Na última segunda-feira (30), o Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores (uma vez que é suplente). Ele utilizou a tribuna como líder do seu partido, mas falou como Secretário da Fazenda. O tema: o Ipasem.
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| Sede do Ipasem (Portal do Ipasem/Arquivo) |
O central da sua manifestação é de que a dívida e o déficit atuarial são muito grandes e que a “sociedade” precisa discutir isso. Ou seja, fica muito claro que querem colocar a população contra os servidores e contra o Ipasem de algo que é responsabilidade da Administração Municipal, sobretudo dele próprio, Gilberto dos Reis, principal agente dos atuais atrasos, parcelamentos e não pagamentos. Somente no atual governo, o patrimônio do Instituto diminuiu cerca de 20%. Por pelo menos três vezes parcelaram e reparcelaram nessa gestão, sendo que a promessa de campanha em 2016 era de não fazê-lo. Até outubro, quase 50 milhões de reais não foram pagos das parcelas das dívidas e dos repasses patronais dos meses anteriores. A culpa, portanto, não é do funcionalismo público, mas dos governos, sendo que o atual, depois do governo Airton, é o pior. Se o Ipasem quebrar, será a própria Administração Municipal que terá que arcar com os 12 milhões mensais em aposentadorias e pensões e os quase 12 mil segurados irão para as Unidades de Saúde sobrecarregar ainda mais nosso já sobrecarregado sistema de saúde pública municipal. Além do mais, os valores pagos (ou que deveriam pagar) pela prefeitura são inferiores do que se tivesse que recolher INSS e FGTS para o funcionalismo. Ou seja, é mais barato para a PMNH o regime estatutário do que o celetista, e isto não é dito!
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| Gilberto dos Reis (Portal da CMNH/Arquivo) |
O Secretário da Fazenda Gilberto dos Reis tenta jogar a opinião pública contra os seus colegas servidores e o Ipasem, já que (1) os servidores são culpados, pois estão morrendo mais tarde, e que (2) o governo vai deixar de investir na cidade, pois a situação Ipasem não vai deixar, sendo que essa situação, repito, é responsabilidade também da Administração Municipal. O funcionalismo está cansado das promessas feitas a cada parcelamento, dizendo que os acordos então firmados dariam condições da Administração Municipal honrar. Promessas nunca cumpridas. Além do mais os servidores serão considerados culpados e terão que pagar pelos erros deste governo e de outros com uma Reforma da Previdência Municipal, aumentando idade e tempo de contribuição, conforme dito na Tribuna. Se tiveram governos que ficaram marcados por mudanças na carreira, o atual governo ficará marcado por aquele que reduziu o patrimônio do Ipasem e que pretende fazer o funcionalismo pagar por isso, tendo que trabalhar praticamente até morrer. Ao mesmo tempo, a fala do Secretário da Fazenda também prepara o cenário para um possível novo parcelamento dos valores devidos ao longo do corrente ano, o que não pode acontecer. Segundo a própria diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, um novo parcelamento colocaria em risco a já frágil situação financeira do Instituto.
Lembramos que em agosto o SindprofNH fez duas denúncias (Ministério Público do Estado do RS e Tribunal de Contas do Estado do RS) sobre o não pagamento do Ipasem por parte da Prefeitura Municipal. De acordo com o andamento processual, a demanda realizada junto ao TCE-RS foi auditada e o resultado da auditoria está sob análise do Serviço Regional de Auditorias de Santa Cruz do Sul. Não há acesso a esta auditoria por enquanto. A denúncia ao MP-RS também está em andamento e há notificação para que se coloquem em dia repasses patronais e pagamentos das parcelas em um prazo de 20 dias (a contar de 9 de novembro). Além do mais, cópia do processo no MP foi enviada ao Ministério Público de Contas, que pode se transformar em mais uma denúncia, desta vez, do próprio MPC.
Também estamos fazendo o acompanhamento mês a mês das dívidas em aberto, sendo que solicitamos os dados atualizados e estamos no aguardo do retorno do Ipasem.
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