quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Piso Salarial Nacional dos Professores pode se tornar responsabilidade da União


Texto/Foto: Jerônimo da Paz

Projeto de lei deve aliviar a folha de pagamento de Estados e Municípios e inibir o aumento de impostos.


           Nesse dia do professor uma boa notícia. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2), o projeto de lei (PLS 155/2013) que transfere a responsabilidade do Piso Salarial Nacional dos Professores para a União.

De autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT – DF), a PL pretende fazer com que a Lei do Piso seja cumprida em sua integralidade em todo o país.  “Vemos com cuidado o projeto, uma vez que não está claro como ficaria a questão previdenciária dos servidores. Por outro lado,  estados e municípios não poderão alegar não ter  recursos para cumprir sua folha de pagamento e os outros direitos dos educadores”, comentou o Presidente do SindProfNH, Gabriel Ferreira.

                A Lei Nacional do Piso não estabelece apenas um valor mínimo para o pagamento do salário profissional dos professores, ela também prevê direitos como: condições adequadas de trabalho, aperfeiçoamento profissional continuado com licenciamento periódico remunerado, progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação de desempenho, além de período reservado para estudos, planejamento e avaliação, incluídos na carga horária de trabalho, o famoso 1/3 de Hora Atividade.

                “Em Novo Hamburgo os professores têm dificuldade em desfrutar desses direitos assegurados na lei, pois o município simplesmente ignora a lei do piso”, afirmou Gabriel ao lembrar que as pautas da campanha salarial para o ano que vem tratam justamente de direitos como, um terço de hora atividade e o avanço funcional por titulação que não vem sendo cumprido dentro do novo plano de carreira. “Essas pautas são as mesmas defendidas nos últimos 4 anos”, concluiu o Presidente.

O texto da lei, que ainda deve ser apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, estabelece que os pagamentos devem ser feitos diretamente pelo Governo Federal a todos os professores que atuam na educação básica no país.

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