No dia 27 de fevereiro, quinta-feira, faremos nova Assembleia para discutir o PLC 01/2020, que altera a legislação previdenciária, incluindo o aumento da alíquota para 14%. Na Sessão da Câmara da tarde de hoje, dia 19, foi acordado pelos vereadores que o PLC vai a votação nos dias 26/02 e 02/03. A ideia inicial do Governo era votar nos dias 19 e 26/02, mas foi postergada pois as dúvidas ainda são diversas:
- O Executivo alega que o prazo para adequação do que dispõe o PLC é até 02 de março, porém há uma Portaria da Secretaria Nacional de Previdência que estende o prazo até julho. Afinal, qual é o prazo real?
- A adequação da alíquota (que não deve ser inferior a aplicada aos servidores federais) considera o valor de referência, 14%, ou o escalonamento por faixa salarial?
O outro item da pauta será a deliberação sobre nossa participação na Greve Nacional dos Servidores Públicos, dia 18 de março, que tem como mote barrar a Reforma Administrativa do Governo Federal, que será estendida aos servidores de outras esferas, como os municipários. Ela pretende congelar concursos e salários, acabar com as progressões por tempo de serviço e com a estabilidade, entre outros. Já estamos sentindo na pele os resultados da Reforma da Previdência, não podemos permitir mais ataques.
Compareça na Assembleia e participe das discussões!
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