PAUTA CAMPANHA SALARIAL 2012

1-QUESTÕES SALARIAIS

1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2011 a março de 2012, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.

1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, será concedido aumento de 15 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2012.

1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2011 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.

1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;

2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

2.1 Alterações nos Art. 16 e 17 da lei 2340/2011

2.2- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;

2.3- ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais;

2.4- Garantir a incorporação do ADP de forma escalonado.

3- QUESTÕES FUNCIONAIS

3.1- Licença Prêmio;

3.2- Auxílio creche;

3.3- Difícil Provimento

3.4 Liberações de um professor(a)  por escola durante sua jornada de trabalho para participação em um curso de formação sindical a ser oferecido pelo SINDPROF/NH entre os meses de abril e novembro de 2012.;

3.5- Cumprimento da Lei 336/2000. Artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental.

3.6- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.

3.7- Encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação (que seja estabelecido um calendário com as datas destes encontros para 2012)

4-QUESTÕES EDUCACIONAIS

4.1- Garantia efetiva de atendimento especializado (rede de apoio) para alunos com necessidades especiais;

4.2- Repasse do Fundeb duplo;

4.3 Rever o valor repassado para escolas (dinheiro direto na escola)

4.4- Instituição de uma equipe de avaliação para alunos com necessidades especiais;

4.5- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme a Conae aprovou:

Máximo de 20 alunos com idade de 4 a 5 anos;

Máximo 25 alunos nos anos iniciais do ensino Fundamental;

Máximo 30 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental;

4.6 -Garantir profissionais do Magistério habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;

4.7 -Garantir profissionais do Magistério habilitados para apoio a turmas de inclusão;

5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

5.1- Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:

a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade ainda em 2011, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos nas escolas)

5.2- Licença sabática; (licença remunerada para estudos)

6-GESTÃO DEMOCRÁTICA

6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:

b) Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;

7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM

7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;