AULA PÚBLICA DIA 22/11/2012

CRONOGRAMA PARA O DIA 22/11

15h 30m- tribuna da câmara de vereadores (aposentados e representantes de todas as escolas)

17h- aulas pública na Praça do Imigrante (palestrantes para falar sobre 1/3 hora-atividade, leis, direitos, saúde do professor, dúvidas frequentes). O Sindicato oferecerá lanches, água quente para o chimarrão, recreação para as famílias dos professores.

Panfleteação na sinaleira.

QUEM APOIA A EDUCAÇÃO CUMPRE E LEI

OS PROFESSORES DE NOVO HAMBURGO MERECEM RESPEITO!
PARTICIPE DA MANIFESTAÇÃO DIA 22/11 NA PRAÇA DO IMIGRANTE A PARTIR DAS 17H.

JORNAL MURAL: DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Antecipando o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), a CNTE lança uma edição especial do Jornal Mural. Leia, imprima e divulgue na sua escola através do link
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-noticias/11194-jornal-mural-dia-da-consciencia-negra

ARGUMENTOS CONTRA O FINANCIAMENTO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO FALSOS E ENVIESADOS

ESCRITO POR OTAVIANO HELENE E LIGHIA B. HORODYNSKI-MATSUSHIGUE

SEXTA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012

Em fins de junho passado, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um novo Plano Nacional de Educação (PNE), em substituição à versão originalmente apresentada pelo poder executivo federal. Entre as vinte metas contidas na versão final está o aumento do investimento em educação pública, o qual deverá atingir 7% do PIB nacional até o quinto ano de sua vigência e 10% até o décimo ano. A aprovação ainda não é definitiva, pois o projeto deverá ser apreciado pelo Senado. Imediatamente após a aprovação, surgiram manifestações, especialmente em parcela da mídia escrita, que, ao desqualificarem o proposto aumento dos investimentos, objetivavam pressionar os membros do Congresso Nacional para reverem os valores e, possivelmente, já sinalizar à Presidência da República que um eventual veto, caso a proposta seja mantida, seria bem recebido. Valores insuficientes Nessa tentativa de desqualificação da proposta aprovada, caracterizando-a como demagógica, o velho e desgastado argumento “dinheiro para a educação, tem; o problema é que ele é mal administrado” foi ressuscitado. Ora, quem tem a mínima ideia dos custos envolvidos se dá conta de que tipo de educação é possível oferecer com investimentos da ordem R$ 250,00 por mês e por estudante na educação básica, como ocorre atualmente na enorme maioria das redes estaduais e municipais, sendo esses, em muitos casos, ainda menores do que o valor acima apontado. É essa a disponibilidade mensal de recursos, correspondente tanto aos valores definidos pela lei do Fundeb para 2012 quanto ao que se obtém a partir do pouco mais do que 3% do PIB investidos por estados e municípios na educação básica (despesas correntes) dividido pelos cerca de 44 milhões de alunos atendidos. Entre outras mazelas daí decorrentes, esse baixo valor atribuído a cada aluno é uma das causas da remuneração insuficiente dos professores, cujo piso salarial mal alcança R$ 1,5 mil, e que é responsável pela falta de atratividade dessa importante profissão. Por melhor que seja a administração desses recursos, jamais conseguiríamos alguma coisa além daquilo que vemos acontecer em nossas escolas públicas. Nenhum país do mundo conseguiria oferecer boa educação com tão parcos recursos, próximos aos 15% da renda per capita. Além disso, caso tentássemos cumprir outras metas contidas na proposta de PNE aprovada pela Câmara dos Deputados e aumentássemos o atendimento na educação infantil, reduzíssemos a evasão no ensino fundamental e tivéssemos um ensino médio que, pelo menos nas regiões urbanas, fosse concluído pela grande maioria dos jovens, aqueles valores, já insuficientes, ficariam ainda menores, pois o mesmo recurso seria dividido por um número maior de crianças e jovens. Para um atendimento em acordo com as metas do PNE há necessidade de incluir da ordem de 5 milhões de crianças apenas na pré-escola e vários outros milhões no ensino médio regular e profissionalizante, além de recuperar alunos que se evadem ao longo do ensino fundamental. Claramente, se quisermos alcançar a reversão da situação lastimável em que nos encontramos, é necessário fazer um esforço nacional. Apenas para a urgente melhora na educação básica, uma estimativa razoável seria a destinação de 7% do PIB a esse nível no prazo mais curto possível. Para contemplar, ainda, as importantes expansões, previstas em outras tantas metas do PNE e que aumentam consideravelmente vagas e matrículas em instituições de ensino superior públicas, tanto na graduação quanto na pós-graduação stricto-sensu – esta, como se sabe, intrinsecamente acoplada à pesquisa -, são necessários, pelo menos, os 3% do PIB adicionais. Se nenhum país conseguiu superar atrasos educacionais acumulados, que fossem tão intensos quanto os nossos, sem investir valores próximos ou mesmo superiores a 10% do PIB em educação, por que há quem ache que nós conseguiremos? Valores típicos de investimento por criança nos países que têm um sistema educacional razoável, sejam eles pobres ou ricos, são da ordem de 25% da renda per capita, bem mais do que os valores aplicados no Brasil. O argumento “dinheiro tem, …”, em referência aos investimentos públicos, é usado – inadvertidamente ou não – por quem gasta com a escolarização básica de suas crianças e jovens valores mensais até dez vezes mais altos do que aqueles investidos nas redes públicas, sem, nisso, considerar os complementos educacionais como cursos de línguas estrangeiras, aulas particulares, atividades esportivas, viagens culturais etc., que se tornaram praticamente obrigatórios para a classe média.  E esse investimento se estende por um período não raramente superior a vinte anos, muitos anos a mais do que a duração da educação escolar dos jovens provenientes dos setores menos favorecidos. Portanto, aquele argumento tem alguma dose de cinismo e um viés segregacionista e não republicano: a educação dos mais pobres pode ser pior que a dos mais ricos. Argumentar com a exceção Contudo, para tentar embasar esse tipo de argumento, mostram-se exemplos escolas públicas que podem ser classificadas como boas, apesar dos parcos recursos, e argumenta-se que esses exemplos poderiam ser seguidos por todas. Será? Vejamos. O Brasil tem perto de duzentas mil escolas públicas e dezenas de milhões de estudantes. Essas escolas apresentam um desempenho médio que é esse que vem preocupando a população e os profissionais da educação, mas, entre um número tão grande de escolas, encontraremos o padrão médio e, também, suas variações. Desse modo, como a partir de qualquer média, em especial de indicadores sociais, encontraremos um grande número daquelas que estão muito abaixo ou acima dela. Não é surpreendente, portanto, que encontremos algumas escolas que tenham, casualmente e em um determinado período, condições particularmente favoráveis por causa daqueles que nelas trabalham naquele período, de algumas particularidades de seus alunos e pais de alunos, do seu entorno geográfico etc., que lhes permitam ter um bom desempenho. Entretanto, essas são as exceções, não as regras, e assim como existem exceções para um lado, existem, também, exceções para o outro lado: uma escola com absoluta carência de professores, dirigentes desmotivados e apenas interessados em mudar o local de trabalho e um entorno violento e pobre, com pais e estudantes desinteressados, o que, certamente, levará a péssimos desempenhos. Podemos aprender com os dois tipos de exceção, descobrindo formas de aproveitar melhor as exceções positivas e reduzir as negativas. Contudo, sabemos: políticas públicas não podem ser feitas com as exceções e sim com as regras, isto é, com aquilo que acontece com maior frequência. É absolutamente impossível, com os atuais recursos, termos, como regra e em média, um bom sistema educacional. Nossa economia não suportaria… Outro argumento levantado contra o aumento dos recursos destinados à educação pública centra-se no seu pretenso impacto negativo sobre a economia. É notável que esse argumento cause eco e seja frequentemente repercutido pela imprensa. Destinar uma maior parte do PIB à educação não prejudica em nada a produção econômica. Na verdade, vale o contrário: muitos estudos fidedignos mostram que o retorno econômico dos investimentos em educação é alto, até mesmo superior a muitos investimentos no setor produtivo. E, novamente, basta refletir um pouco para perceber que os baixos investimentos feitos no passado são causa importante das dificuldades para o desenvolvimento da produção econômica atual no país, em especial quando se trata dos setores mais sofisticados, que sofrem com a carência de trabalhadores altamente qualificados. E, pior, como estudiosos do assunto têm alertado: por falta absoluta do ferramental básico em matemática e interpretação de textos entre os nossos jovens – atribuível às atuais condições da nossa educação – talvez não consigamos resolver essa carência antes de melhorar consideravelmente as nossas escolas públicas, onde estão quase 90% dos alunos. Não há dúvidas, portanto, que um mau sistema educacional tem consequências negativas para a produção econômica do país; melhorá-lo, portanto, só pode ter consequências positivas na economia. Mesmo concentrando a análise no aqui e agora, uma maior parte do PIB destinada à educação não reduzirá esse PIB, no médio prazo, como parece que aqueles contrários ao aumento proposto pretendem nos fazer acreditar; apenas a forma de se distribuir a produção é que será alterada. Afinal, se forem construídos mais prédios e equipamentos escolares, em que isso pode reduzir o PIB? Se os trabalhadores do setor educacional tiverem aumentos salariais e, portanto, mais recursos para movimentar o lado saudável da economia, por que esta seria afetada negativamente? E qual poderia ser o impacto negativo na economia se aumentarmos o número de professores e de estudantes nas escolas públicas? A necessidade premente de se empreender essas ações é uma das razões fundamentais para se aumentar os recursos em educação pública, com o objetivo de influir para a melhoria de sua qualidade. Nunca se ouviu falar que um maior investimento nos demais setores de serviços (saúde, transporte, hotelaria, comércio, alimentação etc.) tenha impacto negativo na economia; jamais se ouviu falar que algum país que conseguiu superar atrasos escolares investindo em educação tenha tido dificuldades econômicas por causa disso; jamais se ouviu falar de um país cuja crise econômica fosse explicada pelo fato de ter uma população bem escolarizada. E a atual crise econômica nada tem a ver com investimentos excessivos em educação, com bem sabemos. Por que, então, usar aquele tipo de argumento econômico quando se trata da educação pública brasileira? Interesses econômicos Há acusações de que a reivindicação por mais recursos para a educação é corporativa, pois conta com o apoio de entidades estudantis e de professores. Isso não está correto: uma melhor remuneração dos professores consta do pacote de ações do PNE e, sem dúvida, é amplamente reconhecida como condição básica para reverter a desvalorização, que atualmente afeta a profissão, implicando baixas oferta e procura por cursos de licenciatura, em especial na área de ciências exatas. Essa reivindicação está na pauta de muitas entidades científicas, profissionais, sindicais e religiosas, que reconhecem o valor da educação para o desenvolvimento de um país: são entidades preocupadas com o crescimento social e cultural da nação e com o bem estar da população, não apenas com o interesse específico de seus membros. Seria absurdo imaginar que a reivindicação pudesse não estar na pauta de entidades que congregam educadores e estudantes que, afinal, são aqueles que melhor conhecem nossa realidade educacional. Talvez a chave para entender a verdadeira origem da oposição ao aumento significativo da participação da educação no PIB brasileiro seja a seguinte: se for aumentada a participação da educação no PIB, a participação de outros setores será, obviamente, diminuída. Portanto, aqueles que se opõem àquele aumento, ao mesmo tempo, estão defendendo a não diminuição da participação dos outros setores. É evidente que, dentro das contas públicas dos municípios, estados e da união, não há muito de onde tirar. Não é possível reduzir os gastos em saúde, previdência, justiça, segurança, transportes etc., pois todos esses setores também são carentes de recursos. Portanto, não é daí que viriam os recursos. Talvez se possa conseguir alguma coisa com os juros das dívidas públicas. Mas o custo dessas dívidas já não é mais muito significativo, pois os juros reais, descontada a inflação e o imposto de renda na fonte, estão abaixo de 2% ao ano, o que, combinado com uma dívida da ordem da metade do PIB, forneceria cerca de 1% do PIB. Uma fonte possível e significativa de recursos viria da eliminação de subvenções dadas pelos municípios, estados e união, na forma de renúncias fiscais, abatimentos de impostos e subsídios, a vários setores e a pessoas físicas. Segundo o próprio Tribunal de Contas da União, a renúncia fiscal apenas da União foi, em 2011, de “R$ 187,3 bilhões [que] ultrapassaram a soma dos orçamentos da saúde, educação e assistência social”. Só esse valor, que não inclui as renúncias fiscais de estados e municípios, já é da ordem de 5% do PIB. Talvez aí esteja uma das razões para tanta campanha contra uma maior participação da educação pública no PIB brasileiro, já que os grandes beneficiados dessas subvenções estão exatamente nos setores mais bem aquinhoados da população e mais bem posicionados para fazer barulho. Outro caminho para conseguir maiores recursos para a educação seria um aumento dos impostos para patamares mais condizentes com o que é adotado nos países capitalistas, em especial naqueles que, pobres ou ricos, mantêm um sistema educacional razoável. Um trabalho recente do IPEA mostra que essas correções das alíquotas, ainda que bastante conservadoras e nos mantendo ainda aquém do que se pratica nos países mais organizados, poderiam gerar quase 3% do PIB. Se combinadas com a abolição das renúncias fiscais, já teríamos uma quantidade significativa de recursos para os setores sociais. Possivelmente uma maior formalidade da economia e um combate à sonegação fariam com que a arrecadação pública brasileira se aproximasse daquela dos países mais organizados e, aí, poderíamos ter melhores saúde, educação, previdência, transportes, moradias, saneamento, justiça, segurança etc. Conclusão O crescimento da produção econômica, vale dizer, de bens e serviços, só vale realmente a pena se a ele corresponder o desenvolvimento social e cultural do país e a promoção do bem estar da sociedade. Assim, com um aumento da participação da educação pública no PIB, o que deverá ocorrer, pelo menos em grande parte, por um aumento da arrecadação pública, podemos ganhar de vários lados. Se esse aumento for bem dirigido, as fábricas de móveis produzirão menos mesas de bar e mais carteiras escolares; nossas crianças e jovens passarão mais tempo participativos e atentos às atividades propostas por um professor do que a joguinhos em celular, em computador ou a programas pouco instrutivos da televisão; construtoras, pedreiros e engenheiros se ocuparão mais com construções escolares do que com shopping centers; as confecções produzirão mais uniformes escolares do que roupas de grife. E, o que é o melhor, haverá boas universidades e licenciandos bem preparados para educar as próximas gerações e garantir um futuro melhor para o país. Enfim, poderemos trocar más práticas por práticas melhores e todos ganharíamos. Muitos países fizeram isso e deu certo. Por que não fazer aqui também? Mas, claro, essa é uma opção ideológica e dependente de classe e de quem a toma. Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP, foi presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e do Inep/MEC; Lighia B. Horodynski-Matsushigue, professora do Instituto de Física da USP, membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional da Adusp e do ANDES-SN.

CÂMARA REJEITA TEXTO QUE PREVÊ 100% DA VERBA DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 286 votos a 124, o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios produtores e não produtores. A maioria dos deputados rejeitou o texto que prevê 100% dos recursos para a educação e também vetou destaques, como o do PMDB, que pretendia retirar o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão.

A aprovação do texto do Senado na Câmara é uma derrota do governo, que defendia a votação do substitutivo do relator Carlos Zaratinni (PT-SP) e a destinação de toda a verba de royalties para a educação. O texto agora vai para sanção presidencial, mas a avaliação é que a presidenta Dilma Rousseff deve vetar partes do projeto.

Zarattini ressaltou que a sua proposta teve ampla discussão e propôs maior equilíbrio na redistribução das riquezas do petróleo. "Foi uma construção difícil para que todo o Brasil fosse beneficiado." Para ele, houve uma confusão. A derrota, segundo o parlamentar, se deve a uma tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados de que a versão da Câmara traria perdas maiores do que a do Senado para todos os municípios.

Estados produtores e não produtores

O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta de Zarattini. As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011. A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.

Outra diferença de fundo entre os dois textos é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área.

Ministro:  Mercadante defendeu 100% dos royalties do petróleo para educação

Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.

A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.

(IG, com Agências Brasil, Estado e Câmara)

REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES SERÁ VOTADA NA TERÇA; RECURSOS VÃO PARA EDUCAÇÃO

O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima terça-feira, segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta quarta.

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado. "Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. "Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de transformar profundamente a realidade do País", disse Chinaglia.

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que o adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira, não vai representar nenhum prejuízo para a proposta. "Não tem prejuízo nenhum porque foi um acordo firmado entre todos os líderes partidários. Já há um entendimento na Casa da necessidade da votação dos royalties na próxima semana e o acordo só vai facilitar a tramitação do projeto, a discussão, o debate e a votação na próxima terça-feira. Foi isso que me levou inclusive a concordar com este acordo proposto pelos líderes da oposição e da situação."

Quebra de contratos

O texto do relator, no entanto, não tem o aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto, não haverá quebra de contrato.

"O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso", esclareceu Zarattini. "O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes."

O líder do governo, no entanto, disse que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a violação de contratos vigentes. "O pressuposto maior do governo é de que não pode haver nenhuma quebra de contrato", ressaltou o líder. Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende impedir a votação da proposta na próxima semana. "Vamos reunir a base para discutir o mérito e irmos a Plenário", afirmou.

Compromisso

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido tem o "compromisso intransferível" de votar o projeto dos royalties na próxima terça-feira. "Na terça-feira, o PMDB só se retirará do Plenário — mesmo se a sessão entrar pela madrugada — após a leitura e a votação do projeto dos royalties", disse.

A proposta sobre royalties em discussão na Câmara beneficia estados e municípios que não têm áreas de extração de petróleo. A redistribuição alcança tanto as áreas do pré-sal quanto do pós-sal e enfrenta resistência dos principais estados produtores, em especial o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

(Agência Câmara de Notícias 01/11/12)

PROFESSOR CRIA SOFTWARE PARA CALCULAR O CUSTO DA EDUCAÇÃO IDEAL NOS MUNICÍPIOS

 02/11/2012

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Um simulador que calcula o percentual ideal do orçamento dos municípios que deveria ser investido na educação, para que o ensino alcance níveis desejáveis de qualidade, foi desenvolvido na Faculdade de Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

O programa de computador é resultado da tese de doutorado de Thiago Alves que, hoje, é professor do curso de administração na Universidade Federal de Goiás. Para chegar ao produto final, Thiago conta que partiu da pergunta: “Quanto custa a educação pública gratuita e de qualidade no Brasil?”. “A ideia surgiu desse questionamento, e aí a gente percebeu que os investimentos na educação não partem de um planejamento. Existe, na verdade, o que a Constituição diz”, explicou o pesquisador.

Com base em comparação que fez em relação aos países desenvolvidos, Thiago observou que, enquanto no exterior calcula-se quanto é necessário investir nas escolas para o fornecimento de um serviço de qualidade e, a partir daí, o recurso é investido, no Brasil a ordem era contrária. “A pergunta tem que ser inversa. Quanto precisa? E aí nós vamos mobilizar recursos da sociedade, porque a educação é um direito fundamental, porta de entrada para outros direitos do cidadão”, disse.

Na confecção do software, o pesquisador utilizou como fonte dados da Prova Brasil e do Censo Escolar, como desempenho dos alunos, condições de bibliotecas, quadras, banheiros, laboratórios, existência de computadores, além de quantidades de alunos e professores nas escolas para estabelecer diretrizes.

Segundo a orientadora do projeto, Cláudia Souza Passador, professora de administração pública, a tese de Thiago faz parte de uma grande pesquisa, que contou também com outras quatro dissertações de mestrado. O projeto foi financiado pelo Observatório Nacional de Educação, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e começou em 2007.

As pesquisas de campo, de acordo com Cláudia, envolveram centenas de gestores escolares, professores e pais de alunos. “A gente não quis dar uma visão apenas economicista. O salário dos professores influi, as condições físicas na escola influem. Contemplamos o máximo de diretrizes”, explica Cláudia.

O programa foi testado em três municípios goianos: Cezarina, Goiatuba e Águas Lindas. Após os estudos, Águas Lindas, que possui cerca de 150 mil habitantes, foi a cidade com resultados mais preocupantes, devido ao grande déficit educacional constatado. “Os resultados mostraram que precisaria construir muitas escolas, precisaria investir mais da metade, quase a totalidade da receita [do município] em educação”, disse Thiago. Segundo o pesquisador, o município tem muitos problemas sociais em razão do seu rápido crescimento, “inclusive na área educação”, acrescentou.

Em Goiatuba, que tem uma população mais estabilizada, com 30 mil habitantes, as escolas têm aulas em período integral, com sete horas diárias. “Mesmo assim, [a cidade] precisaria investir quase 40% da receita”. O mesmo percentual, 40%, deveria ser investido por Cezarina, cidade com cerca de 7 mil habitantes.

Tendo em vista essas disparidades, a proposta de que o governo brasileiro invista 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) na educação pode não atender de forma igualitária as localidades brasileiras, argumentou Thiago. “As condições da educação pública no Brasil são diversas. Cada estado, cada município tem os seus próprios desafios”, disse.

De todo modo, aumento de investimentos no setor são essenciais, na opinião de Cláudia. “Nós chegamos à conclusão de que, de uma forma geral, as prefeituras, governos de estado e governo federal têm que investir 30% a mais do que investem hoje”.

O simulador de custos foi entregue ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em agosto. A expectativa dos pesquisadores é que o programa possa ser oferecido gratuitamente aos gestores municipais de todo o país. “O momento é oportuno, porque, em janeiro, começam novas gestões em secretarias municipais”, acrescentou Thiago.

CRESCIMENTO DE CURSOS QUE FORMAM PROFESSORES FICA ESTAGNADO EM 2011

O número de formandos em cursos que preparam professores para lecionar física e matemática nas escolas básicas caiu no ano passado, apontam estatísticas oficiais do Ministério da Educação.

Juntamente com química, elas estão entre as matérias que possuem maiores deficits de docentes nos colégios fundamentais e médios do país, principalmente nos públicos.

O panorama faz com que o próprio governo reconheça que os cursos de formação de professores deveriam crescer.

As três áreas, em geral, se expandiam fortemente até 2010 (em ingressantes, concluintes e matrículas).

No ano passado, porém, elas pararam de crescer. E chegou a haver recuo de 8% nos formandos em física e de 6% em matemática.

As informações estão presentes no detalhamento do Censo da Educação Superior 2011, divulgado ontem.

 

NOVAS ESCOLAS

"O governo entende que não é o momento de parar de crescer nessas áreas", disse o presidente do Inep (instituto do ministério responsável pelas estatísticas), Luiz Cláudio Costa, escolhido pela pasta para comentar os dados.

Segundo ele, o panorama atual pode estar relacionado a um assentamento após a expansão rápida recente.

Mas ele afirma que o governo tentará retomar a aceleração, com novas universidades e institutos federais, que terão cursos de licenciatura.

O último levantamento do ministério, de 2008, aponta que nessas três matérias faltavam mais de 160 mil professores nas escolas básicas do país --situação que atinge até Estados ricos como São Paulo, que precisam recorrer a docentes reprovados ou que nem foram avaliados.

Em 2011, foram formados 14 mil universitários para a docência nessas disciplinas. Número inferior, por exemplo, ao de direito (95 mil).

 

ATRATIVIDADE

Além de ter caído o crescimento nos cursos para formar docentes, outro problema que o país enfrenta é o volume de recém-formados que desistem do magistério.

"Principalmente nessas três matérias, poucos dos meus alunos querem seguir dando aulas", afirmou a professora da Faculdade de Educação da USP Paula Louzano.

A impressão já foi confirmada em estudo da própria universidade, que perguntou aos calouros de licenciatura em física e em matemática de 2010 se eles gostariam de seguir no magistério. Quase a metade disse que não.

Segundo o ministério, a carreira docente tem melhorado, o que terá impacto na atratividade para cursos que formam professores e na retenção dos formados.

Uma das principais melhorias, diz a pasta, foi a adoção do piso salarial nacional (R$ 1.451) --que garante que o professor fique 1/3 da jornada fora da sala de aula (em atividades como preparação de aulas e correção de prova). 

FÁBIO TAKAHASHI
FOLHA DE SÃO PAULO, 27/10/2012

CNTE ORGANIZA MOBILIZAÇÕES EM TODO O BRASIL

A CNTE convocou mobilizações em todo o país e os sindicatos filiados atenderam prontamente para fazer valer o direito dos educadores, como o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, o cumprimento do 1/3 de hora atividade e a resposta contra a ADIN 4848, assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou.

A primeira manifestação aconteceu no Rio Grande do Sul, com a presença do presidente da CNTE, Roberto Leão, em 03 de outubro de 2012. Em Campo Grande, no MS, a mobilização organizada pela FETEMS, marcada para o dia 18 de outubro, que levaria às ruas da capital do estado mais de 20 mil trabalhadores foi fundamental para reabrir a negociação com o governador André Puccinelli.

A pressão da CNTE e da FETEMS resultou num acordo que conquistou importantes avanços para os educadores do MS e também no compromisso assinado por Puccinelli em manifestar perante o STF e o Congresso Nacional, imediatamente, seu desinteresse pela ADIN 4.848 e sua concordância com a aprovação da proposta de reajuste do piso articulada entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente.
O SINTE-PI realizou manifestação nesta quarta-feira, 23 de outubro, contra o governador Wilson Martins, que assinou a ADIN e conquistou a elevação do teto dos professores para R$ 2.500 e avançou em todos os outros pontos da negociação.
No próximo dia 07 de novembro o SINTE de Santa Catarina também realizará a sua mobilização nacional.

Já no dia 08 de outubro é a vez do Sintego, de Goiás, organizar uma mobilização contra o governador Marconi Perillo, também signatário da Adin.

Novas mobilizações serão articuladas e marcadas pelo país.

PROFESSOR INFLUENCIA HÁBITO DE LEITURA, DIZ PESQUISA

Mães eram apontadas como as maiores incentivadoras até 2007. Apenas 50% dos brasileiros são considerados leitores.

Se o País quiser melhorar o índice de leitura dos seus habitantes, é fundamental investir na capacitação do professor para esse fim. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita pelo Instituto Pró-Livro no ano passado, mostrou que os professores são os maiores influenciadores desse hábito. Entre as 5 mil pessoas ouvidas em todo o Brasil, 45% apontaram os mestres como tal.

Essa foi a terceira pesquisa da série (iniciada em 2001) e, pela primeira vez, os docentes aparecem no topo da lista. No levantamento anterior, feito em 2007, as mães eram a figura mais lembrada nesse quesito. Elas apareciam com 49% das indicações, ante 33% dos professores. Dessa vez, tiveram dois pontos porcentuais a menos que eles: 43%.
"Isso mostra a crescente importância da escola frente ao papel dos pais, que muitas vezes não conseguem dar esse exemplo", afirma Karine Pansa, presidente do Instituto Pró-Livro. "Logo, se tem esse status de influenciador, o professor precisa ser letrado, gostar de ler."
No Brasil, no entanto, muita gente ainda corre dos livros. O resultado da pesquisa mostrou que apenas 50% dos brasileiros são considerados leitores - segundo a metodologia, pessoas que leram pelo menos um livro nos três meses precedentes ao questionário da pesquisa. É um índice menor que os 55% registrados em 2007.
Nesses quatro anos, o número de livros lidos por ano também caiu de 4,7 para 4. A queda pode ser entendida pela preferência das atividades de lazer. Em 2011, 28% disseram gostar de ler jornais, revistas, livros e textos na internet no tempo livre. O porcentual era de 36% na pesquisa anterior, em 2007. Enquanto isso, o índice de quem gosta de assistir à TV subiu de 77% para 85%.
"Estamos muito longe de alcançarmos países historicamente leitores, como Espanha e Portugal, que registram 10,3 e 8,5 livros/ano por habitante, respectivamente", diz Karen. No Brasil, são os livros didáticos, lidos por obrigação, os campeões.
Biblioteca
Um antídoto para isso, explica Karen, é exatamente o estímulo à biblioteca, equipamento ainda em desuso por aqui. "Precisamos ter estratégias. O público vai se interessar por um acervo bem catalogado, que tenha os livros mais vendidos, uma estante de obras que sempre se renove", diz.
A pesquisa mostrou que 75% da população não frequenta uma biblioteca. Dentre os que frequentam, a maioria (71%) considera o espaço um lugar para estudar; para 61% é um lugar para pesquisa; em seguida, aparece como um ambiente voltado para estudantes para 28% dos entrevistados; e, em quarto, com 17%, a biblioteca é apontada como um local para emprestar livros de literatura.
"Isso nos leva a pensar que se deve estabelecer modelos mais atrativos, com internet e filmes, por exemplo. E eu não acho que isso vá tirar o foco do local. Pelo contrário, serve de isca. A pessoa entra sem pensar no livro e sai de lá apaixonada por literatura." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-07-30/professor-influencia-habito-de-leitura-diz-pesquisa.html data do acesso: 29/10/2012

Nós, enquanto trabalhadores em educação e sindicato dos professores, não podemos deixar de ressaltar após a leitura deste artigo, que em nossa opinião, um dos grandes fatores para que os brasileiros não tenham o hábito da leitura é o preço dos livros. Sim, no Brasil, o livro é artigo de luxo. As bibliotecas escolares têm sido abastecidas com livros de literatura infantil e infanto-juvenil, mas os adolescentes e a comunidade em geral não recebe o mesmo tratamento. Para o público adulto há pouco acervo de livros de literatura, muitas vezes, existem apenas exemplares dos clássicos brasileiros gentilmente doados por alguém da comunidade que não os quer mais. No caso dos jovens, a situação é deprimente, as bibliotecas escolares ou públicas não lhes oferecem atrativos nenhum. São poucos os títulos destinados ao público adolescente, não há novidades, não há lançamentos; razão provável pela qual o número de adolescentes que leem livros é tão baixo. Os professores, não há dúvida, são os maiores incentivadores da leitura literária, uma vez que, na sua maioria, incluem nas suas despesas a compra deste artigo tão caro. Acreditamos ainda que há uma saída para o incentivo à leitura: a internet. E então, fica a sugestão de outras pesquisas: o que os brasileiros têm lido na internet?; Quem consome o áudio book?; Quais são as perspectivas para a leitura a partir dos meios de comunicação eletrônicos. SINDPROFNH

BRASIL TEM UM DÉFICIT DE QUASE 300 MIL PROFESSORES

Brasil tem um déficit de quase 300 mil professores

A falta de professores é tão grande no Brasil que corremos o risco de sofrer um “apagão” de profissionais, principalmente nas áreas de Química, Física, Matemática e Biologia. O alerta foi dado pela Câmara de Educação Básica, em relatório divulgado em 2007. De lá para cá, a situação piorou. O déficit atual chega a quase 300 mil professores, de acordo com a professora Clélia Brandão, integrante do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica e presidente da Comissão Bicameral de Formação de Professores.

“Faltam professores desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Hoje existem professores trabalhando na Educação Infantil só com a formação da escola normal, quando todos já deveriam ter o 3º grau completo. O quadro é preocupante, uma vez que todos sabem que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país”, defende a professora.

Para Clélia, é fundamental a atenção urgente para alguns pontos, como infraestrutura das escolas, formação continuada dos professores, plano de carreira e salários que contemplem as necessidades fora da sala de aula, já que o docente precisa estudar, ler e aprender a lidar com as novas tecnologias.

“O Governo já tomou algumas iniciativas, como a criação do Plano Nacional de Formação de Professores. Isso é inédito no país, pois a União está assumindo a responsabilidade pela formação dos professores. Foi criada também a opção da segunda licenciatura, para contemplar professores que têm uma graduação, mas acabam dando aula em outra disciplina,o que é muito comum. Estamos lutando para que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja destinado à educação. Se não conseguirmos isso, as metas do Plano Nacional de Educação não serão alcançadas”, ressalta Clélia.

O professor Mozart Neves Ramos, presidente-executivo da ONG Todos pela Educação, concorda com a opinião da professora Clélia. “Se não tornarmos a carreira de professor atrativa, o Brasil não vai longe. Em outros países, o salário dos docentes é mais atraente, existe plano de carreira, aqui não. Isso se reflete na sala de aula, na falta de professores em várias disciplinas, ou com gente dando aula sem formação adequada. O MEC (Ministério da Educação) tem feito um esforço para mudar o quadro, com a criação da Universidade Aberta e da Plataforma Freire (nessa última os professores podem se inscrever para complementar a formação), mas os resultados das políticas só poderão ser avaliados daqui a alguns anos”, explica.

Fonte: G 1 / Top Educação-

 http://www.opiniaodoroteia.blogspot.com.br/17/10/2012

“Esperamos, que no município de Novo Hamburgo, o problema seja tratado com seriedade, pois o que tem acontecido aqui é uma evasão dos professores por falta de condições de trabalho, excesso de atividades extra, plano de carreira que desvaloriza o profissional, falta de investimentos em infra-estrutura e qualificação dos trabalhadores em educação; inclusive, implementação de projetos de forma superficial, inadequada e sem a mínima sustentabilidade”. Sindprofnh

VALORIZEMOS O PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Valorizemos o professor da educação infantil

Jornal do BrasilPatrícia Lacerda*

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Desde novembro de 2009, a Emenda Constitucional nº 59 assegura a obrigatoriedade do acesso ao ensino a todas as crianças partir dos 4 anos de idade. Paralelamente a isso, o Plano Nacional da Educação (PNE) tem como meta ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% da população de até três anos – em 2009, essa população era de mais de 10,5 milhões de crianças, mas apenas 18% delas eram atendidas. Mas como fazer isso sem incorrer no mesmo erro da expansão do ensino fundamental: cuidar primeiro do acesso para depois cuidar da qualidade?

Um dos caminhos é pensar no conjunto de fatores que interferem na qualidade da educação, com especial atenção à figura-chave da qualidade do atendimento: o professor de educação infantil. Isso significa, nos termos dos objetivos do novo PNE, fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação infantil e assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério até 2013.

Até hoje prevalece, para uma grande parcela da sociedade, a percepção de que, para trabalhar com crianças pequenas, basta cuidar para que elas comam, durmam e estejam limpas. Prova disso são as constatações de uma pesquisa realizada recentemente pelo Ibope, a pedido da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que revelou: apenas 19% dos pais entrevistados acreditam que conversar com a criança é importante para o desenvolvimento dela. E só 11% pensam que proporcionar estímulos auditivos, visuais e táteis, como sons, música, bichos e histórias, também influencia positivamente o desenvolvimento da criança.

Essa ideia do senso comum tem raízes históricas e ignora os saberes científicos sobre a importância fundamental que os primeiros anos de vida têm para a formação de cada um de nós e para a sociedade como um todo. Cuidar da educação de crianças em creches e pré-escolas pressupõe conhecer os processos de desenvolvimento infantil, as linguagens que estimulam esse desenvolvimento e a organização de espaços e atividades, além do desafio de dar atenção tanto a cada uma quanto ao conjunto das crianças. Trocando em miúdos, para ser professor na educação infantil, como nos demais níveis e modalidades de ensino, é preciso estudar muito, pois a tarefa é complexa e de muita responsabilidade.

Acontece que ainda temos muito a fazer pela qualificação da formação desses profissionais. Segundo o Censo Escolar de 2011, 61% dos professores de educação infantil têm ensino superior completo. Outros 29% fizeram o curso de magistério, e 8% possuem apenas o ensino médio regular. E ainda existem 0,35% e 0,74% que possuem apenas o ensino fundamental incompleto e o fundamental completo, respectivamente.

Incentivar os quase 40% sem curso superior a entrar em uma faculdade é garantir que creches e pré-escolas tenham pessoas com a qualificação mínima almejada para a educação pública, de forma que o professor esteja preparado para lidar com as diferenças e dificuldades típicas da primeira infância. No entanto, para começar a mudar o cenário de forma mais profunda, é preciso dar apoio e estabilidade ao professor. A presença de coordenadores pedagógicos, responsáveis pelo acompanhamento e suporte aos professores em serviço, nem sempre está assegurada nas redes municipais de ensino. Outro ponto crucial é a estabilidade funcional. Sem ela, vive-se um eterno recomeço no trabalho de formação. Esse problema é sentido em um dos projetos desenvolvidos pelo Instituto C&A, o Paralapracá, que apoia a formação de professores de educação infantil em cidades da Região Nordeste.

Muitos dos professores que começam a formação estão vinculados às redes por contratos temporários ou são estagiários, nem sempre permanecem na função e, consequentemente, não completam a formação. Se não houver concursos bem estruturados e um plano de carreira que incentive a permanência dos professores na rede e na escola em que lecionam, continuaremos a carregar água na peneira, investindo na formação de quadros que mudam com muita frequência, o que impossibilita um trabalho continuado e coletivo, como requer a docência.

A estabilidade pressupõe outras questões envolvidas na valorização profissional, como remuneração adequada à função exercida. Hoje, um profissional com curso de magistério tem piso salarial de R$ 1.451,00 para trabalhar 40 horas semanais. O valor é bem abaixo da média recebida pelos profissionais de nível técnico no Brasil, que é de R$ 2.085,47. É urgente dignificar o salário do professor de educação infantil, pois ele é o primeiro contato da criança pequena com a educação formal. É ele quem apresenta o universo escolar para os alunos. Ele é o responsável pela socialização dessa faixa etária. É ele que será a referência para as famílias, e sua atuação repercutirá nos processos de aprendizagem das crianças por muito tempo.

Garantir atendimento de qualidade na primeira infância é a efetivação de um direito social básico previsto na Constituição federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Mas como garantir esse direito e cumprir as metas de educação infantil citadas no PNE? Para isso, é preciso que a sociedade brasileira reconheça a importância da educação para as crianças pequenas e apoie a luta pela valorização dos profissionais encarregados dessa educação.

* Patrícia Lacerda, doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, é gerente de Educação, Arte e Cultura do Instituto C&A.

http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/17/10/2012

Maria Izabel Noronha: Estado rico, professor desvalorizado

publicado em 5 de outubro de 2012 às 11:18

por Maria Izabel Azevedo Noronha
Diversos estudos internacionais confirmam algo que nós, brasileiros, já sabemos: os professores no nosso país são muito mal remunerados.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 4 de outubro, “Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).”
É verdade que houve avanços nos últimos anos no sentido da valorização dos professores. Um deles, fundamental, foi a promulgação da lei 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.451,00. O estabelecimento do piso salarial teve forte impacto em milhares de pequenas cidades do País, sobretudo nas regiões mais afastadas do eixo Sul-Sudeste, onde os professores recebiam salários aviltantes. Mas ainda há um longo caminho a percorrer até que a situação se torne aceitável.
É importante destacar, como faz o próprio jornal, a situação no Estado de São Paulo, o mais rico e que possui a maior rede de ensino do país, com 230 mil professores. Sob o título “Salário pago em São Paulo afasta docentes”, o jornal publica análises de especialistas e publica a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual a APEOESP é filiada. A voz unânime é a de que os professores deveriam receber melhores salários.
Para nós, o tripé que sustenta a valorização do magistério é formado por carreira-salário-formação. O que ocorre no Estado de São Paulo é que a ausência de uma carreira justa e atraente, os salários baixos e a falta de  formação inicial e continuada de qualidade, que atendam às necessidades dos professores e da escola pública, afastam muitos bons profissionais da rede estadual de ensino. Some-se a isto as más condições de trabalho, superlotação das salas de aula, violência nas escolas e jornadas de trabalho estafantes e o resultado é o que estamos assistindo: cai o interesse dos estudantes universitários pelas licenciaturas e faltam professores em diversas disciplinas.
Nós, da APEOESP, lutamos pela reposição de nossas perdas salariais, que exigem um reajuste de 36,74%, e, também, para que seja integralizado o reajuste de 10,2% prometido para 2012 e do qual só recebemos 5%.  Também estamos participando da comissão paritária que discute a regulamentação dos novos níveis e faixas criados pela lei complementar 1143/2011, mas nosso horizonte é um novo plano de carreira, que atenda às necessidades do magistério.
Um dos dispositivos das Diretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira do Magistério da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das quais fui relatora no Conselho Nacional de Educação, estabelece que os professores devem receber salários compatíveis com outras carreiras profissionais de formação equivalente.
Quanto à formação, consideramos imprescindível a implementação imediata ou paulatina (desde que negociada com os representantes dos professores) da chamada “jornada do piso”, que determina a destinação mínima de 1/3 da jornada semanal de trabalho para atividades extraclasse. Este tempo, na escola, pode ser destinado a programas de formação continuada no próprio local de trabalho para todos os professores, em convênio com as universidades públicas. Tal interação permitirá, sem dúvida, a necessária articulação entre teorias e práticas pedagógicas, enriquecendo a formação inicial e continuada.
Finalmente, é preciso aumentar substancialmente o investimento em educação, o que será possível com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), destinando-se 10% do Produto Interno Bruto para o setor.
Educação pública de qualidade é fator de desenvolvimento de uma Nação. O professor é o elemento central do processo ensino-aprendizagem. Valorizar o professor, portanto, é contribuir decisivamente para o desenvolvimento do nosso país. Simples assim.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da APEOESP e vice-presidenta  da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação

Maria Izabel Noronha: Parecer elimina dúvidas sobre a jornada do professor

publicado em 14 de outubro de 2012 às 9:41

por Maria Izabel Noronnha
No dia 3 de outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica, aprovou parecer de minha autoria que normatiza a implementação da composição da jornada semanal de trabalho dos professores de acordo com a lei 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).
Desta feita o Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que já fora aprovado em maio de 2012, incorpora propostas e sugestões pontuais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), apresentadas e debatidas em um processo de entendimento nacional que foi por mim proposto e incorporado pelo CNE, em interlocução com o Ministério da Educação.
O texto do parecer reelaborado, após longa análise, estabelece que:

“(…) para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações.

Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a lei 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente e, neste caso, no período de 40 horas semanais, o professor realizará 26 horas atividades com educandos e realizará 14 horas de atividades extraclasse.

Os sistemas tem a liberdade de organizar seu tempo e o tempo de composição da jornada de trabalho de cada professor, desde que não ultrapasse o teto de 40 horas semanais, como determina o § 1º do artigo 2º da Lei 11.738/2008. A aplicabilidade da lei, portanto, está na jornada de trabalho do professor.”

O parecer também contém duas tabelas, sendo a primeira:
Duração total da jornada: 40 horas semanais
Interação com estudantes: No máximo 2/3 da jornada
Atividades extraclasse: No mínimo 1/3 da jornada
A segunda tabela desdobra composição proporcionalmente para as diferentes jornadas de trabalho e cargas horárias, esclarecendo no final que no caso das atividades com educandos (para jornada de 40 horas semanais) “são 26 unidades, de acordo com a duração definida pelo sistema ou rede de ensino (60 minutos, 50 minutos, 45 minutos ou qualquer outra que o sistema ou rede tenha decidido)” e que o mesmo raciocínio vale para as atividades extraclasse.
Trata-se de um importante avanço, face a diferentes interpretações e cálculos que vinham sendo realizados por diversos sistemas de ensino, motivados pelas alegadas dificuldades orçamentárias e possível falta de professores que poderia ser gerada pela aplicação da nova composição da jornada.
Além de unificar o entendimento de todos sobre o que determinada a lei, o parecer também estabelece que, nos entes federados onde haja dificuldades orçamentárias e de falta de professores,

“é possível conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, através de comissão paritária. Sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional. Onde não houver representação sindical ou associação profissional, a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade.”

Uma vez aprovado, o Parecer CNE/CEB nº 9/2012 seguiu para a homologação do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Quando isso ocorrer, os professores e os sistemas de ensino terão em mãos um verdadeiro guia para a aplicação da composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/2008, com reflexos extremamente benéficos no processo ensino-aprendizagem, pois o professor terá mais tempo para preparar suas aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos, participar de programas de formação continuada e sofrerá menos com a sobrecarga de trabalho, o que lhe propiciará mais saúde e qualidade de vida.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp, vice-presidenta da Câmara de Educação Básica do Congresso Nacional e membro do Fórum Nacional de Educação

Professor do ensino fundamental no Brasil é um dos mais mal pagos do mundo

Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Prestes a comemorar o Dia Internacional do Professor, na sexta-feira (05), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um alerta, apontando que a profissão em vários países emergentes está sob "forte ameaça" diante dos salários baixos.

Em um estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique seria de US$ 104,6 mil por ano.

Em uma lista de 73 cidades, apenas 17 registraram salários inferiores aos de São Paulo, entre elas Nairobi, Lima, Mumbai e Cairo. Em praticamente toda a Europa, nos Estados Unidos e no Japão, os salários são pelo menos cinco vezes superiores ao de um professor do ensino fundamental em São Paulo.

Guy Ryder, o novo diretor-geral da OIT, emitiu um comunicado na quarta-feira (03) no qual apela para que governos adotem estratégias para motivar pessoas a se tornarem professores. Sua avaliação é de que, com salários baixos, a profissão não atrai gente qualificada. O resultado é a manutenção de sistemas de educação de baixo nível. "Muitos não consideram dar aulas como uma profissão com atrativos", disse. Para Ryder, a educação deve ser vista por governos como "um dos pilares do crescimento econômico".

Outro estudo liderado pela própria OIT e pela Unesco (órgão da ONU para educação, ciência e cultura) e realizado com base em dados do final da década passada revelou que professores que começam a carreira no Brasil têm salários bem abaixo de uma lista de 38 países, da qual apenas Peru e Indonésia pagam menos. O salário anual médio de um professor em início de carreira no País chegava a apenas US$ 4,8 mil. Na Alemanha, esse valor era de US$ 30 mil por ano.

Em um terceiro levantamento, a OCDE apontou que salários de 2009 no grupo de países ricos tinham uma média de US$ 39 mil por ano no caso de professores do ensino fundamental com 15 anos de experiência. O Brasil foi um dos poucos a não fornecer os dados para o estudo da OCDE.

Médio

Em uma comparação com a renda média nacional, os salários dos professores do ensino fundamental também estão abaixo da média do País. De acordo com o Banco Mundial, o PIB per capita nacional chegou em 2011 a US$ 11,6 mil por ano. O valor é US$ 1 mil a mais que a renda de um professor, segundo os dados do UBS. Já a OCDE ressalta que professores do ensino fundamental em países desenvolvidos recebem por ano uma renda 17% superior ao salário médio de seus países, como forma de incentivar a profissão.

Na Coreia do Sul, os salários médios de professores são 121% superiores à média nacional. O Fórum Econômico Mundial apontou recentemente a Coreia como uma das economias mais dinâmicas do mundo e atribuiu a valorização da educação como um dos fatores que transformaram uma sociedade rural em uma das mais inovadoras no século 21. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

(IG)

GARANTIA DE 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO SERÁ DEBATIDA APÓS ELEIÇÕES

por Ana Luiza Aguiar — 26/09/2012 11:58 

Logo após as eleições municipais, o Senado começará a analisar um projeto que interessa de perto aos novos prefeitos, assim como aos atuais governadores e ao governo federal: o que estabelece as metas do Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020.

Fonte: Agência Senado

Na pauta, entre outros pontos, a grande polêmica durante a longa tramitação da proposta na Câmara dos Deputados: a destinação à educação de recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O projeto (PL 8.035/2010) foi aprovado no dia 26 de junho por uma comissão especial da Câmara, onde estudantes e representantes de movimentos sociais celebraram a inclusão no texto final da meta de destinação à educação dos 10% do PIB. A partir daquele momento, o texto poderia ser enviado ao Senado. Porém, um recurso apresentado por 80 deputados pediu a sua votação em Plenário.

A retirada do recurso, no início de setembro, evitou a necessidade de votação do projeto no Plenário da Câmara. Mas ainda é necessária a votação da redação final da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Isto pode ocorrer durante o próximo esforço concentrado a ser promovido pelos deputados, nos dias 9 e 10 de outubro. Assim que a redação final for aprovada, o texto seguirá para o Senado. A tramitação do projeto no Senado deverá, então, começar após o segundo turno das eleições.

Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, juntos, pouco mais de 5% do PIB em educação. Na proposta original do novo PNE, segundo texto elaborado pelo Poder Executivo, havia uma previsão de se chegar a 7% do PIB durante a vigência do plano. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), até alcançar 8% em seu último relatório, de acordo com relato da Agência Câmara. A forte pressão de movimentos ligados à educação, porém, levou à aprovação do percentual de 10% do PIB, que agora será examinado pelo Senado.

Mercadante  -  Durante debate realizado em julho, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu – poucos dias após a aprovação do projeto pela comissão especial da Câmara – uma solução alternativa para a ampliação dos recursos a serem aplicados no setor.

Segundo o ministro, em vez de estabelecer em lei o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sem especificar a fonte dos recursos, o Congresso Nacional poderia direcionar às salas de aula uma parcela dos royalties do petróleo – nos níveis municipal, estadual e federal.

"Qual é a discussão verdadeira? É de onde virão os recursos. Por que não se estabelece vinculação dos royalties de petróleo com a educação em todos os níveis? Se houver uma fonte de financiamento, então é para valer. Espero que o Senado abra esse debate. Com os royalties, fazemos a revolução que o Brasil precisa na educação", sugeriu Mercadante.

Fonte: http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2012/09/garantia-de-10-do-pib-para-a-educacao-sera-debatida-apos-eleicoes