A reforma da previdência retorna a pauta neste
início de ano. E não de forma surpreendente, já que esta foi uma das promessas
de campanha do então candidato Jair Bolsonaro durante o processo eleitoral. Ainda
não há certezas com relação ao texto da proposta, mas algumas informações foram
vazadas ou estão sendo divulgadas a conta-gotas por membros do governo. O
cenário não é nenhum pouco otimista para aqueles que formam a base da pirâmide.
Novamente, a exemplo da proposta que foi encaminhada em 2016 pelo governo anterior,
a responsabilidade deste alegado déficit previdenciário é jogada naqueles que
menos possuem. Só o lucro recorde dos três maiores bancos privados (R$ 60
bilhões, em 2018) seria suficiente para cobrir mais da metade do alegado “rombo”
na Previdência. Assim como se faz necessária uma Reforma Tributária que estabeleça
a tributação sobre esses lucros e sobre as grandes fortunas. Entretanto, Paulo
Guedes, ministro da economia, estabeleceu uma meta de corte de R$ 1 trilhão no
período de dez anos em repasses justamente para as camadas mais pobres da
população. Juízes, políticos e militares de alta patente, por exemplo, já se
articulam para ficar de fora da reforma, mantendo seus privilégios.
Entre as informações vazadas ou divulgadas
previamente estão:
- unificação do regime geral com os regimes
próprios, para alcançar os servidores públicos das diversas esferas;
- unificação da idade entre homens e mulheres,
com ampliação da idade mínima para 65 anos e com 40 anos de contribuição, sendo
que para professor(a), 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- abrir caminho para a capitalização da
Previdência Pública. O modelo usado como referência é o adotado pelo Chile há
quase 40 anos e que é alvo de muitas críticas. No modelo solidário de
repartição, atualmente adotado no Brasil, os trabalhadores que estão no mercado
de trabalho financiam, com aporte dos empregadores e do Estado, quem está se
aposentando. No sistema de capitalização, lançado pelo Chile, cada pessoa é
responsável por sua aposentadoria por meio de uma conta individual. Nesta
modalidade de previdência, os contribuintes adeririam a um sistema de
previdência pessoal e privada, portanto sem repartição por solidariedade, uma
espécie de poupança. Seria possível transferir para estas novas contas
individuais em bancos privados os recursos depositados no FGTS, geridos
atualmente pela Caixa. Também seria possível sacar antecipadamente os recursos,
em caso de “necessidade”. No Chile, os fundos são administrados pelas AFPs (Administradoras
de Fundos de Pensão) e investidos em aplicações financeiras, sofrendo as
oscilações e crises do mercado financeiro. As primeiras gerações a se aposentarem
pelo sistema se depararam com o valor de aposentadoria abaixo do salário
mínimo. A promessa inicial era que os aposentados receberiam um valor que
poderia chegar a 80% do seu último salário antes de se aposentar. Mas o que
acontece hoje é que os chilenos recebem apenas 30% disso. Cerca de 90% dos
aposentados recebem aproximadamente metade do salário mínimo do país.
- instituir uma nova “opção” de regime de
trabalho, sem respaldo na CLT e sem acesso à Justiça do Trabalho. A chamada de “Carteira
de Trabalho Verde Amarela” está vinculada à proposta de capitalização da
previdência. Ou seja, os que ingressariam nesta modalidade de relações de trabalho
estariam automaticamente inseridos no regime de capitalização. Ao contrário do
que foi dito pelo próprio Guedes, de que se teria “menos direitos, mas mais
oportunidades”, significa jogar principalmente os jovens, que estão ingressando
no mercado de trabalho, para uma relação sem garantias ou direitos, como FGTS, férias
e 13º salário, e sem acesso a legislação ou justiça trabalhista.
Sobre a aplicação de uma regra de transição, assim
como do conteúdo da proposta em si, é uma questão em aberto, pois existem
diversos grupos internos no governo com posições diferentes sobre o assunto. Ou
seja, não há garantias de que se terão regras de transição e, se tiver, de como
serão seus termos.
É preciso remobilizar e repetir os atos de anos
anteriores que barraram a reforma da previdência de Temer. Portanto, convidamos
a todas e todos a se somar nesta frente em defesa dos direitos.
Fontes:
https://jornalggn.com.br/previdencia-social/o-servidor-na-reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-por-antonio-augusto-de-queiroz/
https://jornalggn.com.br/noticia/bolsonaro-estuda-acabar-com-13o-salario-ferias-e-fgts-dos-jovens/
https://www.brasildefato.com.br/2019/02/08/por-que-os-chilenos-lutam-contra-o-modelo-de-previdencia-que-bolsonaro-quer-copiar/
https://outraspalavras.net/sem-categoria/a-primeira-grande-guerra-do-governo-bolsonaro/
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