Lei do Piso é aprovada na assembleia

Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 - 14:34h
Reajuste do magistério foi votado hoje em sessão extraordinária. Esta é mais uma conquista da categoria.

O Projeto de Lei que aprova o reajuste de 19,55% para professores do Paraná foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, em primeira e segunda votação na manhã de hoje. O índice corresponde à diferença necessária para a instalação do Piso Salarial Profissional Nacional e, consequentemente, à equiparação salarial com os outros profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo.

Segundo o presidente da assembleia, o documento será levado nesta tarde para sanção do governador. O projeto foi aprovado por unanimidade, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação e Comissão de Finanças. "O governo não assumiria a responsabilidade se não tivesse condições para o pagamento", garante o líder do governo na Alep, Ademar Traiano. O próprio Tribunal de Contas demonstrou a compreensão que a Lei do Piso é federal e precede a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

5,1% deste percentual foi pago em maio (database). 6,66% deveria ter vindo em julho e a última parcela de 6,66% é em outubro. Amanhã, em reunião com o governo, será acertado como será feito o pagamento (retroativo a julho). A APP exige que se inclua na folha de agosto e, se não houver tempo, em folha complementar..

"É uma luta importante e uma conquista da nossa categoria a Lei Federal e a aplicabilidade do Piso", afirma Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP. Porém, há outros itens da pauta aguardando resolução. "Nós vamos fazer uma grande marcha intensificando os outros itens e vamos nos reunir com o governo para resolver os outros pontos", convoca Marlei.

Mobilização continua

Amanhã é 30 de Agosto - Dia de Luto e Luta. Haverá paralisação estadual e atos em todas as regiões. Em Curitiba, a passeata em direção ao Palácio Iguaçu se concentra às 9h na Praça Santos Andrade. 14h30 tem assembleia geral na Sede do Paraná Clube

O reajuste do magistério era apenas um dos pontos da pauta com os quais o governo se comprometeu. A APP defende um reajuste para os funcionários de escola de 8,59%. O governo garantiu 3,54% a fim de alcançar o salário mínimo regional.

O Plano de Carreira dos funcionários ainda não foi encaminhado à Alep. A APP e a Seed trabalham nisso desde o ano passado incluindo, entre outros, a remuneração para graduação de agentes I e pós graduação para agentes II.

Além disso, há dívida de promoções e progressões. Um novo modelo de saúde também é esperado por todos. Além de concursos públicos e outros itens.

Clique aqui para ler a mensagem enviada pelo governo para à Assembleia Legislativa

(APP Sindicato 29/08/12)