Leia a carta na íntegra
"Vestimos preto para mostrar nosso descontentamento. Não aderir à greve não significa que concordamos com os projetos encaminhados pelo Executivo ou que estamos satisfeitos com os rumos da administração. Como servidores da Câmara Municipal, lutamos especialmente pela autonomia do Legislativo. A independência desse Poder é uma garantia constitucional, que precisa ser respeitada. Os projetos de lei nº 99/15L/2009, 100/15L/2009 e 101/15L/2009, que serão apreciados nesta Casa hoje e na próxima quinta-feira, alteram o plano de carreira do funcionalismo municipal sem apresentar, contudo, o novo regime jurídico ao qual serão submetidos os novos servidores.
Lamentamos que esta mudança não venha acompanhada de uma alternativa. É preciso lembrar que estão sendo abolidos cargos, direitos e vantagens dos servidores públicos municipais. E o futuro do funcionalismo, por enquanto, é uma incógnita. Pelo menos por consideração, os trabalhadores deveriam ser informados sobre os planos concretos do Executivo. Conhecemos apenas uma parte da história. Haverá quem diga que os atuais servidores não serão atingidos pelas alterações propostas. No entanto, é preciso destacar que contribuições menores poderão significar a longo prazo prejuízo para o Ipasem e, conseqüentemente, para aqueles que durante anos e anos pagaram a sua parte para o instituto de previdência.
Outra preocupação se refere à terceirização, que ganha forma com o projeto de lei da Comur. Mesmo se deixarmos de lado a questão referente à aposentadoria, outro problema nos aflige. Com salários e um plano de carreira menos atrativos, será menor o número de profissionais qualificados que desejarão fazer parte dos quadros da administração municipal.
Concordamos com a racionalização de algumas despesas, desde que isso não resulte em redução da qualidade dos serviços prestados. Os funcionários públicos são trabalhadores e, como tais, devem ser respeitados. Se alguns não atuam como deveriam, existem diversos mecanismos de avaliação e de correção das falhas. A ineficiência de poucos não pode manchar a reputação de toda uma categoria. Precisamos acabar com a idéia de que o serviço público é um ônus para o Município. As medidas que agora são propostas pelo Executivo terão consequências claras no futuro.
Daqui a alguns anos, os servidores municipais estarão enfraquecidos, haverá um fosso entre os que ingressaram antes de setembro de 2009 e os que entraram nos quadros da administração depois dessa data. Essas diferenças, que até o momento sequer sabemos quais são, provavelmente, resultarão no futuro em mais paralisações. É uma pena que Novo Hamburgo siga na contramão do país. Enquanto diversas categorias de servidores federais conseguiram corrigir antigas distorções, à custa de muitas greves, o nosso Município cria disparidades."
Nenhum comentário:
Postar um comentário