Governo do PT ignora concurso público e quer abrir inscrições para contratos temporários

Contratados estarão sem amparo de qualquer legislação trabalhista

Novo Hamburgo - Nesta segunda-feira (16), foi apresentado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 117/2015, de autoria do executivo, que, se aprovado, autoriza a contratação temporária de 110 professores.  O artigo 5º afirma que os contratos não gerarão qualquer vínculo e tampouco quaisquer direitos e vantagens elencadas na legislação estatutária municipal ou pela legislação celetista. É a precarização dos serviços públicos e dos direitos do trabalhador.

A justificativa da lei é, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto do prefeito Lauermann e da Secretária Cristiane: 

“para suprir a vacância dos professores que estejam ingressando na licença gestante/adotante” (art. 1º), “para que, decorrido o período da licença, este retorne para o convívio de seus alunos em regência de classe” (Justificativa do PL 117/15). 

Ofício enviado pelo Gabinete do Presidente da Câmara.

A justificativa não convence ninguém. De acordo com  os dados do ofício encaminhado ao SindProfNH pelo Presidente da  Câmara, a Smed informa que até outubro deste ano, 15 professoras não retornaram aos seus locais de origem, de um total de 48 que gozaram de licença gestante/adotante. 

Qual seria o embasamento, portanto, para a contratação de 110 professores?                  

                        

Nenhum. 

O verdadeiro motivo é que Lauermann e sua equipe querem “tapar o sol com uma peneira” em relação à falta de professores, fruto da sua incompetência em gerenciar o quadro, da desvalorização profissional, do não cumprimento da Lei do Piso e dos planos de carreira. 

Precisamos, sim, que os planos de carreira que não valorizam a formação e são responsáveis pela alta rotatividade de professores sejam revistos e que, mesmo insuficiente, sejam cumpridos, haja vista quem se enquadra no art. 50, que até agora não recebeu o que é de direito e o [des]governo não faz nada para resolver a situação. 

Outra medida seria chamar os professores que estão aprovados em concurso, aguardando nomeação. E se o argumento do executivo para essa contratação emergencial bizarra for a de que não há candidatos que possam ser nomeados para as vagas necessárias, o concurso do próximo dia 29/11 resolveria a questão, pois os aprovados teriam tempo hábil para iniciarem o próximo ano letivo.

E-mail encaminhado às equipes diretivas.

As escolas precisam de quadro completo e professores de apoio. Diferentemente do que a SMED orienta, o número de professores de apoio por escola, que supriria as vacâncias de quem precise se afastar por qualquer motivo que seja, não leva em consideração o número de professores apenas o número de alunos. Além de desconsiderar a existência da EJA, que não recebe professor de apoio nenhum.

Enfim, não existem motivos plausíveis para este projeto e a contratação emergencial. Exigimos a retirada deste projeto e que se trate a questão do quadro para o ano de 2016 de maneira séria e responsável.

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