Formação: Financiamento da Educação Básica, com Juca Gil

Conselho Político Sindical também é lugar de formação! Esta noite o professor Juca Gil guiou a discussão sobre o Financiamento da Educação Básica no Brasil. Para lutar é preciso também ter conhecimento! Falamos sobre as fontes de financiamento, algumas políticas que gerem os investimentos e o quais os desafios atuais. Entre elas a garantia dos royalties do Pré-Sal e dos 10% do PIB para educação, além de ampliar as obrigações constitucionais, que atualmente são de 18% da arrecadação para União e 25% para estados e municípios. Destaque também para a discussão sobre o papel dos representantes da categoria nos conselhos de Controle Social do Fundeb, da Alimentação Escolar e no Conselho Municipal de Educação. Foi uma noite muito produtiva. Obrigado Juca Gil e a todos os presentes!

15 dias para analisar as mudanças previdenciárias no IPASEM

O Projeto de Lei 113/15, que trata da não-incorporação de vantagens temporais para aposentadoria, seria votado esta semana. Entramos em contato com vereadores e solicitamos que fosse pedido vistas para que possamos analisar melhor o projeto, já que ele teve alterações no dia de ontem, dia em que seria votado. Portanto sem tempo para analisar as alterações. O projeto original já teve duas mensagens retificativas neste mês de junho. A justificativa para as mudanças seria que o Ministério da Previdência notificou a prefeitura quanto à incorporação de vantagens temporais ( FG, ADP, Risco de vida...). Com as constantes mudanças no projeto e as incertezas trazidas por ele, os vereadores, com decisão sensata, aprovaram o pedido de vistas. Nós já encaminhamos o projeto com as mensagens retificativas, inclusivo a de ontem, para o escritório que Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, que assessora nosso sindicato. Em breve publicaremos o parecer de jurídico sobre o projeto, com as atuais mudanças.

Divulgação: Curso gratuito oferecido pelo DETRAN/RS

Estamos repassando e-mail recebido pelo sindicato divulgando curso gratuito, oferecido pelo DETRAN/RS:

Prezad@s,

A Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS oferece o Curso de Educação para Pedestre, na modalidade a distância, com o objetivo de capacitar o corpo docente de escolas do Rio Grande do Sul para atuarem como multiplicadores. A expectativa é de que os professores possam vislumbrar possibilidades de como desenvolver o tema em sua prática pedagógica.

O curso é totalmente EAD e gratuito. O ambiente virtual utilizado para mediar o processo de ensino e aprendizagem é o MOODLE. 

Serão oferecidas edições mensais com 40 vagas disponíveis em cada uma. 

Os interessados precisam preencher um formulário de cadastro disponível no Portal de Educação para o Trânsito do DETRAN/RS (www.educacao.detran.rs.gov.br/), clicando em Cursos com inscrições abertas.

O preenchimento das vagas respeitará a ordem cronológica dos cadastros e priorizará a inscrição de professores do Ensino Fundamental da rede pública.

As próximas turmas iniciarão a partir do final de julho (conforme o limite de vagas). À medida que novas turmas forem formadas, mensalmente, serão encaminhadas aos participantes maiores informações sobre o curso EAD.

Seguem, anexos, a programação do curso, os requisitos técnicos e perfil do aluno para realização do curso e ofolder de divulgação.

Quaisquer dúvidas, entrar em contato através do e-mail cursosead@detran.rs.gov.br

Atenciosamente,

Coordenadoria de Tecnologia e Ensino a Distância

Escola Pública de Trânsito

DIVEDUC - DETRAN/RS
Fone: (51) 2108-3755

Juntos, podemos salvar milhões de vidas.

Site: detran.rs.gov.br

Atualizada a lista de parceiros do SindProfNH

Novidades no Site do Sindicato! Acesse www.sindprofnh.org.br, vá na aba "Vantagens" e veja a lista atualizada de estabelecimentos e serviços que dão desconto para sócios do sindicato.

Se você tem algo para oferecer à categoria e deseja fazer parte da lista de parcerias, entre em contato conosco pelo email sindprofnh@gmail.com.

Estudantes estaduais mostraram o caminho: lutar!

Os estudantes das escolas estaduais assumiram seu papel de protagonista e ocuparam centenas de escolas no Rio Grande do Sul, para pressionarem o governo pelas suas pautas: repasse de verbas atrasadas, realização de obras para manutenção e reforma e a retirada do PL 44/2016. Para se ter ideia do que representa este projeto de lei, atentemos à sua justificativa: “o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, atendidos determinados requisitos como, por exemplo, comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre a natureza social de seus objetivos e a finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, dentre outros”. 

Reportagem do Portal Sul21, afirma que “o projeto, caso aprovado permitirá ao Estado passar para essas organizações sociais atividades que hoje são desempenhadas, por exemplo, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental ou pela Fundação Zoobotânica.” Além destas, as organizações sociais (OS), poderiam atuar dentro das escolas. É mais um passo para a privatização do ensino.

Em Novo Hamburgo, cinco escolas foram ocupadas e membros da direção do sindicato foram até algumas delas para conversar com os estudantes e participar de atividades. Em todas elas, chamou a atenção a organização dos jovens, que controlavam desde a entrada dos visitantes, como na sua organização interna. Foram montadas equipes que eram responsáveis pela segurança, comunicação, alimentação, limpeza etc. Os jovens também estavam abertos para oficinas e aulas sobre os mais diversos temas: arte, cultura, hip hop, história, poesia, química, física, matemática. Também foi visto nas escolas que eles tomaram a frente para melhorias que o poder público não garante: limpeza, pinturas e até a montagem de hortas. Ou seja, os estudantes assumiram este espaço, que já era deles, e demonstraram que estão conscientes de seu papel!

O governo acordou com os estudantes suspender a tramitação deste projeto por seis meses e irá repassar R$ 40 milhões para reformas e manutenção das escolas. Os estudantes conseguiram uma importante vitória!

Parabéns aos estudantes! Que venham muitas lutas! E podem contar conosco!

Repúdio à violência policial contra estudantes

Estudantes que ocuparam a Secretaria da Fazenda, em um movimento pacífico e legítimo, foram cruelmente retirados do local, sem qualquer negociação. Após, foram levados para Delegacias e alguns foram indiciados. Inclusive jornalistas que acompanhavam a manifestação sofreram da mesma violência. Temos que ser firmes na condenação deste ato, pois este é mais uma ação de criminalização das lutas sociais. A sociedade, como um todo, deve cobrar do governo estadual a responsabilidade sobre este ato e que se averigue os agentes desta violência contra os estudantes.

Convite: Atividade especial para as(os) aposentadas(os)

Adquira seu casaco do SINDPROFNH

Reunião com o vereador Enio Brizola para tratar de projetos de interesse da categoria.

Na tarde desta segunda-feira, representantes do sindicato estiveram reunidos com o vereador Enio Brizola para tratar de dois projetos de sua autoria e que interessam à categoria. 

O primeiro projeto tratado foi o PL 61/2016, que trata do abono do dia 8 de março, que foi dia de paralisação. Ele foi aprovado por todos os vereadores, porém o prefeito o vetou. Fomos pedir informações sobre o andamento deste projeto, que retornou para a Câmara de Vereadores e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. O vereador nos informou que o veto do prefeito será colocado em votação em breve, com grandes possibilidades de que ele seja derrubado. Na sessão em que será votado, contamos com a presença da categoria para acompanhar a votação. Divulgaremos a data assim que a soubermos.

Outro projeto tratado foi o PL 13/2016, de sua autoria conjuntamente com o vereador Naasom Luciano, que "dispõe sobre a fruição da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede de ensino, como prática educativa e de integração comunitária." No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no Portal da Câmara de Vereadores, o projeto consta como arquivado, porém o vereador Brizola nos informou que ele será votado, pois está aguardando o parecer do IGAM. Vamos continuar acompanhando para ver se ele sai da condição de arquivado e seja incluído na Ordem do Dia o quanto antes.

Aproveitamos para tratar de outros assuntos, como a preocupação com o fato de que até agora os outros pontos da pauta ainda não foram discutidos. Nas mesas de negociação, prometeu-se que tão logo a questão do dissídio fosse superada, outros pontos, como o plano de carreira e 1/3 de hora atividade, seriam discutidos em um Grupo de Trabalho, que até agora nunca ocorreram.

Abordamos sobre a situação de quem espera pela reclassificação. O Sindicato já solicitou uma reunião para tratar deste assunto. Já encaminhamos nossas propostas de alteração da minuta do projeto, que foi entregue ao sindicato nas reuniões da mesa de negociação. Entre as mudanças propostas pelo sindicato, está a aceitação de outras licenciaturas para a progressão de nível, pois da maneira proposta pela prefeitura, somente será considerada a graduação em Pedagogia. Este é um assunto que precisamos tratar urgentemente. E pedimos que o vereador, que compõe a base do governo, possa interceder para agilizar o segmento da discussão.

SindProfNH convida para Formação: Desafios do financiamento Educação Básica, com Juca Gil

O Conselho Político Sindical do mês de junho será com formação especial. O Prof. Dr. Juca Gil, professor da Faculdade de Educação da UFRGS e editor do blog Notas Vermelhas, ministrará formação com o tema: Desafios do financiamento Educação Básica. O encontro acontecerá na sede do SindProfNH, na rua Gomes Portinho, 17, sala 606, gratuito e aberto para a categoria. 

Educação se faz com investimentos e é preciso lutar para garanti-los e ampliá-los. Para tanto, é necessário compreender como funcionam os mecanismos de financiamento e onde precisamos intervir para fazer as mudanças necessárias. 

Este tema é de suma importância, uma vez que os governos federal, estaduais e municipais cortam verbas para a educação. Ainda com Dilma, foram 11 bilhões de reais cortados do orçamento para educação. Agora, o novo ministro da Fazenda do governo interino de Michel Temer, Henrique Meirelles, ao anunciar o novo plano econômico, afirmou ser necessária a revisão do mínimo constitucional para educação e saúde, que acarretaria em cortes ainda maiores. O governo estadual de José Ivo Sartori enfrenta uma greve de professores e há até poucos dias enfrentava ocupações de escolas por estudantes. Os motivos eram a negativa de reajuste salarial, parcelamento de salários, atraso nos repasses de verbas e a entrega de parte da educação pública para o setor privado (através do PL 44/2016). Em nível municipal, os professores a cada mês já deixam de receber parte de seu salário por direito em função do parcelamento do dissídio, além de enfrentar outras consequencias do corte de verbas para a educação, como a redução de merenda escolar, a extinção do plano de carreira e a aprovação de um que não valoriza a formação, fazendo com que o governo economize retirando direitos dos educadores. 

A discussão que visa diminuir estes investimentos com educação pública andam na contramão da construção de uma educação de qualidade, com melhores condições de trabalho, de melhor remuneração aos professores e de valorização da carreira. Este percentual mínimo já é insuficiente. Atualmente, destinamos para a educação pública menos de 4% do Orçamento Federal, enquanto praticamente metade desse é destinado para pagamento dos serviços da dívida pública.

II Encontro Nacional de Educação dá os rumos da luta pela educação pública

O SindProfNH esteve presente no II Encontro Nacional de Educação, que aconteceu na UnB, em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho.

Mais de duas mil pessoas assistiram a mesa de abertura, que teve como tema "Por um projeto classista e democrático de educação, contra o Ajuste Fiscal e a dívida pública".

A atividade de abertura teve início com a fala de José Villarroel, estudante chileno e representante do Centro de Estudantes de Sociologia da Universidade Alberto Hurtado. Ele começou sua intervenção dizendo que sua universidade, assim como muitas outras instituições privadas do Chile, está em greve há três semanas e ocupada há uma semana. Então, rememorou o processo de lutas estudantis no Chile, que vem desde 2006, com a chamada “Revoluções dos Pinguins”, e grandes ocupações de escolas.

José explicou que a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) aplicou diversos ajustes do capitalismo, entre eles a privatização da educação, cujo acesso era livre à população chilena antes do golpe de estado. Com a volta da democracia, a privatização da educação se aprofundou, levando estudantes a um grande endividamento para estudar, mesmo nas poucas instituições públicas.

De acordo com José, uma carreira de ensino superior no Chile custa, tanto em universidades públicas quanto privadas, em torno de R$ 60 mil, e, com a política de crédito estudantil, chega a R$ 80 mil. “Os chilenos se formam, e trabalham até os 40, 50 anos, para poder pagar por sua educação. É por isso que os estudantes chilenos lutam há dez anos, realizando manifestações massivas todos os anos”, disse o estudante.

José Villarroel encerrou sua fala criticando o governo de Michele Bachellet, atual presidente chilena, por sua política de conciliação de classes. O estudante também citou a grande repressão à qual o estado chileno submete os estudantes que lutam por uma educação pública e gratuita, afirmando que é necessário construir a luta de forma autônoma a governos.

Ajuste fiscal

Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas e representante do Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública,já!”,  abordou a relação da dívida pública com o ajuste fiscal. O sindicalista citou diversos cortes de orçamento em áreas sociais, realizados no governo de Dilma Rousseff e de Michel Temer, avaliando que a motivação dos cortes é aumentar a destinação de recursos públicos para a dívida pública.

O dirigente da CSP-Conlutas então explicou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, o qual caracterizou como um conjunto de medidas que favorecem o pagamento da dívida pública e retiram direitos dos trabalhadores, em um primeiro momento dos servidores públicos de todas as esferas e, posteriormente, de toda a classe trabalhadora, ao suspender o aumento real do salário mínimo.

Puerro citou, também, dois pontos do PLP que beneficiam diretamente os empresários em detrimento dos trabalhadores. São eles: a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para transformar o estado brasileiro em uma espécie de segurador para investimento de empresas a nível nacional e internacional; e a transformação da sobra de caixa de banco em títulos da dívida pública, remunerando duplamente os banqueiros.

Para Mauro Puerro, as greves de servidores públicos estaduais de norte a sul do país, e as ocupações de escolas e universidades, são a demonstração do crescente repúdio da classe trabalhadora à essa lógica política e econômica. Ele encerrou sua fala conclamando os presentes à organização política para lutar contra retirada dos direitos, citando o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado essa semana pelo governo interino, que traz um limite de gastos sociais para o orçamento da união, estados e municípios.

Educação
Olgaíses Maués, diretora do ANDES-SN e também representante do Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública,já!”, focou sua fala na situação da educação brasileira. A docente criticou Mendonça Filho, ministro da educação do governo interino, por ocupar a pasta sendo alheio à área, demonstrando o caráter de negociata dos cargos. Ela citou, também, diversas medidas neoconservadoras, que tem demonstrado retrocesso social, como o Projeto Escola Sem Partido, a negação do uso do nome social e a lei anti-greve.

Para Olgaíses, o ENE é espaço prioritário para dar voz às críticas à educação brasileira e construir um novo projeto, democrático e classista, de educação pública. Para ela, os últimos governos tiveram como projeto de educação a privatização, primeiro com foco no nível superior, e, agora, também aprofundando a privatização na rede básica – exemplo disso é o dado de que 74% das matrículas em ensino superior são em instituições privadas.

A priorização de recursos públicos para a educação privada, diz Olgaíses, também pode ser exemplificada por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni), que, só em 2015, destinou R$ 1 bilhão à educação privada por meio da isenção de impostos, e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que, no mesmo ano, repassou R$ 15 bilhões à educação privada por meio de empréstimos de dinheiro público a estudantes.

Olgaíses Maués criticou também as parcerias público-privadas na educação, citando a aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o crescimento da gestão da educação básica por Organizações Sociais (OS) como exemplos dessa forma de privatização velada. A diretora do ANDES-SN encerrou sua intervenção afirmando que, feita a crítica, é necessário apontar para outro caminho da educação pública no Brasil. “Educação deve ser a base da emancipação humana, deve ajuda a pensar, e não a obedecer”, concluiu a docente.

Os períodos da tarde e noite desta sexta-feira (17), do II Encontro Nacional de Educação (ENE), foram reservados para as discussões dos grupos de trabalhos. A atividade complementou o dia, que teve pela manhã a mesa de abertura com o tema “Por um projeto classista e democrático de educação, contra o ajuste fiscal e a dívida pública”.

Divididos em cerca de grupos de trabalho, os quase 2 mil participantes do II ENE discutiram os eixos temáticos: gestão; financiamento; avaliação; trabalho e formação dos trabalhadores da educação; acesso à permanência; gênero; sexualidade; orientação sexual e questões étnico-raciais.

A manhã de sábado (18), no II ENE, foi dedicada a realização de painéis autogestionados que abordaram diversos temas voltados para a educação.

Maria Lúcia Fattorelli abordou sobre o sistema da dívida pública

A proposta dos painéis é permitir que alguns temas pertinentes à realidade e organização do setor da educação, entretanto não estão sendo tratados especificamente nas atividades gerais do encontro. Assim, parcela das entidades organizadoras do II ENE promoveram as iniciativas que foram abertas a quem quisesse participar.

O II Encontro Nacional de Educação (ENE) terminou na tarde de sábado (18) com a realização de uma plenária final, na qual foi lida a Declaração Política – que sistematizou, de maneira unitária e consensual, as propostas e bandeiras debatidas durante o encontro nacional e os encontros preparatórios. O II ENE foi realizado na Universidade de Brasília (UnB) de 16 a 18 de junho e reuniu quase dois mil participantes, de maneira praticamente proporcional entre estudantes, docentes, trabalhadores da educação, assistentes sociais e movimentos populares.

A declaração traz uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu na segunda-feira (13). Em seguida, a declaração foi dividida nos seis eixos que nortearam as discussões do ENE. Avaliação

Em relação à avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira. Em contraposição, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das instituições de ensino, construindo um processo de avaliação diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da educação com qualidade.

Trabalho e formação dos trabalhadores da educação

No eixo de trabalho e formação dos trabalhadores da educação foi defendida a educação pública, gratuita, laica e de qualidade, assim como a importância da unidade e articulação entre os trabalhadores da educação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educativo. Foi ressaltado, também, o repúdio ao Projeto Escola sem Partido, à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).

Acesso e permanência

Quanto ao acesso e permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular.

Gestão

Já os debates sobre o eixo de gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que toca à autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.

Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais

No eixo de gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas de negros e negras, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBTs nos espaços da educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos eixos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de reparação, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto Escola Sem Partido.

Financiamento
Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à rede pública de ensino, além da estatização das instituições privadas.

Tarefas

A Declaração Política do II ENE termina apontando tarefas para a construção da luta em defesa da educação pública e gratuita. Os participantes do encontro conclamam a realização de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto, dia do estudante. Reafirma posição contrária à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer, chamando a construção de uma greve da educação, e também de uma greve geral contra o ajuste fiscal e o PLP 257/16. Também é reafirmado o repúdio ao PNE 2014-2024, de caráter privatista.

Por fim, o II ENE ressalta a importância da manutenção da organização e dos debates de maneira unitária, em nível municipal, estadual e nacional, com vistas a seguir construindo um projeto classista e democrático de educação rumo à terceira edição do encontro, em 2018. Para tal, o “Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, Já!” muda de nome, passando a ser Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. Terminada a leitura da declaração, a mesa deu por encerrado o II Encontro Nacional de Educação.

Fonte: ene2016.org 

SINDPROFNH reúne com direção do IPASEM

Na tarde do dia 16/06, representantes do SINDPROFNH estiveram reunidos com a direção do Ipasem para esclarecer dúvidas dos professores:
• Sobre a questão das perícias médicas, esclarece a diretora Eneida, que foi contrato mais um perito médico, totalizando dois profissionais. Outra dúvida é sobre a orientação para quem tira licença saúde não pode ter atestado médico pelos próximos 60 dias sem passar por nova perícia mesmo sendo de 1 dia e por outra enfermidade. A informação é de que isso está na legislação municipal, sendo responsável por essa legislação do executivo.
• Atestados para cuidar de familiar, também de acordo com os diretores do Instituto, somente terão que ser recuperados se quando da aposentadoria o professor não fechar os vinte e cinco anos de docência.
• Reposição salarial/ aposentadoria: Os professores que se aposentam mantendo a paridade recebem a reposição normalmente. No entanto, quem se aposenta pela regra geral não tem essa garantia, pois a aposentadoria se dá pela média das últimas contribuições. Posteriormente suas reposições acontecerão conforme o INSS.
• Atendimento médico: quando o usuário tiver qualquer reclamação sobre a qualidade dos serviços prestados no IPASEM, seja por médicos ou outros profissionais, deve registrar sua reclamação no Protocolo Geral para facilitar a avaliação das questões.
• PL 113 – Mensagem retificadora : aretificação enviada para a Câmara de Vereadores diz respeito à manutenção do risco de vida para os guardas e verba de representação para os procuradores na aposentadoria.
• O SINDPROFNH também questionaram sobre a minuta do que seria o PL que modifica a composição do Conselho Deliberativo, em resposta dos diretores disseram que esta minuta foi que elaborado por grupo externo e sendo assim não sabem do andamento deste.
• Por fim, falou-se sobre a da necessidade de adequação da regulamentação das aposentadorias de professores que por muito tempo trabalharam 40 horas, reduzindo sua carga horária no final da carreira para 20 acabam por perder valor muito significativo em sua remuneração, sendo que as contribuições aconteceram até o final.

Prefeito veta projeto de interesse da categoria

Mais um reflexo da falta de negociação por parte do executivo: O projeto de lei 61/2016, que foi aprovado no dia 23/05 pelos vereadores, foi vetado pelo prefeito. Este projeto, de autoria do vereador Enio Brizola, abona o dia 8 de março, que foi dia de paralisação. Os vereadores podem derrubar este veto e é o que esperamos que ocorra! Assim que tivermos a confirmação da data em que será votada a derrubada do veto, divulgaremos e a categoria precisa se fazer presente.

A falta de diálogo impera neste governo, como já vimos em relação ao pós-greve, aos descontos de salário das horas supostamente devidas do movimento do ano passado, ao dissídio parcelado...

Ainda estamos esperando a discussão dos outros pontos da pauta, como plano de carreira, 1/3 de hora atividade..., prometida pelo governo tão logo passasse as "negociações" salariais. Assim como no ano passado, ao parece que vamos para mais um ano sem avanços na pauta da categoria.

Vinculação das receitas com educação ameaçadas

Em votação nesta quarta-feira, dia 01/06, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação e ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para até 2023. Antes eram 20% da receita que o governo utilizava para o que quisesse, agora serão 30% que poderão ser remanejados da receita dos impostos e contribuições sociais federais. O restante é vinculado a despesas definidas pelo Orçamento. Há uma grande preocupação com o que a Constituição Federal determina para a educação: 18% das receitas da União e 25% das receitas dos estados, municípios e Distrito Federal. Esta é a chamada vinculação de receitas, que vem sendo ameaçada.

Há uma semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar o novo plano econômico, afirmou ser necessária a revisão do mínimo constitucional para educação e saúde. De acordo com as declarações de ontem, o presidente interino, Michel Temer, mostrou um recuou e afirmou que os percentuais atuais mínimos para educação e saúde serão garantidos.

A discussão que visa diminuir estes investimentos com educação pública andam na contramão da construção de uma educação de qualidade, com melhores condições de trabalho, de melhor remuneração aos professores e de valorização da carreira. Este percentual mínimo já é insuficiente.

Por isso, um dos eixos do II Encontro Nacional de Educação aponta para a reivindicação de 10% do PIB para a Educação Pública já, para fazer valer imediatamente o que consta no Plano Nacional de Educação.

Atualmente, destinamos para a educação pública menos de 4% do Orçamento Federal, enquanto praticamente metade desse é destinado para pagamento dos serviços da dívida pública.

Fontes: 

Brasil 247 [http://migre.me/u0cCs]

Eixos do II Encontro Nacional de Educação [https://ene2016.org/eixos/]

G1 [http://migre.me/u0ek8]

Plano Nacional de Educação [http://migre.me/u0f25]

UOL [http://migre.me/u0ex6]

Convocação para Assembleia Geral