O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 286 votos a 124, o projeto
de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo
para Estados e municípios produtores e não produtores.
A maioria dos deputados rejeitou o texto que prevê 100% dos recursos
para a educação e também vetou destaques, como o do PMDB, que pretendia
retirar o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos
contratos de concessão.
A
aprovação do texto do Senado na Câmara é uma derrota do governo, que
defendia a votação do substitutivo do relator Carlos Zaratinni (PT-SP) e
a destinação de toda a verba de royalties para a educação. O texto
agora vai para sanção presidencial, mas a avaliação é que a presidenta
Dilma Rousseff deve vetar partes do projeto.
Zarattini
ressaltou que a sua proposta teve ampla discussão e propôs maior
equilíbrio na redistribução das riquezas do petróleo. "Foi uma
construção difícil para que todo o Brasil fosse beneficiado." Para ele,
houve uma confusão. A derrota, segundo o parlamentar, se deve a uma
tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados de que a
versão da Câmara traria perdas maiores do que a do Senado para todos os
municípios.
Estados produtores e não produtores
O
projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz
prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta de Zarattini.
As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de
2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há nenhuma garantia
aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011.
A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um
bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.
Outra
diferença de fundo entre os dois textos é que na proposta aprovada não
há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo
federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área.
Também
contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição
para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo
a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma
como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete
apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para
áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a
descoberta das reservas na camada pré-sal.
A
disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da
produção. No ano passado, os royalties e participação especial
recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este
montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões
em 2020.
(IG, com Agências Brasil, Estado e Câmara)
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