1. ECONÔMICAS
1.1. Zeramento da inflação do período com aumento real dos
salários, baseado no reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 12,84%, e
perdas históricas;
1.2. Auxílio Alimentação com valor de R$ 502,00 (valor da cesta básica
para região metropolitana de Porto Alegre, segundo o Dieese), independente de
carga horária;
1.3. Difícil Provimento;
2. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E
VALORIZAÇÃO
2.1. Alterações no Plano de Carreira 2340/2011, a saber:
2.1.1. Garantir a equiparação salarial entre
professores(as) que ingressaram com Nível Médio – Magistério ou Normal, com
os(as) que ingressaram com Nível Superior. Para tal, os(as) primeiros(as) devem
ter o salário básico reajustado em 30% (e não os atuais 5%) após concluírem o
nível superior;
2.1.2. Fim do interstício entre as alterações de
nível e reconhecimento imediato da formação, a partir do protocolo da
solicitação e da apresentação documento comprobatório;
2.1.3. Direito ao afastamento de 1/3 da carga horária para cursos de especialização, mestrado e doutorado, sem a
necessidade de compensação de carga horária;
2.1.4. Liberação para estágios obrigatórios em cursos
de graduação e pós-graduação, sem necessidade de compensação de carga horária, caso realize em escola pública;
2.2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano
de Carreira 336/2000;
2.3. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de
Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2.4. Incorporação do adicional de “Vantagem
Pessoal” recebido pelas recreacionistas ao salário base, para que sobre
este incidam as progressões, sem perdas;
3. CONDIÇÕES DE TRABALHO
3.1. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por
professor, conforme legislação vigente (Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e
outros);
3.2. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados
em todas as áreas do conhecimento e no apoio à inclusão, de acordo com a
demanda;
3.3. Investimentos permanentes na melhora das condições de
trabalho; 3.4. Implementação dos Conselhos Escolares conforme
legislação federal;
3.5. Garantia de secretário(a), coordenação pedagógica e
orientação educacional em turno integral em todas as escolas e professor(a)
e/ou bibliotecário(a) nas bibliotecas escolares;
3.6. Implementar legislação que vise inibir
o assédio moral;
3.7. Inclusão de representantes do SINDPROFNH na Comissão de
Avaliação do Estágio Probatório - CADEP;
3.8. Eleição para direção nos espaços pedagógicos e Escola
Municipal de Arte;
3.9. Monitoramento dos prazos para aplicação das
metas do Plano Municipal de Educação vigente (2015-2025);
4. PREVIDENCIÁRIAS
4.1. Garantir em lei a divisão paritária das vagas nos Conselhos
Deliberativo e Fiscal do IPASEM, conforme acordo entre as entidades sindicais;
4.2. Fim da remuneração de gratificação para membros deste
Conselho;
4.3. Repasse mensal e em dia das contribuições patronais de
Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e parcelamentos;
5. GERAIS
5.1. Liberação do valor consignado em juízo referente aos
Impostos Sindicais de 2017 e 2018;
5.2. Plano de municipalização gradual das escolas
terceirizadas das escolas de Educação Infantil;
5.3. Estabelecer calendário para os encontros mensais de
negociação;
5.4. Cumprimento do acordo em relação ao pagamento das parcelas
em atraso da Reclassificação, que foi cumprido durante 01 ano, em que os
pagamentos eram feitos em folha complementar, passando a serem incorporadas à
folha de pagamento, descumprindo o acordo realizado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário