A prefeitura de Novo Hamburgo tem acumulado, ao longo dos anos, e nessa gestão inclusive, uma dívida milionária com o Ipasem- Instituto de Previdência e Assistência dos servidores municipais- que somam mais de 500 milhões de reais. Ocorre que é descontado mensalmente, em folha, 14% de alíquota para a previdência e 5,5% de assistência da servidora e do servidor. Porém, a prefeitura não vem cumprindo com a parte patronal, só aumentando a dívida a cada mês, onerando Ipasem e servidores, ou seja, todo mês o servidor cumpre com a sua parte e a administração não. Seguem os dados:
Dívidas totais da Prefeitura Municipal com o Ipasem (atualizada até 31/07/2020):
Previdência: R$ 401.685.888,35
Assistência: R$ 106.265.175,99
Dívidas de repasses e parcelamentos:
Previdência patronal: R$ 23.046.165,28 (desde março de 2020)
Previdência parcelamentos: R$ 13.300.421,35 (desde abril de 2020)
Assistência patronal: R$ 10.851.928,76 (desde outubro de 2019)
Assistência parcelamentos: R$ 2.696.465,50 (desde abril de 2020)
Observação: Foram retidos R$ 976.484,38 do FPM em 10/09/2020, conforme previsto em Lei, mas não viabilizado nos meses anteriores, pois o valor era transferido antes da notificação do atraso pelo Ipasem, que será definido ainda sobre qual parcelamento abater.
Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, tivemos audiência no Ministério Público, que irá acompanhar a situação, em que foram solicitados outros documentos, que já estamos providenciando, para que o órgão possa ter mais dados para definir como irá atuar. Da nossa parte, devemos prosseguir com a pressão para que paguem o Ipasem e na defesa do nosso Instituto.
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