quinta-feira, 12 de março de 2020

18 de março! Greve Nacional da Educação: Por um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação básica!


Falta ao país um projeto de Nação. O Brasil é marcado pela descontinuidade de políticas e programas, sobretudo na educação. A instituição do FUNDEF, em 1996, e do FUNDEB, em 2007, interrompeu parte dessa trajetória de descontinuidades. Porém, o FUNDEB tem vigência até o final de 2020 e ainda não há definição do seu futuro, ou de qualquer outra política que o substitua.
O FUNDEB é essencial para a educação brasileira, pois se trata da principal política de financiamento da educação básica. Ele atua no combate das desigualdades socioeconômicas e regionais, através da cooperação entre os entes federados, proporcionou a ampliação das matrículas na educação básica e possibilitou a implementação de políticas de valorização dos profissionais da educação. Novo Hamburgo está entre os 10 municípios gaúchos que mais perderiam investimentos com o fim do FUNDEB, mais de R$ 72 milhões/ano.
Atualmente, o FUNDEB concentra mais de 60% dos recursos para a educação básica, dos quais 90% dos Estados e Municípios e apenas 10% da União. Nem todos os estados recebem a complementação federal, mas em todos eles o efeito redistributivo do Fundo auxilia na equalização entre o ente estadual e seus municípios. Desta forma, o Fundo financia diretamente quase 40 milhões de estudantes nas escolas públicas brasileiras (85% do total).
Entretanto, ainda é preciso resgatar as crianças e jovens fora da escola (63% da população de 0 a 3 anos, 23% dos adolescentes entre 15 e 17 anos e aproximadamente 2,5 milhões de meninas e meninos de 6 a 14 anos, em grande parte vítimas do trabalho infantil). Entre a população acima de 18 anos de idade também vimos números preocupantes: cerca de 77 milhões não concluíram a educação básica (Dados do Pnad/IBGE-2019).
A educação pública tem o papel de possibilitar a projeção do Brasil a um patamar superior de desenvolvimento social, humanitário, econômico, cultural, político e ambiental. Mas persistindo os números acima esse processo não acontecerá. Para superar este diagnóstico, necessitamos garantir a universalização do acesso à educação básica, ampliar a escolaridade dos jovens e adultos e melhorar as condições de trabalho e de aprendizagem em nossas escolas.
Mesmo com o atual FUNDEB, o Brasil é um dos menos investe com a educação básica, segundo dados da pesquisa Education at a Glace 2019, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2018:


Investimento anual por aluno na Educação Básica (em US$)

Brasil
Média OCDE
Ensino Fundamental 1
3.800
8.600
Ensino Fundamental 2
3.700
10.200
Ensino Médio e Técnico
4.100
10.000

Fonte: OCDE, Education at a Glace 2019.

Em relação à remuneração das professoras e professores, o Brasil é o que menos investe entre os países pesquisados pela OCDE:

Remuneração média anual das professoras e professores (em US$)
Brasil
14.775
Chile
23.747
Média OCDE
33.058
Alemanha
60.507


Fonte: OCDE, Education at a Glace 2019.

Por isso, além de renovar o FUNDEB, é preciso melhorá-lo. No Novo FUNDEB a engenharia redistributiva pode ser melhorada, através da adoção de novo critério de cálculo no Valor Aluno Ano com base nas receitas totais de cada ente federado, o que possibilita maiores investimentos per capita e na valorização dos profissionais da educação.
A PEC 15/2015, que tem como relatora a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), previa mudanças importantes no FUNDEB, como o aprimoramento dos critérios para a distribuição dos recursos e a ampliação da complementação federal para 40%, passou por modificações recentes. Entre as mais graves, destacamos duas:
- Redução da complementação da União de 40% para 20%;
- Realocação do Salário-Educação para a complementação do FUNDEB, retirando verbas de programas de assistência ao educando: merenda, transporte, saúde, livro didático, construção e reformas de escolas, etc.
Tais alterações podem comprometer o financiamento da educação básica pública e a remuneração dos profissionais da educação.
Dia 18 de março é o dia em que iremos mobilizar o país pela renovação do FUNDEB, permanente e aprimorado, a fim de possibilitar o acesso e a permanência dos estudantes na escola pública de qualidade e a valorização das professoras e professores.

Fontes: CNTE, DIEESE e OCDE.

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