A CADA TRÊS MINUTOS, UM TRABALHADOR EUROPEU MORRE POR CAUSA DO SEU TRABALHO

No momento em que os planos de austeridade se multiplicam, em que o desemprego parcial se banaliza, em que o tempo de vida no trabalho aumenta um pouco por todo o lado, qual é o estado de saúde dos assalariados europeus? 

Por Ivan du Roy [09.02.2012 10h45]

 Publicado por Esquerda.net

As desigualdades sociais na saúde no trabalho permanecem fortes. Para esperar viver até velho, mais vale ser quadro que operário e operário que jovem precário.

Basta! - Como estão os trabalhadores europeus?

Laurent Vogel¹ - Assistimos a uma deterioração da saúde no trabalho a longo prazo. O problema é menos o impacto imediato das condições trabalho na saúde que a acumulação de danos na saúde ao longo do tempo. No quadro do inquérito europeu sobre as condições de trabalho², quando se pergunta aos trabalhadores se eles se sentem capazes de trabalhar até à idade de 60 anos, as respostas negativas são importantes. Manifesta-se um efeito de desgaste: só 44% dos operários não qualificados pensam poder aguentar até os 60 anos e apenas metade dos operários qualificados. As diferenças são grandes segundo o lugar na hierarquia social, porque a proporção daqueles que pensam poder aguentar sobe até 71% para os empregados mais qualificados. Existe assim um fosso entre os operários menos qualificados e as pessoas que têm qualificações elevadas. Na França, os operários morrem seis anos e meio mais cedo que os quadros superiores. Na Estônia, a diferença da esperança de vida de um homem de 25 anos licenciado e de um homem da mesma idade que possua um nível de educação mais baixo sobe para 13 anos. A situação das mulheres é mais favorável que a dos homens em setores em que as consequências imediatas do trabalho são menos percetíveis. Mas,a longo prazo, as mulheres perdem a vantagem. Elas são confrontadas ao longo da sua vida com uma organização mais disciplinada do trabalho.

Num contexto em que o tempo de vida no trabalho se prolonga...

Tudo isto é efetivamente inquietante quando em muitos países europeus a idade da reforma e a duração do tempo de trabalho ao longo da vida se prolongam. Esta lógica simplista que visa afirmar que aumentando a esperança de vida o tempo de trabalho ao longo da vida deve igualmente aumentar arrisca-se a ter efeitos perniciosos. As condições de trabalho atuais tornam esse objetivo impossível para uma grande parte da população.

460 pessoas morrem a cada dia na Europa devido a acidentes e doenças ligadas ao trabalho (168.000 por ano segundo a Comissão dos assuntos sociais do Parlamento Europeu). As mortes ligadas ao trabalho têm tendência a diminuir?

É, na minha opinião, uma estimativa muito baixa. Ela tem em conta os acidentes de trabalho mas também as patologias mortais provocadas pelo trabalho, principalmente o cêncer. Os acidentes de trabalho mortais constituem uma pequena parte destas mortes: cerca de 6.000 por ano. Têm tendência a diminuir. Em primeiro lugar, porque os setores econômicos mudam: há menos empregos na siderurgia ou nas minas, setores mais expostos aos acidentes. Depois, graças a uma melhoria das condições de trabalho e da prevenção da segurança. Observamos entretanto um claro aumento dos cênceres com origem profissional. Isto explica-se provavelmente por um melhor conhecimento dos diferentes tipos de cêncer – estamos em melhores condições de dizer que um determinado câncer é provocado por determinada atividade. Mas vivemos também num modelo econômico muito dependente das substâncias químicas. Um ponto suplementar do PIB equivale a um aumento de 1% das substâncias químicas perigosas produzidas pela indústria. Segundo certas estimativas, cerca de 28% dos trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas³. Os operários estão muito mais expostos que os empregados e os quadros superiores são os que estão melhor. No caso das doenças mentais e dos suicídios, que podem estar ligados, não dispomos de dados de conjunto credíveis. Mas o fenômeno existe por toda a Europa, não só na França como o mostrou o drama dos suicídios na France Télécom.

Em matéria de prevenção dos riscos no trabalho, qual é a amplitude das desigualdades na Europa?

Isso depende dos setores e dos tipos de prevenção. Na Alemanha, por exemplo, se as práticas de prevenção são mais avançadas em matéria de acidentes de trabalho, não o são de forma alguma no que diz respeito aos cênceres profissionais. Isto explica-se pelo peso da indústria química. Em geral, quanto mais fortes são as desigualdades na sociedade, mais importantes são as desigualdades resultantes do trabalho. O nível de prevenção depende também das capacidades de mobilização coletiva neste ou naquele setor. Na França, o ponto positivo, comparado com outros países europeus, é a relativa visibilidade desta questão desde a revelação do escândalo do amianto. As condições de trabalho estão presentes no debate público. É uma base para encontrar respostas eficazes. Outra questão: o lugar do trabalho e das condições de trabalho na estratégia global dos sindicatos. Em Espanha, por exemplo, no setor da construção, a saúde no trabalho foi colocada no centro das reivindicações sindicais. E as coisas mexem. Na França, os sindicatos são menos fortes do que noutros países da Europa, mas o lugar que eles dão às condições de trabalho situam-se numa média alta. Com um obstáculo: quanto mais precário é o emprego, menos possíveis são as mobilizações.

A esse respeito, a Comissão dos assuntos sociais do Parlamento Europeu nota “a proliferação das formas de emprego atípicas (trabalho temporário, sazonal, dominical, a tempo parcial, teletrabalho)”. Estes empregos precários têm impacto na saúde dos trabalhadores?

As jovens gerações estão principalmente preocupadas pela multiplicação destas formas de emprego. Entre os jovens que têm entre 20 e 30 anos, os fatores de precariedade jurídicos são dois ou mesmo três vezes mais importantes que entre os mais velhos. E isto em toda a Europa. Qual será o seu estado de saúde daqui a duas ou três décadas? Se cada um sofrer cinco anos de precariedade antes de encontrar uma forma de emprego estável, isso não será muito pesado. O problema é que a duração destes empregos precários prolonga-se. Para certas categorias, estes empregos atípicos tendem a tornar-se a regra! Na Holanda, três quartos das mulheres trabalham a tempo parcial. Esta proporção é de um terço para o conjunto da União Europeia. Os dados fornecidos pela Cáritas, e que estão disponíveis também no resto da Europa, mostram a correlação entre a precariedade em termos de emprego e o aumento das tentativas de suicídio. Existe também uma precariedade que se pode descrever e quantificar – o número de contratos a prazo, contratos de trabalho temporário, sazonal... - e uma precariedade de fato, mais difícil de medir estatisticamente. Ela está ligada às situações de sub-contratação: pessoas com contrato a prazo indeterminado são contudo precários porque o seu emprego pode ser posto em causa em qualquer momento, pelo fato, por exemplo, de um diretor decidir que vai mudar de sub-contratado por razões de menores custos. São situações correntes no setor da limpeza, onde a forma do contrato não tem, ao fim e ao cabo, qualquer incidência no nível de precariedade.

François Hollande4 propõe que se aplique “um dispositivo de classificação social que obrigue as empresas com mais de 500 trabalhadores a certificarem anualmente a gestão dos seus recursos humanos em critérios da qualidade do emprego e das condições de trabalho”. Pensa que isto pode ser útil?

Delegar em peritos externos à empresa a elaboração de critérios não é, segundo penso, uma prioridade. Todos os tipos de empresas de consultoria estão prontos a dar qualquer tipo de certificado, com este ou aquele “rótulo social”. Mas muitos dos aspetos das condições de trabalho nunca irão entrar nas suas grelhas de avaliação. A Saint-Gobain no Brasil, por exemplo, tinha obtido todas as certificações possíveis e inimagináveis... mas a empresa usava o amianto. As avaliações externas estudam os procedimentos: existe uma comissão para a igualdade salarial? Há um médico do trabalho na empresa? As formações são implementadas? O problema é que os próprios procedimentos não dão forçosamente resultados eficazes. O respeito deste ou daquele procedimento não dá qualquer garantia sobre as condições de trabalho.

Qual deve ser então a prioridade?

O ponto importante seria reforçar o controle coletivo: a possibilidade dos trabalhadores estarem representados, com direitos associados a essa representação. É a questão da democratização do trabalho: pôr o que se passa em debate com os trabalhadores da empresa. Depois, este debate não deve limitar-se aos trabalhadores da empresa. Atores de fora da empresa devem poder intervir. A população afetada por uma atividade – consumidores, residentes... - deve também ter uma palavra a dizer.

Pensa que a saúde dos trabalhadores vem depois da dos consumidores5?

Existe efetivamente uma mudança. É mais fácil mobilizar para a proteção do ambiente do que sobre as desigualdades sociais, que passam muitas vezes para segundo plano. As regras e legislações que dizem respeito à proteção da população, dos residentes, dos consumidores são frequentemente mais eficazes que as que se relacionam com a prevenção e a saúde dos trabalhadores. O caso do Bisfenol A é um episódio revelador. Tanto mais que esta molécula perigosa é proibida nas mamadeiras. O problema é que se esquece de interrogar os trabalhadores que manipulam produtos que contêm bisfenol. É lógico: falar da saúde das crianças provoca uma reação mais rápida que se evocar a situação das trabalhadoras das empresas de limpeza. Isto alimenta o debate sobre o que deve ser uma ecologia política que integre a questão das desigualdades sociais.

Na França, em casos como o das próteses PIP ou em alguns acidentes industriais, quase não se ouve o ponto de vista das pessoas que trabalham nessas empresas. Como explica essa “omertà”?

Quando os trabalhadores fabricam produtos que contêm substâncias perigosas, eles próprios podem não saber disso forçosamente. Na França, o assunto Adisseo, uma empresa que conheceu um grande número de casos de cêncer entre os seus empregados6, é emblemático destas situações. No caso das próteses PIP, parece que é semelhante. É em primeiro lugar, da responsabilidade dos industriais. É preciso impor-lhes uma avaliação prévia dos riscos, antes de um produto ser lançado e que seja obrigado a ser reavaliado dez anos mais tarde por causa da sua perigosidade. Outro elemento: a chantagem do emprego. Não são os trabalhadores que decidem a composição de um produto! Por outro lado, a produção inicial pode não ser o risco mais perigoso, mas sim a sua dispersão. Fabricar um produto de limpeza, por exemplo, pode não ser muito perigoso, mas utilizá-lo poderá desencadear graves prejuízos à saúde. Sem esquecer o que se passa com a sua reciclagem... Isto põe a questão da solidariedade interprofissional.

Foto de Laurent Guizard retirada do site bastamag.net

Entrevista conduzida por Ivan du Roy, publicada em basta!a 7 de fevereiro de 2012

Tradução de Carlos Santos para Esquerda.net
Reprodução: http://www.revistaforum.com.br/

A CARTA DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS A DÉBORA FALABELLA

Prezada Débora Falabella,

Às vezes vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs.

Às vezes vale a pena procurar mais informações sobre o personagem que você irá representar.

Milhares de professores, alunos e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais em 2011 e o que você afirma através das peças publicitárias não corresponde à realidade.

No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos informações:

– O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários;

– Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação;

– No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

– Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais. Onde está o direito à educação de 65% destas crianças?

A realidade do Ensino médio é igualmente vergonhosa:

– nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%;

– O passivo de atendimento acumulado no ensino médio regular entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimentos. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito de estudar garantido;

– Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências

Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de alunos.

Veja:

– O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos, num universo de 2,5 milhões de alunos;

– O programa professor da família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tampouco é feito por professores, mas por pessoas sem a formação em licenciatura;

– O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.

A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.

Quanto à valorização dos profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para professor no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.

O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim o Governo impôs esta remuneração.

Em 2011 o governo mineiro assinou um termo de compromisso com a categoria se comprometendo a negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015.

Compromisso e seriedade com os mineiros são qualidades que faltam em Minas Gerais.

Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição. Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que o personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais.

Reprodução: http://www.viomundo.com.br/

SINDICALISTA COMPARA CONCESSÃO DE AEROPORTOS AO SISTEMA ELÉTRICO: “TÁ CHEIRANDO MAL”

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Francisco Luiz Xavier de Lemos, está convidando a mídia brasileira a visitar o aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, para descobrir quanto a empresa concessionária, a Corporação América, investiu de dinheiro próprio na melhoria da infraestrutura. A empresa é a mesma que venceu recente leilão para administrar o aeroporto de Brasília. Lemos comparou a concessão dos três principais aeroportos brasileiros à privatização do sistema elétrico. Segundo ele, o dinheiro investido foi do BNDES, o que permitiu aos empresários lucrar sem arriscar capital. Ele diz que, ao retirar do controle da Infraero os três aeroportos mais lucrativos, o governo Dilma colocou em jogo o futuro de todo o sistema, no qual os aeroportos lucrativos bancavam os deficitários.

Nós entendemos que a palavra não muda o sentido da coisa. O governo chama de concessão, mas nós entendemos que concessão é uma privatização disfarçada.

Viomundo: Então, a semântica para você não importa…

Não. De forma alguma. Acho que concessão, privatização… quando você entrega ou a responsabilidade ou o patrimônio do estado você está privatizando algo que deveria estar na mão e sob responsabilidade do estado brasileiro.

Viomundo: O estado brasileiro precisa tocar aeroporto, você considera estratégico?

Considero, sim. Eu acredito que 85% dos aeroportos do mundo é o estado que administra, por diversos fatores. Apenas 15% está nas mãos da iniciativa privada. Destes 15% que está na mão da iniciativa privada diversos exemplos são negativos. Há realmente alguns aspectos localizados positivos, eu não nego. Mas há principalmente a falta de investimento. Para você ter uma ideia o aeroporto de Ezeiza, aqui do lado, em Buenos Aires, quando foi privatizado… grandes aeronaves como o 747-777 e o 767-400, que pousavam em Guarulhos e seguiam de manhã para Buenos Aires para terminar o vôo, as próprias companhias de seguro das aeronaves começaram a cobrar mais caro, porque fez uma avaliação do aeroporto de Buenos Aires. Depois de privatizado ele não teve os investimentos necessários e consequentemente aumentou o risco até de acidente aéreo.

Viomundo: O estado não deveria se concentrar em saúde, educação, segurança pública e deixar os aeroportos para a iniciativa privada?

Você está falando na questão de saúde e segurança. O setor elétrico foi privatizado com a essa pretensão de que a iniciativa privada melhoraria, iria investir, enfim. O que está acontecendo? Os transformadores do Rio de Janeiro, transformadores de subsolo que deveriam ser de superfície… não fizeram os investimentos necessários, precarizaram demais a mão de obra, ou seja, terceirização, quarteirização, descaso com a legislação trabalhista. E acabou criando problemas terríveis. De vez em quando cai um disjuntor no setor elétrico e deixa a gente no escuro. Pergunto eu a vocês: no setor aéreo, o que é que cai? Não é disjuntor, cai avião. Até mesmo porque 95% dos acidentes aéreos no mundo, até hoje na história da aviação, ocorrem no processo de pouso ou decolagem e a infraestrutura aeroportuária, seja em equipamento, em pessoal, em condições de pista, em sinalização tem muito a ver com todas as investigações desses acidentes que ocorreram no mundo. Apenas 5% dos acidentes aéreos no mundo ocorrem em vôo de cruzeiro, como o caso da Air France, a não ser nisso todos têm a ver com as condições da infraestrutura aeroportuária.

Viomundo: Foi dito que a Infraero vai continuar cuidando de tudo. Basicamente o que os concessionários vão fazer é cuidar das lojinhas. É verdade?

A gente criou uma cláusula de barreira no edital para que não ocorresse o que aconteceu com o setor de telecomunicações ou com o setor elétrico, deles terceirizarem ou quarteirizarem o serviço final com qualquer empresa, o que colocaria em risco muito grande a operação de vôo e de transporte aéreo desse país. Para evitar isso, nós conseguimos negociar com o governo e colocar no edital que para o serviço básico do aeroporto tem de ser funcionário direto da concessionária, ou seja, vai ter de contratar mão-de-obra direta, treinar essa mão-de-obra e administrar. Com uma exceção: a concessionária poderá contratar a Infraero, que é sócia e já tem experiência na questão operacional para cuidar dessas atividades fins, e aí a Infraero seria remunerada à parte da lucratividade, porque ela é sócia. Há uma possibilidade de que a Infraero continue tocando as atividades-fim, ou seja, operações, segurança, carga áerea, isso ficaria na mão do estado e evidentemente a área comercial a gente encara como operação secundária. A área comercial poderia ficar até com a administração da concessionária, desde que o funcionário seja contratado diretamente da concessionária.

Viomundo: Por que somente os três principais aeroportos, justamente os mais lucrativos? E os outros?

Pois é. A questão dessas privatizações é que toda a rede Infraero que é composta por 67 aeroportos, 83 grupamentos de navegação aérea, diversos terminais de carga, tudo isso é garantido sem aporte nenhum do governo, é tudo com recurso próprio, da própria Infraero. E só 12 aeroportos brasileiros são lucrativos. Até mesmo por conta de que a Infraero utiliza o modelo da federação brasileira. Nem todos os estados da federação são superavitários. Estados dessa federação são subsidiados por estados como São Paulo, que deve subsidiar um monte de repasses para outros estados que não tem renda. A Infraero funciona desse jeito. Essa pergunta deve ser feita à presidente Dilma. Ela que tem que dar conta de como ela tira os três grandes, lucrativos, do sistema… e os outros aeroportos, vai entregar o que, a municipalização, a estadualização? Ou o governo vai ter de deslocar recursos da educação, da saúde? Não podem negar… que Teresina, no Piauí, fique sem aeroporto ou com aeroporto precário. Teresina faz parte da federação brasileira, do estado brasileiro e tem de ser subsidiado por alguém.

Viomundo: Mas o argumento é de que com a bolada de dinheiro que vai entrar agora o Brasil enfim terá dinheiro para investir nos aeroportos deficitários…

De forma alguma, de forma alguma. Primeiro que o estado não é banco, não é corretora, não tem de ficar comemorando ágio nenhum, lucro nenhum. Estado, na minha concepção do que é estado, tem de comemorar o resultado de satisfação em bem estar da sociedade que ele representa. Eu acho que é balela dizer que esse dinheiro vai para aeroporto. Ainda não está muito claro nessa negociata toda como é que entram os 80% de dinheiro do BNDES, que é dinheiro do estado, para financiar em condições extremamente paternais esse tipo de negócio que foi feito com aeroportos. Tá feia a coisa, na minha opinião a coisa tá muito feia e cheirando mal.

Viomundo: O BNDES financia a concessão a grupos privados dos aeroportos lucrativos…

É o que está acontecendo no setor elétrico. É só vocês investigarem. O investimento dos próprios grupos, dos próprios recursos, esse não tá vindo, não. A hora que acabou o dinheiro do BNDES eles estão abandonando tudo. Eles só lucraram. Dinheiro do próprio bolso, do bolso do empresariado, para investimento, esse não está vindo nem aqui e nem na Argentina. Inclusive é o mesmo empresário que privatizou o aeroporto de Brasília. O principal do consórcio. É só vocês darem um pulinho aqui do lado em Ezeiza, dá uma olhada no investimento que foi feito no aeroporto de Buenos Aires. Não foi feito investimento nenhum, nem vai ser feito.

Viomundo: É o mesmo grupo que ganhou a concessão em Brasília.

Exatamente. Interessante fazer uma viagem a Buenos Aires, escutar um tango e ver as condições do aeroporto, como é que tá. É do lado, é pertinho, é um convite que a gente faz à nossa mídia, à mídia investigativa. Evidentemente que vocês vão deparar com uma situação que deve preocupar a sociedade brasileira. O grupo é o mesmo que está assumindo o aeroporto de Brasília. O governo deixou praticamente oito procuradores de plantão na AGU [Advocacia Geral da União] para combater nossos questionamentos judiciais e acredito que a gente deve provocar uma discussão principalmente no Congresso Federal para que seja avaliado mais profundamente o que tem de realmente concreto, de positivo e de negativo nessa história. Nós, do sindicato e da Central Única dos Trabalhadores, nós fizemos… durante quase dois anos a gente encaminhou diversos questionamentos para a opinião pública, a mídia e o governo e muitos desses questionamentos não tiveram resposta até agora, em relação ao que melhora, o que piora, que risco corremos. O sindicato vai continuar mobilizando, alertando a sociedade e fiscalizando muito de perto, mais do que nunca, a segurança da atividade aérea no país.

Viomundo: Outro argumento em favor da concessão é de que a Infraero é uma estatal ineficiente.

Não encaro como estatal ineficiente, não. Eu acho que é uma estatal que tem quase 40 anos de existência, nunca precisou de um centavo do governo para atingir seus objetivos e mantém um padrão de aeroportos, sendo a sua grande maioria deficitária, não acho ineficiência. Ineficiência existe na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como todas as agências que foram criadas, em seus objetivos, não funcionam. Boa parte, talvez a maior parte dos problemas que temos nos aeroportos é de fiscalização e regulamentação e não é o papel da Infraero, que não tem poder de fiscalizar. Eu acho que só vai melhorar a operacionalidade dos aeroportos quando mudar o procedimento operacional e a agência funcionar. Aliás, nenhuma delas funciona. Nem ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), nem ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), nem ANAC, eu não vejo eficiência em agência regulamentadora deste país, nenhuma. A gente passaria muito bem sem essas agências.

Reprodução: http://www.viomundo.com.br

PESQUISA CONFIRMA DESEQUILÍBRIO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO BÁSICA

Gastos estão abaixo do indicado segundo pesquisa da Undime e revelam alta desigualdade entre as regiões

São Paulo - A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgou nesta sexta-feira (10), em São Paulo, a pesquisa "Perfil dos Gastos Educacionais nos Múnicipios Brasileiros". O estudo revela que a aplicação de recursos na educação básica encontra-se abaixo do recomendado pelo CAQi- Custo Aluno Qualidade Inicial. 

A pesquisa confirmou a forte desigualdade de investimentos entre as regiões. Com base em dados de 2009, foi constatado que o valor médio encontrado em creches no Nordeste representa apenas 36,5% da média nacional. Já o valor encontrado no Sudeste é 4,4 vezes maior do que o praticado no Nordeste e 1,6 maior do que a média nacional. Mesmo no ensino fundamental, a diferença entre Sudeste e Nordeste é de quase duas vezes maior (1,91).

Na região Nordeste, por exemplo, o valor médio aplicado pelos municípios em 2009 foi de R$ 1.876,89, o que representa apenas 29,1% do indicado - R$ 6.450,70.

A presidenta da Undime, Cleuza Rodrigues Repulho, declarou que o resultado do estudo já era esperado. "O investimento em creches é muito diferente nas regiões do Brasil". Segundo ela, a pesquisa é apenas mais uma comprovação de que o Plano Nacional de Educação (PNE) precisa ser aprovado com a destinação de 10% do PIB para o setor.”

 "Onde a gente consegue concentrar riqueza e arrecadação de impostos tem feito diferença para educação", disse Cleuza. Ela afirmou que a educação tem evoluído de forma mais perceptível nos locais que concentram riqueza e arrecadação de impostos. "As oportunidades não são iguais para todos e, infelizmente, a criança acaba "valendo pelo local onde ela nasce".

Com informações do Terra

A pesquisa foi realizada durante oito meses. Mil municípios foram selecionados por meio de sorteio e avaliados com base nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Os itens analisados foram o montante gasto em manutenção e desenvolvimento do ensino em municípios; valor investido por aluno na rede municipal, discriminado em creche, pré-escola, séries iniciais e séries finais do ensino fundamental e educação de jovens e adultos; diferenças regionais existentes entre os municípios.

Reprodução: http://www.redebrasilatual.com.br/

Izabel Noronha: Justiça obriga governo de São Paulo a aplicar a lei do piso

por Maria Izabel Azevedo Noronha
O Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo,  concedeu na tarde desta segunda-feira, 28/11, liminar à APEOESP na ação judicial movida contra o Secretário da Educação para cumprimento imediato da Lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional), que estabelece o cumprimento de no mínimo 1/3 da jornada de trabalho docente em atividades extraclasses.

No seu despacho o Juiz informa que o Secretário da Educação “silenciou” frente à possibilidade de manifestação preliminar. Na sequência, informa que a Fazenda Pública do Estado se manifestou afirmando que a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal.
Entretanto, o Juiz baseou seu despacho na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na própria Lei 11.738/08 e concluiu que o cumprimento da lei interessa não apenas aos professores, mas também aos alunos, “posto que a providência concorre para a melhoria das condições de ensino.”
Após recordar às razões pelas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela integral 
constitucionalidade da Lei 11.738/08, o despacho do Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal afirma

“Deste modo, e porque o pensamento do juízo é concordante com o entendimento do STF, e mesmo porque seria veleidade decidir em sentido contrário, não há razão alguma para deixar de ser acolhido o argumento contido na inicial a respeito da pronta eficácia e aplicabilidade da norma legal”.

O despacho do Juiz se conclui da seguinte forma:

“Pelo exposto, acolho em parte o pedido liminar a fim de que a autoridade impetrada organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano letivo de 2012 e seguintes independentemente do regime de contratação, em conformidade com o disposto no art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 11.738/2008″.

Se, portanto, a Secretaria da Educação tinha alguma dúvida sobre como aplicar a lei, não resta mais nenhuma. Deve simplesmente cumpri-la tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses.

Embora o Estado ainda possa recorrer, a liminar concedida à APEOESP se constitui numa vitória muito importante. Ainda que o Estado recorra, se estabelecerá uma dura batalha jurídica que levaremos às últimas conseqüências para defender o direito dos professores a condições adequadas de trabalho. Assim como o Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, consideramos que esta causa não interessa somente a nós, professores, mas também aos alunos e à sociedade, pois, como diz o magistrado, “concorre para a melhoria das condições de ensino.”
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo).

NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2012

Até o momento a administração municipal não se manifestou a respeito do calendário proposto pelo SINDPROF/NH.

Nesta terça-feira(07.02) há uma reunião agendada da mesa de negociação permanente, a direção do SINDPROF/NH espera que seja apresentado o calendário de negociações.

Portanto, este é um momento importante para categoria, onde é necessário intensificar a mobilização.

Acesse nossa pauta de reivindicação PAUTA CAMPANHA SALARIAL 2012

A ORIGEM DA PROGRESSÃO CONTINUADA

Por Waldyr Kopezky

Vou contar uma historinha que já contei aqui - mas sempre é bom relembrar:

Em 1994, encerrava-se um ciclo de dez anos que a UNESCO havia determinado para seu programa de auxílio para a erradicação mundial do analfabetismo. Desde 1984 (e pelos dez anos seguintes), o Brasil recebeu uma boa quantia anual do órgão das Nações Unidas para investir na sua rede de ensino público e torná-la mais eficaz, qualificando seus profissionais, modernizando sua estrutura e atraindo mais crianças para as salas de aula. Varios países ao redor do mundo também tiveram este estímulo por parte da UNESCO.

Porém, a partir de 1994 o programa passaria para sua fase dois - a de condicionar os repasses de dinheiro à apresentação pelos governos de dados estatísticos que comprovadamente mostrassem um avanço nos sistemas de ensino público do país - aumento de crianças na primeira série, médias de notas adequadas, diminuição na porcentagem de repetências, evasão de alunos e por aí vai.

O recém-eleito governo de FHC (e não por culpa dele, neste momento) não tinha em mãos resultados que mostrassem melhoras e bons números, em quase nenhum índice educacional - e corria o risco de ver a "torneira" da UNESCO fechar-se para o Brasil. Além disso, toda a rede de ensino público estava passando por mudanças profundas, fruto do novo processo de reorganização de responsabilidades das esferas de governo (mun., est. e federal) determinadas na recente Constituição Federal de 1988 e nas ainda mais recentes constituições estaduais (já aprovadas ou ainda em processo de formulação). O que fazer, então?

Numa reunião da presidência com vários membros do governo federal e dos estados, Mário Covas (gov. de SP) propôs uma solução mágica (coisa de político, mesmo!) para o iminente  fim dos recursos internacionais - mas que se revelaria uma catástrofe completa com o passar dos anos: a Progressão Continuada! Pegava-se um sistema de ensino consagrado, de um educador respeitadíssimo (Paulo Freire), com um conceito inovador e humanista (o Construtivismo) e implantava-se isso na rede pública. Ninguém iria se opor a isso - fossem educadores, gestores da área educacional ou políticos.

E foi feito. Com isso implementado, os índices de aprovação foram às alturas, os de repetência quase zeraram e as avaliações (notas) tiveram também um crescimento exponencial - o relatório anual do MEC à UNESCO apresentado sob o novo sistema mostrava resultados excepcionais, e o órgão viu nele a justificativa para prosseguir com o envio anual ao País da verba de auxílio contra o analfabetismo. Bom, né?

Não. Foi um horror: a implementação do sistema construtivista (excelente, conceitualmente) quebrou com um regime e um modus operandi de décadas que condicionava a aprovação a um esforço do aluno para atingir um nível nas provas regulares, mensurado por níveis (zero a dez, A a D, o que fosse); agora, os critérios eram subjetivos (insuficiente, regular, bom e muito bom) que eram dados não mais pelo índice de acertos em exames periódicos (que foram abolidos, pouco a pouco) mas também numa avaliação mais ampla do educador, que levava em consideração ainda outros dados muito menos mensuráveis (participação em aula, interesse, envolvimento, comparecimento, socialização, etc.).

Pior: tal mudança teria de ter sido feita com a preparação prévia dos educadores para este novo sistema - que abolia não só os critérios, mas também as ferramentas de pressão e persuasão dos professores para incutir em seus alunos a necessidade do estudo regular e sistemático (bem como do  necessário estímulo) para a superação das dificuldades e limites impostos pela instituição para a a passagem de ano. Todo mundo passava - não importava se havia aprendido ou não. Com o passar dos anos, tanto educadores quanto educandos começaram a nutrir pelo novo processo de ensino (e seus péssimos resultados efetivos) um desencanto que logo tornou-se indiferença e desdém.

O resultado dessa decisão foi que uma geração inteira de jovens foi irremediavelmente perdida para a nossa sociedade moderna; milhares de alunos passaram de ano sistematicamente sem saber sequer ler direito (houve uma matéria há pouco tempo na IstoÉ mostrando alunos da 8ª série em SP que não conseguiam ler as manchetes de um jornal) ou fazer uma simples conta de dividir. Do ponto de vista político, tal cenário era um ganho: tinham agora uma multidão de cidadãos iletrados que baseavam sua informação essencialmente em sistemas audiovisuais facilmente manipuláveis (rádio e TV), sem capacidade ou bagagem suficientes para discernir a realidade da informação apresentada ou as circunstâncias mais sutis da nova sociedade democrática recém-formada. Do ponto de vista social, isso era uma tragédia: essa multidão estava completamente fora do mercado formal de trabalho, constituindo-se num grupo que - mesmo estando próximo dos grandes centros e com o acesso aos aparelhos públicos de ensino e novas tecnologias (coisa que gerações predecessoras não tiveram acesso) - este não reunia qualificações para ascender para além das classes D e E da sociedade, condicionados a viver em agrupamentos humanos pífios (favelas) de condições sub-humanas, da mesma forma que seus pais e avós migrantes.

Gente, falei tudo isso para dizer que o sistema determinado pela Constituição de 1988 não tem retorno, tanto para a Educação quanto para a Saúde públicas. Pelo que foi perdido, vai levar um tempo para ser reconstituído. Abs.

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