Foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (6), a portaria Interministerial nº8, que altera o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb, por conta de decisões judiciais que alteraram o número de matriculas na educação básica em municípios do Maranhão e Santa Catarina.
O novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36.
Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, a atualização do piso do magistério, para o ano de 2016, com base na interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, cairá de será de 12,72% para 11,36%.
Para a 1ª secretária do SindProfNH, professora Andreza Mara Formento, essa revisão que dos percentuais do Fundeb sofreram são um prejuízo para a educação. “Novo Hamburgo receberá menos recursos. Nossas escolas continuam sucateadas. O quadro do magistério continua incompleto, e mais professores estão se exonerando da rede”.
O Fundeb é o fundo de onde vem os recursos para pagar os vencimentos dos professores no Brasil.
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