Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação responsabiliza os municípios pela oferta da educação infantil, mas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, governo tem de atender a demanda. Estudo da Fundação Abrinq foi feito com base na Pnad 2009
Um levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 mostra que 80% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos estão fora das creches. O Brasil tem um total 13,6 milhões de crianças de 0 a 4 anos, segundo a Pnad deste ano. Para educadores, faltam investimentos na área.
O número passa longe da meta prevista pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE), que vence neste ano - o objetivo era ter, até 2011, 50% das crianças nesta faixa etária matriculadas em creches.
A discussão do ensino infantil no País ganhou maior projeção no fim de 2009, quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Antes, a obrigatoriedade abrangia a faixa etária de 6 a 14 anos. Apesar das mudanças, a creche ficou de fora da exigência da lei.
"A ampliação da faixa etária não incluiu a creche. A lei excluiu uma população que necessita desse equipamento", afirma Denise Cesário, coordenadora de Programas e Projetos da Fundação Abrinq.
O levantamento da Abrinq baseado na Pnad mostra ainda que, em relação a 2008, houve um aumento no número de crianças atendidas muito pequeno em relação ao ano anterior - 81,9% das crianças nessa faixa etária não frequentavam creches. Em 2008, a situação mais crítica ocorria na Região Norte, onde a taxa de frequência nas creches é de apenas 8,4%. A Região Sul apresentava a maior taxa: 24,6%. E o Sudeste, 22%. Os dados por região referentes a 2009 ainda não foram concluídos.
Opção. A oferta de vagas em creches é uma das questões mais polêmicas da educação brasileira. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os municípios são responsáveis por oferecer educação infantil.
A opção de colocar a criança em uma dessas instituições é dos pais - a lei não exige a universalização dessa etapa educacional. No entanto, caso a família opte pela matrícula, o Estado tem a obrigação de atender a demanda - o direito à educação infantil é assegurado pela Constituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na cidade de São Paulo, o problema é recorrente. As creches, chamadas de Centros de Educação Infantil (CEI), funcionam em período integral e atendem o público de 0 a 3 anos. No momento, 127.135 crianças estão matriculadas em creches na capital e 94.974 esperam por uma vaga.
Por causa da grande demanda, é comum famílias entrarem na Justiça para garantir a matrícula - em agosto, por exemplo, o Movimento Creche para Todos obteve uma decisão judicial liminar sobre pedidos realizados em ação civil pública enviada à Vara da Infância e da Juventude da região do Jabaquara, em São Paulo. A decisão obrigava a Prefeitura a atender, em um prazo de 180 dias, 2.926 crianças da lista de espera do Distrito do Jabaquara e mais 380 do Distrito da Saúde.
Recursos. Para especialistas em educação infantil, as principais dificuldades em atender à demanda se referem à falta de recursos. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Sanches, a situação melhorou com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "O estímulo à educação infantil ainda é recente no País. Ainda são necessários muitos investimentos e mobilização social."
Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), concorda com a influência do Fundeb, mas lembra que os custos das creches são mais altos por causa da idade das crianças, o que exige mais investimento em higiene e alimentação. "Além do fundo, existem outros recursos que os municípios deveriam mobilizar."
Educadores afirmam que, além de facilitar a vida dos pais que trabalham fora de casa, a convivência da criança na creche estimula seu desenvolvimento. "É importante para a criança receber estímulos, além de ser uma responsabilidade do País cuidar de suas crianças", opina Silvia de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá.
Abaixo da meta
20% das crianças brasileiras de 0 e 3 anos frequentaram creches em 2009
50% das crianças dessa faixa etária deveriam estar em creches, segundo o Plano Nacional de Educação
18,1% foi a taxa de frequência nessas instituições em 2008
22 % das crianças moradoras na Região Sudeste estavam matriculadas em creches
em 2008
Fonte: O Estado S.Paulo
Um levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 mostra que 80% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos estão fora das creches. O Brasil tem um total 13,6 milhões de crianças de 0 a 4 anos, segundo a Pnad deste ano. Para educadores, faltam investimentos na área.
O número passa longe da meta prevista pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE), que vence neste ano - o objetivo era ter, até 2011, 50% das crianças nesta faixa etária matriculadas em creches.
A discussão do ensino infantil no País ganhou maior projeção no fim de 2009, quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Antes, a obrigatoriedade abrangia a faixa etária de 6 a 14 anos. Apesar das mudanças, a creche ficou de fora da exigência da lei.
"A ampliação da faixa etária não incluiu a creche. A lei excluiu uma população que necessita desse equipamento", afirma Denise Cesário, coordenadora de Programas e Projetos da Fundação Abrinq.
O levantamento da Abrinq baseado na Pnad mostra ainda que, em relação a 2008, houve um aumento no número de crianças atendidas muito pequeno em relação ao ano anterior - 81,9% das crianças nessa faixa etária não frequentavam creches. Em 2008, a situação mais crítica ocorria na Região Norte, onde a taxa de frequência nas creches é de apenas 8,4%. A Região Sul apresentava a maior taxa: 24,6%. E o Sudeste, 22%. Os dados por região referentes a 2009 ainda não foram concluídos.
Opção. A oferta de vagas em creches é uma das questões mais polêmicas da educação brasileira. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os municípios são responsáveis por oferecer educação infantil.
A opção de colocar a criança em uma dessas instituições é dos pais - a lei não exige a universalização dessa etapa educacional. No entanto, caso a família opte pela matrícula, o Estado tem a obrigação de atender a demanda - o direito à educação infantil é assegurado pela Constituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na cidade de São Paulo, o problema é recorrente. As creches, chamadas de Centros de Educação Infantil (CEI), funcionam em período integral e atendem o público de 0 a 3 anos. No momento, 127.135 crianças estão matriculadas em creches na capital e 94.974 esperam por uma vaga.
Por causa da grande demanda, é comum famílias entrarem na Justiça para garantir a matrícula - em agosto, por exemplo, o Movimento Creche para Todos obteve uma decisão judicial liminar sobre pedidos realizados em ação civil pública enviada à Vara da Infância e da Juventude da região do Jabaquara, em São Paulo. A decisão obrigava a Prefeitura a atender, em um prazo de 180 dias, 2.926 crianças da lista de espera do Distrito do Jabaquara e mais 380 do Distrito da Saúde.
Recursos. Para especialistas em educação infantil, as principais dificuldades em atender à demanda se referem à falta de recursos. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Sanches, a situação melhorou com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "O estímulo à educação infantil ainda é recente no País. Ainda são necessários muitos investimentos e mobilização social."
Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), concorda com a influência do Fundeb, mas lembra que os custos das creches são mais altos por causa da idade das crianças, o que exige mais investimento em higiene e alimentação. "Além do fundo, existem outros recursos que os municípios deveriam mobilizar."
Educadores afirmam que, além de facilitar a vida dos pais que trabalham fora de casa, a convivência da criança na creche estimula seu desenvolvimento. "É importante para a criança receber estímulos, além de ser uma responsabilidade do País cuidar de suas crianças", opina Silvia de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá.
Abaixo da meta
20% das crianças brasileiras de 0 e 3 anos frequentaram creches em 2009
50% das crianças dessa faixa etária deveriam estar em creches, segundo o Plano Nacional de Educação
18,1% foi a taxa de frequência nessas instituições em 2008
22 % das crianças moradoras na Região Sudeste estavam matriculadas em creches
em 2008
Fonte: O Estado S.Paulo
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