MEC APOIA ACESSO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA À MERENDA

FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA, Jornal Folha de São Paulo, 29/01/2013.

O ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou nesta terça-feira que recebeu pedido das prefeituras para que professores da educação básica também possam ter direito à merenda escolar, hoje restrita aos alunos da rede pública de ensino.

O ministro discursou na manhã de hoje, em evento para os gestores de todo o país, sobre parcerias disponíveis entre a pasta e os municípios brasileiros.

"O que os prefeitos solicitaram é que os professores também pudessem fazer alimentação junto com os alunos, com a merenda escolar. (...) E eu acho razoável que eles estão trabalhando e possam comer a mesma merenda que o estudante", afirmou após a fala.

Ao menos dois projetos de lei sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional. Um deles garante à alimentação ao docente "sem prejuízo de auxílio-alimentação ou de quaisquer outros benefícios com semelhante finalidade que possam perceber". A outra proposta dá direito à alimentação dos professores "quando houver alimento excedente".

Mercadante ponderou que o custo adicional da medida é "muito marginal". "O MEC seguramente será favorável [à mudança]. E aí depende de aprovação de projeto de lei específico", completou. 

Veja colega! Quem não recebeu a recomendação da SMED para provar a merenda escolar, como forma de estimular o aluno a valorizar  esse programa mantido com recursos do FNDE?  E mais, a promoção da educação alimentar e nutricional, sanitária e ambiental nas escolas está prevista no art 17, da Lei 11.947/2009, devendo estar explicitada no Projeto Político Pedagógico da escola.  Só agora é que o assunto tramita no Governo Federal, como indicação das Prefeituras?