Folha Dirigida, 25/05/2010 - Rio de Janeiro RJ
Haddad explica "Enem do Magistério"
Renato Deccache
O ministro da Educação, Fernando Haddad, espera que, além de melhorar a qualidade da seleção dos professores para a Educação Básica, em especial nos municípios de pequeno porte, o exame nacional para o magistério tenha impacto nos currículos das instituições que formam educadores. Para ele, o exame criará um sistema de competição saudável dos governos pelos profissionais com melhores notas. "O professor, de posse de seu resultado, vai poder escolher o sistema de ensino que melhor lhe aprouver, do ponto de vista das condições profissionais, do trabalho inicial e de outros fatores", comentou o ministro da Educação.
Folha Dirigida — O MEC lançou um exame nacional para ingresso na carreira docente. Quais as bases desta avaliação?
Fernando Haddad — Aproveitamos o ano de 2009 para estudar as matrizes de avaliações aplicadas em seis países de alto desempenho educacional. Para isto, o MEC enviou missões de especialistas para cada um deles, para interagir com seus dirigentes da área de Educação, com o intuito de nos apropriarmos do modelo de cada um destes países e colocar, em consulta pública, a matriz brasileira. A ideia é, a partir do segundo semestre, elaborar um banco de itens para que o próximo governo, se quiser, possa realizar o exame, ao longo de 2011. Por isto, não há uma previsão de data para a prova. Vai depender muito do que ocorrer na consulta.
A matriz brasileira foi inspirada nas matrizes de quais países?
Nos inspiramos nas matrizes dos Estados Unidos, Cuba, Chile, Inglaterra. O número de avaliações que cada um deles realiza varia de caso a caso. Mas, no caso do Brasil, acredito que teria de ser no mínimo anual, uma vez que as contratações de professores se dão no início do ano. É um exame absoluto e voluntário. O professor recém-formado que quiser faz e o sistema de ensino que quiser, utiliza. Não há qualquer intenção além de contribuir como instrumento adicional.
De que forma o MEC espera que este exame tenha desdobramentos em relação à melhoria da qualidade dos professores?
Será criado, nos sistemas, um ambiente de competição saudável pelos melhores profissionais. Isto tende a valorizar a carreira do magistério. Além disto, acho que haverá impacto nos cursos de formação que, evidentemente, vão adequar seus cursos a esta matriz, para obterem sucesso. E, em segundo lugar, mas tão importante quanto isto, a meu ver, poderemos criar uma situação em que o magistério seja valorizado, pois o professor, de posse de seu resultado, vai poder escolher o sistema de ensino que melhor lhe aprouver, do ponto de vista das condições profissionais, do trabalho inicial e outros fatores.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) avalia a implantação da progressão continuada nos três primeiros anos do fundamental, para o processo de alfabetização. Qual a sua posição sobre esta proposta?
O CNE é um órgão de estado. Os conselheiros têm mandato e discutem este assunto e vários outros, de forma rotineira. O mandato dos conselheiros vai para além do mandato do presidente Lula, o que é bom, pois garante a continuidade dos trabalhos. E o que está em discussão não é exatamente um debate sobre aprovação ou repetência e sim, mudanças pedagógicas no ciclo de alfabetização. É um modelo que nem está fechado ainda. Trata-se de uma discussão preliminar. Não há nem uma minuta de resolução sobre a qual eu possa me posicionar.
Mas, o que está exatamente em discussão?
O ciclo de alfabetização escolar. E existe, aí, um problema a ser considerado. Diria que, sem medo de errar, mais de 50% da reprovação no 1º e no 2º anos se dá por frequência e não por questões relativas ao aprendizado. Então, há uma questão a ser melhor avaliada. As condições socioeconômicas das famílias que respondem mais pela reprovação das crianças de 6 e 7 anos do que as condições da própria escola.
Folha Dirigida, 25/05/2010 - Rio de Janeiro RJ
Para especialistas, avaliação docente vai além de prova
Renato Deccache
A divulgação das primeiras informações sobre o exame nacional coincidiu com a realização de um seminário internacional sobre avaliação de professores, promovido pela Fundação Cesgranrio e a Academia Brasileira de Educação (ABE). No evento, vários especialistas brasileiros e de outros países ressaltaram justamente que uma avaliação para docentes deve ir além da aplicação de uma prova. O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, no discurso de abertura do evento, disse que a criação do exame busca "chacoalhar com as estruturas arcaicas" de contratação. "É irreal pensar que todas as cidades do país tenham possibilidades de organizar bons concursos para professores. Queremos dar condições aos governantes que, a partir do resultado desta prova, querem contratar os melhores professores", Haddad. Algumas experiências de avaliação de professores realizadas em outros países foram discutidas no seminário. Entre elas, a implantada por Portugal, que não teve os resultados esperados, segundo o educador Domingos Fernandes, um dos palestrantes da conferência. Segundo ele, a lição do exemplo português foi a falta de debate com setores da sociedade sobre o sistema. "Tem de haver, de fato, uma participação efetiva nas discussões por parte das forças políticas, dos dirigentes, dos pais e outros atores, como representantes de sindicatos e de associações profissionais", destacou Domingos Fernandes.
É preciso capacitar para depois avaliar, diz educadora - Outro aspecto que o educador considera importante, e que faltou no caso português, foi a questão da credibilidade. "Eram vários questionamentos, entre eles, quem avalia quem? Diretores de escola podem avaliar professores? Não dá para ter avaliação sem credibilidade", afirmou. No encontro, especialistas analisaram dois trabalhos sobre avaliação de professores em outros países. Um deles, o da pesquisadora Denise Vaillant, do Programa de Promoção da Reforma Educativa na América Latina (Preal). A educadora Guiomar Namo de Mello, uma das palestrantes que analisou o estudo, defendeu que, antes de qualquer tipo de sistema para aferir a qualidade do trabalho dos docentes, é essencial cuidar da qualificação destes profissionais. "Com que credibilidade vamos avaliar o professor se nunca conseguimos melhorar a formação dele? Antes de entrarmos nesta etapa, precisamos ter programas de educação continuada. Precisamos investir esforços e muito dinheiro para que possamos ter uma primeira geração de professores avaliáveis", defendeu Guiomar de Mello.
> Folha Dirigida, 25/05/2010 - Rio de Janeiro RJ
Para sindicatos, seria melhor priorizar formação continuada
Renato Deccache
Sindicatos que representam os profissionais do magistério vêem com reservas a proposta do governo federal de criar uma avaliação nacional para o ingresso dos professores na carreira pública. Os sindicalistas sustentam que o foco está na direção errada e o mais adequado seria melhorar a qualidade dos cursos e ampliar o investimento em formação continuada dos educadores. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, criticou a pressa do governo implantar a avaliação. Para ele, por tratar do sistema de contratação de servidores do setor público, a proposta deveria ter sido mais discutida com representantes dos profissionais e dos governos.
"Não vemos razão para tanta pressa por parte do MEC, ainda mais num contexto em que a valorização dos profissionais da educação, instrumento essencial para a atração de novos profissionais qualificados, encontra forte resistência de implementação por parte dos gestores", disse o presidente da CNTE, que cobrou prioridade para a implantação do piso nacional e as diretrizes para a carreira, na educação básica.
Segundo Roberto Franklin Leão, a CNTE, em tese, não é contra a avaliação nacional, desde que isto não represente o fim do ingresso por concurso na carreira pública. Mas, segundo ele, a visão da entidade sindical é de que não é com uma prova que o problema da falta de qualificação será resolvido. "Cabe às instituições de ensino formar bem os candidatos às vagas de docentes, assim como é dever do Estado valorizar a profissão do educador", salientou Roberto Franklin. A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) tem visão semelhante. Danilo Serafim, um dos coordenadores gerais, também cobra políticas que fortaleçam a formação continuada.
"É necessário que os professores e funcionários possam ter acesso à universidade, à pós-graduação, mestrado e doutorado e que isto seja subsidiado pelos governos. É importante também que possam tirar licença para fazer cursos no Brasil e no exterior e aplicar os conhecimentos onde trabalha", defende o sindicalista, que critica a implantação da prova em ano eleitoral. "Nos parece mais uma ação de marketing", defendeu Danilo Serafim. O professor Wanderley Quêdo, presidente do Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro e região (Sinpro-Rio), também vê com preocupação o exame. Um complicador, para o sindicalista, é a possibilidade de avaliações sobre o magistério não serem realizadas diretamente pelo Ministério da Educação e, também de não levarem em consideração as especificidades da carreira docente. "Educação é direito de todos e dever do Estado. Ela não pode ser tratada como um serviço e avaliações têm que ser bem pensadas", frisou.
