O mistério do Orçamento

Os trabalhadores em educação de Novo Hamburgo estão bastante intrigados com a falta de transparência das contas públicas. Na necessidade de nos apropriarmos do Orçamento Municipal para com ele discutirmos a nossa pauta de reivindicações e as condições econômicas da prefeitura em realizá-las, descobrimos que é bastante difícil entender o Orçamento.
A Página da Transparência não é nada transparente. Tudo dentro da lei e com aprovação do Tribunal de Contas. O problema é que os relatórios são muito vagos. No item de receitas – transferências (da União), por exemplo, não estão especificados os programas. As verbas específicas destes programas só podem ser acessadas pela página do Ministério correspondente, ou seja, o cidadão tem que saber de antemão qual programa procura.
No caso do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que representa 25% do total do Orçamento Municipal, para se ter acesso ao extrato da conta no Banco do Brasil somente sendo vereador, ou membro do Executivo, do Ministério Público ou do Conselho Municipal do FUNDEB. O cidadão comum não pode saber quanto o município recebe, senão pelos relatórios oficiais.
Fio entupido
Como se não bastasse toda a tergiversação sobre as contas, o Portal da Transparência está com um “bug” há dias. Ao pedir as despesas por secretaria, a página só abre as despesas do Gabinete do Prefeito. A da Secretaria de Educação está inacessível . Outros “bugs” aparecem se o cidadão insistir em obter informações precisas.
Já os caminhos “não virtuais” também estão obstruídos. A primeira reunião no ano do Conselho do FUNDEB (onde o Sindprof tem duas cadeiras), foi cancelada “sine die”. Ou seja, a possibilidade de solicitarmos documentos foi negada burocraticamente. Os pedidos de informações protocolados na Prefeitura também não têm retorno, tanto os encaminhados pelo Sindicato quanto pelos vereadores. Um pedido de informações do vereador Issur Koch (PP) foi respondido com a singela recomendação de que procurasse o Portal da Transparência.
Quando perguntar ofende
A política de obstrução de informações é evidente dentro da Administração Municipal. A origem do conflito que culminou com a transferência da diretora do Sindprof, Andreza Formento, foi exatamente o seu questionamento dentro da escola à prestação de contas. A falta de transparência, pelo jeito, percorre toda a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Tudo com o aval do TCE e do MP.
É preciso alertar também para uma distorção admitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal: aceitar as transferências da União como “Receita Corrente Líquida”, ou seja, integradas ao Orçamento Municipal. Com isso, é possível que o município atinja o limite de 25% do Orçamento em gastos com a educação determinados em Lei, sem, na prática, gastar um tostão das receitas próprias.
Cadê o dinheiro que ´tava aqui?
Mesmo não sendo possível acessar os gastos específicos da Secretaria de Educação (e nem de outra qualquer), é possível ver o total das despesas pagas em 2014: R$131.492.435,21. Quem pretende confrontar este dado com as transferências federais, encontra outros “bugs” nas páginas do Ministério da Educação que não permitem acesso aos dados, como no caso do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ou inconsistência de dados, como no caso de pesquisa sobre o FUNDEB de Novo Hamburgo no Portal da Transparência do Governo Federal. Aliás, muitos links funcionam só quando querem.
Isso significa que não sabemos o quanto do total é composto de transferências (somente no ano passado temos cerca de R$ 8 milhões para a construção das novas creches!), mais os recursos do PDDE, PNAT, PNAE etc. Só sabemos que o FUNDEB ficou em torno de R$ 82 milhões no ano passado. Também descobrimos que a Secretaria Municipal de Educação pagou em salários R$ 82 milhões em 2013, aí incluindo salário do secretário e todo o pessoal fora do efetivo exercício e em desvio de função. Faça as contas você mesmo.
A falta de transparência e mais as parcas informações obtidas nos levam a uma pergunta: onde mesmo a Administração Municipal está investindo em educação?