quarta-feira, 6 de junho de 2012
REINVENTANDO A EDUCAÇÃO, ARTIGO DE LEONARDO BOFF
Muniz Sodré, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é alguém que sabe muito. Mas o singular nele é que, como poucos, pensa sobre o que sabe. Fruto de seu pensar é um livro notável que acaba de sair: Reinventando a educação: diversidade, descolonização e redes (Vozes 2012).
Nesse livro procura enfrentar os desafios colocados à pedagogia e à educação que se derivam dos vários tipos de saberes, das novas tecnologias e das transformações processadas pelo capitalismo. Tudo isso a partir de nosso lugar social que é o Hemisfério Sul, um dia colonizado e que está passando por um instigante processo de neodescolonização e de um enfrentamento com o debilitado neoeurocentrismo hoje devastado pela crise do Euro.
Muniz Sodré analisa as várias correntes da pedagogia e da educação desde a paideia grega até o mercado mundial da educação que representa uma crassa concepção da educação utilitarista, ao transformar a escola numa empresa e numa praça de mercado a serviço da dominação mundial.
Desmascara os mecanismos de poder econômico e político que se escondem atrás de expressões que estão na boca de todos como “sociedade do conhecimento ou da informação”. Melhor dito, o capitalismo-informacional-cognitivo constitui a nova base da acumulação do capital. Tudo virou capital: capital natural, capital humano, capital cultural, capital intelectual, capital social, capital simbólico, capital religioso…capital e mais capital. Por detrás se oculta uma monocultura do saber, aquele maquínico, expressso pela “economia do conhecimento” a serviço do mercado.
Hoje projetou-se um tipo de educação que visa a formação de quadros que prestam “serviços simbólico-analíticos”, quadros dotados de alta capacidade de inventar, identificar problemas e de resolvê-los. Essa educação “distribui conhecimentos da mesma forma que uma fábrica instala componentes na linha de montagem”.
A educação perde destarte seu caráter de formação. Ela cái sob a crítica de Hannah Arendt que dizia: “pode-se continuar a aprender até o fim da vida sem, no entanto, jamais se educar”. Educar implica aprender sim a conhecer e a fazer, mas sobretudo aprender a ser, a conviver e a cuidar. Comporta construir sentidos de vida, saber lidar com a complexa condition humaine e definir-se face aos rumos da história.
O que agrava todo o processo educativo é a predominância do pensamento único. Os americanos vivem de um mito o do“destino manifesto”. Imaginam que Deus lhes reservou um destino, o de ser o “novo povo escolhido” para levar ao mundo seu estilo de vida, seu modo de produzir e de consumir ilimitadamente, seu tipo de democracia e seus valores de livre mercado. Em nome desta excepcionalidade, intervem pelo mundo afora, até com guerras, para garantir sua hegemonia imperial sobre todo o mundo.
A Europa não renunciou ainda a sua arrogância. A Declaração de Bolonha de 1999 que reuniu 29 ministros da Educação de toda a Europa, afirmava que só ela poderia produzir um conhecimento universal, “capaz de oferecer aos cidadãos as competências necessárias para responder aos desafios do novo milênio”. Antes a imaginada universalidade se fundava nos direitos humanos e no próprio Cristianismo com sua pretensão de ser a única religião verdadeira. Agora a visão é mais rasteira: só a Europa garante eficácia empresarial, competências, habilidades e destrezas que realizarão a globalização dos negócios. A crise econômico-finaneceira atual está tornando ridícula esta pretensão. A maioria dos países não sabem como sair da crise que criaram. Preferem lançar inteiras sociedades no desemprego e na miséria para salvar o sistema financeiro especulativo, cruel e sem piedade.
Muniz Sodré em seu livro traz para a realidade brasileira estas questões para mostrar com que desafios nossa educação deve se confrontar nos próximos anos. Chegou o momento de construirmo-nos como povo livre e criativo e não mero eco da voz dos outros. Resgata os nomes de educadores que pensaram uma educação adequada às nossas virtualidades, como Joaquim Nabuco, Anísio Teixeira e particularmente Paulo Freire. Darcy Ribeiro falava com entusiasmo da “reinvenção do Brasil” a partir da riqueza da mestiçagem entre todos representantes dos 60 povos que vieram ao nosso pais.
A educação reinventada nos deve ajudar na descolonização e na superação do pensamento único, aprendendo com as diversidades culturais e tirando proveito das redes sociais. Deste esforço poderão nascer entre nós os primeiros brotos de um outro paradigma de civilização que terá como centralidade a vida, a Humanidade e a Terra que alguns também chamam de civilização biocentrada.
Leonardo Boff é autor de Tempo de Transcendência: o ser humano como projeto infinito, Vozes 2005.
* Artigo originalmente publicado por Leonardo Boff em seu blogue pessoal.
EcoDebate, 06/06/2012
segunda-feira, 4 de junho de 2012
RGS: ESTADO QUE MENOS INVESTE EM EDUCAÇÃO
Relatório aponta que a proporção das receitas do Estado destinadas à área está abaixo do determinado em lei
O Rio Grande do Sul é o Estado
brasileiro que menos investe em educação no país em comparação ao que arrecada,
conforme indica um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Os gaúchos aplicaram, na média de 2005 a 2010, o menor índice de receitas próprias no sistema de ensino. Enquanto o governo federal determina a aplicação de pelo menos 25% desses recursos para educar a população, descontados gastos com inativos, os rio-grandenses investiram um percentual médio de 18,79% no período.
O relatório comparativo, elaborado pelo Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE, mostra que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à educação foi a menor do Brasil em 2007, 2008, 2009 e 2010 – ano em que apenas o Estado e o Rio Grande do Norte ficaram abaixo do patamar de 25%. Em 2005 e 2006, os gaúchos ficaram na penúltima posição, à frente apenas do Distrito Federal, que, posteriormente, quase dobrou o seu índice.
Em
página especial, veja o detalhamento dos investimentos:
Os gaúchos aplicaram, na média de 2005 a 2010, o menor índice de receitas próprias no sistema de ensino. Enquanto o governo federal determina a aplicação de pelo menos 25% desses recursos para educar a população, descontados gastos com inativos, os rio-grandenses investiram um percentual médio de 18,79% no período.
O relatório comparativo, elaborado pelo Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE, mostra que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à educação foi a menor do Brasil em 2007, 2008, 2009 e 2010 – ano em que apenas o Estado e o Rio Grande do Norte ficaram abaixo do patamar de 25%. Em 2005 e 2006, os gaúchos ficaram na penúltima posição, à frente apenas do Distrito Federal, que, posteriormente, quase dobrou o seu índice.
Para especialistas e trabalhadores da educação, o baixo índice das receitas gaúchas direcionado para melhorar a aprendizagem tem reflexo negativo na qualidade das escolas do Rio Grande do Sul.
– Nós temos diagnosticado vários problemas na educação, como altos índices de repetência e evasão, o baixo rendimento dos alunos no Ensino Fundamental, violência nas escolas, e, mesmo assim, não conseguimos encaminhar soluções consistentes. A educação tem sido relegada ao segundo plano no Estado – interpreta Helena Sporleder Côrtes, professora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Aposentadorias entram na conta
Pesquisador e professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juca Gil acredita que, se os gastos com os inativos e pensionistas fossem transferidos para educação, seria possível investir em reformas das escolas, aquisição de equipamentos, contratação de novos professores.
– A gestão dos recursos também é importante, mas, neste momento, é secundária. No Estado, para se ter ideia, pais que querem escolas privadas de qualidade para os seus filhos no Ensino Médio gastam quatro vezes mais que o governo investe por aluno nas escolas públicas – complementa o pesquisador.
A diretora do Cpers Neiva Lazzarotto acredita que a escassez de recursos explica por que o Rio Grande do Sul estaria perdendo posições para outros Estados, recentemente, na comparação da qualidade de ensino.
– Nos últimos anos nós lideramos a reprovação no Ensino Médio, temos o pior piso salarial do país. Estamos ficando para trás nos rankings da educação. Isso tem relação direta com o baixo investimento – afirma.
O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, reconhece que o Estado não consegue investir o que seria ideal, mas sustenta que o percentual acanhado de verbas em comparação ao praticado pelos demais Estados não é sinônimo de decadência da qualidade de ensino.
– É preciso que os investimentos sejam dirigidos para a melhoria da qualidade pedagógica, da capacidade de ensinar dos professores. Também temos tido aportes importantes do governo federal em áreas físicas, como bibliotecas, que não são do nosso orçamento – observa Jose Clovis.
A avaliação sobre se o Rio Grande do Sul cumpre ou não a Constituição – que determina a aplicação de 25% das receitas em educação – não é unânime. Ocorre que o Siope, sistema ligado ao Ministério da Educação, entende que nesse percentual não devem ser computados os gastos com servidores inativos. Porém, alguns tribunais de contas, como o rio-grandense, tendem a aceitar a inclusão dos valores aplicados em aposentadorias e pensões na rubrica “manutenção e desenvolvimento da educação”.
Dessa forma, embora as contas estaduais sejam legalmente aprovadas, não atendem aos patamares de investimento mínimos estabelecidos pelo governo federal.
CNTE divulga tabela de salários do magistério nos estados
De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo número não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.
Em relação à tabela abaixo, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)
Diretoria Executiva da CNTE
sábado, 2 de junho de 2012
sexta-feira, 1 de junho de 2012
SER LAICO NÃO É SER CONTRA A RELIGIÃO
Evento coordenado pela Ação Educativa colocou em pauta o ensino religioso nas escolas públicas.
Por Mario Henrique de Oliveira [01.06.2012 17h30]
Apesar de o Brasil declarar em sua Constituição ser um Estado laico, há um enorme abismo entre tal preceito e a realidade existente hoje. “A laicidade do Estado significa que ele deve ser neutro em matéria religiosa e isso não quer dizer que ele seja ateu ou agnóstico, quer dizer que o Estado não tem posição, deve respeitar todas as posições religiosas, mas não pode endossar nenhuma delas”, argumenta Daniel Sarmento, professor adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República.
Sarmento participou do debate “O Ensino Religioso nas Escolas Públicas: Inconstitucionalidade e Ameaças à Liberdade Religiosa e aos Direitos Humanos”, realizado ontem (31). “Essa neutralidade do Estado implica garantir a liberdade religiosa para as pessoas. É uma garantia importante também do princípio da igualdade, pois não haveria discriminação daqueles que não comungam da religião estatal e ela é extremamente relevante para propiciar uma estabilidade política e social, já que a religião tem um poder muito grande de mobilizar as pessoas”, destacou.
O jurista fez questão de diferenciar a laicidade do Estado do que chamou de “laicídio”. “A laicidade do Estado respeita as religiões e não impede, por exemplo, um religioso de ocupar uma função pública. Ela não é contrária à expressão da religiosidade, como no caso que vimos na França ao se proibir o uso do véu muçulmano. Isso é muito mais grave, é uma discriminação religiosa”, afirmou.
Intolerância religiosa
Denise Carreira, relatora nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil e coordenadora da Ação Educativa, mostrou dados gerados pela relatoria sobre intolerância religiosa, com base em pesquisa realizada nos anos de 2010 e 2011 nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Segundo ela, a intolerância religiosa e o racismo caminham lado a lado, tendo as religiões de matriz africana como principal vítima. O avanço dos conservadores católicos e evangélicos das áreas também é visto como razão para isso.
“Observamos que a intolerância nas escolas públicas se manifesta em violência física, até apedrejamento, sobretudo de estudantes vinculados a religiões de matriz africana. Ela se manifesta também pela negação da identidade religiosa por medo de represálias e casos de demissão ou afastamento de profissionais que são adeptos de religiões africanas ou que abordaram o tema em aula”, descreveu. “Também registramos proibição de uso de livro de religiões africanas, prática de capoeira e danças afros e muitas vezes os professores e diretores se mostram omissos em relação à violência o que acaba causando nos alunos a repetência, a evasão escolar e até a depressão”, disse.
Lei e Consenso
Apesar de o Brasil ser um Estado laico, também consta no texto da Constituição a obrigatoriedade do ensino religioso, além do país ter firmado um acordo com a Santa Sé que prevê o “ensino católico e de outras confissões” na rede pública de ensino, o que causa um conflito de interesses. Em muitos locais, o ensino religioso é considerado obrigatório e sua matrícula é feita de maneira automática, apesar de, por lei ele ser facultativa.
Por isso, os envolvidos no debate acreditam que seria a retirada do ensino religioso das escola. Para tanto, seria necessária a criação de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, mas eles não enxergam uma força política hoje capaz de se articular para essa finalidade. Em vista disso, foram debatidas também algumas alternativas, entre as quaisa criação do Plano Nacional para Enfrentamento da Intolerância Religiosa e de uma Comissão de Enfrentamento de Intolerância Religiosa, a formação de profissionais e gestores para lidar com a questão, revogação do acordo entre Brasil e Santa Sé, revisão do artigo 33 da LDB e eliminação de todos os símbolos e práticas religiosas da rotina escolar.
Fonte : http://www.revistaforum.com.br
quarta-feira, 30 de maio de 2012
LEITURA DE TEXTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SEGUE NA QUARTA
| Brasil, 30 de maio de 2012 |
| A sessão da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) foi suspensa por volta das 18h desta terça-feira sem que a leitura do texto tenha sido concluída. O relator Angelo Vanhoni (PT-PR) conseguiu apresentar até a meta 10 (de um total de 20) da proposta que define diretrizes para a educação brasileira na próxima década e deverá continuar nesta quarta-feira, às 14h30min. Segundo o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a votação do novo parecer de Vanhoni – uma complementação de voto – deverá ocorrer no dia 12. O item mais polêmico da proposta é a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no setor e consta na meta 20, a última do texto. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação avalia que o texto do projeto está bom, mas está preocupado com a tramitação da proposta. Segundo Daniel Cara, o governo está fazendo uma operação tartaruga para não aprovar o investimento de 10% do PIB para a educação, índice defendido por movimentos sociais e entidades educacionais. O governo até agora acenou apenas com 7,5%. Hoje, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB diretamente na área. Mesmo que o texto-base do relatório seja aprovado nesta quarta, ainda será necessário votar os destaques ao parecer, que somavam 150. Na complementação de voto, o relator agregou parte deles ao texto. O diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), André Vitral, avalia que o PNE está redondo, mas se preocupa com a meta sobre o financiamento da educação, que nem chegou a ser discutida. “A questão que está pegando é a porcentagem do PIB. Defendemos 10% para a educação e nossa pressão é para que seja votado tudo amanhã, mas há um imbróglio dentro do próprio governo em relação a este ponto. É provável que os deputados não cheguem a um acordo”, declarou. Estão em jogo no projeto metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos. |
| Fonte: Portal Último Segundo - IG |
SEM CONSENSO, VOTAÇÃO DO PNE É NOVAMENTE ADIADA E DEVE FICAR PARA JUNHO
| Brasil, 30 de maio de 2012 |
| Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – A votação do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para hoje (29), foi adiada para amanhã (30). O início oficial da reunião atrasou cerca de uma hora por falta de quórum e o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), passou o restante do tempo lendo parte do seu voto complementar, construído após a apresentação de 157 emendas ao relatório final da matéria. Nos bastidores, parlamentares e membros de entidades da sociedade civil disseram que o objetivo do atraso era adiar a votação para que o governo tenha, assim, tempo de unificar os votos dos deputados da base a favor do relatório de Vanhoni. O ponto mais polêmico ainda é a meta de investimento em educação. O relatório prevê que, no prazo de dez anos, se amplie o financiamento na área para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje investe-se 5,1% do PIB em educação. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%. “A base está rachada, por isso eles estão protelando a votação”, disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que apresentou diversas emendas ao projeto e trabalha com os parlamentares pela aprovação do patamar de 10% do PIB. O presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), avalia que a votação só deverá concluída na segunda semana de junho. Amanhã, continua a leitura do relatório e a votação, na prática, se inicia no dia 12 de junho, já que, na próxima semana, há um feriado. “A votação está em curso. Existe uma inquietação que é pró-ativa porque encontra eco para que o tema [dos 10% do PIB] seja aprofundado, e o governo também está se comportando dessa forma. Isso é bom”, disse Lelo. Ao término da sessão, Vanhoni disse que ainda “há conversas” em curso sobre a meta de financiamento e que “alguma coisa nova pode acontecer nos próximos dias”, dando a entender que o governo pode aumentar o limite que tinha estabelecido de um investimento máximo de 7,5%. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) classificou a reunião como uma “enrolação” porque o governo não queria a aprovação do PNL hoje. “Ele [governo] não teve tempo de organizar a própria base. Todo mundo viu que era enrolação para não votar porque, na verdade, eles vão atrás dos líderes dos partidos para tentar enquadrar os deputados”, disse . Dorinha apontou que, quando o PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010, foi votado pelo Congresso Nacional, os deputados do PT que hoje fazem parte da base defendiam o patamar de 10% do PIB para a educação. “O governo vai ter que mostrar qual é a coerência. No PNE de 2001, o PT apresentou emenda para 10% e quem apresentou a defesa foi o próprio Mercadante [Aloizio Mercadante, atual ministro da Educação]”, disse. O PNE anterior tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Edição: Lana Cristina |
| Fonte: Agência Brasil |
terça-feira, 29 de maio de 2012
domingo, 27 de maio de 2012
ASSEMBLEIA PRESTAÇÃO DE CONTAS
SINDICATO
DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO
No
uso das atribuições legais e estatutárias, convoco os ASSOCIADOS e
NÃO SÓCIOS do Sindicato, funcionários públicos do Município de
Novo Hamburgo exercentes da função de Professor, da base alcançada
por este sindicato para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que
realizar-se-à na SEDE DO SINDICATO DOS SAPATEIROS, JOAQUIM NABUCO,
177. No dia CINCO DE JUNHO DE 2012 (terça-feira), às 17 horas 30
min em primeira chamada e às 18h em segunda e última chamada, para
discutir e deliberar a seguinteOrdem do Dia:
1-
Apreciar o balanço financeiro e patrimonial do SINDPROF/NH.
2-
Discutir e deliberar sobre Imposto Sindical 2012.
3-Assuntos
gerais.
Novo
Hamburgo, 25 de maio de 2012.
Luciana
Andréia Martins -Presidente
PROFESSOR PRECISA ABRIR A CABEÇA, DIZ JOSÉ PACHECO
Depois de já ter revolucionado os moldes tradicionais de ensino na Escola da Ponte, o professor português José Pacheco, hoje um estudioso da realidade brasileira, aposta na mudança de mentalidade dos professores e no apoio dos governos para haver inovação em educação. Segundo o educador, é preciso que as iniciativas isoladas que ele tem visto pelo país sejam registradas, avaliadas e incentivadas para não serem perdidas. Mais que isso: os professores devem se dispor a mudar para adotar uma postura mais descentralizada, aberta à reflexão, ao diálogo e à diversidade.
Pacheco se tornou mundialmente conhecido por transformar uma escola pública portuguesa, a Ponte, com uma metodologia ousada: ele acabou com turmas, salas de aula, disciplinas e passou a ensinar conforme a motivação dos alunos. Lá, são os próprios estudantes que se organizam em grupos heterogêneos para estudar os assuntos que lhes interessam, são autônomos para pesquisar, apresentar os resultados para os colegas e, quando se sentem prontos, avisam que podem ser avaliados. O educador já está aposentado, mas sua proposta pedagógica continua sendo aplicada na Ponte e é replicada em vários países, inclusive no Brasil.
Como o senhor definiria inovação em educação?
Os arquivos das universidades estão repletos de teses sobre inovação. Sendo um termo de vasto espectro semântico, eu poderia escolher uma definição qualquer e escrever aqui, mas não farei. Prefiro dizer que, no campo teórico da educação, já tudo foi inventado e que as teses são meras reproduções de teorias… Na prática, aquilo que tem sido considerado inovação não tem sido avaliado e, quase sempre, tem consistido apenas em pequenas mudanças num modelo educacional hegemônico e obsoleto. Esse modelo, dito “tradicional”, aquele em que é suposto ser possível transmitir conhecimento faliu muito tempo atrás.
Nós, brasileiros, somos um povo aberto para inovação?
Sem dúvida que a mistura genética deu origem a um povo criativo. Acompanho algumas práticas embrionárias que provam a capacidade inventiva dos professores brasileiros. São iniciativas que partem de desejos e necessidades sentidas pelos atores locais. Essas práticas (talvez inovadoras) requerem descentralização, questionamento do modelo de relação hierárquica, negociação e contrato, respeito pela diversidade. Tais projetos poderiam constituir-se em oportunidade de mudança, mas o poder criativo não encontra acolhimento junto daqueles a quem compete gerir o sistema. Urge inovar, mas como pode acontecer inovação, se quem decide não tem consciência dessa necessidade?
O que de mais inovador o senhor tem visto pelas suas viagens pelo Brasil?
Tenho visto o trabalho discreto de muitos professores. Um trabalho que talvez mereça ser considerado inovador, mas que, por não ser apoiado pelo poder público, nem avaliado, se perde, quando os professores desistem de querer mudar as escolas, quando desistem de fazer das crianças seres mais sábios e pessoas mais felizes.
Existe mais abertura hoje para projetos que desconstroem a escola tradicional, como a Escola da Ponte ou a Educação Ativa?
Existe abertura por parte de educadores atentos à tragédia educacional brasileira. Há dados que mostram que há alunos que chegam ao ensino médio analfabetos ou incapazes de fazer uma interpretação de texto.
As escolas se converteram ao mundo digital, mas mantêm e reforçam práticas de ensino obsoletas, o improviso e o imediatismo das “novas” práticas faz prosperar o insucesso. Urge instituir novas e autonômicas formas de organização das escolas, mas também recuperar práticas antigas, sem a tentação de clonar a escola da Ponte ou adotar modismos.
Há muitos educadores com um estatuto social degradado, mal remunerados, mas que não desistem de desconstruir o modelo tradicional, de tentar melhorar, melhorando a escola. Eles sabem que o Brasil progredirá através da educação. Mas não aquela educação de que é feita a retórica de político…
Onde estão as principais barreiras para inovar? Nas escolas, entre professores, governantes, pais ou alunos?
A mudança em educação é um processo complexo e moroso: para grandes metas, pequenos passos. Urge buscar uma escola do conhecimento e abandonar um ensino meramente transmissivo, fomentar a organização do acesso à informação e a aprendizagem do uso do conhecimento.
A mudança das instituições passa pela transformação das pessoas que as mantêm. Estabeleça-se uma práxis pautada numa ética da responsabilidade e numa relação dialógica. Que se recuse ideias feitas e se escape à síndrome do pensamento único.
A formação dos professores é deficiente. As escolas são geridas numa racionalidade administrativa e burocrática. Mas o principal obstáculo é o professor, quando assume que o ato de educar é um ato solitário, quando recusa reelaborar a sua cultura pessoal e profissional, no exercício da convivencialidade.
Fonte: Porvir
A EDUCAÇÃO NA MESA DO JANTAR
As informações que circulam nos bastidores é que o ministro Mercadante está implantando um estilo mais gastronômico de gerenciar a relação entre o executivo e o legislativo. Sempre que os parlamentares ensaiam não seguir as diretrizes do Palácio, imediatamente ele convida a base governista para um jantar para tentar contornar a rebeldia.
Fontes confiáveis dão conta de que ontem à noite aconteceu mais um jantar educacional. A motivação é muito importante de ser esclarecida. Há um sentimento bastante favorável no seio da comissão especial que analisa o novo plano nacional de educação no que diz respeito à elevação do percentual de investimentos diretos em educação para a próxima década. Nos bastidores se fala que a sociedade civil teria promessa de votos favoráveis suficientes para vencer.
Não sei se estas previsões são realistas ou otimistas, mas a convocação do segundo jantar com a bancada governista reforça a sua veracidade.
Tudo indica que o prato principal que teria sido servido seria uma pequena melhoria no percentual previsto no relatório do deputado Vanhoni. O ministro Mercadante estaria negociando internamente ao governo um percentual de 8% do PIB de investimento público direto em educação e 8,6% do PIB de investimento público total.
A intenção é clara: convencer os parlamentares favoráveis à aprovação de 10% a recuarem.
Esse episódio relembra o ocorrido na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que deu origem ao Fundeb. Havia fortíssima resistência do Ministério da Fazenda em concordar com uma vinculação percentual de participação da União na complementação do fundo. Por coincidência o percentual também era de 10%. O então todo-poderoso Ministro Palocci passou oito horas discutindo com os parlamentares em audiência pública (bons tempos em que o parlamento garantia tal procedimento!). Ele tentava explicar a resistência da União à vinculação percentual dizendo que caso tal formato fosse aprovado a “a participação da União na educação infantil, fundamental e média, passaria a ter um caráter pró-cíclico em relação à situação de receita e de renda dos Municípios e dos Estados. Ou seja, nos momentos em que o Estado e o Município estivessem com uma situação bastante confortável de receitas, a União compareceria com mais recursos; e naquelas em que Estados e Municípios estivessem numa situação desconfortável de receita, a União compareceria com menos recursos”.
O titular do MEC não teve naquela época a brilhante ideia de promover jantares de convencimento e o percentual foi aprovado e inscrito no Artigo 60, VII, d do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Todos os que se dedicam a estudar o comportamento da participação da União no financiamento da educação básica concordarão que este dispositivo foi um dos principais responsáveis pelo percentual de 5,1% de investimentos diretos do PIB em educação.
Recuar significa esquecer os aprendizados da história recente. Espero que os parlamentares sejam fiéis aos compromissos assumidos com a sociedade civil e com o futuro da educação em nosso país.
A educação brasileira torce para que o jantar não tenha sido um sucesso.
Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com.br/
quinta-feira, 24 de maio de 2012
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Informamos
a todos e a todas que ingressaram no nível 1 magistério a partir de
2010 e que no decorrer concluíram graduação ou que irão
concluir até maio de 2013, e o estágio probatório, devem solicitar via protocolo a mudança
de nível até o dia 30 de maio de 2012 para garantir a mudança de
nível como prevê o Plano de carreira.
Nos
colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
OBS:
GUARDAR O PROTOCOLO
Veja
o que diz o Plano de Carreira:
A
mudança de nível, atendidos os demais pressupostos e requisitos de
habilitação, vigorará no mês seguinte àquele em que o
interessado protocolar cópia autenticada do diploma ou certificado
de conclusão ou histórico escolar devidamente registrado pela
Instituição credenciada, desde que o pedido prévio de alteração
de nível tenha sido protocolado até 30 (trinta) de maio do ano
anterior, respeitado o interstício definido no § 4º.
segunda-feira, 21 de maio de 2012
DE DEMOCRACIA E DE OUTONOS
Este é um período em que nossas consciências devem estar despertadas para compreendermos as manhas e as artimanhas da nossa política
21/05/2012
Nei Alberto Pies
“Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado
como indivíduo e nenhum venerado” (Albert Einstein)
Viveremos, nos próximos meses, momentos singulares para revisar a nossa cidadania a partir do lugar onde moramos: as nossas cidades. A coincidência dos outonos com os períodos pré-eleitorais potencializa as nossas ações cidadãs e nos convida a estarmos espertos neste período de anúncios e prenúncios. Os outonos forram o nosso chão de folhas deixando as árvores dormentes. Os outonos anunciam a chegada do frio que nos deixa menos mobilizados e atuantes fisicamente, mas não acomodam nossas consciências. Pelo contrário, este é um período em que nossas consciências devem estar despertadas para compreendermos as manhas e as artimanhas da nossa política.
Prestemos atenção aos rituais, aos comportamentos, aos discursos, às estratégias dos candidatos. Revisemos a sua vida pessoal e comunitária para perceber se guardam coerência e consistência em seus propósitos. Vivamos este tempo como um tempo de graça para aperfeiçoarmos a nossa cidadania e nosso poder de decidir os rumos que desejamos para as nossas cidades.
A disputa eleitoral que se aproxima é antecipadamente marcada por disputas, promessas, jogos e seduções de muitos e difusos interesses, jogados nos bastidores. Estes interesses são calorosamente alinhavados para que possam traduzir-se em propostas concretas para melhorar a qualidade de vida em nossas cidades. A aparente acomodação do outono contrasta com os intensos movimentos que geram os debates, as reuniões, os acordos que geralmente se operam na “calada das noites”. Ao fim e a cabo, anunciam-se os protagonistas que representam este ou aquele projeto político: os candidatos a prefeito, vice-prefeito e a suas nominatas de candidatos a vereadores.
Embora seja sagrado o nosso direito de votar, as eleições não esgotam a democracia, mas são um momento mais intenso de debate dos rumos de nossa cidadania. A verdadeira democracia se concretiza a partir do protagonismo cidadão e da participação da sociedade na proposição, encaminhamento e cobrança de políticas públicas. Por isso mesmo democracia é uma forma de convivência que exige que superemos a “alienação dos sujeitos”. As pessoas envolvidas e interessadas nas políticas devem participar das decisões, em diferentes níveis e situações. A separação entre aqueles que decidem e executam e os beneficiários, além de possibilitar manobras, gera desinteresse por conviver em grupo e em sociedade.
As contradições da democracia não param por aí e exigem ainda que incluamos a todos, em sua condição de cidadãos e sujeitos de direitos. A verdadeira democracia não tolera a existência de excluídos. A fome, a miséria e a discriminação dos mais pobres, além de agredir e negar a dignidade humana, “abortam” a cidadania. Em tempos eleitorais, estes são os alvos mais fáceis de manipulação e enganação. Em tempos outros, quem aborta a cidadania de muitos é a burocracia. Mas este já é tema para uma reflexão.
Nei Alberto Pies é professor e ativista de direitos humanos. (pies.neialberto@gmail.com)
sexta-feira, 18 de maio de 2012
INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE CONTINUAM DISTANTE DOS PADRÕES INTERNACIONAIS, DIZ IPEA
Apesar de terem crescido nos últimos dez anos, os investimentos públicos nas áreas de saúde, infraestrutura e educação no país, ainda estão longe de alcançar os padrões internacionais, segundo levantamento apresentado hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o ano de 2010.
O estudo Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas destaca o papel que as áreas sociais desempenharam, na primeira década dos anos 2000, para sustentação e dinamização da economia.
Na educação, os investimentos públicos representaram 5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Plano Nacional de Educação, o padrão internacional, que é de 7%, seria alcançado em 2020. Há dez anos, eram investidos cerca de 3% do PIB na educação. Na saúde, os investimentos somaram 3,77% do PIB. Em dez anos, houve crescimento de 1,27 pontos percentuais. “Seria necessário quase dobrar os investimentos para alcançar o padrão internacional de 7%”, explicou Aristides Monteiro Neto, coordenador do estudo.
Os recursos destinados ao setor de infraestrutura de transporte, por sua vez, representaram 0,7% do PIB, enquanto o padrão internacional é 3,4%. Há dez anos, o percentual era 0,2%. Os padrões têm como base os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que agrupa os países mais industrializados do mundo.
“Temos um caminho ainda de construção de investimento na área social. O desafio é fazer isso sem comprometer as exigências do investimento em infraestrutura”, disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann. Um dos caminhos apontados pelo estudo é estimular investimentos pelo setor privado. De acordo com o estudo, o setor público atuou fortemente no estímulo a atividade produtiva nos últimos anos, mas a capacidade de investimentos já chega a um limite.
Para Monteiro Neto, diante da possibilidade de esgotamento das fontes de recursos, que não permitiria alcançar os patamares internacionais nas áreas sociais em médio prazo, é necessário ter foco na aplicação das políticas. “Países da América do Sul e Ásia que gastam 5% do PIB tem padrões educacionais melhores que o Brasil. Eles nos apontam que nem tudo é recurso financeiro. A melhor utilização do recurso existente pode gerar melhores resultados”.
O estudo mostra, ainda, um crescimento dos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, diminuindo a disparidade histórica com o Sul e o Sudeste. “Percebemos uma inflexão do ponto de vista da geografia do investimento. As regiões que eram menos dinâmicas foram as que mais cresceram. A região Centro-Oeste, por exemplo, é onde mais cresceu o setor industrial”, disse Pochmann.
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 17 de maio de 2012
"A VERDADE, PARA QUEM MAIS PRECISA DA VERDADE", POR EMIR SADER
O Brasil tinha uma dívida com sua democracia: dizer a verdade do que aconteceu quando a democracia foi violentada
O poeta alemão Bertold Brecht, em seu texto "As dificuldades para dizer a verdade" enumera uma série dessas dificulades, até concluir pela última e mais importante: fazer chegar a verdade para quem mais precisa da verdade.
Como disse a Presidenta Dilma no seu histórico depoimento no Senado, na ditadura não há verdade, só mentira. A verdade só pode existir na democracia, porque é objeto da livre vontade das pessoas de dizer as coisas como realmente säo.
O Brasil tinha uma dívida com sua democracia: dizer a verdade do que aconteceu quando a democracia foi violentada, saqueada, sangrada, por militares golpistas e por todos os que os apoiaram e se beneficiaram da aventura ditatorial. A transição democrática necessita, para se completar, da versão oficial do que realmente aconteceu quando foi instaurado o pior momento da história republicana do Brasil.
A aprovação da Comissão da Verdade - e agora a nomeação dos membros que a compõem, - coloca a democracia brasileira em condições de conhecer a verdade do que foi feito, em nome do Estado brasileiro, durante a ditadura. Como, alguns valendo-se da força selvagem, em nome dos supostos interesses da "segurança nacional", usurparam o Estado e todo seu poder - de armas a impostos, de capacidade de espionagem à de assassinato e desaparição dos corpos das vítimas, de cerceamento da verdade e imposição da mentira - liquidaram a democracia a duras penas construída pela cidadania e impuseram o reino do terror durante mais de duas décadas no Brasil.
Precisam da verdade, antes de tudo, as vítimas e seus familiares, que têm o direito de saber o que foi feito, quais os responsáveis por tudo o que foi feito em nome do Estado brasileiro contra os que resistiam à ditadura militar. Precisam saber o destino dos seus seres queridos, encontrar seus corpos e dar-lhes a respeitosa sepultura, honrando-os para sempre como mártires da luta pela democracia no Brasil.
Precisam da verdade os meios de comunicação que não se vergaram à convocação ao golpe militar, ao apoio ao terrorismo de Estado - a sua quase totalidade naquele época -, para cumprirem com seu dever democrático de dar a informação veraz dos fatos e resgatar a liberdade democrática a toda a informação, conspurcada por órgãos de imprensa que se dobraram diante do regime de terror, prosperaram com ele e se fizeram seus porta-vozes.
Precisa da verdade, sobretudo, a democracia, que só pode existir quando passa a limpo o que foi feito dela, em nome supostamente da sua defesa. Precisa da verdade, porque a democracia só existe com a verdade e a transparência.
Os membros da Comissão da Verdade nomeados pela Presidenta Dilma tem todas as qualificações e as condições de resgatar a verdade para a democracia brasileira e podemos estar certo que farão isso. O Brasil sairá melhor do seu trabalho, que merece todo o apoio, porque a democracia não tem medo da verdade e só existe plenamente na verdade.Fonte: Carta Maior
Como disse a Presidenta Dilma no seu histórico depoimento no Senado, na ditadura não há verdade, só mentira. A verdade só pode existir na democracia, porque é objeto da livre vontade das pessoas de dizer as coisas como realmente säo.
O Brasil tinha uma dívida com sua democracia: dizer a verdade do que aconteceu quando a democracia foi violentada, saqueada, sangrada, por militares golpistas e por todos os que os apoiaram e se beneficiaram da aventura ditatorial. A transição democrática necessita, para se completar, da versão oficial do que realmente aconteceu quando foi instaurado o pior momento da história republicana do Brasil.
A aprovação da Comissão da Verdade - e agora a nomeação dos membros que a compõem, - coloca a democracia brasileira em condições de conhecer a verdade do que foi feito, em nome do Estado brasileiro, durante a ditadura. Como, alguns valendo-se da força selvagem, em nome dos supostos interesses da "segurança nacional", usurparam o Estado e todo seu poder - de armas a impostos, de capacidade de espionagem à de assassinato e desaparição dos corpos das vítimas, de cerceamento da verdade e imposição da mentira - liquidaram a democracia a duras penas construída pela cidadania e impuseram o reino do terror durante mais de duas décadas no Brasil.
Precisam da verdade, antes de tudo, as vítimas e seus familiares, que têm o direito de saber o que foi feito, quais os responsáveis por tudo o que foi feito em nome do Estado brasileiro contra os que resistiam à ditadura militar. Precisam saber o destino dos seus seres queridos, encontrar seus corpos e dar-lhes a respeitosa sepultura, honrando-os para sempre como mártires da luta pela democracia no Brasil.
Precisam da verdade os meios de comunicação que não se vergaram à convocação ao golpe militar, ao apoio ao terrorismo de Estado - a sua quase totalidade naquele época -, para cumprirem com seu dever democrático de dar a informação veraz dos fatos e resgatar a liberdade democrática a toda a informação, conspurcada por órgãos de imprensa que se dobraram diante do regime de terror, prosperaram com ele e se fizeram seus porta-vozes.
Precisa da verdade, sobretudo, a democracia, que só pode existir quando passa a limpo o que foi feito dela, em nome supostamente da sua defesa. Precisa da verdade, porque a democracia só existe com a verdade e a transparência.
Os membros da Comissão da Verdade nomeados pela Presidenta Dilma tem todas as qualificações e as condições de resgatar a verdade para a democracia brasileira e podemos estar certo que farão isso. O Brasil sairá melhor do seu trabalho, que merece todo o apoio, porque a democracia não tem medo da verdade e só existe plenamente na verdade.Fonte: Carta Maior
VETA TUDO DILMA: EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL
Por Luiz Zarref
Dirigente da Via Campesina Brasil
Dirigente da Via Campesina Brasil
O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma Rousseff vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros - atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem até a semana que vem para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos ainda vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com esse texto que sai do Congresso Nacional.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
ORGANIZAÇÕES EXIGEM 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO
Diversas organizações ligadas à educação e a ciência promoveram na quarta (9/5), em Brasília, o ato público "PNE JÁ! – 10% do PIB em educação e 50% dos Royalties e do Fundo Social do Pré-sal para Educação, Ciência e Tecnologia." O objetivo era pressionar a Comissão Especial que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) a aprovar o projeto de lei com uma meta de investimento que atinja 10% do PIB para o setor nos próximos dez anos.
A CNTE, representada pelo seu Secretário de Assuntos Educacionais, Heleno Araújo Filho, foi uma das organizações presentes no evento. Em discurso aos deputados e deputadas, Heleno reafirmou a importância do investimento de 10% do PIB na Educação no PNE.
"Estamos juntos nessa luta porque a ausência de um Plano Nacional de Educação mexe com a Educação do país. Nós queremos um PNE já! Mas isso não significa um PNE qualquer. Queremos um Plano Nacioanl de Educação que garanta o direito à educação para todos e todas. Queremos um PNE que estimule e fomente neste pais a gestão democrática, que valorize os profissionais da educação. Para que tenhamos um PNE para valer, do jeito que o Brasil quer, tem que haver mais orçamento para educação. Por isso, deputados e deputadas, estamos aqui nessa pressão e vamos continuar pressionando enquanto não conquistarmos o que é preciso para a Educação brasileira!".
A CNTE ainda entregou aos deputados e deputadas presentes carta aberta com argumentos que mostram a necessidade do investimento de 10% do PIB.
"Estamos juntos nessa luta porque a ausência de um Plano Nacional de Educação mexe com a Educação do país. Nós queremos um PNE já! Mas isso não significa um PNE qualquer. Queremos um Plano Nacioanl de Educação que garanta o direito à educação para todos e todas. Queremos um PNE que estimule e fomente neste pais a gestão democrática, que valorize os profissionais da educação. Para que tenhamos um PNE para valer, do jeito que o Brasil quer, tem que haver mais orçamento para educação. Por isso, deputados e deputadas, estamos aqui nessa pressão e vamos continuar pressionando enquanto não conquistarmos o que é preciso para a Educação brasileira!".
A CNTE ainda entregou aos deputados e deputadas presentes carta aberta com argumentos que mostram a necessidade do investimento de 10% do PIB.
A manifestação contou com o apoio de vários estudantes, liderados por entidades do movimento estudantil, como UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), dos deputados da Comissão de Educação (CEC) e da Comissão Especial do PNE, como Fátima Bezerra (PT), Newton Lima (PT), Ivan Valente (PSOL) e da sociedade científica, representada pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos).
A decisão de realizar um ato público a favor dos 10% do PIB para a educação surgiu após reunião que ocorreu em abril entre as entidades envolvidas no tema. "Essas organizações são redes que têm frente de atuação e dinâmica própria e, na medida em que se unem, elas somam forças para influenciar o debate público junto à sociedade brasileira e, principalmente, na posição do Congresso Nacional e do Governo Federal", afirma o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
A decisão de realizar um ato público a favor dos 10% do PIB para a educação surgiu após reunião que ocorreu em abril entre as entidades envolvidas no tema. "Essas organizações são redes que têm frente de atuação e dinâmica própria e, na medida em que se unem, elas somam forças para influenciar o debate público junto à sociedade brasileira e, principalmente, na posição do Congresso Nacional e do Governo Federal", afirma o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
Para a presidente da SBPC, Helena Nader, "as sociedades científicas são totalmente dependentes do processo educacional. O começo de tudo reside na educação, sem educação nós não teremos ciência, tecnologia e inovação. Esse ato mostra como todos nós estamos unidos em nome de um único ideal, que é o de transformar a sociedade brasileira pela educação", afirmou.
Para as entidades organizadoras, o PNE é a principal ferramenta para garantir o acesso a uma educação pública de qualidade. "O PNE é um documento estratégico, que deve ser valorizado, principalmente, por ter sido construído pela sociedade civil. O PNE passou por todas as conferências estaduais de educação, que aprovaram com grande força os 10% do PIB para a educação", diz a presidente da UBES, Manuela Braga.
Na terça-feira (8/5), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou uma Carta Pública aos parlamentares da Comissão do PNE, para que alguns temas sejam destacados por eles, antes do relatório final ir para o Senado Federal.
Dentre os temas que merecem destaque, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta o fim das creches noturnas, aperfeiçoamento da proposta de substituição às expectativas de aprendizagem e também o aumento do financiamento, que, segundo os cálculos da Campanha, deve ser o equivalente a 10% do PIB, para o Brasil alcançar, ao menos, um patamar mínimo de qualidade em educação nos próximos dez anos.
Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "o Brasil continuará a expandir na próxima década o acesso a educação, sem qualquer padrão de qualidade, se o Congresso Nacional aprovar para o próximo PNE qualquer patamar inferior a 10% do PIB para educação pública".
Dentre os temas que merecem destaque, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta o fim das creches noturnas, aperfeiçoamento da proposta de substituição às expectativas de aprendizagem e também o aumento do financiamento, que, segundo os cálculos da Campanha, deve ser o equivalente a 10% do PIB, para o Brasil alcançar, ao menos, um patamar mínimo de qualidade em educação nos próximos dez anos.
Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "o Brasil continuará a expandir na próxima década o acesso a educação, sem qualquer padrão de qualidade, se o Congresso Nacional aprovar para o próximo PNE qualquer patamar inferior a 10% do PIB para educação pública".
As entidades estudantis mobilizaram para o Ato as seguintes entidades:
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Conif)
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra)
Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Conif)
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra)
Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Fonte: CNTE com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A BEM DA VERDADE!
LUZIA R. PEREIRA HERRMANN |
Como a verdade pode ser manipulada, de acordo com os interesses de quem a anuncia!
Vejam o caso do Magistério, com relação ao piso. Um cidadão, gaúcho, enquanto parte do Governo Federal, recebendo apoio de sua base política no Estado, assina a lei (tão esperada) que estabelece um piso (básico do plano de carreira) para o magistério.
Esse mesmo cidadão se compromete (discurso gravado) com o cumprimento dessa lei, mantendo os planos de carreira, na sua campanha para se eleger governador do Estado, inclusive, com a possibilidade (promessa gravada) de ser estendida aos funcionários de escola. Uma vez eleito (no primeiro turno), nega-se a cumprir, utilizando os mesmos argumentos que criticava, juntamente com seus aliados políticos, num passado recente, quando a governadora Yeda negou-se também a pagar.
Tarso Genro, agora, numa manobra vil e mesquinha (porque conhece a situação financeira da categoria), oferece um completivo salarial àqueles cujo básico não atinge o valor do piso. Como se não bastasse, ainda tenta colocar uns contra os outros, dizendo que o CPERS está impedindo que colegas melhorem seus proventos. Ora, isso é, no mínimo, repugnante! Esse cidadão e seus asseclas distorcem os fatos, pois o que querem, na realidade, é “acalmar” uma parcela da categoria, que recebe os mais baixos salários, com esse completivo (que não corresponde a lei do piso), ou seja, não tem a menor intenção de cumprir a lei.
Analisem a declaração do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana: “Quero ver o que o CPERS vai dizer a esses quase 35 mil professores se a justiça decidir que eles terão de devolver o dinheiro ficar anos sem receber e ainda correr risco de ver o passivo se transformar em precatório”. Atentem para essas palavras, que comprovam o que vimos afirmando - o governo não tem intenção de cumprir a lei do piso.
A bem da verdade: o CPERS/Sindicato cobra o cumprimento da lei: Piso Salarial Nacional como básico do Plano de Carreira de nossas categorias! Não queremos completivos – Queremos a lei.
O CPERS/Sindicato cobra que o Judiciário e o Ministério Público cumpram seus papéis! (Imaginem não pagar IPVA, IPTU, ICMS, entre outros!)
Nossa categoria tem história e essa história foi construída “entrelaçada” com a do seu sindicato, que sempre impulsionou as lutas por direitos e incentivou a busca da formação, da qualificação profissional, e, assim, melhorar seu salário.
Temos a convicção de que nossos (as) colegas não se deixarão enganar por seus governantes. Um governo que, a partir de suas Coordenadorias, está impondo projetos, sem um prévio levantamento de dados, que, no mínimo, mostrasse quais as condições para colocá-los em prática. Há descontentamento nas escolas, uma vez que as dificuldades não estão sendo ouvidas, tampouco solucionadas.
Nenhuma confiança nos governos! Estejamos, mais do que nunca, unidos no nosso sindicato, pois é com ele que contamos na defesa de nossos direitos. “Eles” (governantes) não conhecem a realidade das escolas! “Eles” só cobram, fazem pressão psicológica para que “a escola funcione” e não façamos as lutas.
A bem da verdade: o governo do Estado não valoriza a Educação e os Educadores! Mente, engana, tenta nos dividir porque somos fortes quando unidos.
O Piso Salarial é uma Lei! Cumpra-se! Esperamos que a justiça seja feita!
Nada nem ninguém poderá nos dividir!
LUZIA R. PEREIRA HERRMANN é professora e diretora do 8º Núcleo do CPERS/Sindicato (Estrela)
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Fonte: http://www.cpers.org.br
domingo, 13 de maio de 2012
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CHAPAS
SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO
REGISTRO SINDICAL 46000023173/2005-10
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CHAPAS
A Comissão Eleitoral, no uso das suas atribuições legais, torna pública a nominata dos candidatos da única chapa inscrita, para disputar a direção do Sindicato para o triênio 2012- 2015. A eleição será realizada no dia 14 de junho de 2012. CHAPA 1; Andreza Mara Formento- Presidente; Francisco Carlos Rodrigues Lopes- Vice-Presidente; Valderes Dávila Koenig -1ªSecretária; Maria Elena Apolo Schaab -2ª Secretária; Maria Cecília Braun -1ª Tesoureira; Maria Olisa da Silva Alves - 2ª Tesoureira; Suplentes: Lenira Brisch; Leila Maria Colombo; Sandra Terezinha Finken; Rosane Lisboa Madeira; Cleber Renato da Cunha Machado;Rejane Luiza Doering.
Comunica, outrossim, que o prazo para a impugnação é de cinco dias úteis a contar deste edital, na sede do Sindicato dos Professores na Rua Gomes Portinho, 17, sala 605. Bairro Centro/Novo Hamburgo, das 17h30min às 18h.
Novo Hamburgo, 14 de maio de 2012.
Jaqueline Maria Staudt - Comissão Eleitoral
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