segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Progressões e promoções após a Lei 173/2020:

Embora a referida lei federal tenha sido aprovada em maio, até agora o Governo Municipal não decidiu como irá aplicar o texto da lei na esfera local. Muitos colegas que pediram alterações de nível, ou que estão esperando algum outro avanço, receberam como retorno que esses estariam suspensos até que se emitisse um parecer sobre o assunto, o que até agora não ocorreu. Na última semana, solicitamos uma reunião com a Procuradoria Geral do Município para averiguar quando terão um posicionamento e terminar com a espera de meses dos colegas por uma definição. De antemão, expomos a nossa visão de que a Lei 173/2020 não congela a totalidade das progressões e promoções. Estamos no aguardo tanto da definição deste quadro, como do agendamento desta reunião.

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