A adesão à Greve Nacional da Educação, dia 15
de março, está entre os temas tratados na assembleia.
A PEC 287 está tramitando no Congresso Nacional. Ela trata
da Reforma da Previdência e, se aprovada, fará muitos de nós trabalhar até a
morte. Ela acaba com a aposentadoria por tempo de serviço, mantendo apenas o
critério de idade, com uma série de limitações. A proposta iguala a idade entre
homens e mulheres, ampliando para 65 anos a idade mínima, com no mínimo 25 anos
de contribuição, termina com a aposentadoria especial para professores e
estabelece um cálculo que fará os trabalhadores contribuírem por 49 anos para
receber 100% do que é direito. A regra de transição, de acordo com o que está
presente na proposta, é para aqueles que tiverem mais de 50 anos (homens) e
mais de 45 (mulheres) e será adicionado um “pedágio” equivalente a 50% do tempo
que faltaria para ter direito à aposentadoria. Por exemplo, se faltam dois
anos, cumpre um ano a mais, ou seja, três anos no total. Quem se enquadrar na
regra de transição, terá garantido critérios do modelo anterior, porém o
cálculo dos proventos será de acordo com a nova regra. O que significa que para
receber o salário integral, deverá contribuir por 49 anos.
Entre a justificativa dada está o déficit da previdência,
nunca comprovado pelo governo federal. Pelo contrário, quem realmente estuda a
respeito da previdência social afirma que ela é superavitária e que os governos
se apropriam de parte das receitas, desviando para outros fins, como o
pagamento da Dívida Pública. A Reforma da Previdência também incentiva o
aumento da Previdência Privada.
Por isso é necessária a organização da luta para barrar esta
Reforma.
Ontem, na Assembleia, decidimos parar nossas atividades no
dia 15 de março, aderindo à Greve Nacional da Educação, chamada pela CNTE. É
uma luta de todo o país contra a Reforma da Previdência. Se você não quiser
trabalhar até morrer, precisa lutar!
Em breve divulgaremos o cronograma para este dia.
Assembleia também discutiu Campanha Salarial
Outro tema tratado foi a organização da categoria para as
negociações do dissídio. A pauta deste ano já foi protocolada e aguardamos um
calendário para o início da discussão. A direção do Sindicato informou na
assembleia as movimentações feitas durante as férias, envolvendo,
principalmente os temas da Reclassificação e Plano de Carreira. Tivemos uma
reunião com a prefeita Fátima Daudt e com a Secretária Maristela Guasselli, em
que levamos estas questões urgentes. Ainda não houve um retorno. Um novo
encontro acontecerá nesta semana (a reunião que seria hoje foi transferida para
amanhã, quinta-feira, às 15h). Precisamos estar atentos. Nossa Data-Base é em
abril e precisamos iniciar as negociações já!
Ainda sobre a Reforma da Previdência:
O Sindicato participou do lançamento do Comitê Municipal de
Defesa da Previdência Pública, também na noite de ontem, na Câmara de
Vereadores. Vários sindicatos e movimentos participam deste comitê, que
organizará atos para a resistência contra este ataque à aposentadoria dos
trabalhadores.
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