1. ECONÔMICAS
1.1. Zeramento da inflação do
período com aumento real dos salários;
1.2. Recuperação das perdas
salariais, a saber:
1.2.1. Perdas históricas ocorridas nos vencimentos e nas
demais vantagens de 2000 a 2010, totalizando reajuste de
19% para esta recuperação;
1.2.2. Perdas monetárias referentes aos parcelamentos dos
dissídios de 2015 e 2016;
1.3. Auxílio Alimentação com
valor de R$ 450,00, independente de carga horária;
1.4. Auxílio Creche;
1.5. Difícil Provimento;
1.6. Pagamento das Horas
Extras trabalhadas;
2. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO
2.1. Alterações no Plano de
Carreira 2340/2011, a saber:
2.1.1. Formação igual, salário igual! Professores/as que
ingressaram com nível médio (Magistério ou Curso Normal) devem ter o salário
básico reajustado em 30% (e não os atuais 5%) após concluírem o nível superior,
de modo a equiparar seus vencimentos com os de outros colegas de mesmo nível de
formação;
2.1.2. Reconhecimento imediato da formação! A alteração de
nível deve ser efetivada assim que for protocolada a solicitação e o documento
comprobatório da formação exigida;
2.1.3. Revisão dos atuais índices aplicados para triênios
(3%), classe (4%) e nível (5%);
2.1.4. Direito ao afastamento para cursos de
especialização, mestrado e doutorado, sem a necessidade de compensação de carga
horária;
2.2. O imediato
reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira 336/2000;
2.3. Igualdade de valores
para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2.4. Licença
sabática;
2.5. Licença Prêmio;
2.6. Liberação de um
representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação
mensal no Conselho Político do SINDPROFNH e formações sindicais;
3. CONDIÇÕES DE TRABALHO
3.1. Cumprimento do 1/3
(33,33%) da carga horária para hora-atividade, conforme determina
a Lei do Piso, sendo que 2/3 cumpridos a distância;
3.2. Política para a
implantação de 1/2 (50%) da carga horária para hora-atividade, conforme consta
no atual Plano Municipal de Educação (2015-2025), a ser realizada dentro da
vigência deste;
3.3. Garantia de limite
máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente
(Parecer N°20, de 2009, MEC/CNE/SEB; Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e
outros);
3.4. Garantir profissionais
do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em
quantidade suficiente, em todas as escolas;
3.5. Garantir profissionais
do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para
trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as demandas;
3.6. Investir em melhores
condições de trabalho através da infraestrutura das escolas, saúde do trabalhador
e segurança no trabalho;
3.7. Implementação dos
Conselhos Escolares conforme legislação federal;
3.8. Rever os aportes
educacionais das escolas. (Secretário/a, coordenação pedagógica e orientação
educacional em turno integral; professores/as de apoio de acordo com as reais
necessidades; professor/a e/ou bibliotecário/a em todas as bibliotecas
escolares).
3.9.
Implementar legislação que vise inibir o assédio moral;
3.10. Inclusão de representantes
do SINDPROFNH na Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP;
3.11. Eleição para direção nos
espaços pedagógicos e Escola Municipal de Arte;
4. PREVIDENCIÁRIAS
4.1. Encaminhamento de
projeto de lei, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios
adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da
aposentadoria para os professores que diminuíram carga horária nos últimos anos
de trabalho;
4.2. Cumprimento da Lei
336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos
professores que atuam no CEPIC, conforme Lei nº 1984/ 2009;
4.3. Reestruturação do
Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de
representantes do SINDPROFNH, com a divisão paritária das vagas entre as
entidades sindicais;
4.4. Fim da remuneração de
gratificação para membros deste Conselho;
4.5. Repasse mensal e em dia
das contribuições patronais de Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e
parcelamentos;
5.
GERAIS
5.1. Liberação do valor
consignado em juízo referente ao Imposto Sindical de 2017;
5.2. Reversão das
terceirizações das escolas de Educação Infantil. Nenhuma nova terceirização;
5.3. Estabelecer
calendário para os encontros mensais de negociação.
