terça-feira, 28 de abril de 2015

Os Ilegais


Uma breve história de como o descumprimento das leis municipais transformou em tiranos os mais bem intencionados petistas


No poder, a bandeira da esperança, mas foi ela – a esperança - a primeira a saltar no Rio do Sinos quando o primeiro ataque aos direitos trabalhistas foi institucionalizado em Novo Hamburgo.

Era 2009, e o então prefeito Tarcísio Zimmermann começaria uma revolução ao contrário. Arrancou da mão trabalhadora o direito, e lançou aos cães famintos a educação. Nesse ano emblemático, o magistério hamburguense perdeu seu plano de carreira, o que se seguiu depois foram perseguições e descumprimento de leis. Um regime de exceção que dura até hoje.

Poderíamos citar aqui várias ilegalidades cometidas pela gestão, mas elegemos as principais:
O descumprimento da lei municipal 2340/2011 Artigo 50, que trata da reclassificação dos professores e que foi criada para absorver os profissionais que prestaram concurso público enquanto não havia um plano de carreira em Novo Hamburgo. São R$250 mil reais devidos aos professores.  Por que os Ilegais não pagam?

A lei 11738/2008, sancionada pelo ex-presidente Lula, que trata do Piso Salarial do Magistério também não é cumprida em sua totalidade. O texto dispõe do que chamamos de Hora Atividade, que nada mais é do que um terço do período de horas trabalhadas durante a semana que o profissional em educação precisa ficar fora da sala de aula para: Estudar, fazer planejamento de aula, corrigir provas e trabalhos, entre outras atividades para aprimoramento e a qualidade da educação.  Mas na “Pátria Educadora” do feudo hamburguense, as leis da união parecem ter pouca ou nenhuma importância. 

Por último, vamos falar do GOLPE, ou melhor, tentativa de GOLPE, que o prefeito municipal tenta dar no funcionalismo hamburguense. O parcelamento do dissídio coletivo.

A lei 1306/2005, que trata do dissídio, também está na iminência de ser descumprida. A proposta debochada do executivo propõe repor a inflação em duas parcelas. A justificativa? Terão dificuldades de cumprir o orçamento 2015. O impressionante é que, o mesmo orçamento que é baixo para repor a inflação aos vencimentos dos trabalhadores, não está prejudicado para o gasto que farão em publicidade no valor de R$7 milhões de reais. 

Será que o prefeito Luis Lauermann divulgará com esse valor o sucateamento das escolas? Será que as publicidades informarão que os gastos com os 250 Cargos de Confiança chegam a R$12milhões e meio por ano? Será que o prefeito contará nessas publicações que um Cargo de Confiança, que não precisa ter nem o ensino fundamental completo, recebe R$1535,46 enquanto um professor, em início de carreira, recebe R$1285,08? Ou vai explicar o os 80 cargos de gerente que somados custam mais de R$300 mil reais por mês aos cofres públicos?


O Governo Lauermann parece um ensaio sobre a cegueira. Onde está o chefe do executivo que não se pronuncia? Não percebe que sua ditadura militante está queimando sua imagem, que está massacrando os servidores? De quem é a culpa? Das estrelas ou do Tarcísio Zimmermann que convenceu o eleitor a votar em um prefeito omisso e invisível?

Os Ilegais estão convencidos de que agem pelo bem do município, mas levam ao matadouro os sujeitos que fazem a cidade funcionar, o servidor. 

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