II Encontro Nacional de Educação dá os rumos da luta pela educação pública

O SindProfNH esteve presente no II Encontro Nacional de Educação, que aconteceu na UnB, em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho.

Mais de duas mil pessoas assistiram a mesa de abertura, que teve como tema "Por um projeto classista e democrático de educação, contra o Ajuste Fiscal e a dívida pública".

A atividade de abertura teve início com a fala de José Villarroel, estudante chileno e representante do Centro de Estudantes de Sociologia da Universidade Alberto Hurtado. Ele começou sua intervenção dizendo que sua universidade, assim como muitas outras instituições privadas do Chile, está em greve há três semanas e ocupada há uma semana. Então, rememorou o processo de lutas estudantis no Chile, que vem desde 2006, com a chamada “Revoluções dos Pinguins”, e grandes ocupações de escolas.

José explicou que a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) aplicou diversos ajustes do capitalismo, entre eles a privatização da educação, cujo acesso era livre à população chilena antes do golpe de estado. Com a volta da democracia, a privatização da educação se aprofundou, levando estudantes a um grande endividamento para estudar, mesmo nas poucas instituições públicas.

De acordo com José, uma carreira de ensino superior no Chile custa, tanto em universidades públicas quanto privadas, em torno de R$ 60 mil, e, com a política de crédito estudantil, chega a R$ 80 mil. “Os chilenos se formam, e trabalham até os 40, 50 anos, para poder pagar por sua educação. É por isso que os estudantes chilenos lutam há dez anos, realizando manifestações massivas todos os anos”, disse o estudante.

José Villarroel encerrou sua fala criticando o governo de Michele Bachellet, atual presidente chilena, por sua política de conciliação de classes. O estudante também citou a grande repressão à qual o estado chileno submete os estudantes que lutam por uma educação pública e gratuita, afirmando que é necessário construir a luta de forma autônoma a governos.

Ajuste fiscal

Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas e representante do Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública,já!”,  abordou a relação da dívida pública com o ajuste fiscal. O sindicalista citou diversos cortes de orçamento em áreas sociais, realizados no governo de Dilma Rousseff e de Michel Temer, avaliando que a motivação dos cortes é aumentar a destinação de recursos públicos para a dívida pública.

O dirigente da CSP-Conlutas então explicou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, o qual caracterizou como um conjunto de medidas que favorecem o pagamento da dívida pública e retiram direitos dos trabalhadores, em um primeiro momento dos servidores públicos de todas as esferas e, posteriormente, de toda a classe trabalhadora, ao suspender o aumento real do salário mínimo.

Puerro citou, também, dois pontos do PLP que beneficiam diretamente os empresários em detrimento dos trabalhadores. São eles: a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para transformar o estado brasileiro em uma espécie de segurador para investimento de empresas a nível nacional e internacional; e a transformação da sobra de caixa de banco em títulos da dívida pública, remunerando duplamente os banqueiros.

Para Mauro Puerro, as greves de servidores públicos estaduais de norte a sul do país, e as ocupações de escolas e universidades, são a demonstração do crescente repúdio da classe trabalhadora à essa lógica política e econômica. Ele encerrou sua fala conclamando os presentes à organização política para lutar contra retirada dos direitos, citando o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado essa semana pelo governo interino, que traz um limite de gastos sociais para o orçamento da união, estados e municípios.

Educação
Olgaíses Maués, diretora do ANDES-SN e também representante do Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública,já!”, focou sua fala na situação da educação brasileira. A docente criticou Mendonça Filho, ministro da educação do governo interino, por ocupar a pasta sendo alheio à área, demonstrando o caráter de negociata dos cargos. Ela citou, também, diversas medidas neoconservadoras, que tem demonstrado retrocesso social, como o Projeto Escola Sem Partido, a negação do uso do nome social e a lei anti-greve.

Para Olgaíses, o ENE é espaço prioritário para dar voz às críticas à educação brasileira e construir um novo projeto, democrático e classista, de educação pública. Para ela, os últimos governos tiveram como projeto de educação a privatização, primeiro com foco no nível superior, e, agora, também aprofundando a privatização na rede básica – exemplo disso é o dado de que 74% das matrículas em ensino superior são em instituições privadas.

A priorização de recursos públicos para a educação privada, diz Olgaíses, também pode ser exemplificada por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni), que, só em 2015, destinou R$ 1 bilhão à educação privada por meio da isenção de impostos, e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que, no mesmo ano, repassou R$ 15 bilhões à educação privada por meio de empréstimos de dinheiro público a estudantes.

Olgaíses Maués criticou também as parcerias público-privadas na educação, citando a aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o crescimento da gestão da educação básica por Organizações Sociais (OS) como exemplos dessa forma de privatização velada. A diretora do ANDES-SN encerrou sua intervenção afirmando que, feita a crítica, é necessário apontar para outro caminho da educação pública no Brasil. “Educação deve ser a base da emancipação humana, deve ajuda a pensar, e não a obedecer”, concluiu a docente.

Os períodos da tarde e noite desta sexta-feira (17), do II Encontro Nacional de Educação (ENE), foram reservados para as discussões dos grupos de trabalhos. A atividade complementou o dia, que teve pela manhã a mesa de abertura com o tema “Por um projeto classista e democrático de educação, contra o ajuste fiscal e a dívida pública”.

Divididos em cerca de grupos de trabalho, os quase 2 mil participantes do II ENE discutiram os eixos temáticos: gestão; financiamento; avaliação; trabalho e formação dos trabalhadores da educação; acesso à permanência; gênero; sexualidade; orientação sexual e questões étnico-raciais.

A manhã de sábado (18), no II ENE, foi dedicada a realização de painéis autogestionados que abordaram diversos temas voltados para a educação.

Maria Lúcia Fattorelli abordou sobre o sistema da dívida pública

A proposta dos painéis é permitir que alguns temas pertinentes à realidade e organização do setor da educação, entretanto não estão sendo tratados especificamente nas atividades gerais do encontro. Assim, parcela das entidades organizadoras do II ENE promoveram as iniciativas que foram abertas a quem quisesse participar.

O II Encontro Nacional de Educação (ENE) terminou na tarde de sábado (18) com a realização de uma plenária final, na qual foi lida a Declaração Política – que sistematizou, de maneira unitária e consensual, as propostas e bandeiras debatidas durante o encontro nacional e os encontros preparatórios. O II ENE foi realizado na Universidade de Brasília (UnB) de 16 a 18 de junho e reuniu quase dois mil participantes, de maneira praticamente proporcional entre estudantes, docentes, trabalhadores da educação, assistentes sociais e movimentos populares.

A declaração traz uma breve introdução, na qual avalia a conjuntura de aprofundamento dos ataques do capital aos direitos dos trabalhadores, e ressalta o crescimento da resistência dos oprimidos, que protagonizam greves, lutas e ocupações no Brasil e no mundo. Também dedica o II ENE a Márcio Antônio de Oliveira, ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu na segunda-feira (13). Em seguida, a declaração foi dividida nos seis eixos que nortearam as discussões do ENE. Avaliação

Em relação à avaliação, foi ressaltado o caráter punitivo, gerencialista e meritocrata do atual sistema avaliativo da educação brasileira. Em contraposição, foi apontada a necessidade de aprofundar a autonomia das instituições de ensino, construindo um processo de avaliação diagnóstico, democrático e que possibilite o avanço da educação com qualidade.

Trabalho e formação dos trabalhadores da educação

No eixo de trabalho e formação dos trabalhadores da educação foi defendida a educação pública, gratuita, laica e de qualidade, assim como a importância da unidade e articulação entre os trabalhadores da educação. Também foi defendida a incorporação de movimentos sociais como atores centrais na formulação do trabalho educativo. Foi ressaltado, também, o repúdio ao Projeto Escola sem Partido, à precarização do trabalho e à Educação à Distância (EAD).

Acesso e permanência

Quanto ao acesso e permanência, foi constatado que as políticas de assistência estudantil se resumem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que não é política de estado e se limita a estudantes de ensino superior. Entre as demandas levantadas estão: moradias estudantis, creches, passe livre, inclusão de pessoas com deficiência, universalização do ensino e o fim do vestibular.

Gestão

Já os debates sobre o eixo de gestão culminaram na análise de que é necessário avançar no que toca à autonomia e democracia nas instituições de ensino, com paridade na participação de conselhos, eleições democráticas para reitorias e diretorias de escola. Ressaltou-se, ainda, o caráter antidemocrático e privatista da imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários Federais.

Gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais

No eixo de gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais, os debates apontaram para a necessidade de reconhecimento das demandas de negros e negras, mulheres, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e LGBTs nos espaços da educação. A transversalidade das pautas de combate às opressões ficou explícita com a presença de tais demandas em cada um dos eixos do II ENE. Foram apontadas demandas como a defesa das políticas afirmativas de reparação, a defesa do uso do nome social para pessoas trans, assim como o combate ao Projeto Escola Sem Partido.

Financiamento
Em relação ao eixo de financiamento reafirmou a necessidade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública imediatamente. O ENE repudiou, ainda, a transferência de recursos públicos para a educação privadas prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), propondo a extinção dos programas baseados nessa lógica e a incorporação dos estudantes à rede pública de ensino, além da estatização das instituições privadas.

Tarefas

A Declaração Política do II ENE termina apontando tarefas para a construção da luta em defesa da educação pública e gratuita. Os participantes do encontro conclamam a realização de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto, dia do estudante. Reafirma posição contrária à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer, chamando a construção de uma greve da educação, e também de uma greve geral contra o ajuste fiscal e o PLP 257/16. Também é reafirmado o repúdio ao PNE 2014-2024, de caráter privatista.

Por fim, o II ENE ressalta a importância da manutenção da organização e dos debates de maneira unitária, em nível municipal, estadual e nacional, com vistas a seguir construindo um projeto classista e democrático de educação rumo à terceira edição do encontro, em 2018. Para tal, o “Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, Já!” muda de nome, passando a ser Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. Terminada a leitura da declaração, a mesa deu por encerrado o II Encontro Nacional de Educação.

Fonte: ene2016.org