Atualização sobre pagamento férias, parte 02:

Em contato com o Secretário de Administração e a Secretária de Educação, fomos informados que será feita, na segunda-feira, uma conferência daqueles/as que não receberam o 1/3 de férias agora. Esperamos que sejam as medidas sejam revistas para garantir o direito dos/as professores/as.

Atualização em relação às férias:

Diferentemente do que foi informado ontem por três Secretários (Maristela Guasselli, Gilberto dos Reis e Nei Sarmento), nem todos os professores receberão 1/3 de férias. Alteraram as regras, sem avisar previamente a categoria, antecipando a data de corte e a estendendo para todos, não somente para aqueles que ingressaram no ano vigente. Falta transparência e coerência no governo da prefeita Fátima Daudt com o que é direito dos/as professores/as. Não podemos escolher a data em que iremos gozar nossas férias, ficando limitado ao período de férias escolares, logo, não podemos ser prejudicados. Estamos cobrando novamente explicações e retratações da Administração Municipal.

Contracheques e o pagamento das férias:

De acordo com a Prefeitura, será pago adiantado do salário de férias (30 dias a partir do dia 21 de janeiro). Nos finais dos meses de janeiro e fevereiro será pago o salário proporcional de cada mês, ou seja, de 01 a 20 de janeiro e 23 a 28 de fevereiro.

Ainda sobre o pagamento das férias, consta na mesma folha o pagamento do 1/3 de férias e há a incidência do Imposto de Renda sobre todo o valor, o que ao nosso ver está errado. Nos anos anteriores, com poucas exceções, a Prefeitura fez o pagamento em folhas separadas, com os descontos de IR igualmente separados.

Solicitamos que seja alterada a forma, a fim de não onerar ainda mais os servidores, pois não tivemos reajuste salarial, tivemos aumento na alíquota previdenciária, ficamos meses sem o recebimento do auxílio alimentação e estamos com parte da carreira estagnada em função de regramentos federais. Em conversa nesta tarde com o Secretário de Administração, Nei Sarmento, a ideia era de que o pagamento das férias e do 1/3 fosse em folhas separadas, que irá averiguar e nos retornar.

Substituição de representante no Conselho Municipal de Educação

 A Assembleia Geral Extraordinária desta noite deliberou pela substituição de Marcia Fernandes, a pedido, como representante do SindprofNH no Conselho Municipal de Educação:

Rosane Ines dos Santos de Moura foi eleita para substituí-la.

Agradecemos à Marcia Fernandes pelo trabalho incansável no CME durante esses anos e desejamos à Rosane Moura muito sucesso neste importante espaço.

Novas representantes no Conselho Deliberativo do Ipasem

 A Assembleia Geral Extraordinária desta noite discutiu e deliberou pela substituição dos representantes do SindprofNH no Conselho Deliberativo do Ipasem:

Marcia Fernandes e Luciana Andréia Martins foram escolhidas as novas representantes.

Elas substituem Adriana Lima e Elton Morbach, a quem agradecemos pelo período em que atuaram.

Desejamos um bom trabalho às novas Conselheiras, que se somam à Gabriela Telles, que integra o Conselho Fiscal do Ipasem, na luta contra os ataques que a Prefeita Fátima Daudt tem feito ao nosso Instituto.

Parcelamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Ipasem

 Parcelamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo por 6 a 3. Nossos 2 Conselheiros votaram contra, mas 2 do GSFM votaram a favor, o que formou esse resultado. Iremos ver as vias jurídicas cabíveis e no próximo ano estaremos constantemente em novas vigílias/atos no Ipasem e na PMNH.

Vigília em defesa do Ipasem e contra os parcelamentos.

 Vigília em defesa do Ipasem e contra os parcelamentos.

#naoaoparcelamento

#pagueoipasem

#prefeitapegueoipasem

#emdefesadoipasem

Convocação Assembleia Geral Extraordinária

(Pelo zoom / inscrição pelo link https://forms.gle/HHyP31u1DvXGJzeC9)

Dia 28/12/2020, primeira chamada às 17h30 e segunda chamada às 18h.

PAUTA:

- Discussão sobre representação no Conselho Deliberativo do Ipasem;

- Discussão sobre representação no Conselho Municipal de Educação;

- Assuntos gerais.

COMUNICADO:

Na última sexta-feira, ocorreu a destituição da diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, pelo Conselho Deliberativo, conforme já informamos. Eneida havia, dias antes, exposto que não autorizaria o parcelamento das dívidas do Ipasem. Ressaltamos que não era a orientação da Direção do Sindicato que os nossos representantes votassem a favor da destituição. Conforme expressamos ainda na própria sexta-feira, consideramos um erro, uma vez que a diretora-presidente Eneida havia assumido o compromisso público pelo não parcelamento. Estivemos lá na sexta-feira para cobrar esclarecimentos e nos solidarizar com a diretora-presidente destituída. Convocaremos uma Assembleia para discutir e deliberar sobre o ocorrido.

Regulamentação do Fundeb é aprovada com garantia de recurso público para a escola pública

 📣 ‼️ *VITÓRIA DA ESCOLA PÚBLICA!*

_Regulamentação do Fundeb é aprovada com garantia de recurso público para a escola pública_

Leia no site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: https://campanha.org.br/noticias/2020/12/17/vitoria-da-escola-publica-regulamentacao-do-fundeb-e-aprovada-com-garantia-de-recurso-publico-para-escola-publica/

Brasil, 17 de dezembro de 2020.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior, mais ampla e mais plural rede em defesa do direito à educação no Brasil – comemora a aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, em votação final na Câmara dos Deputados.

A regulamentação respeitou a demanda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de não permissão de desvios de R$ 15,9 bilhões para o setor privado, respeitando a Constituição Federal de 1988 e a EC 108/2020, do Fundeb, aprovada em agosto deste ano. O texto final fortalece a escola pública e é mais um passo decisivo para a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade no país. 

Essa vitória só foi possível porque o Senado Federal ouviu a demanda da Campanha e da comunidade educacional e corrigiu os graves erros da Câmara dos Deputados e respeitou os preceitos constitucionais.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação formulou argumentos técnicos e políticos, coordenando imensa e decisiva mobilização social, em atuação vitoriosa. Foram milhares de interações nas redes sociais nos últimos dias para salvar o Fundeb, com liderança contundente da Rede da Campanha, trabalhando dia e noite, por uma semana seguida, puxando a hashtag #FundebÉPúblico.

Contamos com a atuação imprescindível da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca, através de estudos científicos de primorosa qualidade e de alto nível, elevando o debate técnico. É importantíssimo também reconhecer o trabalho de mobilização e força da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, que esteve firme em defesa da educação pública e das e dos profissionais da educação. Ambas as organizações integram o Comitê Diretivo da Campanha, um colegiado que atuou amplamente pela aprovação deste texto sem retrocessos.

Por fim, um reconhecimento à Rede da Campanha, de educadoras e educadores presentes em todos os estados e no DF, que foram e sempre são imprescindíveis para as conquistas em prol do direito à educação, cada qual em suas frentes e estratégias respectivas de ação. Foi intenso, fomos juntos, e vencemos mais uma vez.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma, por fim, seu compromisso em seguir no debate técnico e político para a construção da lei do Sistema Nacional de Educação e para a regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Custo Aluno-Qualidade.

Carreata em Defesa do Ipasem: Conselheiros podem barrar novo parcelamento.

Nesta segunda-feira, dia 14, ocorreu uma grande carreata em defesa do Ipasem e contra os parcelamentos das dívidas da Prefeitura Municipal com o Instituto. O PL 49/2020 foi aprovado, parcelando quase 11 milhões da dívida de assistência. O parcelamento da dívida de previdência, em torno de 33 milhões, não passará pela Câmara e será encaminhado direto para a Secretaria Nacional de Previdência. Entretanto, a diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, disse que não autorizará e levará para discussão com os Conselhos Deliberativos e Fiscal nesta sexta-feira, dia 18, às 08 horas. É preciso que os conselheiros referendem a decisão da direção do Instituto, pois caso parcelem esses 33 milhões será "o fim do Ipasem", conforme palavras da própria diretora Eneida.

Nosso conselheiro Elton e nossas conselheiras Adriana e Gabriela tem definida a posição contrária aos parcelamentos. Demais conselheiros, o FUTURO do nosso Ipasem depende do seu voto!

Caso não seja autorizado o parcelamento pelos Conselhos, a Prefeitura deve pagar integralmente esta dívida, que se refere aos repasses patronais de previdência e de custeio especial em aberto.

Vídeo: Debate sobre Ipasem entre SindprofNH e Prefeitura de NH, no RS Urgente (Band TV) - 16/12

Debate sobre Ipasem entre Gabriel Ferreira, presidente do SindprofNH, e Gilberto dos Reis, Secretário da Fazenda, no Programa RS Urgente, do Rogério Forcolen, na Band TV, em 16/12/2020. Participação nas duas edições do programa. Na segunda edição, o presidente do GSFM, Sebastião Mendes, participou por telefone. Assista e compartilhe com os/as colegas.

 

Carreata contra os parcelamentos e em defesa do Ipasem

 Atenção! Carreata contra os parcelamentos e em defesa do Ipasem!

Concentração: Centro Administrativo, às 17h, do dia 14 de dezembro (segunda-feira).

Logo após iremos em carreata até a Câmara de Vereadores para manifestar nossa indignação com mais um projeto de parcelamento de débitos da Prefeitura com o Ipasem.

Importante: Não saiam dos carros durante toda a manifestação. Vamos evitar aglomerações.

Esperamos todas e todos lá! Servidoras e servidores em atividade, aposentadas e aposentados! Colem dizeres em cartazes nos veículos e venham com disposição!

#pagueoipasem

#MerecemosRespeito

#naoaoparcelamento

#emdefesadoipasem

Fundeb ameaçado: Triste dia para a Educação Pública!

No dia 26 de agosto de 2020, entrou em vigor a EC 108/2020 que altera a Constituição Federal e estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), a qual disciplina sobre os recursos para planejamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ou seja, torna o Fundeb permanente – uma vez que ele passa a ser Constitucional – e aumenta de 10% para 23% a complementação de recursos da União para os Municípios. Um dia histórico, uma vitória para a educação!
Todavia, ainda era preciso Lei que regulamentasse o novo Fundeb, a fim de evitar o apagão no ensino fundamental público para 2021, a qual deve ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional e ser sancionada pelo presidente até o fim do ano.

Partido NOVO, do deputado federal Marcel Van Hattem, apresentou a emenda que amplia o uso de verba do Fundeb para pagamento de salários para professores da rede privada e terceirizadas / Foto: Câmara dos Deputados

Na data de ontem, porém, 10 de dezembro - no Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos! - não bastassem todas as mazelas que as professoras e os professores da educação pública vivem (ameaça de reforma administrativa, reforma da previdência, Lei 173/2020 que suspende reajuste de salários e paralisa a carreira), tivemos mais uma derrota: o desvio dos recursos que deveriam ser exclusivos da educação pública para a iniciativa privada, a flexibilização da regra de reserva do mínimo de 70% dos recursos do fundo para pagamento de salários de profissionais da educação, que agora poderão servir para pagar profissionais da iniciativa privada inclusive, e a aprovação da Emenda 6, que destina parte dos recursos para o Sistema S. 

Felipe Rigoni, do PSB-ES, foi o relator do texto e não cumpriu o acordo realizado com diversos segmentos / Foto: Câmara dos Deputados

Felipe Rigoni (PSB- ES) – traidor da educação- “corrigiu problemas do texto, mas o governo Bolsonaro e seus satélites não cumpriram o acordo e votam destaques. O combinado era votar sem obstrução e sem destaques. Lamentável”, segundo Daniel Cara.

Uma data histórica tão importante, que marca a garantia de igualdade e dignidade em direitos a todos os seres humanos, também será marcada pelo desvio de verba daqueles que mais precisam de recursos públicos para concretizar seu direito à dignidade pelo acesso e qualidade em Educação!

O desvio dos recursos do financiamento da educação pública para a iniciativa privada é grave e em nada combate a desigualdade social gerada pela falta igualdade de oportunidade no acesso à educação.

Retrocesso: a educação pública sangra!

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/12/camara-aprova-texto-base-do-projeto-com-regras-para-o-fundeb.shtml

https://www.extraclasse.org.br/educacao/2020/12/fundeb-parlamentares-acusam-golpe/

Prefeita Fátima encaminha projeto de parcelamentos de dívidas com o Ipasem na calada da noite e em tempos de pandemia

Prefeita Fátima encaminha projeto de parcelamentos de dívidas com o Ipasem na calada da noite e em tempos de pandemia, em que não é possível usar a tribuna nem comparecer na sessão. Assistam na TV Câmara e vamos gravar os nomes dos vereadores que votarem a favor. Hoje votaram a urgência. Votação do projeto de parcelamento será na próxima segunda.

Foi exibido na sessão um vídeo feito pelo SindprofNH e enviado hoje pela manhã, já que não se pode usar a tribuna...

https://youtu.be/5gPYs-lxeyA 

Gráfico demonstra que as reservas do Ipasem estão diminuindo

O gráfico pode estar pequeno, mas ele demonstra que, na atual situação do Ipasem, o atual governo tem grande parcela de responsabilidade. Abaixo, é possível ver o quanto diminuiu do patrimônio de previdência do Ipasem desde o início da atual gestão municipal. Diferentemente dos governos de Jair Foscarini, Tarcísio Zimmermann e Luís Lauermann, Fátima Daudt terminará o atual mandato, caso não faça nenhum aporte financeiro para pagamento das dívidas, deixando o Ipasem menor do que quando recebeu. Recebeu o Ipasem com 297 milhões na previdência e terminará o mandato deixando com 253 milhões. Cerca de 44 milhões de reais a menos (Dados de setembro de 2020). Isso mostra a importância de que se pague o Ipasem em dia, honrando parcelamentos acordados e os repasses mensais.

Parcelamentos estão sendo pagos em dia? Veja a real situação:

Atualização das dívidas em aberto da PMNH com o Ipasem ( até 02/12/2020):

 

Dívidas de parcelamentos da PMNH ao Ipasem:

Previdência parcelamentos: R$ 3.742.493,59 (desde outubro de 2020)

Assistência parcelamentos: R$ 3.621.883,42 (desde abril de 2020)

 

Dívidas de repasses patronais da PMNH ao Ipasem:

Previdência patronal: R$ 33.631.699,64 (desde março de 2020)

Assistência patronal: R$ 10.089.348,36 (desde janeiro de 2020)

 

Total do débito: RS 51.085.425,00

 

Secretário da Fazenda fala na Câmara sobre o Ipasem e prepara cenário para novo parcelamento e uma Reforma da Previdência local.

Na última segunda-feira (30), o Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores (uma vez que é suplente). Ele utilizou a tribuna como líder do seu partido, mas falou como Secretário da Fazenda. O tema: o Ipasem. 

Sede do Ipasem (Portal do Ipasem/Arquivo)

O central da sua manifestação é de que a dívida e o déficit atuarial são muito grandes e que a “sociedade” precisa discutir isso. Ou seja, fica muito claro que querem colocar a população contra os servidores e contra o Ipasem de algo que é responsabilidade da Administração Municipal, sobretudo dele próprio, Gilberto dos Reis, principal agente dos atuais atrasos, parcelamentos e não pagamentos. Somente no atual governo, o patrimônio do Instituto diminuiu cerca de 20%. Por pelo menos três vezes parcelaram e reparcelaram nessa gestão, sendo que a promessa de campanha em 2016 era de não fazê-lo. Até outubro, quase 50 milhões de reais não foram pagos das parcelas das dívidas e dos repasses patronais dos meses anteriores. A culpa, portanto, não é do funcionalismo público, mas dos governos, sendo que o atual, depois do governo Airton, é o pior. Se o Ipasem quebrar, será a própria Administração Municipal que terá que arcar com os 12 milhões mensais em aposentadorias e pensões e os quase 12 mil segurados irão para as Unidades de Saúde sobrecarregar ainda mais nosso já sobrecarregado sistema de saúde pública municipal. Além do mais, os valores pagos (ou que deveriam pagar) pela prefeitura são inferiores do que se tivesse que recolher INSS e FGTS para o funcionalismo. Ou seja, é mais barato para a PMNH o regime estatutário do que o celetista, e isto não é dito!

Gilberto dos Reis (Portal da CMNH/Arquivo)

O Secretário da Fazenda Gilberto dos Reis tenta jogar a opinião pública contra os seus colegas servidores e o Ipasem, já que (1) os servidores são culpados, pois estão morrendo mais tarde, e que (2) o governo vai deixar de investir na cidade, pois a situação Ipasem não vai deixar, sendo que essa situação, repito, é responsabilidade também da Administração Municipal. O funcionalismo está cansado das promessas feitas a cada parcelamento, dizendo que os acordos então firmados dariam condições da Administração Municipal honrar. Promessas nunca cumpridas. Além do mais os servidores serão considerados culpados e terão que pagar pelos erros deste governo e de outros com uma Reforma da Previdência Municipal, aumentando idade e tempo de contribuição, conforme dito na Tribuna. Se tiveram governos que ficaram marcados por mudanças na carreira, o atual governo ficará marcado por aquele que reduziu o patrimônio do Ipasem e que pretende fazer o funcionalismo pagar por isso, tendo que trabalhar praticamente até morrer. Ao mesmo tempo, a fala do Secretário da Fazenda também prepara o cenário para um possível novo parcelamento dos valores devidos ao longo do corrente ano, o que não pode acontecer. Segundo a própria diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, um novo parcelamento colocaria em risco a já frágil situação financeira do Instituto.

Lembramos que em agosto o SindprofNH fez duas denúncias (Ministério Público do Estado do RS e Tribunal de Contas do Estado do RS) sobre o não pagamento do Ipasem por parte da Prefeitura Municipal. De acordo com o andamento processual, a demanda realizada junto ao TCE-RS foi auditada e o resultado da auditoria está sob análise do Serviço Regional de Auditorias de Santa Cruz do Sul. Não há acesso a esta auditoria por enquanto. A denúncia ao MP-RS também está em andamento e há notificação para que se coloquem em dia repasses patronais e pagamentos das parcelas em um prazo de 20 dias (a contar de 9 de novembro). Além do mais, cópia do processo no MP foi enviada ao Ministério Público de Contas, que pode se transformar em mais uma denúncia, desta vez, do próprio MPC.

Também estamos fazendo o acompanhamento mês a mês das dívidas em aberto, sendo que solicitamos os dados atualizados e estamos no aguardo do retorno do Ipasem.