Leia a nota na íntegra
NOTA DE REPÚDIO O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo – SINDPROFNH – vem a
público, como representante legal dos professores e professoras, manifestar o seu repúdio ao não cumprimento da lei 3396/2022 que altera os vencimentos dos professores e
A lei 3396/2022 está em vigor desde o dia 13 de julho de 2022, no entanto, não houve a
efetiva alteração dos vencimentos dos professores de educação infantil nível médio, vez que os vencimentos do mês de julho de 2022 mostram inalterados. Tal ato caracteriza o descumprimento de preceitos da administração pública que são muito “caros” a todos os cidadãos, brasileiros, tais como o da legalidade e o da publicidade de seus atos, pois, até o presente momento, não houve nenhuma manifestação por parte da administração do motivo do descumprimento da legislação municipal.
Mas se tratando do tema “Equiparação Salarial dos Professores de Educação Infantil”, a
administração municipal vem agindo de maneira desrespeitosa e demonstrando pouca
transparência nos encaminhamentos desde março do corrente ano.
No dia 16 de março, a administração municipal encaminhou o projeto 19/2022 que tinha por
objetivo a “equiparação salarial” dos professores e professoras de Educação Infantil. No entanto, após o projeto passar pelas comissões da Câmara de Vereadores e estar apto a ser votado em plenário, a administração municipal, unilateralmente, e sem nenhum comunicado prévio à categoria, retirou o projeto no dia 28 de março com o pretexto de modificações. O que, de fato, não aconteceu, pois após 90 dias, protocolou o mesmo projeto de lei. Isso caracteriza um total DESRESPEITO aos trabalhadores e as trabalhadoras da EDUCAÇÃO de Novo Hamburgo.
Aproveitamos para reiterar nosso compromisso na busca do diálogo permanente, com a administração pública municipal, que vise uma educação pública de qualidade socialmente referenciada, democrática e inclusiva, crítica e emancipatória.
Novo Hamburgo, 09 de agosto de 2022.
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