PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019

Segue a Pauta para a Campanha Salarial discutida e aprovada pela categoria na assembleia do dia 26 de fevereiro:

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019

1. ECONÔMICAS

1.1. Zeramento da inflação do período com aumento real dos salários;

1.2. Recuperação das perdas salariais, a saber:

1.2.1. Perdas históricas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010, totalizando reajuste de 19% para esta recuperação;

1.2.2. Perdas monetárias referentes aos parcelamentos dos dissídios de 2015 e 2016;

1.3. Auxílio Alimentação com valor de R$ 450,00, independente de carga horária;

1.4. Auxílio Creche;

1.5. Difícil Provimento;

1.6. Pagamento das Horas Extras trabalhadas ou que compensação seja feita fora do momento destinado à Hora Atividade;

                                                           

2. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO

2.1. Alterações no Plano de Carreira 2340/2011, a saber:

2.1.1. Formação igual, salário igual! Professores/as que ingressaram com nível médio (Magistério ou Curso Normal) devem ter o salário básico reajustado em 30% (e não os atuais 5%) após concluírem o nível superior, de modo a equiparar seus vencimentos com os de outros colegas de mesmo nível de formação;

2.1.2. Reconhecimento imediato da formação! A alteração de nível deve ser efetivada assim que for protocolada a solicitação e o documento comprobatório da formação exigida;

2.1.3. Revisão dos atuais índices aplicados para triênios (3%), classe (4%) e nível (5%);

2.1.4. Direito ao afastamento para cursos de especialização, mestrado e doutorado, sem a necessidade de compensação de carga horária;

2.1.5. Liberação para estágios obrigatórios em cursos de graduação e pós-graduação, sem necessidade de compensação de carga horária.

2.2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira 336/2000;

2.3. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

2.4. Licença Sabática;     

2.5. Licença Prêmio;

2.6. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROFNH e formações sindicais;

2.7. Incorporação do adicional de “Vantagem Pessoal” recebido pelas recreacionistas ao salário base, para que sobre este incida as progressões sem perdas.

3. CONDIÇÕES DE TRABALHO

3.1. Cumprimento do 1/3 (33,33%) da carga horária para hora-atividade, conforme determina a Lei do Piso, com ampliação da parte feita à distância, além da inclusão dos professores de apoio, de quem atua em espaços de aprendizagem, coordenadores, orientadores, diretores etc. no direito à hora atividade;

3.2. Política para a implantação de 1/2 (50%) da carga horária para hora-atividade, conforme consta no atual Plano Municipal de Educação (2015-2025), a ser realizada dentro da vigência deste;

3.3. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Parecer N°20, de 2009, MEC/CNE/SEB; Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);

3.4. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas;

3.5. Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as demandas;

3.6. Investir em melhores condições de trabalho através da infraestrutura das escolas, saúde do trabalhador e segurança no trabalho;

3.7. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal;

3.8. Rever os aportes educacionais das escolas. (Secretário/a, coordenação pedagógica e orientação educacional em turno integral; professores/as de apoio de acordo com as reais necessidades; professor/a e/ou bibliotecário/a em todas as bibliotecas escolares).

3.9. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral;

3.10. Inclusão de representantes do SINDPROFNH na Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP;

3.11. Eleição para direção nos espaços pedagógicos e Escola Municipal de Arte;

3.12. Garantia de que as avaliações de estágios probatórios sejam realizadas dentro do prazo, com imparcialidade e transparência, de acordo com o previsto na legislação.

4. PREVIDENCIÁRIAS

4.1. Encaminhamento de projeto de lei, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria para os professores que diminuíram carga horária nos últimos anos de trabalho;

4.2. Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no CEPIC, conforme Lei nº 1984/ 2009;

4.3. Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROFNH, com a divisão paritária das vagas entre as entidades sindicais;

4.4. Fim da remuneração de gratificação para membros deste Conselho;

4.5. Repasse mensal e em dia das contribuições patronais de Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e parcelamentos;

5. GERAIS

5.1. Liberação do valor consignado em juízo referente aos Impostos Sindicais de 2017 e 2018;

5.2. Reversão das terceirizações das escolas de Educação Infantil. Nenhuma nova terceirização;

5.3. Estabelecer calendário para os encontros mensais de negociação.

5.4. Cumprimento do acordo em relação ao pagamento das parcelas em atraso da Reclassificação, que foi cumprido durante 01 ano, em que os pagamentos eram feitos em folha complementar, passando a serem incorporadas à folha de pagamento, descumprindo o acordo realizado.