PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2018

1. ECONÔMICAS

1.1. Zeramento da inflação do período com aumento real dos salários;

1.2. Recuperação das perdas salariais, a saber:

1.2.1. Perdas históricas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010, totalizando reajuste de 19% para esta recuperação;

1.2.2. Perdas monetárias referentes aos parcelamentos dos dissídios de 2015 e 2016;

1.3. Auxílio Alimentação com valor de R$ 450,00, independente de carga horária;

1.4. Auxílio Creche;

1.5. Difícil Provimento;

1.6. Pagamento das Horas Extras trabalhadas;

                                                           

2. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO

2.1. Alterações no Plano de Carreira 2340/2011, a saber:

2.1.1. Formação igual, salário igual! Professores/as que ingressaram com nível médio (Magistério ou Curso Normal) devem ter o salário básico reajustado em 30% (e não os atuais 5%) após concluírem o nível superior, de modo a equiparar seus vencimentos com os de outros colegas de mesmo nível de formação;

2.1.2. Reconhecimento imediato da formação! A alteração de nível deve ser efetivada assim que for protocolada a solicitação e o documento comprobatório da formação exigida;

2.1.3. Revisão dos atuais índices aplicados para triênios (3%), classe (4%) e nível (5%);

2.1.4. Direito ao afastamento para cursos de especialização, mestrado e doutorado, sem a necessidade de compensação de carga horária;

2.2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira 336/2000;

2.3. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

2.4. Licença sabática;     

2.5. Licença Prêmio;

2.6. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROFNH e formações sindicais;

3. CONDIÇÕES DE TRABALHO

3.1. Cumprimento do 1/3 (33,33%) da carga horária para hora-atividade, conforme determina a Lei do Piso, sendo que 2/3 cumpridos a distância;

3.2. Política para a implantação de 1/2 (50%) da carga horária para hora-atividade, conforme consta no atual Plano Municipal de Educação (2015-2025), a ser realizada dentro da vigência deste;

3.3. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Parecer N°20, de 2009, MEC/CNE/SEB; Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);

3.4. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas;

3.5. Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as demandas;

3.6. Investir em melhores condições de trabalho através da infraestrutura das escolas, saúde do trabalhador e segurança no trabalho;

3.7. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal;

3.8. Rever os aportes educacionais das escolas. (Secretário/a, coordenação pedagógica e orientação educacional em turno integral; professores/as de apoio de acordo com as reais necessidades; professor/a e/ou bibliotecário/a em todas as bibliotecas escolares).

3.9. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral;

3.10. Inclusão de representantes do SINDPROFNH na Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP;

3.11. Eleição para direção nos espaços pedagógicos e Escola Municipal de Arte;

4. PREVIDENCIÁRIAS

4.1. Encaminhamento de projeto de lei, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria para os professores que diminuíram carga horária nos últimos anos de trabalho;

4.2. Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no CEPIC, conforme Lei nº 1984/ 2009;

4.3. Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROFNH, com a divisão paritária das vagas entre as entidades sindicais;

4.4. Fim da remuneração de gratificação para membros deste Conselho;

4.5. Repasse mensal e em dia das contribuições patronais de Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e parcelamentos;

5. GERAIS

5.1. Liberação do valor consignado em juízo referente ao Imposto Sindical de 2017;

5.2. Reversão das terceirizações das escolas de Educação Infantil. Nenhuma nova terceirização;

5.3. Estabelecer calendário para os encontros mensais de negociação.