O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima terça-feira, segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta quarta.
Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado. "Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. "Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de transformar profundamente a realidade do País", disse Chinaglia.
O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que o adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira, não vai representar nenhum prejuízo para a proposta. "Não tem prejuízo nenhum porque foi um acordo firmado entre todos os líderes partidários. Já há um entendimento na Casa da necessidade da votação dos royalties na próxima semana e o acordo só vai facilitar a tramitação do projeto, a discussão, o debate e a votação na próxima terça-feira. Foi isso que me levou inclusive a concordar com este acordo proposto pelos líderes da oposição e da situação."
Quebra de contratos
O texto do relator, no entanto, não tem o aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto, não haverá quebra de contrato.
"O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso", esclareceu Zarattini. "O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes."
O líder do governo, no entanto, disse que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a violação de contratos vigentes. "O pressuposto maior do governo é de que não pode haver nenhuma quebra de contrato", ressaltou o líder. Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende impedir a votação da proposta na próxima semana. "Vamos reunir a base para discutir o mérito e irmos a Plenário", afirmou.
Compromisso
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido tem o "compromisso intransferível" de votar o projeto dos royalties na próxima terça-feira. "Na terça-feira, o PMDB só se retirará do Plenário — mesmo se a sessão entrar pela madrugada — após a leitura e a votação do projeto dos royalties", disse.
A proposta sobre royalties em discussão na Câmara beneficia estados e municípios que não têm áreas de extração de petróleo. A redistribuição alcança tanto as áreas do pré-sal quanto do pós-sal e enfrenta resistência dos principais estados produtores, em especial o Rio de Janeiro e Espírito Santo.
(Agência Câmara de Notícias 01/11/12)
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