Nesta última sexta-feira, recebemos resposta ao ofício enviado
pelo Sindicato à SMED em 18 de fevereiro. Este foi encaminhado depois de a
secretária Cristiane Sousa Costa se negar a nos receber e a agendar uma
reunião. No
ofício em questão, requeremos esclarecimentos sobre os problemas
relacionados com a merenda escolar.
Quase três meses depois, no
ofício nº 7-A/10-SEMAD/DGD/KD, a secretária responde às questões levantadas
pelo Sindicato. Novamente vemos a repetição dos mesmos argumentos.
Limitação
do acesso de professores e funcionários à alimentação escolar
A justificativa foi feita sem embasamento
legal, já que o artigo 3º da Lei 11.947/2009 garante o direito
do aluno, mas não veda o consumo de alimentação escolar por parte dos
professores e funcionários. Limitar o acesso destes é uma decisão exclusiva
do executivo. Haja vista que em muitos municípios esta prática é permitida
e incentivada.
Tal decisão tem caráter simplesmente de corte de gastos,
sem qualquer explicação ou motivação diferente disto. A prefeitura não
recebeu nenhuma notificação de Tribunal de Contas ou Ministério Público para
agir desta forma.
Os planos de ação enviados
pelas escolas, que deveriam resolver a questão, não foram respeitados.
Limitou-se apenas 05 adultos para se alimentarem com as crianças, sendo que as
realidades locais são distintas. Algumas escolas necessitam mais professores
junto com as crianças, outras menos. Mas quem tem legitimidade para definir
isto senão o próprio grupo de professores e funcionários de escola?
Quando perguntamos, em uma das reuniões de negociação
salarial, como as escolas se organizariam, a resposta foi categórica: “Resolvam
com as direções das suas escolas”. Pronto. Lavaram as mãos. Criaram o
problema, jogaram a culpa nos professores e agora colocam professores e
funcionários em choque com as direções das escolas que terão que “decidir” quem
se alimentará com os alunos.
Falta
de itens da merenda escolar
O ano iniciou com falta de itens na alimentação escolar e
o Sindicato recebeu inúmeros reclamações. Tentamos contato com a SMED para
tratar desta questão, também sem sucesso. Conseguimos respostas do governo
através da imprensa, em que foram obrigados a se manifestar. Naquele momento,
negaram que faltassem itens para merenda escolar e disseram que era mentira de quem
dissesse o contrário.
O ofício trouxe resposta formal para este questionamento.
Na verdade, praticamente a mesma resposta de sempre, já que a administração
não reconhece este problema, que foi muito além da redução prevista em
vista da adaptação dos alunos.
As equipes diretivas, professores e funcionários sabem
disto e não mentiram quando se manifestaram sobre o fato. O governo fechou os
ouvidos para a categoria, Sindicato, pais e para os próprios membros do
Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que tem averiguado a questão desde o
início. Apesar de ter retomado parcialmente a normalidade, vemos a
diminuição de alguns itens, que a SMED chama de readequação, mas que na verdade
é corte de gastos.
Pedimos que as equipes diretivas, professores e
funcionários de escola continuem a enviar para o Sindicato, através do e-mail sindprofnh@gmail.com as reclamações
relativas à falta de itens para merenda e a limitação desta a professores
e funcionários, assim como outros assuntos (1/3 de hora atividade, planejamento
a distância...). O Sindicato vai atrás de respostas, mesmo que demore quase
três meses, como foi o caso desta. É garantido o anonimato.
Mas também é preciso se organizar! Ajude a fortalecer o sindicato,
associe-se, participe das atividades de deliberação e das mobilizações. Hoje
estaremos na Câmara de Vereadores, às 18 horas, para mostrar nosso
descontentamento com a proposta de reajuste parcelado, tal qual ano passado.
Todos estão convidados! É preciso escolher o lado certo, que é o lado das
lutas!
Abaixo o ofício de resposta da Secretaria de Educação:
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