DIANE RAVITCH: AS CORPORAÇÕES ATACAM A EDUCAÇÃO PÚBLICA

10 de março de 2012 às 15:20

Escolas que podemos invejar

Diane Ravitch, no New York Review of Books, 8 de março de 2012

Tradução Viomundo

[Resenha do livro Lições Finlandesas: O que o mundo pode aprender com as mudanças educacionais na Finlândia?, de Pasi Sahlberg, Teachers College Press, 167 páginas, U$34.95]

Em anos recentes autoridades eleitas e formuladores de políticas públicas como o ex-presidente George W. Bush, o ex-chanceler educacional de Nova York, Joel Klein; a ex-chanceler educacional de Washington DC, Michelle Rhee e a secretária de Educação [equivale ao ministro, nos Estados Unidos] Arne Duncan concordaram que não deve haver “desculpas” para a existência de escolas com notas baixas em testes de múltipla escolha. Os reformistas do “sem desculpas” acreditam que todas as crianças podem atingir determinada proficiência acadêmica independentemente de pobreza, problemas de aprendizagem ou outras condições, e que alguém deve ser responsabilizado se os alunos não conseguirem. Este alguém é invariavelmente o professor.

[Nota do Viomundo: Na lista acima podemos incluir um sem número de 'especialistas' e políticos brasileiros que bebem na matriz neoconservadora]

Nada é dito sobre cobrar responsabilidade dos líderes municipais ou de autoridades eleitas que decidem questões cruciais como financiamento, tamanho da classe e distribuição de recursos. Os reformistas dizem que nossa economia corre risco, não por causa da crescente pobreza ou desigualdade de renda ou da exportação de empregos, mas por causa de professores ruins. Estes professores ruins devem ser identificados e jogados fora. Qualquer lei, regulamentação ou contrato que proteja estes malfeitores pedagógicos precisa ser eliminada para que eles sejam rapidamente removidos sem considerar experiência, senioridade ou processo legal.

A crença de que as escolas, em si, podem superar os efeitos da pobreza teve origem décadas atrás, mas sua mais recente manifestação está num livro curto, publicado em 2000 pela conservadora Fundação Heritage, de Washington DC, intitulado Sem Desculpas [No Excuses]. No livro, Samuel Casey Carter identificou vinte e uma escolas em regiões de alto índice de pobreza com bons resultados nos testes. Na última década, figuras influentes na vida pública decretaram que a reforma escolar é chave para sanar a pobreza. Bill Gates declarou à National Urban League, “vamos acabar com o mito de que podemos acabar com a pobreza antes de melhorar a educação. Eu diria que é ao contrário: melhorar a educação é a melhor forma de resolver a pobreza”. Gates nunca explicou porque uma sociedade rica e poderosa como a nossa não pode enfrentar a pobreza e a melhoria da educação ao mesmo tempo.

Por um período, a Fundação Gates imaginou que escolas menores eram a resposta, mas Gates agora acredita que a avaliação dos professores é o ingrediente primário da reforma escolar. A Fundação Gates dá centenas de milhões de dólares a distritos escolares para desenvolver novos métodos de avaliação. Em 2009, a principal reformista, secretária da Educação Arne Duncan, lançou um programa competitivo de U$ 4,35 bilhões chamado Corrida ao Topo, que exige que os estados avaliem os professores baseados nos resultados de testes e que removam os limites existentes sobre as escolas charter gerenciadas privadamente [escolas que recebem financiamento público e privado, mas que não se submetem a todas as regras impostas pelo estado; em vez disso, se comprometem a atingir determinados parâmetros definidos numa declaração de princípios, o charter].

O principal mecanismo da reforma escolar de hoje é identificar professores capazes de melhorar os resultados dos testes dos alunos ano após ano. Se os resultados melhorarem, dizem os reformistas, então os estudantes vão seguir na escola até a faculdade e a pobreza eventualmente vai desaparecer. Isso vai acontecer, acreditam os reformistas, se houver um “grande professor” em toda classe e se um número maior de escolas for entregue a gerentes privados, ou mesmo a corporações com fins lucrativos.

Os reformistas não se importam se os testes padronizados são vulneráveis a erros de medição, de amostragem ou outros erros estatísticos. Eles não parecem se importar se especialistas como Robert L. Linn da Universidade do Colorado, Linda Darling-Hammond de Stanford e Helen F. Ladd de Duke, assim como a comissão formada pelo National Research Council, já alertaram sobre o mau uso dos testes-padrão como forma de dar recompensas ou sanções a professores, individualmente. Nem enxergam o absurdo de avaliar a qualidade de cada professor a partir de testes de múltipla escolha a que estudantes são submetidos uma vez por ano.

Os testes podem revelar informações úteis, mostrando a alunos e professores o que está sendo ou não aprendido; os resultados podem ser utilizados para diagnosticar problemas de aprendizagem. Mas coisas ruins acontecem quando o resultado de testes passa a ter grande consequência para estudantes, professores e escolas, como a redução do currículo para incluir só o que é testável ou cola ou diminuir o padrão de ensino para inflar os resultados. Em resposta à pressão federal e estadual para melhorar o resultado dos testes, distritos escolares de todo o país têm reduzido o tempo para o ensino de artes, educação física, História, civismo e outras matérias não-testáveis. Isso não vai melhorar a qualidade da educação e com certeza vai prejudicá-la.

Nenhuma nação do mundo eliminou a pobreza demitindo professores ou entregando escolas a gerentes privados; não há estudos que apoiem qualquer destas estratégias. Mas estes fatos inconvenientes não reduzem o zelo dos reformistas. A nova turma de reformistas da educação é formada principalmente por gerentes de fundos hedge de Wall Street, integrantes de fundações, executivos de corporações, empreendedores e formuladores de políticas públicas, mas poucos educadores experientes. A desconexão dos reformistas do dia-a-dia da educação e a indiferença em relação a estudos acadêmicos sobre o assunto permitem aos reformistas ignorar a importância das famílias e da pobreza na educação.

As escolas podem fazer milagres, os reformistas dizem, ao se basear em competição, desregulamentação e gerenciamento pelos números — estratégias similares às que produziram o crash econômico de 2008. Em vista da queda dos reformistas por estas estratégias, os educadores tendem a chamá-los de “reformistas corporativos”, para distinguí-los daqueles que entendem as complexidades da melhoria do sistema de ensino.

A bem financiada campanha de relações públicas dos reformistas corporativos foi bem sucedida ao persuadir autoridades eleitas e o público norte-americano de que a educação pública precisa de uma terapia de choque. Uma pessoa tende a se esquecer de que os Estados Unidos têm a maior e uma das mais bem sucedidas economias do mundo e que parte deste sucesso pode ser atribuído a instituições que educaram 90% das pessoas desta nação.

Diante de uma incansável campanha contra os professores e a educação pública, os educadores têm buscado uma narrativa diferente, livre da estigmatização dos resultados de testes de múltipla escolha e das punições previstas pelos reformistas corporativos. Encontraram isso na Finlândia. Mesmo os reformistas corporativos admiram a Finlândia, aparentemente não reconhecendo que a Finlândia desprova todas as suas diretrizes.

Não é estranho os Estados Unidos usarem outra nação como modelo para a reforma da educação. Na metade do século 19, os líderes da educação dos Estados Unidos elogiavam o sistema prussiano por seu profissionalismo e estrutura. Nos anos 60, os norte-americanos correram para o Reino Unido para se maravilhar com as escolas progressistas. Nos anos 80 os norte-americanos atribuiram o sucesso econômico do Japão ao sistema educacional do país. Agora a nação mais favorecida é a Finlândia e por quatro boas razões.

Primeiro, a Finlândia tem o sistema com melhor performance do mundo, medida pelo Programme for International Student Assessment (PISA), que avalia leitura, conhecimento matemático e científico para estudantes de 15 anos de idade da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD), inclusive os Estados Unidos. Contrariamente a nossos testes, não há consequências práticas nos testes aplicados pelo PISA. Nenhum indivíduo ou escola fica sabendo de seus resultados. Ninguém é recompensado ou punido por causa dos resultados dos testes. Ninguém se prepara para os testes, nem existe incentivo para distorcer o resultado.

Segundo, de uma perspectiva norte-americana, a Finlândia é um universo alternativo. Rejeita todas as “reformas” atualmente populares nos Estados Unidos, como a aplicação de testes, escolas charter, pagamento dos professores por mérito, competição ou avaliação dos professores baseada nos resultados de testes aplicados a estudantes.

Terceiro, entre as nações da OECD, as escolas finlandesas têm a menor variação em qualidade, significando que chegam perto de atingir uma oportunidade educacional igualitária — um ideal norte-americano.

Quarto, a Finlândia emprestou muitas das ideias que valoriza dos Estados Unidos, como a igualdade de oportunidades educacional, instrução individualizada, avaliação de portfolio e aprendizagem cooperativa. Muitos destes empréstimos derivam do trabalho do filósofo John Dewey.

Em Lições Finlandesas: O que o mundo pode aprender com as mudanças educacionais na Finlândia?, Pasi Sahlberg explica como as escolas do país se tornaram bem sucedidas. Autoridade de governo, pesquisador e ex-professor de matemática e de Ciências, Sahlberg atribui a melhoria das escolas finlandesas a decisões ousadas tomadas nos anos 60 e 70. A história da Finlândia é importante, ele escreve, “porque traz esperança àqueles que estão perdendo a fé na educação pública”.

Detratores dizem que a Finlândia tem boa performance acadêmica porque é etnicamente homogênea, mas Sahlberg responde que “o mesmo vale para o Japão, Xangai ou Coreia”, que são admiradas pelos reformistas corporativos por sua ênfase nos testes de múltipla escolha. Para os detratores que dizem que a Finlândia, com sua população de 5,5 milhões, é muito pequena para servir de modelo, Sahlberg responde que “cerca de 30 estados dos Estados Unidos têm uma população parecida ou menor que a da Finlândia”.

Sahlberg fala diretamente sobre a sensação de crise educacional que existe nos Estados Unidos e em outras nações. Os formuladores de políticas dos Estados Unidos procuram soluções baseadas no mercado, propondo “competição mais dura, obtenção de mais dados, abolição dos sindicatos de professores, criação de mais escolas charter ou adoção de modelos de gerenciamento do mundo corporativo”.

Em contraste, a Finlândia gastou os últimos quarenta anos desenvolvendo um sistema educacional diferente, focado em melhorar a qualidade dos professores, limitar os testes a um mínimo necessário, colocar responsabilidade e confiança antes de cobranças e entregar a liderança das escolas e dos distritos escolares a profissionais da educação.

Para um observador norte-americano, o fato mais marcante da educação finlandesa é que os estudantes não fazem testes-padrão até o fim da escola secundária. Eles fazem exames, mas os exames são desenvolvidos pelos próprios professores, não por uma corporação multinacional de ensino. A escola básica finlandesa de nove anos é uma “zona livre de testes-padrão”, onde as crianças são encorajadas a “saber, criar e sustentar sua curiosidade natural”.

Continua…

FONTE http://www.viomundo.com.br/politica/diane-ravitch-as-corporacoes-atacam-a-educacao-publica.html

ESCOLAS MOBILIZADAS PARA A PARALISAÇÃO DO DIA 15

Em Assembleia, no dia 1º de março, professoras e professores municipais demonstraram que querem lutar por seus direitos, pela sua carreira e pela educação pública de qualidade, aprovando a participação da categoria na paralisação nacional.  

Dia 15 de março os professores não irão trabalhar nas escolas municipais, estarão mobilizados, reivindicando 1/3 de hora atividade ( para a preparação das aulas), melhores condições de trabalho, 10% do PIB no Plano Nacional de Educação, e valorização do professor.

COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO DIVULGA CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Ontem, 05/03/12, a Comissão  de mobilização  reuniu-se no SINDPROF/NH e estabeleceu o calendário de atividades da próxima semana.

Professoras e professores demonstraram na assembleia que querem lutar por seus direitos, pela sua carreira e com toda a disposição peculiar dos profissionais da educação, a Comissão estabeleceu um cronograma de atividades para irmos á LUTA.

• Entre os dias 6 a 12 de março mobilização intensa nas escolas;
• De 12 a 14 de março distribuição de materiais e conversas com a comunidade;
• De 7 a 14 de março Mobilização nos Meios de Comunicação e Entidades Sindicais da região;
• 15 de março PARALISAÇÃO de 24h e assembleia para avaliação da continuidade da paralisação.

A Educação de Novo Hamburgo quer MAIS!

Vamos todos abraçar essa LUTA. Divulgue para seu grupo:

15 de MARÇO DIA DE PARALISAÇÃO

União de esforços para fazer valer o Piso e a Carreira do magistério

As conturbadas e lamentáveis cenas e declarações protagonizadas pelos políticos brasileiros, na última semana, após o anúncio do novo valor do piso nacional do magistério pelo MEC (R$ 1.451,00) - o qual difere da quantia defendida pela CNTE (R$ 1.937,26) - expõe, como dissemos no editorial anterior, as fragilidades do federalismo nacional e requer, imediatamente, ações do Estado no sentido de garantir o cumprimento da legislação e de viabilizar, em definitivo, uma política pública essencial para a qualidade da educação escolar.

O primeiro consenso a ser construído refere-se à vontade política dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em valorizar o magistério e os demais educadores. Partindo desse compromisso, é preciso enfrentar os problemas com vistas a construir um pacto pela educação, ao longo da próxima década.
Transposto o compromisso político, que se pauta na vinculação necessária do piso ao Fundo da Educação Básica - Fundeb, principal fonte pagadora dos vencimentos de carreira do magistério, e à meta 17 do novo Plano Nacional de Educação, cujo objetivo consiste em equiparar a remuneração média dos docentes à de outras categoriais até o final da década, entram em cena as questões práticas a serem adotadas por cada Executivo da federação e pelos poderes Legislativo e Judiciário.

Em âmbito estadual e municipal, governadores e prefeitos devem assegurar a gestão financeira dos recursos vinculados à educação ao responsável direto das respectivas secretarias, à luz do art. 69, § 5º da Lei 9.394/96 (LDB). O funcionamento e a autonomia dos conselhos sociais de acompanhamento do Fundeb devem ser respeitados, a fim de auxiliar na fiscalização da gestão pública educacional.
É preciso, assim, transparência das administrações em relação aos tributos arrecadados e aos gastos efetuados com a educação, para que o auxílio federal, se necessário, ocorra em bases republicanas, sem prejuízo aos entes que cumprem rigorosamente com os princípios da administração pública e com os preceitos legais da educação.

Na esfera federal, o MEC, como indutor das políticas nacionais, precisa ter acesso seguro às informações de estados, municípios e do DF (aperfeiçoando o SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), bem como estipular, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e com os órgão equivalentes dos Estados e Municípios, mecanismos para medir a capacidade contributiva dos entes federativos, como forma de condicionar as possíveis complementações da União ao cumprimento das metas de esforço fiscal de cada um deles. A previsão dessa iniciativa encontra-se esculpida no art. 75, § 1º da LDB.

Ao Congresso Nacional compete regulamentar a estrutura cooperativa da educação entre os entes federados, preferencialmente através da regulamentação do art. 23 da Constituição, que também deve prever espécie de intervenção federal nas hipóteses de as administrações deixarem de cumprir com seus deveres legais e constitucionais. É preciso, ainda, em consonância com o Plano Nacional de Educação, garantir mais recursos para a educação - ao menos 10% do PIB, durante a próxima década -, o que deverá ocorrer tanto pela realocação ou majoração dos recursos vinculados, como pela destinação de parcela oriunda das riquezas do pré-sal (no mínimo 50%) e maior participação da União no financiamento da educação básica (dos 5,2% do PIB investidos atualmente na educação, a parcela da União, detentora de maior parte do bolo tributário, corresponde a pouco mais de 1%).

Outras duas questões que envolvem o Parlamento dizem respeito à alteração da Lei 11.494 (Fundeb), no tocante à barreira imposta para a complementação do Governo Federal ao piso do magistério - hoje, apenas estados e municípios contemplados com a suplementação da União ao Fundeb podem acessar os recursos destinados à remuneração docente -, e à aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, cujo conteúdo deve primar pelo correto investimento das verbas educacionais e pela punição à malversação do dinheiro público e o desleixo do gestor com as metas do PNE.

Com relação ao Judiciário, três questões são chaves: i) a superação do impasse interpretativo dos comandos do art. 212 da Constituição e art. 60 do ADCT/CF com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de assegurar o investimento integral dos recursos vinculados à educação, inclusive com a folha de pessoal; ii) a execução de controle externo sobre as ações dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios (onde houver esse último); e iii) a celeridade na punição de gestores que desviam recursos públicos e cometem outras ilegalidades.

A partir da próxima semana o Congresso Nacional deve iniciar o debate sobre a alteração do índice de reajuste do piso salarial do magistério, e os trabalhadores não abrirão mão da perspectiva de valorização real do Piso - pois “teoria furada” é o reajuste de piso pela inflação, como propôs o governador Tarso Genro, colidindo com o avanço social obtido no governo Lula de ganho real ao salário mínimo (o piso geral dos brasileiros).

Porém, para que a pauta da valorização dos/as educadores/as avance no Congresso e se efetive nas administrações públicas, será necessário colocar na mesa de negociação, além das questões tratadas acima, a necessidade de se estabelecer um parâmetro mínimo para as carreiras do magistério público escolar em todo país, como forma de dimensionar (com justiça e equidade) a parcela de suplementação da União para a garantia do padrão mínimo de qualidade educacional e, consequentemente, para o piso e a carreira do magistério.

Os desafios são muitos, além de complexos, o que comprova a necessidade do país em avançar, juntamente com o debate do Piso, do PNE, do Custo Aluno Qualidade e de outras políticas públicas, na construção imediata do Sistema Nacional de Educação.
Fonte CNTE

MULHER MULHER...

O ANALISTA DE BAGÉ

Ingressos para professores da rede municipal R$10,00.

Os ingressos podem ser adquiridos na sede do SINDPROF/NH 

FALTA DE PROPOSTA DO EXECUTIVO LEVA PROFESSORES A PARALISAÇÃO

 

Na assembleia realizada na última quinta-feira (1º/3), professoras (es) avaliaram o descaso do executivo com a pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação, uma vez que a mesma foi entregue pelo SINDPROF/NH em  janeiro e até o dia 29 de fevereiro não houve retorno da administração.

Após intensos debates a categoria decidiu por uma paralisação de 24h no dia 15 de março, entendendo que a mobilização e paralisação poderão fazer com que o executivo atenda suas reinvidicações. Neste mesmo dia as escolas públicas de nível básico, em todo Brasil, paralisarão suas atividades para protestar contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não garantir educação de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

Durante esta próxima semana a Comissão de mobilização e a direção do SINDPROF/NH estarão divulgando as atividades propostas.

CNTE DIVULGA CARTA ABERTA À SOCIEDADE

Entre os dias 14 e 16 de março de 2012, as escolas públicas de nível básico, em todo Brasil, paralisarão suas atividades para protestar contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não garantir educação de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

Embora o Brasil, nos últimos anos, venha galgando importantes resultados socioeconômicos – já tendo alcançado o posto de 6ª economia do mundo –, a educação continua sendo um entrave para a inclusão de todos os brasileiros e brasileiras no processo de desenvolvimento sustentável.

Cada vez mais, os meios produtivos exigem maior e melhor qualificação profissional, e as relações socioculturais e ambientais, idem. Sendo que é papel da escola pública garantir o acesso e a permanência de todos ao conhecimento e à participação cidadã na vida política, social e econômica do país.

À luz desses objetivos, que defendemos para a escola pública, a pauta da CNTE para a Greve Nacional dos Trabalhadores/as em Educação consiste em:

(i) Ampliar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da próxima década, e exigir a aprovação do novo Plano Nacional de Educação;

(ii) Garantir o cumprimento imediato e integral da lei federal nº 11.738, que vincula o piso salarial profissional nacional à carreira do magistério;

(iii) Implementar a gestão democrática em todas as escolas e os sistemas de ensino, conforme preceitua as normas educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente;

(iv) Impedir a terceirização das funções escolares, sobretudo daquelas desempenhadas pelos funcionários da educação; e

(v) Assegurar outras pautas locais da educação e de seus trabalhadores.

Diante de temas tão importantes para o futuro de nosso país, convidamos a todos e todas para se juntarem à nossa luta, que é por um Brasil mais justo, próspero, soberano e sem desigualdades que impeçam o direito das pessoas à felicidade e, consequentemente, ao bem estar coletivo.

Quanto às atividades da Greve Nacional, as mesmas serão descentralizadas e estarão sob a responsabilidade das 44 entidades filiadas à CNTE (ver lista anexa). Outros sindicatos da educação, mesmo não filiados à Confederação, também poderão incorporar-se à mobilização e agendar atividades junto aos executivos e parlamentos locais, além daquelas voltadas à comunidade escolar e à população em geral.

Em âmbito nacional, a Greve marcará o início de uma ampla jornada de luta dos trabalhadores por educação pública, gratuita, universal, laica, de qualidade (com equidade), e por valorização profissional, devendo um de seus desdobramentos culminar na denúncia de governadores e prefeitos

– desrespeitadores da Lei do Piso – à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a outras instituições internacionais, além dos órgãos do Poder Judiciário nacionais.

Certos de contar com a compreensão e o apoio de todos/as, subscrevemos.

Diretoria Executiva da CNTE

FONTE:  http://www.cnte.org.br/

RELATÓRIO RESSALTA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO

A Campanha Mundial pela Educação (CME) apresentou ao Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) o relatório inédito A Discriminação de Gênero na Educação: Violação dos direitos das mulheres e meninas. Baseado em dados, estudos de casos e em uma pesquisa mundial sobre a discriminação de gênero nas escolas, o documento mostra os desafios para se alcançar a igualdade entre homens e mulher no acesso à educação.

Um dos principais objetivos deste relatório é mostrar ao Cedaw a necessidade urgente de chamar atenção para a falta de oportunidades iguais para meninos e meninas quando o assunto é acesso ao ensino e conseguir superar este problema.

Nos últimos anos, a quantidade de meninas e adolescentes matriculadas na escola aumentou, contudo, o fato não é motivo de grandes comemorações, pois isto não garante que os gêneros têm as mesmas oportunidades educativas e muito menos que a discriminação foi superada. Ao mesmo tempo em que elas estão tendo mais acesso à escola, também têm maior probabilidade de deixar os estudos antes de completar a educação primária.

Segundo informações de 2011 da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco), 53% das pessoas em idade escolar que não estão matriculadas são do sexo feminino, o que significa que cerca de seis milhões de mulheres e meninas estão fora da escola. O relatório também revela que, na Bolívia, 30% das adultas não sabem ler ou escrever, contra 5% dos homens. CME também mostra que 94% das meninas estão matriculadas em séries da educação primária, mas apenas 69% estão matriculadas na educação secundária.

Não poder ir à escola não é o único problema enfrentado por mulheres e meninas. Campanha Mundial pela Educação alerta para a reprodução dos estereótipos de gênero nos materiais de estudo, no currículo e no próprio ambiente escolar, assim como para a violência, os abusos e a exploração.

As estudantes são as principais vítimas de violência sexual nas escolas. Equador, Colômbia e México publicaram estudos recentes em que denunciam a gravidade da situação. Na cidade colombiana de Bogotá, a violência sexual cresceu 138% de 2004 a 2008. A Promotoria do país recebeu 542 denúncias por maus-tratos e abusos sexuais cometidos em escolas públicas. Apenas 32 casos foram resolvidos.

Na cidade do México, de 2001 a 2010 foram realizadas 3.242 denúncias na Unidade para a Atenção do Maltrato e Abuso Sexual Infantil (Uamasi). 85,78% dos casos foram praticados por profissionais da escola (diretores, professores, administrados e empregados) e 15% são denúncias de abuso ou assédio sexual. No Equador, uma em cada quatro estudantes já sofreu abuso sexual. Os agressores são, na maioria das vezes, professores, companheiros de sala e vizinhos.

As meninas são preteridas também quando o assunto é pagar por educação. O relatório apresentado ao Comitê aponta que, quando as famílias são obrigadas a escolher, preferem pagar para que os meninos estudem. "O dado sugere que ainda predomina a ideia de que é mais importante educar aos homens e que as mulheres devem ficar em casa cuidando de seus irmãos e fazendo tarefas domésticas".

Falta de liberdade, discriminação de gênero mais intensa nas zonas rurais, discriminação contra adolescentes grávidas e casamentos precoces também são temas abordados no relatório e que merecem atenção para que se consiga eliminar as desigualdades de gênero na educação em todo o mundo.

Várias informações do relatório sobre discriminação de gênero na educação foram coletadas pela CME por meio de uma pesquisa que já entrevistou 509 estudantes e 250 professores/as. Ainda é possível responder até maio. O questionário está no link: http://www.campanaderechoeducacion.org/sam2011/entre-en-accion/.

Fonte:  http://www.cnte.org.br/

PROFESSORES REALIZARAM GRANDE ASSEMBLEIA

 

LUTAR PARA AVANÇAR

Este é o lema da Campanha Salarial 2012 dos professores municipais de Novo Hamburgo. Reunidos em uma grande assembleia  professoras e professores reafirmaram seu compromisso e comprometimento com a Educação e com a categoria.

A pauta da campanha foi novamente referendada e decisões importantes de mobilização foram aprovadas, entre estas, a aprovação de uma comissão para a organização das atividades a serem realizadas no mês de março.

Nos próximos dias estarão sendo colocadas em prática as decisões da assembleia.

Fiquem atentos e mobilizados, se cada um de nós fizer a sua parte, a vitória será de todos.

Datas importantíssimas da agenda: 8 e 15 de março

SECRETÁRIO VOLTA ATRÁS

Na última reunião de diretores e diretoras realizada nesta quinta-feira, o secretário de educação voltou atrás quanto ao planejamento coletivo.

Segundo o documento entregue as diretoras e diretores  as escolas podem realizar um turno único por mês, para  a realização do planejamento coletivo.
O que pode ter feito o secretário mudar de ideia?

CNTE DIVULGA MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR GAÚCHO

A CNTE divulgou moção de repúdio à atitude do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Além de não cumprir sua promessa de campanha de pagar o piso nacional do magistério, agora o governador gaúcho se engaja em uma campanha para mudar a fórmula de seu reajuste. Veja o texto da Confederação:   MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL, TARSO GENRO Os trabalhadores(as) em educação, em todo o Brasil, conquistou, depois de muitos anos de luta, o Piso Salarial Nacional. Esta foi uma bandeira histórica dos(as) educadores(as) e sua conquista significou um avanço na busca do reconhecimento profissional e de justiça social para com aqueles que são responsáveis pela formação educacional dos filhos dos trabalhadores. Porém, a conquista política e também jurídica, em muitos lugares não significou a concretização deste direito. Estados e municípios, por todo o território nacional, tentaram de todas as formas subverter esta legislação e criar diversos mecanismos para postergar o cumprimento da legislação federal. Isto ocorreu no Rio Grande do Sul. A ex-governadora Yeda recorreu ao judiciário para tentar desmontar o Plano de Carreira e não implementar o Piso. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o Piso Salarial como básico das carreiras, embora esta demanda tenha durado praticamente toda a gestão de Yeda Crusius. Durante a campanha eleitoral de 2010, o então candidato, Tarso Genro, instituiu como uma de suas principais bandeiras o pagamento do Piso. Afirmou ter "um compromisso moral" com esta reivindicação dos educadores. Disse mais: que apesar de os funcionários da educação não estarem incluídos nesta Lei, ele iria criar uma lei específica no âmbito estadual para beneficiar os agentes educacionais. Infelizmente nada disso se confirmou. O governo Tarso, além de não cumprir a Lei do Piso, encabeça uma verdadeira cruzada para mudar a fórmula de seu reajuste. Diante de tão grave situação e por haver o atual governo deixado de cumprir com suas promessas de campanha, além de apresentar para a categoria um enganoso calendário que nem de longe respeita a lei do Piso, a CNTE aprova, em seu Conselho Nacional de Entidades, Moção de Repúdio ao Governador Tarso Genro. Brasília, 29 de fevereiro de 2012. Reprodução: http://www.cpers.com.br

CATEGORIA REJEITA PROPOSTA DO GOVERNO; APROVA CONTRAPOSTA DO SINDICATO, ESTADO DE GREVE E CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

Os trabalhadores estaduais da educação rejeitaram, em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (02), em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, a proposta de reajuste apresentada pelo governo do estado. A categoria aprovou uma contraproposta elaborada pelo sindicato, que garante, ainda este ano, a integralização do valor do piso salarial.

A proposta aprovada pela categoria consiste no pagamento de um reajuste, em três parcelas, todas de 22,41%, nos meses de maio, agosto e novembro, integralizando o valor do piso salarial, que é de R$ 1.451,00.

A proposta do governo não garante o cumprimento da lei do piso. Ao final de 2014, o estado estaria pagando aos professores R$ 1.259,11 por uma jornada semanal de 40 horas, aquém do valor definido para 2012.

Para os funcionários de escola, a proposta do governo é ainda mais rebaixada. Até o final do mandato, aplicaria somente o índice de 23,5%, integralizado até fevereiro de 2013.

A contraproposta aprovada pela categoria garante aos funcionários os mesmos índices concedidos aos professores.

Estado de greve

A categoria também aprovou o estado de greve, a retirada da Assembleia Legislativa dos projetos que tratam do reajuste salarial e um calendário de mobilização para pressionar o governo a cumprir a lei do piso.

A mobilização consiste na realização de atividades específicas com os funcionários de escola, panelaços, plenárias, seminários, varal de contracheques, visitas às famílias dos alunos, vigílias, campanha de outdoors, exposição de faixas em frente aos partidos do governador e dos seus aliados, pedágios explicativos, faixas em frente às escolas e campanha de e-mails.

Como forma de pressão pelo cumprimento da lei do piso, a categoria também vai cobrar o posicionamento dos senadores da bancada gaúcha, buscar audiência com a presidente da República, ocupar espaços nas câmaras de vereadores e realizar audiências públicas nas promotorias de cada município.

A luta pela implementação do piso também terá pressão aos deputados estaduais para que não votem os projetos de reajuste que estão no Legislativo, aos vereadores, candidatos às eleições municipais, líderes de bancadas e presidentes de partidos. A categoria também vai pressionar os deputados para que votem o projeto de abono das faltas da greve passada.

Paralisação nacional

O calendário de mobilização tem previsto para os dias 14, 15 e 16 de março a participação da categoria na paralisação nacional pelo cumprimento da lei do piso, dos 10% do PIB para a educação e contra o projeto que altera o indexador de correção do piso. O CPERS participará, junto com outras categorias, de um ato público estadual no dia 16 de março.

Os educadores também fortalecerão o boicote à reforma do ensino médio, continuando o debate com a comunidade escolar para que as escolas construam a suas próprias propostas pedagógicas. A categoria também vai exigir o cumprimento de um terço de horas-atividade, se recusando a cumprir mais períodos e denunciando as coordenadorias de educação que estão utilizando esta prática.

No dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – serão realizadas panfletagens em locais públicos e participação em atividades unificadas com outras organizações.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Fotos: Bruno Alencastro
Fonte: http://www.cpers.com.br

ESTADO MÁXIMO, SÓ PARA OS BANCOS ESTADO MÁXIMO, SÓ PARA OS BANCOS

Só setor financeiro  privado e grandes transnacionais ganham com privatizações

por Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, sugestão do Igor Felippe

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: privatização da previdência dos servidores públicos, privatização de jazidas de petróleo — inclusive do pré-sal –, privatização dos aeroportos mais movimentados do país, privatização de rodovias, privatização de hospitais universitários, privatização de florestas, privatização da saúde, educação, segurança…

E  muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos  policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até  estrangeiras? Por que privatizar os  hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados,  a partir do momento em que se corta recursos destas áreas?  O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? E o que  diz  a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis?  Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

É  inegável o fato de que  o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6ª potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH [1], o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os  juros mais elevados do mundo.

Dizem que  temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que  lá de  fora, valorizam os preços das chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e  os  exportamos  às  toneladas. Mas quem ganha já não é  o país, pois as minas, as  siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala  as economias do Norte está na crise do setor financeiro.

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro –  principalmente os  derivativos —  possibilitada  pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste  fiscal contra os  trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

Apesar  da monumental  ajuda das Nações aos bancos,  o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado  de  derivativos e outros papéis sem lastro  –  tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad Banks” [2] em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.

Assim  funcionam  as  privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.

Na  prática, esse projeto se insere em  tendência mundial ditada pelo Banco Mundial,  de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”:  “Com este esquema,  o que  se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.”

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais [3]. Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois  funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola:  “… duas  Agentinas  e meia  faliram  nos  Estados  Unidos como produto da crise do capital,  levando consigo os fundos de pensões  lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu  sobre o grave  risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à  transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações. Previdência é sinônimo de segurança. Como colocar a previdência em aplicações de risco? Qual o sentido dessa medida anti-social?

O gráfico a seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional:  o objetivo  evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

As diversas auditorias  cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem  como  a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos  do orçamento federal,  o que  explica o  fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital – que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.

[1] IDH = Indice de Desenvolvimento Humano
[2] Bad banks = instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de “ativos tóxicos” que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida en Cannes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.
[3] Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Nota: O valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte  relevante dos juros são contabilizados como tal.

Reprodução: http://www.viomundo.com.br/

QUANTIDADE VERSUS QUALIDADE NO SISTEMA EDUCACIONAL

ESCRITO POR OTAVIANO HELENE

QUI, 01 DE MARÇO DE 2012

Entre os problemas quantitativos do nosso sistema educacional estão, por exemplo, a pequeníssima taxa de atendimento na educação infantil (cerca de 20% na faixa etária até os 4 anos), a altíssima evasão escolar antes mesmo do término do ensino fundamental, da ordem de 30%, e a baixa taxa de conclusão do ensino médio (apenas cerca de 50% daqueles que ingressam no sistema escolar concluem esse nível educacional). Isso significa, por exemplo, que, a cada ano, perto de um milhão de pessoas entram na idade adulta sem, sequer, o ensino fundamental completo e outras cerca de 700 mil sem o ensino médio, números assustadores e capazes de comprometer significativamente nossas possibilidades de desenvolvimento social e cultural, e com graves repercussões em nossas possibilidades econômicas futuras. Nas décadas recentes, quando esses problemas quantitativos foram enfrentados, o foram em detrimento dos aspectos qualitativos. Exemplo marcante disso é o que ocorreu ao longo da segunda metade da década de 1990. Nesse período, as taxas de matrícula e de conclusão dos ensinos fundamental e médio aumentaram significativamente. Entretanto, esse aumento ocorreu sem que fossem fornecidos ao sistema educacional os meios necessários para atender ao aumento do número de estudantes. Esses meios são formados, basicamente, por recursos financeiros, necessários para a contratação de mais profissionais e para construir, equipar e manter escolas. Durante aquele período de crescimento das matrículas, os recursos públicos, medidos como percentual do PIB, não apenas não cresceram como apresentaram reduções em alguns anos. Como resultado, o desempenho médio dos estudantes foi significativamente reduzido ao longo do período, como mostra a média das pontuações das avaliações feitas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica dos estudantes das quarta e oitava séries do ensino fundamental e terceira do ensino médio, em matemática e português. Em resumo: mais estudantes com os mesmos recursos resultam em pior desempenho, o que parece óbvio. A correlação entre indicadores quantitativos, qualitativos e de recursos, observada na segunda metade de década de 1990, é corroborada pelo que ocorreu depois disso. Ao longo da década que se iniciou em 2000, os números de concluintes e matrículas nos ensino fundamental e médio praticamente se estagnaram (e em patamares bastante baixos). Entretanto, nesse mesmo período, em especial na sua segunda metade, os recursos destinados à educação pública (onde está a enorme maioria dos estudantes da educação básica) aumentaram. Esse aumento é explicável pela melhora nas arrecadações de impostos havida no período e esta, por sua vez, explicável pelo aumento da produção econômica por meio do setor formal. Como os gastos com educação são definidos, constitucionalmente, com base na arrecadação de impostos, eles também aumentaram. Assim, passou‑se a atender a um mesmo número de estudantes com mais recursos, acontecendo o inverso do que vimos na década anterior: o desempenho, agora medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), melhorou entre 2005 e 2009 de uma média 3,6 para 4,1. Entretanto, pagamos um preço muito alto por essa melhora: deixamos de incluir no sistema educacional enormes contingentes de jovens e crianças. Quando o desempenho dos nossos estudantes é comparado com o desempenho dos estudantes de outros países, nossos problemas qualitativos assustam ainda mais. Há um programa internacional de comparação do desempenho de estudantes de 15 anos de idade e que tenham menos do que três anos de defasagem idade-série, o PISA (programa da OCDE que examina a proficiência em leitura, matemática e ciências (1)), que, em sua versão de 2009, avaliou estudantes de 65 países. Menos do que 1% dos nossos estudantes de 15 anos de idade atinge os dois níveis superiores de uma escala que vai de 1 a 6, padrão atingido por cerca de 10% dos estudantes dos países mais desenvolvidos. No outro extremo, daqueles que sequer atingiram o primeiro nível da escala, estão 21% dos nossos estudantes de 15 anos, contra 5% dos países da OCDE (e 3% dos membros da OCDE que fizeram parte do bloco socialista e apenas 1% dos finlandeses). A diferença é muito grande, e seria ainda maior se fossem incluídos na amostra todos os nossos jovens de 15 anos de idade, muitos dos quais não foram considerados no levantamento por já terem sido excluídos da escola ou apresentarem defasagem idade-série superior a dois anos, problemas que praticamente inexistem nos países mais desenvolvidos. Nessa comparação internacional, o objetivo não é fazer um ranqueamento dos países para ilustrar como estamos mal. O objetivo é entender as nossas possibilidades de inserção soberana entre as demais nações quando países muito menos populosos que o nosso ou pequenas regiões dos países mais populosos têm um número maior de estudantes bem preparados (níveis 5 e 6 na escala do PISA) do que o Brasil como um todo. No ensino superior, a qualidade é comprometida pelo pequeno número de estudantes bem preparados que conclui o ensino médio e pela enorme privatização do setor. De fato, o Brasil é um dos recordistas mundiais em privatização e, talvez para desgosto dos defensores do liberalismo, os EUA não estão entre eles. E, pior, privatização dominada por instituições mercantis que, como regra, oferecem cursos com apelo mercadológico, em regiões geográficas e áreas do conhecimento que não correspondem nem às necessidades de profissionais do país nem às carências das diferentes regiões. Essa privatização fez com que, em comparação com os demais países, tenhamos uma concentração muito alta de estudantes em cursos de baixos retornos cultural, social e econômico e poucos (ou pouquíssimos) em áreas relacionadas ao desenvolvimento do setor produtivo e à promoção do bem estar da população. Assim, a expansão do ensino superior por meio do setor privado, coisa para a qual todos os governos federais e muitos dos estaduais e municipais contribuíram durante o último meio século, não só não foi suficiente para nos colocar em uma posição quantitativa compatível com nossa realidade econômica e social, como comprometeu, de forma gravíssima, a qualidade do sistema. É fundamental reverter essa situação, enfrentando simultaneamente os problemas qualitativos e quantitativos. Entretanto, para que essa tarefa faça parte das agendas governamentais (dos municípios, dos estados e da União), muita luta ainda é necessária, inclusive e especialmente com o objetivo de aumentar os recursos públicos dirigidos ao setor educacional. Notas: (1) Program for International Student Assessment (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Os percentuais citados correspondem a valores médios dos desempenhos em leitura, matemática e ciências. Leia também O analfabetismo juvenil e o ensino superior. Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Reprodução:http://www.correiocidadania.com.br