Os vereadores Enio Brizola e Naason Luciano, ambos do PT, protocolaram uma moção de apoio a aprovação do PL 457/15, que inclui na legislação federal relativa à merenda escolar o direito dos professores e funcionários de escola a consumirem. Tivemos acesso a esta moção, que será votada na sessão da próxima segunda-feira, e encaminhamos esta tarde um e-mail para todos os vereadores.
Neste e-mail, colocamos que é imperativo que os vereadores se posicionem contra a determinação da SMED e pressionem para que seja revertida esta determinação imediatamente. Não podemos esperar um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Federal. Conforme já dissemos anteriormente, nada na legislação proíbe professores e funcionários de consumirem merenda escolar. Além deste ser um ato pedagógico.
Segue abaixo este e-mail:
Boa tarde.
Sabemos que existe uma moção protocolada de apoio à aprovação do PL 457/15, porém queremos fazer algumas considerações sobre o assunto.
É louvável a iniciativa de dar apoio à aprovação da lei. Porém é imperativo que os vereadores se posicionem contra esta proibição oriunda da secretaria de educação, como forma a pressionar a reversão desta.
O PL 457/15 traria uma solução para este problema, porém não precisamos esperar até a aprovação deste para buscar um desfecho. Mesmo sem esta lei aprovada, a lei 11947/09 não proíbe o consumo de merenda escolar por parte de professores e funcionários.
Estou certo de que há disposição para auxiliar os professores a resolverem este entrave. Portanto esta moção deve ser também no sentido de condenar a atitude da Secretaria de Educação e cobrar para a imediata retirada desta determinação.
Estamos à disposição.
Cordialmente,
Gabriel Ferreira
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