Projeto de Lei eleva o piso nacional para 43% e confirma defasagem dos servidores hamburguenses.
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| Texto: Jerônimo da Paz Foto: Internet |
Nesta terça-feira (20), entrará na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei PLS 114/2015 que prevê aumento do piso salarial dos professores da rede pública.
O valor apontado no PLS da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) é de R$ 2.743,65 para professores de educação básica com nível médio e carga horária de 40h semanais.
“Esse reajuste no piso nacional somente prova o que há tempos estamos denunciando. O salário do professor Hamburguense não é um dos maiores da região por conta da defasagem causada por erros dos gestores”, afirmou o Presidente do SindProfNH, Gabriel Ferreira a respeito do descumprimento da lei 1306/2005 que garante aos servidores públicos o zeramento da inflação.
A fala do presidente se baseia em perdas históricas do magistério que há anos não tem aumento real, e fomentadas pelo governo Lauermann que da sequência à desvalorização do professor e que em seu terceiro ano de mandato enfrentou a maior greve da história do município.
Com o aumento do piso nacional do magistério, Novo Hamburgo passará a pagar, apenas, R$ 49,00 a mais do que o mínimo nacional para seus professores.
Na opinião de Gabriel, os recursos destinados para ajudar a complementar o orçamento para custear o novo piso aos professores, também causam dúvidas quanto a sua eficácia. O projeto determina que 5% da arrecadação das loterias sejam destinadas para pagar o piso.
“Nós desconhecemos a arrecadação das loterias no Brasil. E acredito que seja arriscado ter a arrecadação das loterias como um indexador que pode sofrer variações instáveis. Além disso, o Plano Nacional de Educação prevê que 10% do PIB seja utilizado para a educação, essa deve ser a nossa luta”, concluiu Ferreira.
O PLS 114/2015 ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde irá tramitar em decisão terminativa. Caso seja aprovado, irá diretamente para a Câmara dos Deputados.
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