Em 09 de janeiro de 2023, completam-se 20 anos de aprovação da Lei 10639/2003 que instituiu a obrigatoriedade do Ensino de História e cultura afro-brasileira nos currículos oficiais.
Complementada posteriormente pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas (2004), pela Lei 11645/2008, que institui o Ensino de História e culturas indígenas, dentre outros documentos, esse marco legal simboliza uma mudança histórica e estrutural para nosso campo disciplinar. Ao longo dos últimos 20 anos, tensionou e promoveu significativas mudanças nos currículos da educação básica e ensino superior, impactando a formação inicial e continuada de professores, materiais didáticos e sobretudo as práticas docentes cotidianas.
Ainda são inúmeros os desafios que precisamos enfrentar, sobretudo pelos imensos retrocessos que tivemos nos últimos anos. A ANPUH compreende que essa é uma luta coletiva e que precisamos fortalecê-la, objetivando um Ensino de História socialmente comprometido, emancipador e engajado com o antirracismo em suas políticas e práticas.
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