PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E LUTAR PARA DEFENDER O IPASEM E O DIREITO À APOSENTADORIA

Ao longo dos anos, governos não pagaram o que lhes cabiam e parcelaram centenas de milhões de reais que, se tivessem sido pagos em dia, estariam capitalizando. O atual Governo Municipal, da prefeita Fátima Daudt, é um dos que mais atrasou e parcelou. Porém, ao tratar do déficit previdenciário, não consideram esses parcelamentos. Tentam passar a ideia de que o IPASEM é inviável e buscam jogar a sociedade contra os servidores públicos. Por traz de todo este discurso está a Reforma da Previdência local, ainda não apresentada, mas que, com certeza, já está com as discussões avançadas no Executivo Municipal, sem a participação nem conhecimento dos servidores. Inclusive, foi desfeita a Comissão composta por servidores da área jurídica e administrativa do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do IPASEM, ou seja, agora o projeto é de responsabilidade integral do Governo Municipal.

Tomando como exemplo as mudanças nacionais, aumentará a idade e o tempo de contribuição para o direito à aposentadoria e diminuirá os valores dos benefícios, além de ampliar a cobrança sobre os aposentados e outras maldades. Para justificar, procuram construir, através de alguns veículos de imprensa, uma narrativa de que há prazo para a adesão para a reforma, até novembro deste ano. MAS ISSO NÃO EXISTE! Não há prazo para efetuar alterações na Previdência, somente para a instalação de um Regime de Previdência Complementar, o que também é relativo. Além do mais, a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou a previdência em nível nacional, permite que os governos se apropriem das reservas dos Institutos de Previdência e intensifica o projeto, de longa data, de colocar fim aos RPPS.

Neste ano tivemos um avanço importante com a criação da Comissão do IPASEM na Câmara de Vereadores e agora precisamos dar seguimento. Portanto, todos os servidores, ativos e aposentados, devem ficar atentos e mobilizados! Não à Reforma da Previdência!