Nesta quarta-feira (13), foi aprovada, em segundo turno, os projetos 09 e
79/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores
públicos titulares de cargo efetivo no município e fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social.
A lei é parte da “reforma previdenciária” do município, encaminhada pela
prefeita Fátima Daudt que aplica em nível local as diretrizes impostas em âmbito
nacional pela reforma de Bolsonaro. Tais projetos configuram verdadeiros golpes
contra a categoria, comprometem a aposentadoria e a saúde financeira do IPASEM.
Durante estas últimas semanas, o SINDPROFNH e a categoria travaram uma intensa
luta contra os projetos que instituíram o RPC contamos com o apoio da vereadora
Lourdes Valim e dos vereadores Ênio Brizola, Cristiano Coller, Felipe Kunh Braun
e Gustavo Finck, mas os interesses políticos e fisiológicos da base governista
prevaleceram, levando à aprovação dos projetos. Reafirmamos que a politica e "
arte" de fazer escolhas, e a prefeita Fátima Daudt tem optado em fazer escolhas
que trazem prejuízos aos trabalhador@s municipais.
▶️ A direção do SINDPROFNH
preza pela mobilização do conjunto da categoria, pelo trabalho de base, pelas
visitas aos locais de trabalho e pelo diálogo franco com as professoras e
professores da ativa e aposentados da Rede Municipal de Ensino.
🤝 A
participação de todos e todas é fundamental para organizar a luta em defesa da
Educação Pública.
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