sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

PAUTA CAMPANHA SALARIAL 2012

1-QUESTÕES SALARIAIS
1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2011 a março de 2012, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, será concedido aumento de 15 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2012.
1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2011 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.
1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;

2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
2.1 Alterações nos Art. 16 e 17 da lei 2340/2011
2.2- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;
2.3- ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais;
2.4- Garantir a incorporação do ADP de forma escalonado.
3- QUESTÕES FUNCIONAIS
3.1- Licença Prêmio;
3.2- Auxílio creche;
3.3- Difícil Provimento
3.4 Liberações de um professor(a)  por escola durante sua jornada de trabalho para participação em um curso de formação sindical a ser oferecido pelo SINDPROF/NH entre os meses de abril e novembro de 2012.;
3.5- Cumprimento da Lei 336/2000. Artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental.
3.6- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
3.7- Encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação (que seja estabelecido um calendário com as datas destes encontros para 2012)

4-QUESTÕES EDUCACIONAIS
4.1- Garantia efetiva de atendimento especializado (rede de apoio) para alunos com necessidades especiais;
4.2- Repasse do Fundeb duplo;
4.3 Rever o valor repassado para escolas (dinheiro direto na escola)
4.4- Instituição de uma equipe de avaliação para alunos com necessidades especiais;
4.5- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme a Conae aprovou:
Máximo de 20 alunos com idade de 4 a 5 anos;
Máximo 25 alunos nos anos iniciais do ensino Fundamental;
Máximo 30 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental;
4.6 -Garantir profissionais do Magistério habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;
4.7 -Garantir profissionais do Magistério habilitados para apoio a turmas de inclusão;

5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
5.1- Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade ainda em 2011, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos nas escolas)
5.2- Licença sabática; (licença remunerada para estudos)

6-GESTÃO DEMOCRÁTICA
6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:
b) Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;
7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM
7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;

Um comentário:

Anônimo disse...

SOBRE: 3.5- Cumprimento da Lei 336/2000. Artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental.

Atualmente esta lei ainda não esta em vigor o que levou a (Bióloga-coordenadora/2010-2011 e duas professoras) a pedir transferência do Centro de Educação Ambiental, por não acharem justo o fato de trabalharem o ano todo com alunos de todas as escolas da rede municipal nos projetos, sendo que em média atendiam 4.000 alunos no ano.Infeizmente uma perda muito grande para aquele espaço, pois todas possuiam grande experiência na área com os trabalhos desenvolvidos nas trilhas, horta, plantas bioativas, recomposição da mata ciliar, atendimento a pessoas com necessidades especiais (crianças e adultos) com projeto em contato com a natureza. Porém, são professoras da rede necessitam dos mesmos direitos que tinham enquanto estavam em sala de aula. Neste caso "com o coração partido" solicitaram transferência para garantir seus direitos já com perdas sobre o tempo que estiveram lá.