A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a avaliação do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que agora só deverá ser retomado no ano que vem. A decisão ocorreu na última terça-feira (17), a pedido do relator, senador José Pimentel (PT-CE).
O novo PNE (PLC 103/2010) entrou em pauta na semana passada, mas teve sua avaliação na CAE adiada devido ao pedido de vista coletiva feito pelos demais senadores depois da leitura do relatório de Pimentel. Esse novo adiamento foi justificado pelo relator em razão do grande número de novas emendas – foram mais de 30 – recebidas desde o dia 16.
O PNE deveria ter entrado em vigor em 2010. Depois de quase dois anos de tramitação, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, começa a ser debatido no Senado. Depois de aprovado pela CAE, o projeto passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em seguida, a proposta passará pelo Plenário, antes do retorno à Câmara para avaliação das alterações que serão feitas no texto pelos senadores. Depois da reavaliação, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O relatório de Pimentel marca o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar 103/2010 no Senado. O documento gerou polêmica entre os movimentos ligados à educação devido aos recuos em relação ao projeto aprovado na Câmara.
Confira os principais problemas da proposta:
Dinheiro público para a educação pública: O relatório de Pimentel acaba com a obrigação de destinar os 10% do PEB exclusivamente para a educação pública. A proposta retira o termo “pública” da redação da Meta 20 e abre brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente através do ensino profissionalizante e do ensino superior.
Meta intermediária: O relatório também retira a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Para especialistas, essa alteração tira condições de a população acompanhar o cumprimento das metas e atrapalha o próprio planejamento do governo.
Privatização da Educação superior e profissionalizante: O texto proposto por Pimentel também desresponsabiliza o Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior. O relatório do senador exclui as metas de expansão de vagas públicas e fala em “vagas gratuitas", o que inclui bolsas e convênios com escolas e faculdades particulares.
Royalties do petróleo para a educaçãoOutra emenda proposta no relatório de Pimentel estabelece que todos os recursos provenientes das compensações pela exploração de recursos minerais e pelo uso dos recursos hídricos da União sejam destinados à educação. O texto, no entanto, não estabelece os percentuais destinados à área.
O novo PNE (PLC 103/2010) entrou em pauta na semana passada, mas teve sua avaliação na CAE adiada devido ao pedido de vista coletiva feito pelos demais senadores depois da leitura do relatório de Pimentel. Esse novo adiamento foi justificado pelo relator em razão do grande número de novas emendas – foram mais de 30 – recebidas desde o dia 16.
O PNE deveria ter entrado em vigor em 2010. Depois de quase dois anos de tramitação, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, começa a ser debatido no Senado. Depois de aprovado pela CAE, o projeto passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em seguida, a proposta passará pelo Plenário, antes do retorno à Câmara para avaliação das alterações que serão feitas no texto pelos senadores. Depois da reavaliação, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O relatório de Pimentel marca o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar 103/2010 no Senado. O documento gerou polêmica entre os movimentos ligados à educação devido aos recuos em relação ao projeto aprovado na Câmara.
Confira os principais problemas da proposta:
Dinheiro público para a educação pública: O relatório de Pimentel acaba com a obrigação de destinar os 10% do PEB exclusivamente para a educação pública. A proposta retira o termo “pública” da redação da Meta 20 e abre brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente através do ensino profissionalizante e do ensino superior.
Meta intermediária: O relatório também retira a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Para especialistas, essa alteração tira condições de a população acompanhar o cumprimento das metas e atrapalha o próprio planejamento do governo.
Privatização da Educação superior e profissionalizante: O texto proposto por Pimentel também desresponsabiliza o Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior. O relatório do senador exclui as metas de expansão de vagas públicas e fala em “vagas gratuitas", o que inclui bolsas e convênios com escolas e faculdades particulares.
Royalties do petróleo para a educaçãoOutra emenda proposta no relatório de Pimentel estabelece que todos os recursos provenientes das compensações pela exploração de recursos minerais e pelo uso dos recursos hídricos da União sejam destinados à educação. O texto, no entanto, não estabelece os percentuais destinados à área.
Fonte: Agência Senado
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