Falta ao país um projeto de Nação. O Brasil é marcado
pela descontinuidade de políticas e programas, sobretudo na educação. A
instituição do FUNDEF, em 1996, e do FUNDEB, em 2007, interrompeu parte dessa
trajetória de descontinuidades. Porém, o FUNDEB tem vigência até o final de
2020 e ainda não há definição do seu futuro, ou de qualquer outra política que
o substitua.
O FUNDEB é essencial para a educação brasileira, pois se
trata da principal política de financiamento da educação básica. Ele atua no
combate das desigualdades socioeconômicas e regionais, através da cooperação
entre os entes federados, proporcionou a ampliação das matrículas na educação
básica e possibilitou a implementação de políticas de valorização dos
profissionais da educação. Novo Hamburgo está entre os 10 municípios gaúchos
que mais perderiam investimentos com o fim do FUNDEB, mais de R$ 72
milhões/ano.
Atualmente, o FUNDEB concentra mais de 60% dos recursos
para a educação básica, dos quais 90% dos Estados e Municípios e apenas 10% da
União. Nem todos os estados recebem a complementação federal, mas em todos eles
o efeito redistributivo do Fundo auxilia na equalização entre o ente estadual e
seus municípios. Desta forma, o Fundo financia diretamente quase 40 milhões de
estudantes nas escolas públicas brasileiras (85% do total).
Entretanto, ainda é preciso resgatar as crianças e jovens
fora da escola (63% da população de 0 a 3 anos, 23% dos adolescentes entre 15 e
17 anos e aproximadamente 2,5 milhões de meninas e meninos de 6 a 14 anos, em
grande parte vítimas do trabalho infantil). Entre a população acima de 18 anos
de idade também vimos números preocupantes: cerca de 77 milhões não concluíram
a educação básica (Dados do Pnad/IBGE-2019).
A educação pública tem o papel de possibilitar a projeção
do Brasil a um patamar superior de desenvolvimento social, humanitário,
econômico, cultural, político e ambiental. Mas persistindo os números acima
esse processo não acontecerá. Para superar este diagnóstico, necessitamos
garantir a universalização do acesso à educação básica, ampliar a escolaridade
dos jovens e adultos e melhorar as condições de trabalho e de aprendizagem em
nossas escolas.
Mesmo com o atual FUNDEB, o Brasil é um dos menos investe
com a educação básica, segundo dados da pesquisa Education at a Glace 2019,
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2018:
|
Investimento
anual por aluno na Educação Básica (em US$)
|
||
|
|
Brasil
|
Média
OCDE
|
|
Ensino
Fundamental 1
|
3.800
|
8.600
|
|
Ensino
Fundamental 2
|
3.700
|
10.200
|
|
Ensino
Médio e Técnico
|
4.100
|
10.000
|
Fonte: OCDE, Education at a Glace 2019.
Em relação à remuneração das professoras e professores, o
Brasil é o que menos investe entre os países pesquisados pela OCDE:
|
Remuneração
média anual das professoras e professores (em US$)
|
|
|
Brasil
|
14.775
|
|
Chile
|
23.747
|
|
Média
OCDE
|
33.058
|
|
Alemanha
|
60.507
|
Fonte: OCDE, Education at a Glace 2019.
Por isso, além de renovar o FUNDEB, é preciso melhorá-lo.
No Novo FUNDEB a engenharia redistributiva pode ser melhorada, através da
adoção de novo critério de cálculo no Valor Aluno Ano com base nas receitas
totais de cada ente federado, o que possibilita maiores investimentos per
capita e na valorização dos profissionais da educação.
A PEC 15/2015, que tem como relatora a deputada federal
Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), previa mudanças importantes no FUNDEB,
como o aprimoramento dos critérios para a distribuição dos recursos e a
ampliação da complementação federal para 40%, passou por modificações recentes.
Entre as mais graves, destacamos duas:
- Redução da complementação da União de 40% para 20%;
- Realocação do Salário-Educação para a complementação do
FUNDEB, retirando verbas de programas de assistência ao educando: merenda,
transporte, saúde, livro didático, construção e reformas de escolas, etc.
Tais alterações podem comprometer o financiamento da
educação básica pública e a remuneração dos profissionais da educação.
Dia
18 de março é o dia em que iremos mobilizar o país pela renovação do FUNDEB,
permanente e aprimorado, a fim de possibilitar o acesso e a permanência dos
estudantes na escola pública de qualidade e a valorização das professoras e
professores.
Fontes:
CNTE, DIEESE e OCDE.
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