domingo, 8 de janeiro de 2012

ESPANHA: CRÔNICA DE UM PAÍS DEVASTADO

Muito rapidamente, políticas de “austeridade” multiplicaram desemprego e pobreza. Ninguém desafia mercados – exceto “indignados”, que enfrentarão novos desafios em 2012

Por Pep Valenzuela [05.01.2012 14h10]
Publicado por Outras Palavras.
Não me lembro de momento nenhum da minha vida em que existisse unanimidade tão grande quanto a dos prognósticos sobre a economia no Estado espanhol. O chefe de Estado, Rei Juan Carlos; o novo presidente do governo espanhol; as lideranças de todos os partidos (sejam de esquerda ou direita; as lideranças sindicais dos trabalhadores e dos empresários; os dirigentes do FMI, do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia; assim como os pesquisadores da OCDE e dos distintos institutos públicos ou privados de pesquisa econômica mundo afora — todo mundo, enfim, garante: “a situação da Europa e da Espanha, já muito ruim, vai piorar!” E, ainda, “não há como saber quando vai recomeçar a recuperação do crescimento”.
Para além de discursos e declarações, a sociedade sabe que todos têm razão. Está na hora de viver na carne o desemprego, sem subsídio algum; e, pior ainda, sem perspectiva real de arrumar sequer algum bico, para ir em frente. Há seis meses, o secretário de Trabalho do governo catalão declarava para um jornal de Barcelona que “50% dos atuais desempregados não vão conseguir mais achar trabalho”.
O senhor secretário referia-se aos desempregados da Catalunha, se bem que há sobrados motivos para assegurar que essa afirmação serve também para o conjunto do Estado espanhol. Em algumas regiões, é até pior, dadas as perspectivas bem menores de investimentos. Sabendo que o número de desempregados é de quase 5 milhões (mais de 20% da população ativa), significa que 2,5 milhões de pessoas não vão conseguir trabalhar mais pra valer na sua vida.
É uma situação muito grave e cheia de conflito. Mas há de considerar ainda que a imposição de políticas de austeridade, sobretudo a partir da diminuição do gasto público e dos investimentos na área “social”, vai ter como decorrência imediata a liquidação dos subsídios para o desemprego e a diminuição do gasto para formação profissional e assistência social em geral. O crescimento do número de pobres, que já foi muito grande durante os últimos quatro anos, de acordo com dados dos governos e de organizações cidadãs, deve aumentar muito ainda.
E não é que faltem estudos e propostas que apontem soluções para tais problemas. Bem ao contrário: são prêmios Nobel de Economia, ex-funcionários do FMI e do Banco Mundial, intelectuais de esquerda, de centro e até da direita; estudiosos, pesquisadores e colunistas de todos os jornais e mídia… advertem que as políticas de “austeridade” e corte do gasto público só vão piorar as coisas. De um lado, deterioram as condições de vida para amplas camadas sociais; de outro, impedem a criação de condições para a retomada do crescimento econômico.
Vejam, por exemplo, Manel Pérez, analista do prestigioso (tanto quanto conservador), jornal diário La Vanguardia, de Barcelona: “A dinâmica continua sendo a da austeridade indiscriminada, a que devem submeter-se todos, tanto os que não têm mais chance, como é o caso dos [países] do sul da Europa, quanto os que desfrutam de um enorme superávit comercial. E isso significa caminhar para a deflação, condenando as economias em crise a endividar-se a cada vez mais…”
Veja-se ainda que o governo da União Europeia aprovou medidas que fazem com que “os bancos tenham, agora ‘barra libre’ (direito de tomar empréstimos sem limite) para comprar dívida pública com um argumento excitante: retiram os fundos do BCE a 1% de juros ao ano para comprar letras a 6%”.
A coisa tem todo o jeito de absurdo. Mas, como poderia ser um absurdo, quando estamos falando dos governos e os bancos da velha Europa – onde nasceu o capitalismo e floresceram os impérios coloniais? Até onde pode-se enxergar, parece meridianamente claro que se consumou a destruição do pacto social que fez possível estado do bem-estar na Europa do pós- II Guerra Mundial. Desde essa perspectiva é possível entender a inversão de prioridades de quase todos os governos, a mudança de agenda e rumos.
A chamada “crise financeira” (o estouro dos jogos especulativos) dos últimos quatro anos pôs em evidência quem tem o poder e a força. Os bancos e especuladores foram salvos com o dinheiro público. Mas não foram os bancos que, em função disso, tornaram-se dependentes dos Estados. Ao contrário: os governos ficam cada vez mais presos aos bancos, aos especuladores e às chamadas agências de qualificação de risco.
A palavra de ordem dos executores das novas políticas de “ajuste fiscal” e “austeridade” é: “vocês viveram acima das suas possibilidades; agora, é preciso cortar os excessos”. Isso mesmo, o que até ontem era quase que unanimemente considerado direitos sociais e ou serviços públicos, agora é chamado de “viver acima das possibilidades”. E os novos governos, ditos de “técnicos”, que na Itália e Grécia nem sequer são produto de processos eleitorais, afirmam: “vocês terão o estado do bem-estar que possam pagar”. Ou seja, já não se preocupam sequer em utilizar eufemismos ou metáforas, para disfarçar as políticas que impõem
Diante desta situação, os grandes sindicatos da maioria dos países vêm tentando manter, pelo menos, o papel de negociador no conflito trabalhista. O problema é que mesmo isso é cada vez menos importante para os empresários e o capital. Na Espanha o novo governo central vai cortar boa parte das subvenções com as quais as confederações sindicais mantêm a estrutura de profissionais e serviços. Enquanto isso, o chamado “sindicalismo alternativo”, continua minoritário e sem capacidade de conflito.
Em outro terreno, os partidos social-democratas sofrem uma doença similar. Sabiam gerenciar o sistema, amortecer de certo modo os conflitos. Agora, pouco ou nada os diferencia dos partidos da direita. O Partido Socialista Francês é o único que, talvez, tente agora fazer oposição às políticas determinadas pelo atual pensamento único. Por sua parte, os velhos partidos comunistas praticamente sumiram (exceto na Grécia e Portugal, onde articulam-se com os Verdes e o Bloco de Esquerda).
Neste cenário de devastação e falta de horizontes, o surgimento dos “indignados” no Estado espanhol evidenciou de novo que o rei está nu! Os indignados deram uma virada na agenda do debate político (não na das políticas reais e concretas). Demonstraram, além disso, que há vida além do capitalismo, e que essa vida chama-se soberania popular, democracia real, justiça social, controle dos capitais e por aí adiante.
O recém-nascido movimento dos indignados fez muita coisa no curto espaço de tempo desde seu nascimento inesperado, em 15 de maio. Mas em 2012, enfrentará desafios mais duros. O lança roteiros e propostas. As forças sociais e políticas da esquerda ficaram na obrigação de dar retorno. Não há muito tempo, é verdade. Mas também é verdade que as políticas em curso devem ser chamadas de destruição em massa. Querendo ou sem querer, os povos terão de articular formas de resistência e para a alternativa.
Fonte: http://www.revistaforum.com.br

LA NIÑA PODE DURAR ATÉ MAIO, DIZEM METEOROLOGISTAS

Efeitos globais do fenômeno climático La Niña. Fonte: CPTEC/INPE
Efeitos globais do fenômeno climático La Niña. Fonte: CPTEC/INPE

fenômeno climático La Niña, responsável por uma forte seca neste ano na América do Sul e no sudoeste dos Estados Unidos, pode durar mais do que o previsto, talvez até maio, alertou na quinta-feira o Centro de Previsão Climática dos EUA.
“As últimas observações… sugerem que o La Niña será de fraco a moderado neste inverno (boreal), e vai continuar depois disso como um evento fraco, até que deve se dissipar em algum momento entre março e maio”, disse o CPC em seu relatório mensal. Reportagem de Rene Pastor, da Reuters.
Foi a primeira vez que o CPC cogitou a hipótese de que o La Niña persista até a primavera boreal. Os meteorologistas antes esperavam que o fenômeno, que já causa preocupação nos mercados de grãos, oleaginosas, açúcar e café, persistisse durante o inverno boreal.
No relatório anterior, o CPC (ligado à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica) disse que o La Niña perderia força no começo da primavera.
O fenômeno, que pode durar vários anos, se deve ao aquecimento anormal das águas na região equatorial do oceano Pacífico – é o contrário do famoso El Niño. Ambos causam transtornos climáticos da América Latina à Índia, e talvez também na África.
Uma seca prolongada pode causar problemas para agricultores em vários Estados dos EUA, numa faixa das Carolinas ao Kansas. Oklahoma e Texas já estão com seus solos esgotados devido à seca, e a persistência do La Niña pode significar mais uma safra ruim para o algodão texano.
Mesmo antes da divulgação do alerta do CPC, a previsão da safra argentina de milho para 2011/12 já havia sido revista para baixo por causa do La Niña. Mesmo assim, a Argentina, segunda maior produtora mundial de milho, deve colher uma safra recorde.
Na Malásia, importante exportador de óleo de palma, fortes chuvas de monções causadas pelo La Niña ameaçam prejudicar a colheita dos frutos, elevando a cotação do produto.
As chuvas no período de dezembro a março também constituem uma ameaça para os cafeicultores da Colômbia, maior produtor mundial de cafés de qualidade.
A persistência do La Niña até depois do inverno boreal também fará com que o fenômeno quase coincida com o início da temporada de furacões no Atlântico. Nos últimos dois anos em que houve La Niña, mais tempestades se formaram.
Reportagem da Reuters, no UOL Notícias.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

PROFESSORES VOLTAM A TER OPÇÃO PARA ESCOLHER BANCO DA CONTA-SALÁRIO

Entrou em vigor no 2 de janeiro a portabilidade da conta salário dos servidores públicos. A partir desta data os servidores estão livres para escolher em qual banco desejam receber o seu salário, segundo a resolução 3.424, do Banco Central. Sendo assim, informamos como todos(as) que desejarem devem proceder.
Para encerrar a conta, transferir o dinheiro ou solicitar o depósito em outra conta, o servidor deve fazer o pedido por escrito na agência na qual é cliente. O SANTANDER tem até 5 dias para atender o pedido. Não pode haver nenhum custo para transferência, total ou parcial, dos créditos para outras instituições; saques, totais ou parciais, dos créditos; ou fornecimento de cartão magnético e de talão de cheques para movimentação dos créditos.


A Caixa Econômica Federal entrou em contato com o SINDPROF/NH e disponibilizou um formulário para ser entregue no SANTANDER, quem tiver interesse pode solicitar por e-mail que estaremos encaminhando

Caso haja algum problema ou o banco se recuse a fazer o serviço, o professor pode procurar o SINDPROF/NH.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

QUE TAL CURTIR UM CINEMA DURANTE AS FÉRIAS


Professores e professoras sócias do SINDPROF/NH podem adquirir ingressos com 50% de desconto.
Os ingressos devem ser retirados na sede do SINDPROF/NH. Acesse e veja os filmes em cartaz: http://www.cinesystem.com.br/
No mês de janeiro o plantão do SINDPROF/NH é nas quartas-feiras das 15h às 18h.

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO POR ALUNO DA ESCOLA PÚBLICA CRESCE 21% EM 2012

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096, 68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.
O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Edição: Aécio Amado

BEATRIZ GALLI: A MP 557 É UM ABSURDO; EM VEZ DE PROTEGER GESTANTES, VIOLA DIREITOS HUMANOS

por Conceição Lemes
Maldades têm limite. E época do ano para perpetrá-las, também. Depois de “destruir” pouco a pouco, ao longo do ano, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Ministério da Saúde extrapolou na última semana de 2011. Para ser mais exata no dia 26 de dezembro. Estrategicamente, entre o Natal e o Ano Novo, assinou, autoritariamente, sem debate com organizações que se ocupam da saúde da mulher, a Medida Provisória 557.
A MP 557 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Além de Padilha, assinam-na a presidenta Dilma Rousseff e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).
De acordo com a MP 557, que entrou em vigor em 27 de dezembro:
* Esse sistema tem a “finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de risco”.
* Ele é “constituído pelo cadastramento universal das gestantes e puérperas, de forma a permitir a identificação de gestantes e puérperas de risco, a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida durante o pré-natal, parto e puerpério”.
* As gestantes cadastradas terão benefício financeiro de até R$ 50,00, para auxiliar no deslocamento a serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS.
* Os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados.
Tão logo essas informações caíram nas redes sociais, a MP passou a ser bombardeada, inclusive juridicamente.
“Essa MP é um verdadeiro absurdo, uma falácia por parte do governo federal, pois não atende aos fins para os quais foi criada”, denuncia Beatriz Galli, em entrevista que nos concedeu. “Demonstra falta de compromisso com temas que o Brasil já aderiu e são pauta de tratados internacionais de direitos humanos. Tem ainda várias inconsistências jurídicas e até mesmo artigos inconstitucionais.”
Beatriz Galli é advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ), e assessora de políticas para a América Latina do Ipas, organização não governamental que atua globalmente na áreas de direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.
Viomundo – A senhora integra redes de defesa dos direitos humanos das mulheres e da comunidade jurídica que trabalha com as questões de bioética e direitos sexuais e reprodutivos. Essas organizações foram ouvidas pelo Ministério da Saúde antes da edição da MP 557?
Beatriz Galli –  Não. Só soubemos  dessa MP após o seu lançamento. Ela foi baixada em 26 de dezembro de 2011 e publicada no Diário Oficial da União do dia 27.
Viomundo – Quem seria o real autor desse “presente” de final de ano?
Beatriz Galli – Não sei ainda, mas posso assegurar que a MP 557 não atende aos fins para os quais foi criada. Tem também várias inconsistências jurídicas e até mesmo artigos inconstitucionais.
Viomundo – No início de 2011, o Ministério da Saúde lançou a Rede Cegonha, que deu muito o que falar. Agora, veio a MP 557. Elas são “parentes”?
Beatriz Galli – Sim. Acredito que fazem parte da mesma estratégia governamental de prevenção da morte materna, ou, pelo menos, essa é a versão oficial que justifica a MP.  Porém, considero-a ineficaz para a prevenção da morte materna. Essa MP não terá efeitos práticos na redução da mortalidade materna no Brasil.
Viomundo – Por quê?
Beatriz Galli — O nosso maior problema não é o acesso das mulheres aos serviços de saúde mas a qualidade da atenção nos serviços de saúde. E isso não se altera apenas com uma medida provisória. Afinal, a MP não irá garantir, por exemplo, acesso a exames, diagnóstico oportuno, profissionais treinados em emergência obstétrica, transferência imediata e vaga para uma unidade de maior complexidade.
Por isso, insisto. A MP 557 não terá repercussões na qualidade da atenção dispensada à mulher gestante — é o que de fato impacta na redução da mortalidade materna – nem na organização do sistema de saúde para garantir uma vaga ou leito na hora do parto. Pelo contrário, coloca nas costas da mulher grávida, que recebe o auxílio de R$ 50, a responsabilidade do transporte até a maternidade.
Viomundo – Ao assegurar R$ 50 à gestante que se inscrever no cadastro, a MP 557  não institui a bolsa-chocadeira?
Beatriz Galli – Com essa MP, a mulher passa ser vista como um receptáculo para o desenvolvimento de um novo ser. Viola a autonomia e a dignidade das mulheres, negando-lhes o reconhecimento da liberdade de escolha.   Em compensação, tem clara ponderação pró-feto, já que reconduz a mulher à condição de uma incubadora.
Tem mais. De cara, a MP 557 viola a vida privada das mulheres ao criar um cadastro compulsório para controle e vigilância de sua vida reprodutiva. Por isso tem efeito discriminatório.
Viomundo – O que a MP 557 representa para os direitos sexuais e reprodutivos da mulher?
Beatriz Galli – Em nenhum momento, ela os menciona.
Viomundo — A MP não menciona também o aborto. Como se vai fazer um mapa da mortalidade materna no Brasil, ignorando-se uma das suas principais causas no Brasil? O fato de não abordar o aborto já não cria um viés?
Beatriz Galli — Pior que isso. A MP pretende criar um cadastro de gestantes, violando a vida privada e a confidencialidade das informações médicas contidas nas fichas ou prontuários em um momento político de recrudescimento e fechamento de várias clínicas clandestinas de aborto pelo país.
Vou além. Uma vez que  legislação brasileira criminaliza a prática de aborto e tem sido usada para fechar clínicas e  processar centenas de mulheres, é no mínimo preocupante que o Estado proponha um cadastro de monitoramento e vigilância das mulheres grávidas.
Viomundo –  Considerando que já existem políticas, leis, portarias para reduzir a mortalidade materna no Brasil, a MP 557 seria desnecessária, não seria?
Beatriz Galli – Completamente desnecessária. Se o governo quisesse enfrentar a questão, bastaria resgatar o relatório da CPI de Mortalidade Materna, de 2001. Ali estão  todas as recomendações em termos de políticas e leis necessárias para a sua redução.
Além disso, a MP 557 anuncia medidas e ações já previstas em políticas públicas e normas.  Por exemplo, no âmbito do Ministério da Saúde, existe a portaria nº 1.119, de 5 de junho de 2008, que regulamentou a vigilância de óbitos maternos no âmbito do SUS, executada por meio de parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios como uma das ações previstas no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, de 8 de março de 2004.
A referida portaria define diretrizes para investigação de óbitos de mulheres em idade fértil, estabelece os fluxos e prazos especiais para estes eventos, redefine o papel das Secretarias de Saúde de Municípios, Estados e do Distrito Federal, do Ministério da Saúde e dos Comitês de Morte Materna quanto à vigilância do óbito.
Atendendo à deliberação da referida Portaria, foi criado no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o Módulo de Investigação de Óbitos de Mulheres em Idade Fértil, que permite o registro das ações de investigação e estudo de cada óbito, pelo Distrito Federal e Municípios, contribuindo para o monitoramento dessa prática. Os resultados oriundos desse sistema permitiram identificar que mais de 70% dos óbitos de mulheres em idade fértil ocorridos em 2010 foram investigados.
Viomundo – Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa pagar à gestante vítima de estupro que não abortar um salário mínimo até que a criança atinja 18 anos de idade. Cria, assim, a bolsa-estupro. Quais os pontos em comum entre a MP 557, que estabelece a bolsa-chocadeira, e a  bolsa-estupro?
Beatriz Galli — A garantia de direitos ao nascituro, que vai flagrantemente contra a Constituição de 1988. Portanto, é inconstitucional.
Viomundo – Por favor, explique melhor isso.
Beatriz Galli – A Constituição brasileira não adota a proteção da vida desde a concepção, ou seja, ao nascituro.
Inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF)  já se manifestou sobre a questão do nascituro. Em maio de 2008, no julgamento histórico da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.510, que liberou a pesquisa com células-tronco embrionárias no Brasil, o ministro-relator Ayres Brito, afirmou:
O Magno Texto Federal não dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria ‘natalista’, em contraposição às teorias ‘concepcionista’ ou da ‘personalidade condicional’). E quando se reporta a ‘direitos da pessoa humana’ e até a ‘direitos e garantias individuais’ como cláusula pétrea, está falando de direitos e garantias do indivíduo-pessoa, que se faz destinatário dos direitos fundamentais ‘à vida, à lib erdade, à igualdade, à segurança e à propriedade’, entre outros direitos e garantias igualmente distinguidos com o timbre da fundamentalidade (como direito à saúde e ao planejamento familiar).
(…) O embrião referido na Lei de Biossegurança (in vitro apenas) não é uma vida a caminho de outra vida virginalmente nova, porquanto lhe faltam possibilidades de ganhar as primeiras terminações nervosas, sem as quais o ser humano não tem factibilidade como projeto de vida autônoma e irrepetível.
O Direito infraconstitucional protege por modo variado cada etapa do desenvolvimento biológico do ser humano. Os momentos da vida humana anteriores ao nascimento devem ser objeto de proteção pelo direito comum. O embrião pré-implanto é um bem a ser protegido, mas não uma pessoa no sentido biográfico a que se refere à Constituição.” (ADI 3.510, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 29-5-2008, Plenário, DJE de 28-5-2010.)
Viomundo – A MP 557 equipara os direitos da mulher gestante aos do nascituro?
Beatriz Galli – É uma tentativa nesse sentido. Ela reduz ou dilui os direitos da mãe, como o direito à liberdade, já que ela terá a sua gravidez registrada e supervisionada ou vigiada para cumprir os dispositivos da MP.
Pela MP 557, a rigor a mulher terá a “obrigação” legalmente imposta de ter todos os filhos gerados já que estaria sendo monitorada pelo Estado para tal finalidade. Viola-se, assim, o direito à igualdade previsto na Constituição Federal, pois somente as mulheres engravidam e podem gerar filhos.
Viomundo – Ou seja, o Brasil está na contramão.
Beatriz Galli –  Infelizmente a MP 557 significa um baita retrocesso nas políticas de direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. Estamos, sim, na contramão do que preconiza a própria Organização Mundial de Saúde (OMS).
Setores conservadores, dentro e fora do governo, estão tentando estabelecer uma nova ordem jurídica que desconsidera a mulher como sujeito de direitos constitucionais e direitos humanos.
O Brasil foi condenado recentemente pelo Comitê  para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) devido ao caso da afro-brasileira Alyne da Silva Pimentel. Em 2002,  então com 28 anos de idade e 27 semanas de gestação, ela procurou uma casa de saúde particular em Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, pois estava vomitando e tinha dores abdominais. Uma ultrassonografia constatou a morte do feto.
A casa de saúde transferiu Alyne para um hospital público da região, para que fosse retirado o feto. Como não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ela ficou esperando horas no corredor  por atendimento. Aí, entrou em coma e morreu por falta de cuidados médicos adequados. Uma morte perfeitamente evitável.
Agora, diante dessa condenação internacional pelo caso Alyne, o Brasil tem de implementar as recomendações do Cedaw (entidade que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) para reduzir a mortalidade materna. Só que preferiu baixar  a MP 557, que, em vez de proteger as mulheres da morte materna evitável, viola os seus direitos humanos.
Viomundo — Afinal, que recomendações o Cedaw fez ao Brasil em função do caso Alyne?
Beatriz Galli –  Segundo o Cedaw, o Estado brasileiro violou suas obrigações em relação  ao acesso à saúde, à Justiça e à obrigação de regulamentar as atividades dos prestadores de serviços particulares. Em função disso,  determinou reparação adequada da família de Alyne, incluindo indenização financeira. Fez também estas recomendações gerais:
a) Assegurar o direito das mulheres à maternidade segura e ao acesso à assistência médica emergencial adequada, a preços acessíveis.
b) Proporcionar formação profissional adequada para os trabalhadores da área de saúde, especialmente sobre os direitos reprodutivos das mulheres à saúde, incluindo tratamento médico de qualidade durante a gravidez e o parto, bem como assistência obstétrica emergencial adequada.
c) Assegurar o acesso a medidas eficazes nos casos em que os direitos das mulheres à saúde reprodutiva tenham sido violados e prover a formação de pessoal do poder judiciário e responsável pela aplicação da lei.
d) Assegurar que sanções adequadas sejam impostas a profissionais de saúde que violem os direitos de saúde reprodutiva das mulheres.
e) Reduzir as mortes maternas evitáveis através da implementação do Acordo Nacional pela Redução da Mortalidade Materna nos níveis estadual e municipal, inclusive através da criação de comitês de mortalidade materna em lugares onde tais comitês ainda não existem.
Só que o governo, em lugar de implementar essas medidas, preferiu baixar essa malfadada MP 557, que, repito, em vez de proteger as gestantes da morte evitável, viola os seus direitos humanos.
PS do Viomundo: Na sexta-feira, quando decidi fazer esta matéria sobre a MP 557,  solicitei ao Ministério da Saúde, via assessoria de imprensa, a indicação de alguém da instituição para eu entrevistar sobre o tema. Os dois assessores para os quais enviei e-mail estavam em recesso. Hoje,  a entrevista foi  agendada para esta terça-feira. Será com um assessor especial do ministro Alexandre Padilha.

O QUE É ISSO, PRESIDENTA?

É costume dizer que no fim do ano não se deve comer peru ou qualquer outra ave que “cisque para trás”, pois significaria arriscar-se a viver todo o novo ano andando de marcha a ré.
Neste final de 2011, enquanto no Uruguai, seguindo o que aconteceu no México e na Colômbia, o Senado aprova a descriminalização do aborto, no Brasil vivemos o retrocesso.
Nesses países, como também na Argentina, amplas discussões na sociedade apontam na direção de mudanças legais que efetivem o respeito aos direitos humanos das mulheres. Em nosso país, uma Medida Provisória – instrumento herdado do autoritarismo da ditadura militar – decretada em momento oportuno para evitar o debate e a crítica, quer tornar compulsória a maternidade para as mulheres brasileiras.
Nenhum artifício de retórica poderá convencer de que a Medida não diz o que efetivamente diz: Todas as gestantes brasileiras estarão sob a vigilância do Estado e das forças mais reacionárias da sociedade para impedir que a maternidade se realize em nosso país de forma digna do ser humano: como resultado de escolha e decisão pessoal.
A MP assinada pela Presidenta implanta no Brasil a figura da maternidade constrangida. A criação de um cadastro nacional de gestantes havia já sido proposto por um ex-deputado que declarou alto e bom som seu objetivo: combater o aborto. Ora, o Brasil é signatário de documentos internacionais em que se comprometeu a respeitar os direitos das mulheres, especialmente em relação à sua capacidade reprodutiva.
O que leva então o Governo, na figura de sua mais alta representante, a desrespeitar suas próprias decisões políticas? Estaremos diante de uma teocracia disfarçada? Foram públicas e explícitas as pressões de setores religiosos conservadores, contrários à vida das mulheres na última campanha eleitoral. Será então esse cadastro nacional parte do cumprimento de compromissos assumidos naquele momento com tais setores?
Se assim é, repetimos a pergunta: O que é isso, Presidenta? Nossa Constituição, fruto de debate democrático, estabelece respeito às religiões, mas impede o Estado de guiar-se por princípios que impeçam a realização das liberdades individuais, inclusive a de não professar qualquer crença. Não se pode impor doutrinas e valores particulares de grupos religiosos a toda a sociedade. É vergonhoso que, na América Latina, seja o Brasil o país do retrocesso em relação à vida das mulheres, aos seus direitos e à possibilidade da realização livre e desejada da maternidade.
Maria José Rosado é presidenta ONG Católicas pelo Direito de Decidir
PS do Viomundo: Se há algo de divertido no debate até agora é a tentativa de alguns ‘democratas’ de interditar o debate pela desqualificação dos envolvidos, seja atacando quem discorda da linha ‘oficial’, seja atacando quem dá voz aos que discordam. O stalinismo vive