Dissídio parcelado significa 10 dias trabalhados de graça no ano

Na última mesa de negociação, dia 26 de abril, a prefeitura fechou a porta para qualquer diálogo, ao afirmar que a proposta apresentada é a última e se negar a marcar nova reunião. Assim como ano passado, a prefeitura mostra que não está disposta à negociação e quer tirar do bolso do trabalhador. 

Receber 4% em abril e 5,91% só em dezembro, significa perdas salariais que equivalem a, pelo menos, 10 dias de trabalho no ano! 

Você concorda em trabalhar 10 dias de graça? E ainda sofrer com descontos em função dos dias da greve que supostamente não pagamos? 

Vamos até a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, dia 02 de maio, às 18h, dizer não ao parcelamento do dissídio e pela reabertura das negociações!

Deliberações da Assembleia de ontem, dia 27 de abril:

- Manutenção do estado de greve.

- Presença na câmara segunda-feira, dia 02 de maio, às 18h, para conversar com os vereadores para rever a proposta do executivo, pedindo a reabertura da mesa, índice integral.

- Carta denúncia para as centrais e demais entidades sindicais.

- Intensificar visitas às escolas.

- Elaboração de materiais (Cartaz, vídeos etc).

Câmara aprova parcelamento da dívida do executivo com o Ipasem

Na noite da última segunda-feira, dia 25 de abril, foi aprovado o projeto encaminhado pelo executivo que parcela a dívida do executivo com o Ipasem relativo à assistência. O valor de cerca de 2,5 milhões será parcelado em 240 vezes, chegando ao total de 4 milhões de reais, contando com os juros e correções.

Esta dívida abrange o período de julho a dezembro de 2015, em que não foi repassada à contrapartida patronal da assistência junto ao Ipasem. Por que não se pagou em dia? O que a prefeitura está fazendo com o dinheiro que deveria estar indo para nosso Instituto de Previdência e Assistência?

Outro fator que chamou a atenção foi a mudança de posição do vereador Jorge Tatsch, que recentemente passou de vez para a base governista. Na primeira votação seu voto ajudou a rejeitar o projeto, porém na segunda trocou de opinião, votando juntamente com o governo.

Também nesta sessão, usamos a tribuna para falar sobre as negociações salariais e a contraproposta encaminhada pelo sindicato.

Prefeitura mantém proposta inicial e desconsidera contraproposta da categoria.

Nessa tarde ocorreu a última reunião de negociação e a prefeitura MANTEVE a proposta inicial, de 4% em abril e 5,9071% em dezembro. Foram intransigentes em relação a proposta e não deram nenhuma perspectiva da marcação de nova reunião.

É fundamental a presença de todos na Assembleia de amanhã, 27/04, às 17h30, na sede do sindicato. Venha discutir conosco as próximas ações!

Deliberações da Assembleia Geral do dia 19 de abril

A Assembleia Geral realizada na noite de hoje, dia 19 de abril, rejeitou a proposta encaminhada pelo executivo de reposição salarial (4% em abril e 5,9071% em dezembro) e a correção dos valores pagos de Auxílio-Alimentação (9,9071%).

As contrapropostas aprovadas foram:

- Reposição salarial considerando o reajuste do Piso Nacional do Magistério para o corrente ano, de 11,36%, a contar do mês de abril de 2016, em parcela única.

- Auxílio-alimentação, para todos os professores, indexado à cesta básica do DIEESE, no valor de R$ 418,82.

- Implementação imediata do projeto de lei a ser proposto pelo executivo, que visa corrigir o artigo 50, do Plano de Carreira 2340/2011, assim que houver consenso acerca deste, uma vez que não se trata de algo novo, mas um direito já previsto em lei.

A assembleia também aprovou o ESTADO DE GREVE!

Vamos nos mobilizar!

Segunda-feira, dia 25 de abril, às 18h, mobilização na sessão da câmara de vereadores.

Quarta-feira, dia 27 de abril, às 17h30, Assembleia Geral, no sindicato.

Inscrições abertas para a etapa estadual do II Encontro Nacional de Educação

Nos dias 21, 22 e 23 de abril, na Escola Técnica Parobé, em Porto Alegre, acontecerá a etapa estadual do II Encontro Nacional de Educação (ENE). As inscrições são gratuitas e estão abertas. Acesse a ficha de inscrição através do link abaixo:

 https://docs.google.com/forms/d/1tZVacmYm6KOGuCV3mN8y_gq_hbQIlj2DQ2SgeniAzaM/viewform

Veja como foi em Novo Hamburgo e Porto Alegre:

Na noite do dia 07 de abril, ocorreu a etapa municipal preparatória para o II ENE. Após a explanação inicial dos painelista convidados Bete Burigo, Martina Gomes e Altemir Cozer, os presentes debateram assuntos relativos ao financiamento, gestão, gênero, questões étnico-raciais, formação e valorização docente. Foi uma conversa muito qualificada que deixou o sentimento de que deve ocorrer mais vezes. A luta se faz também com formação e debate! Grande noite!

Na etapa municipal de Porto Alegre do II ENE, realizada no SIMPA, na noite de 12 de abril, o SINDPROFNH esteve presente. Foram discutidas as conjunturas nacional e local e os impactos destas na educação. Os debatedores foram Juremir Machado, jornalista e professor universitário, Laura Fonseca, professora da UFRGS, e Albertina de Moraes, professora da educação básica. Em seguida, se abriu para intervenções dos presentes e nós colocamos a situação local, dos ataques à carreira e salário, a terceirização e da necessidade de lutar para obter conquistas.

O nacional será em Brasília, entre os dias 16 e 18 de junho. É a articulação da educação de todas as esferas para derrotar os ataques aos diretos dos trabalhadores da educação e dos alunos!

XX Congresso Brasileiro de Educação Infantil e a importância da formação e valorização docente

            Nos dias 14 e 15 abril, ocorreu o XX Congresso Brasileiro de Educação Infantil da Omep, na Universidade Feevale. 

       Professoras e professores de Educação Infantil da Rede pública de Novo Hamburgo (assim como o público em geral) estavam presentes nos dois dias do evento.

            Na abertura, o prefeito Luis Lauermann estava presente e discursou,  enfatizando para a plateia o fato de a gestão de seu partido ter inaugurado 11 escolas de Educação Infantil na nossa cidade, sem mencionar o fato de que a grande maioria dessas escolas é terceirizada.

 
            A Secretária de Educação, Cristiane Sousa, também fez uso da palavra na abertura do evento, destacando que a Educação Infantil é referência no nosso estado e também fez menção ao fato da inauguração das 11 escolas, mas não mencionando que essas são terceirizadas. 

            O Congresso contou com a participação de professores/as e doutores/as renomados/as que pensam acerca da infância e da Educação Infantil, como Lydia Hortélio, Zilma de Oliveira, Maria da Graça Horn, Tânia Fortuna, Lea Tiriba, Paulo Fochi, entre outros nomes de peso. 

Paulo Fochi

            Dentre todas as contribuições dos/das mestres e doutores/as, ficou claro em cada fala a importância da formação docente, da atualização, da intencionalidade pedagógica, das problematizações acerca da infância contemporânea. Professores e professoras que participaram do evento consideraram o momento de grande valia para troca de experiências e aprendizado, no entanto, em contrapartida, como é de conhecimento da maioria, quem é mais desvalorizado aqui em Novo Hamburgo são as professoras e professores da Educação Infantil, pois deles é exigido apenas e somente o Magistério (Pedagogia não é a formação aceita para tomar posse) e, ainda, a professora/professor que cursa nível superior não tem previsão de igualdade de salário aos docentes que ingressaram com o nível superior. E as/os professoras/es que ingressaram na Rede através do concurso prestado em janeiro de 2010 não estão ganhando sua reclassificação que está prevista no artigo 50 do plano de carreira (para os que ingressaram a partir do concurso prestado em janeiro de 2012 já não está mais prevista essa reclassificação). Para piorar a situação, professores e professoras podem levar 15 (!) anos para ter um aumento de 5% no salário caso faça um mestrado, por exemplo.

Maria da Graça Horn

            Agora, diante dessa situação que não é novidade e de todas as discussões que foram promovidas no Congresso,  que ressaltam a importância da qualidade da educação infantil como modalidade da educação básica,  fica a pergunta que não cala: que qualidade Novo Hamburgo quer para a sua educação infantil, uma vez que não estimula a contínua formação docente e não reconhece a formação superior das/dos professoras/es que atuam na Educação Infantil? É possível ter qualidade na educação pública sem investir na carreira do/da professor/professora? 

            Ao que parece, há contradição entre discurso e prática da atual gestão, pois ela reconhece que a Educação Infantil de Novo Hamburgo tem muita qualidade (quem faz a qualidade da educação são, principalmente, as/os professoras/es que estão na sala de aula todos os dias), reconhece a importância da formação, pois possibilita a participação docente num Congresso que traz muitas questões a se (re)pensar na educação, mas terceiriza a Educação Infantil e não reconhece a formação superior das professoras e professores que estão atuando nesse nível de ensino.  Será que, nesse ritmo, num futuro próximo, ainda teremos professoras e professores formados no nível superior, especialistas, mestres e doutores atuando na Educação Infantil em Novo Hamburgo? Ou esses irão em busca de reconhecimento e valorização em outros espaços? Se há tanta gente pensando e discutindo a qualidade da Educação Infantil,como as que estiveram ministrando mesas temáticas no Congresso, por que nossas professoras e professores da EI  necessitam somente da formação nível médio para assumir o cargo e, ainda, não têm reconhecimento se seguem adiante com seus estudos? Bem, as perguntas são muitas. E está mais do que na hora de termos respostas! 

Vereadores defendem próprio aumento acima da inflação. Nem todos são favoráveis.

Enquanto o funcionalismo público municipal se reúne com o executivo, sem uma proposta de reajuste, os vereadores começam a discutir o seu próprio aumento. Por enquanto não há nada de concreto, mas de acordo com o noticiado na imprensa este aumento ficaria em torno de 30%, para se chegar à metade do salário de um deputado estadual, ou seja, R$ 13.027,23. Nem todos os vereadores seriam a favor.*

Sobre este assunto, precisamos fazer algumas considerações:

É ilegal? Não é. Os vereadores tem o direito de propor e votar seu aumento, desde que as finanças da Casa Legislativa o garantam.

É moral? Tampouco. Num cenário em que o funcionalismo acumula perdas salariais de mais de 19% e estão ameaçados de novamente não receber o dissídio integral, tal qual ano passado, este aumento é injustificável. Os vereadores já recebem altos salários e outros auxílios que cobrem todos os seus gastos no exercício do seu dever. Qual trabalhador recebe o que um vereador recebe? Praticamente nenhum.

Além do mais, a vereança não pode ser considerada uma categoria profissional (não deveria pelo menos) e estar sujeita as mesmas discussões “trabalhistas” destas, pois estão cumprindo um cargo eletivo, com tempo determinado, votados pelo povo e com compromisso para com estes. A política não deveria ser “ganha-pão” de ninguém.

Em tempos de profunda crise política, está na hora de discutir a série de benesses que os mandatário de cargos eletivos recebem no país, em todas as esferas e poderes. Vamos começar pela nossa casa!

* Hoje, 14 de abril, foi noticiado que praticamente todos os vereadores são contrários a este exorbitante aumento. Graças à pressão popular recuaram.

Relato da segunda reunião de negociação com o executivo.

Nesta tarde ocorreu a segunda reunião de negociação das quatro previstas. Estavam presentes representantes do SindProfNH, GSFM e do executivo. Diferente do que prevíamos, os membros do governo não trouxeram nenhuma proposta para o reajuste salarial, apesar do índice da inflação do mês ter sido divulgado na semana passada. A inflação acumulada do período de abril/15 e março/16 fechou em 9,91%, de acordo com o INPC. Vale lembrar que o dia 5 de abril é a data-base e até agora não temos nada de concreto.

Foram discutidos outros pontos da pauta:

- Sobre Reclassificação, o governo se comprometeu a trazer uma proposta de lei municipal, que será apresentada na próxima reunião, no dia 19/04. Não nos adiantaram o teor deste projeto, mas assim que tivermos a minuta o sindicato levará para discussão com a categoria. Segundo os representantes do governo, este projeto será implementado apenas no ano que vem, em função da legislação eleitoral.

- Sobre outros pontos do plano de carreira, 1/3 de hora atividade e questões relacionadas à aposentadoria, foi sugerida a criação de um Grupo de Trabalho para discutir tais questões. Se esta proposta for posta em prática pelo governo poderemos ter avanços. Este grupo tratará, por exemplo, sobre os pontos do plano de carreira que precisam ser revistos, como o interstício entre as progressões e os obstáculos para tal, como o fato de uma falta injustificada impedir avanços.

- Ainda sobre o 1/3 de hora atividade, durante a discussão, ficou claro que não há a mesma concepção entre o que a categoria aprovou na pauta de negociação dos professores com o que a SMED entende. O sindicato defende o cumprimento da lei 11.738/08. Para a secretaria, o planejamento coletivo deve ser considerado para o cálculo da hora-atividade, mesmo não sendo letivo. Questionada sobre a “retirada” de horas, a SMED afirma que a orientação é não priorizar a compensação durante a hora atividade.

- Questionamos sobre a merenda escolar e a proibição do ato pedagógico da alimentação. A secretaria informou que foram feitas as devolutivas dos planos de ação redigidos pelas direções de escola. Foram autorizado apenas 5 adultos por escola a se alimentarem com os alunos. Desconsiderando as discussões e as realidades locais, a secretaria passou por cima da autonomia pedagógica das escolas.

- Sobre a compensação das horas referentes à paralisação do dia 08 de março, o governo afirmou que será discutido na próxima reunião, pois ainda não conversaram entre si sobre o assunto.

É hora de mobilizar! Dia 18 de abril, às 17h, na Praça do Imigrante faremos um Ato Público, em que colocaremos para a comunidade as razões que nos levam à luta!

E dia 19 de abril faremos nossa Assembleia Geral para discutir a proposta de reajuste que o governo se comprometeu em levar para a próxima mesa de negociação.

Portal Andes SN: PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores

Projeto recebeu 209 emendas e tramita em regime de urgência constitucional

O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Com o intuito de estimular o debate na categoria e a mobilização dos docentes para barrar esse ataque, a diretoria nacional do ANDES-SN encaminhou nesta segunda uma circular às seções sindicais (disponível em: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-585181640.pdf), na qual destaca alguns dos riscos contidos no PLP 257/2016. A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado, lista a nota da Diretoria do Sindicato Nacional.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca a importância da ampla participação dos docentes na luta contra a aprovação do PLP 257/2016. “A primeira coisa é debater nas seções sindicais e divulgar o conteúdo do Projeto de Lei. É importante que todos tenham a compreensão clara do que esse PLP significa. Essa circular tem o objetivo de esclarecer, fazer com que as ‘tomem pé’ do tamanho dos riscos que estão postos e da perda de direitos dos servidores públicos, incluindo os docentes”, ressalta.

Rizzo conta ainda que o ANDES-SN está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP no Congresso Nacional e o apoio dos docentes nos estados é fundamental. “O projeto tramita em regime de urgência, e nós temos que fazer pressão junto aos parlamentares federais de todos os estados, para chamá-los a não aprovar esse projeto de lei. Portanto, as seções sindicais têm que organizar ações junto aos servidores estaduais, municipais e federais e pressionar os parlamentares federais em seus estados”, conclama.

O presidente do Sindicato Nacional lembra ainda que no dia 14 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza ato nacional em Brasília (DF), em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, e incluirá também na pauta a luta para barrar o PLP 257/2016.

Principais riscos

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.  “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Alternativa

Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.

O presidente do ANDES-SN reforça ainda que além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.

Retirado de: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8065

Publicado em 04/04/2016.

Descontos de salário tem a intenção de desmobilizar

Está clara a tentativa de intimidação da categoria durante as negociações salariais com a intenção de desmobilizar. Não é a toa que os descontos da greve foram nesta época. Acompanhe a agenda de mobilização e vamos dar uma resposta!

Na luta por valorização e educação pública de qualidade!

Deliberações do Conselho Político Sindical do dia 05/04/2016

Ontem, dia 05 de abril, foi realizada a reunião do Conselho Político Sindical. Após ampla discussão foram encaminhadas as seguintes deliberações:

- Intensificar a Campanha Salarial;

- Campanha pela valorização da carreira (reclassificação, plano de carreira);

- Denúncia do tratamento desigual aos professores em relação às cobranças das horas da greve e desconto de salário;

- Elaboração de materiais gráficos para mobilização (cartazes, panfletos, charges...);

- Envio da pauta da categoria impressa para as escolas;

- Organização de Ato Público após o horário de trabalho, no centro da cidade;

- Marcação de Assembleia Geral tão logo tiver proposta formal do executivo.

Na luta por valorização e educação pública de qualidade!

Passou 5 de abril e nada de dissídio!

Temos como dia 5 de Abril a data símbolo do nosso dissídio salarial, mas como de costume a prefeitura municipal de Novo Hamburgo ainda não apresentou proposta de reajuste na primeira mesa de negociação. Não há garantias de que a apresentarão na reunião marcada para o dia 11 de abril.

Acompanhe em nosso Blog e página do Facebook a ações de mobilização!

Ganhadores dos ingressos para o espetáculo Menorah

Hoje, dia 05 de abril de 2016, na reunião do Conselho Político Sindical, foi realizado o sorteio dos ingressos para o Espetáculo Menorah e os colegas abaixo foram os ganhadores!

Carla Stoffel
Eliana Vanti
Greice Kaefer
Marcia Fernandes
Maria de Lourdes Moraes
Sandra Finken

Já podem passar no sindicato para retirar seu ingresso. O espetáculo Menorah será dia 09 de abril, às 20h30min, na Sociedade Ginástica de NH (Rua Castro Alves, 166, bairro Rio Branco). Continuem acompanhando nossas postagens! Assim que tivermos mais cortesias faremos novas promoções! O Sindprofnh acredita na valorização da cultura!

Parabéns e bom espetáculo! 

Jornal da UNICAMP: Relatório revela privatização da educação pública no país

Estudo aponta que é cada vez maior a atuação de sistemas privados no ensino fundamental nos municípios brasileiros

A compra de serviços educacionais ofertados pelo setor privado por prefeituras, como a formação ou treinamento de professores e apostilas, vem crescendo no Brasil: em alguns casos, grupos empresariais chegam a, para todos efeitos práticos, assumir a orientação da política de educação do município, criando situações que violam aspectos importantes do direito à educação, como a adaptabilidade e a acessibilidade. É o que diz estudo coordenado pela ONG Ação Educativa e desenvolvido com a participação do Grupo de Estudo e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, USP e Unesp, e realizado com apoio da Open Society Foundations e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação.

O relatório publicado sobre o assunto, intitulado “Sistemas de Ensino Privados na Educação Pública Brasileira: Consequências da Mercantilização para o Direito à Educação”, aponta que “a municipalização abrupta e mal planejada do ensino fundamental nas últimas duas décadas (...) explicitou a precariedade de muitas das administrações locais, gerando um promissor mercado para assessorias privadas nos campos pedagógico e de gestão”.

O texto prossegue notando que essa situação estimula uma “proliferação da lógica privada na educação pública e a incidência dos atores empresariais na gestão da política educacional”, o que se dá “em detrimento dos mecanismos de participação democrática e do fortalecimento de atores comprometidos com a estruturação de sistemas públicos de educação”.

O trabalho pode ser obtido, online, no site do Observatório da Educação, projeto da ONG Ação Educacional. Esse mesmo site traz também um mapa dos municípios onde se sabe que foram adotados sistemas privados de ensino na rede pública municipal: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/mapas .

Expansão

A pesquisadora Theresa Adrião, da Faculdade de Educação, conta que grandes grupos educacionais privados, que já ofereciam conteúdo para cursinhos pré-vestibular e escolas de ensino médio, passaram a ver nos municípios – responsáveis pela educação infantil e fundamental – um novo mercado.

“Esses grupos encontraram mesmo um novo ‘filão’ para o seu mercado. Num determinado momento, expandiram seus sistemas, seus formatos de ensino padronizado, porque voltado para a preparação para vestibulares competitivos, para escolas privadas ‘franquiadas’”, disse. “Essa mesma lógica agora foi expandida para a rede pública”.

“Através da adoção dos sistemas privados padronizados enfatiza-se o planejamento centralizado dos aspectos pedagógicos, que são assim terceirizados para agentes privados de fora da rede de ensino local”, aponta, por sua vez, o relatório.

O trabalho chama ainda atenção para o fato de que é difícil levantar dados concretos sobre quantos municípios, exatamente, adotam esses sistemas, e quais são os sistemas usados em cada cidade. “É preciso ressaltar a dificuldade de acesso a informações sobre a adoção de sistemas privados de ensino pelos municípios brasileiros, uma vez que não existem dados consolidados pelas instâncias de governo em nível federal, e o país é dividido em 5.570 municipalidades”, explica o texto. “Tal configuração impossibilitaria, nos limites deste trabalho, uma checagem município a município. Ao mesmo tempo, os Tribunais de Contas de Estados e Municípios que, por analisar contratos dos entes federados com prestadores de serviços privados, poderiam ter dados mais abrangentes, em sua maioria não estão preparados para organizar e disponibilizar estas informações ao público”.

“Tivemos uma dificuldade muito grande, a despeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), de obter informações, apesar de serem recursos públicos”, acrescentou Theresa. “As empresas, quando contatadas, não respondem, e as prefeituras, também não. A não ser aquelas com que já tínhamos algum tipo de contato no Estado de São Paulo. Tínhamos, numa pesquisa anterior feita em 2010, 345 municípios, que optaram por esse tipo de política, [o Estado de São Paulo conta com 645 municípios]. Ou seja, mais de 50% dos municípios paulistas já adotavam sistemas privados há seis anos”.

“O que se sabe hoje é que o avanço da lógica privada sobre o setor público afeta o direito humano à educação, tendendo a produzir, na maior parte dos casos, aumento das desigualdades educacionais, com maior prejuízo para as populações em situação de maior vulnerabilidade”, disse Gustavo Paiva, da ONG Ação Educativa e coautor do trabalho. “Neste contexto, o estudo se propôs a analisar quais são os impactos da adoção de sistemas privados de ensino para a realização do direito humano à educação. A conclusão é de que estes sistemas tendem a reduzir a disponibilidade de recursos, reduzir a capacidade do poder público de planejar e gerir seus sistemas educativos e reduzir a autonomia de professores, além de não haver garantia de melhoria na qualidade e o devido controle social”.

Recursos

Theresa lembra que o governo federal já mantém um Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que oferece material gratuito para as redes municipais de ensino, o que faz com que parte dos gastos das prefeituras em material didático privado possa ser encarado como desperdício.

“E a gente tem um mercado que é disputado por grandes grupos, mas também por inúmeros outros pequenos grupos que veem nas redes públicas esse “filão’”, disse ela. “Ocorre que o recurso público destinado para a aquisição desse material, e acho que esse é um dos principais alertas desta pesquisa, é o mesmo que seria destinado para pagamento de professor, ou mesmo para construção de escolas. São gastos que concorrem entre si e, num período de escassez de recursos como o que estamos vendo hoje, isso é seríssimo”.

A pesquisadora relata que as prefeituras contatadas oferecem alguns argumentos, “com base na realidade objetiva”, para adotar dos sistemas privados. “As nossas escolas não oferecem a educação que seria necessária para os seus estudantes, têm muitos problemas, então há uma preocupação legítima, por parte dos gestores, em ofertar um ensino de qualidade para essas pessoas”, reconhece.

“Entretanto, para muitos gestores, a ideia de qualidade é aquela vendida por essas empresas, é uma qualidade que se baseia fundamentalmente numa padronização curricular”, afirma. “Então, a questão da padronização como condição para melhoria do ensino é a justificativa de alguns dos gestores”. Há casos, no entanto, em que a adoção desses sistemas é uma decisão política do prefeito e independe da posição de secretários ou gestores da área.

Serviços

As empresas, explica a pesquisadora, oferecem pacotes de serviços cuja composição varia com o interesse e a capacidade de pagamento das prefeituras. “Vão desde o material instrucional, as apostilas, que são padronizadas para todos, ignorando uma questão que para qualquer educador é fundamental, que é considerar objetivamente o grupo com o qual ele trabalha”, disse. “Depois, oferece-se formação ou qualificação para o uso desse material, e ao mesmo tempo um call-center para atender à escola, caso haja dúvida em como usar o material. O que entra no lugar da formação que deveria ser oferecida pelos gestores”.

“Também se vendem modelos de avaliação: avaliação das escolas, dos estudantes – sistemas de avaliação da própria empresa, para além dos testes de avaliação a que as escolas já são submetidas”, acrescentou Theresa. “E há cestas de serviços que incluem um tipo de supervisor na escola: vai um representante da empresa na escola ver se o professor está adotando o material segundo a orientação da empresa”.

“Verificamos que esse tipo de compra de serviço acaba incorrendo num problema grave que é substituição da política educativa dos municípios pela política educacional da empresa”, disse.

Custo e qualidade

A adoção desses sistemas pode representar uma queda de custos para as prefeituras, mas Theresa define o resultado como um “barateamento no mau sentido”. “Com isso, os governos na verdade não precisam investir na formação e na profissionalização de um corpo técnico para acompanhamento dessas escolas”, disse.

“No lugar de ter uma equipe de supervisores ou um núcleo de formadores na estrutura da secretaria, você compra isso e cada prefeito que muda, muda eventualmente o programa, muda a empresa”, aponta. “Já indagamos a alguns profissionais: tudo bem, a prefeitura não teria recurso para investir num corpo técnico, então por que não contatam as universidades públicas que, enfim, poderiam cumprir essa função?” Uma resposta possível, segundo a pesquisadora, é que “há uma sedução por parte dos grupos empresariais”. “Eles vão às prefeituras, oferecem muito fortemente esses produtos e serviços para os prefeitos e secretários e acabam envolvendo, muitas vezes, os gestores”.

Quanto à promessa de qualidade, argumento de venda oferecido pelas empresas com base no renome dos cursinhos pré-vestibular em que algumas se baseiam, ela nem sempre é cumprida, e é de difícil mensuração. “Uma das pesquisas anteriores que fizemos, lá no começo dos anos 2000, viu quais os municípios que essas empresas apresentavam como ponta de lança em suas ações de propaganda, municípios então bem colocados em rankings e indicadores nacionais de educação. Eram municípios com alto IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal). Portanto, já tinham condições, do ponto de vista educacional, de apresentar melhor qualidade que a média. Ou seja, tem um viés de seleção aí”.

Fonte: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/651/relatorio-revela-privatizacao-da-educacao-publica-no-pais 

Texto: Carlos Orsi

Fotos: Antoninho Perri

Edição de Imagens: André Vieira