Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional
de Educação até 2020. O PNE recebeu muitas emendas, mas ainda assim segue
incompleto e distorcendo alguns conceitos fundamentais para uma educação
pública, universal e de qualidade além de, em alguns momentos, atropelar a
realidade.
É caso da Meta 4, que universaliza o atendimento escolar para os
portadores de necessidades especiais. A ideia já vem com atraso, mas pelo teor
do texto serão imediatamente cortados os recursos que são repassados via Fundeb
para as instituições que prestam atendimento especializado, sem que a rede
pública esteja habilitada a receber estes novos alunos. Não estabelece um
período de transição.
Mas o texto é contraditório em relação a destinação de recursos. Se de
um lado corta os recursos para as instituições de atendimento especializado,
libera verbas para creches e escolas privadas profissionalizantes, como as do SESI,
vinculadas as entidades empresariais ou a outras estruturas sindicais.
O programa é tímido por um lado e audacioso por outro. É tímido na
medida em que estabelece como meta o atendimento de apenas 50% da população
pré-escolar (0 a 5 anos) até 2020, mas é otimista nos investimentos em equipamentos
e estruturas. Entretanto, neste caso, parece mais delírio do que realidade,
pois é pouco claro sobre de onde vem os recursos e como será cobrada a execução
das metas.
A projeção do Governo Federal era destinar apenas 7% do PIB para a
educação, mas a meta foi alterada para 10% no Congresso Nacional. Entretanto, a
previsão orçamentária não condiz com este objetivo, mesmo com a destinação dos
recursos dos royalties do petróleo. Haverá um incremento, segundo especialistas,
de um a 1,5%, passando dos atuais 5,3% para no máximo 6,8% do PIB.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação – rede de mais de 200
organizações -, quer a aprovação rápida do PNE, até porque este corresponde ao
período de 2011 a 2020, isto é, o Brasil está há dois anos sem um plano de articulação
da educação nacional.
Conferência Nacional de Educação
Programada para acontecer em fevereiro de 2014, a conferência conta com
a aprovação do PNE até lá. O Fórum Nacional da Educação, que realizou encontro
em Brasília nos dias 29 e 30 de agosto, definiu como tema para a conferência a “Articulação
do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e
Regime de Colaboração”.
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