Prefeito anuncia que vai mudar Estatuto do Servidor

Na terça-feira, 12, depois de muita insistência e pressão, finalmente o Prefeito de Novo Hamburgo recebeu os professores municipais para uma conversa. Esperávamos não apenas obter posição sobre as questões do cotidiano, especialmente o retorno da mesa de negociação permanente, mas também encaminhar problemas históricos.
Para nós, a mesa de negociação permanente tem grande importância, pois pela sua frequência pode dar fluxo aos problemas do cotidiano, evitando decisões sem comunicação, de um lado, e permitindo o repasse pelos trabalhadores da sua experiência do dia-a-dia, de outro. Mas além de se reunir com os servidores, os gestores devem assumir os compromissos e encaminhar as soluções.
Na reunião, o Prefeito insistiu em falar dos “avanços” da educação nos últimos anos. Toda a lógica da administração, entretanto, está calcada em números. E os números, nós sabemos, servem para justificar até as mais bizarras teorias, como esta recente de que terceirizar a educação é um bom plano pedagógico.
Nós voltamos a insistir na reunião sobre os problemas encaminhados à mesa de negociação e que ainda não têm solução. Como todo o bom político, ele anotou tudo (como se não soubesse!) e “prometeu” dar respostas.
Mas é melhor não esperar sentado, pois o Prefeito aproveitou a reunião para jogar no nosso colo a sua própria incompetência. Anunciou que vai alterar a Lei 333/2000, o Estatuto do Funcionário Público. Disse que uma das medidas é implantar o cartão-ponto nas repartições. Deixa evidente a visão patronal dos gestores: aumentar o controle sobre o tempo dos trabalhadores, ampliando a exploração e o assédio moral.
O que é uma conquista para os trabalhadores e que deveria ser ampliada para todos, passa a ser um “privilégio”. Mais uma vez a ideologia capitalista distorce a realidade, colocando a culpa da má gestão nos trabalhadores. Infelizmente, a gestão pública é feita não pelo interesse da maioria da população, a classe trabalhadora, mas pelos acordos políticos entre as classes dominantes.
Os “cargos de confiança” não são preenchidos senão de acordo com esses interesses e esse fisiologismo se estende para a relação entre os gestores e os servidores públicos. Ou seja, toda a burocracia que a população enfrenta para o encaminhamento de seus problemas junto ao Poder Público é um instrumento de manipulação política, pois serve para a distribuição de favores e, ao mesmo tempo, de pressão aos adversários e inimigos.
“Mais rigor no processo administrativo”, nas palavras do Prefeito, significa expor os servidores ainda mais ao assédio moral, à pressão política, inculcando-lhes o medo da demissão.