quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Reforma Administrativa: CARTA ABERTA AOS E ÀS PARLAMENTARES


Brasil, 30 de setembro de 2020.
Senhor (a) parlamentar,
Nos dirigimos as Vossas Excelências, representantes do povo junto ao Parlamento Federal, a fim de tratarmos de assunto de extrema urgência e importância para a manutenção e qualidade do serviço público brasileiro.
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que institui a Reforma Administrativa. Tal proposição representa o desmonte dos serviços públicos, uma vez que reduz o papel do Estado, restringe investimentos e abre a possibilidade irrestrita de privatização. Além disso, na proposta há uma clara afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, visto que a estabilidade do servidor é uma defesa da continuidade de padrão e qualidade do serviço público prestado pelo estado.
Diante da maior crise sanitária do século XXI, a pandemia da COVID-19 já ceifou a vida de mais de 140 mil brasileiros e brasileiras. Essa tragédia só não foi maior devido aos serviços públicos e uma rede universal de atendimento em saúde como o Sistema Único de Saúde (SUS). A Reforma Administrativa não irá apenas acabar com a estabilidade dos servidores públicos, mas com direitos de trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente do atendimento à população como professores, policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros, motoristas, serviços gerais, etc. Ela irá destruir grande parte dos serviços públicos prestados à população, justamente nas áreas que a população mais precisa de assistência como saúde, segurança e educação. E em um momento em que milhares de brasileiros e brasileiras encontram-se em extrema dificuldade e necessidade. Não podemos compactuar com a redução do acesso à cidadania que ocorrerá com a aprovação da PEC 32/2020. O momento é de ampliação dos serviços públicos e não redução.
O argumento utilizado para justificar a proposta de que a Reforma Administrativa fará o Brasil crescer já foi utilizado para aprovação da Emenda Constitucional 95 (congelamento salarial), com as Reformas Trabalhista e da Previdência e comprovadamente nenhuma dessas medidas impulsionou o crescimento do País.
A Reforma Administrativa é o fim do Regime Jurídico Único, a extinção de dezenas de direitos, a autorização indiscriminada à terceirização, inclusive de atividades-fim. As mudanças abrem as portas para o retorno de uma administração pública de natureza patrimonialista, na qual cargos e empregos ficam pautados em interesses políticos de governo, não de políticas de Estado. Planos de cargos e carreiras serão praticamente extintos. Estabelece a possiblidade de desvios orçamentários. Esta soma de fatores incidirá na queda significativa da qualidade dos serviços prestados à população. Portanto, o debate sobre a Reforma Administrativa é do interesse de toda a sociedade, não apenas dos servidores públicos.
Frente ao exposto, nós, cidadãos e cidadãs, contamos com a sua autoridade parlamentar para votar contra esta proposta de Reforma Administrativa que, salientamos, prejudica o funcionalismo e toda a sociedade. Contamos com o apoio e atuação de Vossa Excelência para a manutenção de um serviço público de qualidade, com trabalhadores especializados e isentos de vínculos, para atuarem em favor da população brasileira,
Cordiais saudações!
Envie a carta para o e-mail dos/as parlamentares abaixo: 👇🏽
🏤 Deputado Afonso Hamm
dep.afonsohamm@camara.leg.br
🏤 Deputado Afonso Motta
dep.afonsomotta@camara.leg.br
🏤 Deputado Alceu Moreira
dep.alceumoreira@camara.leg.br
🏤 Deputado Bibo Nunes
dep.bibonunes@camara.leg.br
🏤 Deputado Bohn Gass
dep.bohngass@camara.leg.br
🏤 Deputado Carlos Gaguim dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br
🏤 Deputado Daniel Trzeciak
dep.danieltrzeciak@camara.leg.br
🏤 Deputado Danrlei
dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br
🏤 Deputado Darcisio Perondi
dep.darcisioperondi@camara.leg.br
🏤 Deputada Fernanda Melchionna
dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
🏤 Deputado Heitor Schuch
dep.heitorschuch@camara.leg.br
🏤 Deputado Henrique Fontana
dep.henriquefontana@camara.leg.br
🏤 Deputado Jeronimo Goergen
dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
🏤 Deputada Liziane Bayer
dep.lizianebayer@camara.leg.br
🏤 Deputado Lucas Redecker
dep.lucasredecker@camara.leg.br
🏤 Deputado Marcel Van Hattem
dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
🏤 Deputado Marcelo Brumdep
dep.marcelobrum@camara.leg.br
🏤 Deputado Marcelo Moraes
dep.marcelomoraes@camara.leg.br
🏤 Deputado Marcio Biolchi
dep.marciobiolchi@camara.leg.br
🏤 Deputado Marcon
dep.marcon@camara.leg.br
🏤 Deputado Maria do Rosario
dep.mariadorosario@camara.leg.br
🏤 Deputado Marlon Santos
dep.marlonsantos@camara.leg.br
🏤 Deputado Mauricio Dziedricki
dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br
🏤 Deputado Nereu Crispim
dep.nereucrispim@camara.leg.br
🏤 Deputado Osmar Terra
dep.osmarterra@camara.leg.br
🏤 Deputado Ônix Lorenzoni
dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br
🏤 Deputado Pedro Westphalen
dep.pedrowestphalen@camara.leg.br
🏤 Deputado Pompeo de Mattos
dep.pompeodemattos@camara.leg.br
🏤 Deputado Sanderson
dep.sanderson@camara.leg.br
🏤 Deputado Santini
dep.santini@camara.leg.br
🏤 Deputado Paulo Pimenta
dep.paulopimenta@camara.leg.br

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