segunda-feira, 2 de maio de 2016

Quase três meses depois, SMED responde sobre merenda escolar.

Nesta última sexta-feira, recebemos resposta ao ofício enviado pelo Sindicato à SMED em 18 de fevereiro. Este foi encaminhado depois de a secretária Cristiane Sousa Costa se negar a nos receber e a agendar uma reunião. No ofício em questão, requeremos esclarecimentos sobre os problemas relacionados com a merenda escolar.

Quase três meses depois, no ofício nº 7-A/10-SEMAD/DGD/KD, a secretária responde às questões levantadas pelo Sindicato. Novamente vemos a repetição dos mesmos argumentos. 


Limitação do acesso de professores e funcionários à alimentação escolar


A justificativa foi feita sem embasamento legal, já que o artigo 3º da Lei 11.947/2009 garante o direito do aluno, mas não veda o consumo de alimentação escolar por parte dos professores e funcionários. Limitar o acesso destes é uma decisão exclusiva do executivo. Haja vista que em muitos municípios esta prática é permitida e incentivada. 

Tal decisão tem caráter simplesmente de corte de gastos, sem qualquer explicação ou motivação diferente disto. A prefeitura não recebeu nenhuma notificação de Tribunal de Contas ou Ministério Público para agir desta forma.

Os planos de ação enviados pelas escolas, que deveriam resolver a questão, não foram respeitados. Limitou-se apenas 05 adultos para se alimentarem com as crianças, sendo que as realidades locais são distintas. Algumas escolas necessitam mais professores junto com as crianças, outras menos. Mas quem tem legitimidade para definir isto senão o próprio grupo de professores e funcionários de escola?

Quando perguntamos, em uma das reuniões de negociação salarial, como as escolas se organizariam, a resposta foi categórica: “Resolvam com as direções das suas escolas”. Pronto. Lavaram as mãos. Criaram o problema, jogaram a culpa nos professores e agora colocam professores e funcionários em choque com as direções das escolas que terão que “decidir” quem se alimentará com os alunos.


Falta de itens da merenda escolar


O ano iniciou com falta de itens na alimentação escolar e o Sindicato recebeu inúmeros reclamações. Tentamos contato com a SMED para tratar desta questão, também sem sucesso. Conseguimos respostas do governo através da imprensa, em que foram obrigados a se manifestar. Naquele momento, negaram que faltassem itens para merenda escolar e disseram que era mentira de quem dissesse o contrário. 

O ofício trouxe resposta formal para este questionamento. Na verdade, praticamente a mesma resposta de sempre, já que a administração não reconhece este problema, que foi muito além da redução prevista em vista da adaptação dos alunos.

As equipes diretivas, professores e funcionários sabem disto e não mentiram quando se manifestaram sobre o fato. O governo fechou os ouvidos para a categoria, Sindicato, pais e para os próprios membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que tem averiguado a questão desde o início. Apesar de ter retomado parcialmente a normalidade, vemos a diminuição de alguns itens, que a SMED chama de readequação, mas que na verdade é corte de gastos

Pedimos que as equipes diretivas, professores e funcionários de escola continuem a enviar para o Sindicato, através do e-mail sindprofnh@gmail.com as reclamações relativas à falta de itens para merenda e a limitação desta a professores e funcionários, assim como outros assuntos (1/3 de hora atividade, planejamento a distância...). O Sindicato vai atrás de respostas, mesmo que demore quase três meses, como foi o caso desta. É garantido o anonimato.

Mas também é preciso se organizar! Ajude a fortalecer o sindicato, associe-se, participe das atividades de deliberação e das mobilizações. Hoje estaremos na Câmara de Vereadores, às 18 horas, para mostrar nosso descontentamento com a proposta de reajuste parcelado, tal qual ano passado. Todos estão convidados! É preciso escolher o lado certo, que é o lado das lutas!


Abaixo o ofício de resposta da Secretaria de Educação:





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