Entregue atualização de denúncia sobre condições das escolas ao MP

Na tarde do dia 20/10, foi entregue ao MP ofício contendo as informações relativas aos atendimentos em Laboratórios de Aprendizagem e Salas de Recursos nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de NH. A promotoria havia solicitado atualização dos dados constantes na denúncia feita pelo sindicato no ano de 2015, pois assim darão prosseguimento à investigação.

UTILIDADE PÚBLICA: Famílias atingidas pelas chuvas precisam de doações.

Muitas famílias foram atingidas pela chuva e necessitam de ajuda. 

Por isso, pedimos que quem puder, contribua com doações de roupas infantis e infanto-juvenis, fraldas, alimentos não perecíveis, meias (infantil e adulto), toalhas e materiais de higiene pessoal. As doações podem ser levadas diretamente ao CRAS Santo Afonso, na Avenida Buenos Aires, 217, na Fábrica da Cidadania, que fica na Rua Bartolomeu de Gusmão, 3500, das 9 às 17 horas (telefone: 3587-9880) ou na Defesa Civil NH, na Rua Bento Gonçalves, 606, anexo à Guarda Municipal (telefones 35877863, 99643889). Para aqueles que não conseguirem ir aos locais mencionados, tragam na sede do SindprofNH que serão rapidamente repassadas.

Convocação para Assembleia Geral

Na próxima quinta-feira, dia 20, faremos uma Assembleia Geral com a seguinte pauta:

-Prestação de contas anual;

-Dia de Luto e Luta e Paralisação Nacional;

-Assuntos gerais.

Chamamos a atenção para o segundo ponto da pauta, que tratará da mobilização. Em novembro teremos o Dia de Luto e Luta, que marca a data em que houve a extinção do plano de carreira, em 2009. Anualmente realizamos um ato tanto para relembrar da luta enfrentada na época, como para reafirmar a necessidade de valorização da carreira, que está defasada desde a extinção do plano. Com a eleição de um novo governo municipal, precisamos reafirmar nossas pautas para os desafios que virão.
Também existem outras pautas para lutar. Está tramitando no Congresso a PEC 241, que congelará os investimentos públicos por 20 anos e terminará com a vinculação de receitas para saúde e educação. Além desta PEC, a Reforma da Previdência, que aumentará idade e tempo de contribuição e terminará com a aposentadoria especial, está sendo discutida no governo e entrará, em breve, para votação.
Por isso é fundamental participar das lutas nacionais contra a retirada de direitos e defesa da aposentadoria. Na assembleia trataremos sobre esta agenda de lutas, que inclui a participação nos atos e paralisações nacionais. Não deixe de comparecer a ajudar a organizar a mobilização, pois a hora é agora!

Conselho Nacional de Saúde contra a PEC 241.

Dráuzio Varella fala para o Conselho Nacional de Saúde (CONASS) contra a PEC da Maldade.

CONASS: Fórum de debates sobre a PEC 241.

Charge do Latuff: PEC 241, uma bomba na saúde e educação

Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

06/10/2016

Por Caio Zinet

A Proposta de Emenda Constitucional 241 enviada pelo presidente Michel Temer aoCongresso Nacional, que cria um teto para o gasto público, e tramita em uma comissão especial para debater o tema, deve ser votada pelos deputados federais no plenário já na próxima segunda-feira, 10 de outubro.

Para especialistas e entidades do campo educacional a aprovação desse projeto é um enorme retrocesso para a garantia de direitos sociais, incluindo a educação. A PEC, considerada prioritária pelo governo Temer, acaba com o gasto mínimo em saúde e educação e prevê que o orçamento público só pode subir de acordo com inflação do ano anterior.

Nos últimos anos gastos sociais tiveram um aumento expressivo acima da inflação, só na educação, por exemplo, se a regra estivesse em vigor desde 2003 o Brasil teria deixado de investir ao menos R$ 377 bilhões, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese).

“É importante perceber que, mesmo garantindo a manutenção dos aumentos reais que foram implementados entre 2003 e 2015 nas despesas com educação e saúde, as pressões por mais e melhores serviços públicos tendem a se intensificar. Essa pressão deve aumentar, seja por questões demográficas, como o crescimento e o envelhecimento da população, ou pelo constante aumento das demandas sociais. Além disso, considerando a grande carência da sociedade brasileira por serviços públicos, o congelamento real das despesas primárias por um período de 20 anos, tal qual definido pela nova regra, poderá comprometer ou até mesmo não assegurar a todos o atendimento mínimo desses serviços”, concluiu o Dieese em nota que acompanha o estudo.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) também se posicionaram contra a PEC por consideram a medida agravará ainda mais a precária situação da saúde e da educação pública. Para as entidades, o movimento de conter o gasto público em áreas sociais ocorre em um período em que o movimento deveria ser o oposto.

“O Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica, em decorrência do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade. Em 2036, projeta-se uma população de 227 milhões de habitantes, 9,3% superior à população atual. No que se refere à estrutura etária, os resultados mostram que a população com 60 anos ou mais, representará praticamente o dobro da atual, passando de 24,9 milhões para 48,9 milhões, o que pressionará o gasto público tanto para saúde, quanto para educação e assistência social”, afirmaram as entidades em nota.

No que diz respeito à educação, as entidades consideram que a aprovação da PEC 241 inviabilizará o cumprimento das metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e que estipula os objetivos para os próximos 10 anos da educação brasileira.

“Para a educação, a PEC 241/2016 inviabilizará o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Isso porque, por exemplo, para se atingir algumas das metas do PNE será necessária a criação de 3,4 milhões de matrículas na creche, 700 mil na pré-escola, 500 mil no Ensino Fundamental, 1,6 milhão no Ensino Médio e cerca de 2 milhões no Ensino Superior público. Ou seja, o Brasil precisa expandir o número de matrículas. Ocorre que o PNE, condizente com a Constituição Federal, exige maior participação financeira da União na oferta educacional, tanto para a construção quanto para a manutenção de equipamentos educacionais, por meio da política de Custo Aluno-Qualidade. Ou seja, ao invés de impor limite aos gastos sociais da União é preciso ampliá-los”, defendem as entidades na nota.

O coordenador geral da Campanha Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é outro que critica a PEC e prevê impactos muito pesados sobre a qualidade da educação pública.

“É fundamental que a sociedade se oponha à PEC 241 e convença cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando só do nosso presente ou só do Plano Nacional de Educação que se encerra em 2024, mas, na realidade, estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência social. E vamos viver vinte anos de finalização da possibilidade de o país ser de fato próspero e digno para sua população”, afirmou em vídeo.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), João Sicsú, criticou a proposta em texto divulgado nas redes sociais. Para ele ao estabelecer um teto de gastos públicos podem na prática estar decretando o fim da obrigação do Estado com os direitos sociais.

“Michel Temer e Henrique Meirelles objetivam estabelecer um limite máximo para os gastos primários do governo federal (…) O que eles querem, de verdade, é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais”, escreveu.

Link video: https://youtu.be/BvFrclJKgrs
Fonte: https://goo.gl/L6NJD6 (Centro de Referências em Educação Integral )

Esquema fraudulento da PEC 241

A PEC 241 vai muito além de teto de gastos, ela financia um esquema fraudulento que, por meio da criação de estatais não dependentes, emite papéis financeiros, com garantia estatal e recursos garantidos pela PEC 241. 

Não podemos permitir isto!

Neste link o contato de todos os deputados federais:https://goo.gl/tMGY24

Este é o link do vídeo no Youtube, para poder compartilhar nos perfis dos deputados, grupos das escolas e com familiares: https://goo.gl/lvvJPe

FAÇA A SUA PARTE!

Mandem e-mail aos deputados federais contra a PEC 241

MANDEM EMAIL PARA OS DEPUTADOS GAÚCHOS PARA NÃO VOTAREM NA PEC 241
COPIEM E COLEM OS SEGUINTES EMAILs E O TEXTO SUGESTÃO.
dep.afonsohamm@camara.leg.br;
dep.afonsomotta@camara.leg.br;
dep.alceumoreira@camara.leg.br;
dep.bohngass@camara.leg.br;
dep.cajarnardes@camara.leg.br;
dep.carlosgomes@camara.leg.br;
dep.covattifilho@camara.leg.br;
dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br;
dep.darcisioperondi@camara.leg.br;
dep.giovanicherini@camara.leg.br;
dep.heitorschuch@camara.leg.br;
dep.jeronimogoergen@camara.leg.br;
dep.henriquefontana@camara.leg.br;
dep.joaoderly@camara.leg.br;
dep.jonesmartins@camara.leg.br;
dep.josefogaca@camara.leg.br;
dep.joseotaviogermano@camara.leg.br;
dep.josestedile@camara.leg.br;
dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br;
dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br;
dep.marcomaia@camara.leg.br;
dep.mariadorosario@camara.leg.br;
dep.marcon@camara.leg.br;
dep.mauropereira@camara.leg.br;
dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br;
dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br;
dep.paulopimenta@camara.leg.br;
dep.pepevargas@camara.leg.br;
dep.pompeodemattos@camara.leg.br;
dep.renatomolling@camara.leg.br;
dep.sergiomoraes@camara.leg.br
Senhor deputado,

Pedimos que vote contra a aprovação da PEC 241 porque ela sucateia a educação e a saúde pública, pois congela os investimentos por 20 anos. Contamos com o teu voto para impedir um retrocesso nas políticas públicas de educação e saúde, tão necessárias para a maioria da população.

Crônica do Menalton Braff: Encontraram os culpados

Encontraram os culpados pela crise econômica brasileira. Ninguém jamais poderia desconfiar deles, que se fazem de inocentes, os dissimulados

por Menalton Braff — publicado 30/09/2016 06h11

Vocês são testemunhas de que não me agrada ou agrada muito pouco meter o meu bedelho em questões de política. E já preciso me corrigir. Segundo o saudoso Carlos Nélson Coutinho, em uma palestra a que tive o prazer de assistir, todo ato que envolva dois seres humanos é um ato político.

Se não me engano, ele exemplificou com o beijo. Belo exemplo. É preciso haver a concordância de duas pessoas para que o ato se realize. Uma delas recusando os lábios da outra, o beijo não existirá. Vá lá então minha correção: não me agrada ou agrada muito pouco meter o bedelho em questões de política partidária.

Mas agora sou compelido a comentar um fato governamental, por tratar-se de uma descoberta das mais importantes neste início de milênio. Encontraram os culpados pela crise econômica brasileira. Ninguém jamais poderia desconfiar deles, que se fazem de inocentes, os dissimulados.

Nossa crise econômica tem sua origem nos privilégios nababescos com que a sociedade sustenta a classe dos professores.

Para início de conversa, existe excesso de professores. Não existe cidade onde não vicejem pelo menos uma meia dúzia deles. E como vivem! Quarenta e cinco dias de férias. Quem mais tem quarenta e cinco dias de férias? É preciso fazê-los trabalhar mais quinze dias por ano, caso contrário nossa balança de pagamentos não se equilibra.

E os salários? A maioria deles percebe todo mês um valor igual ou superior ao salário mínimo. Ora, professor não dá lucro, seu trabalho não pode ser traduzido em números da economia, por que remunerá-los com tal exagero?

Pior do que isso tudo! Eles, os professores, podem aposentar-se aos 55 anos de idade, se tiverem 30 de contribuição. Por que tal privilégio? Uma pessoa normal aos 60 e até aos 70 anos tem condições de trabalhar.

Se as pernas já estiverem cheias de varizes e os músculos muito flácidos, pode muito bem utilizar-se de uma bengala. Mesmo a voz enfraquecida e os ouvidos moucos têm solução. Com o desenvolvimento tecnológico atual, já existem aparelhos que amplificam a voz do emissor tanto quanto do receptor.

Por último e não menos grave, descobriu-se que os professores consomem uma parte da merenda escolar. Vocês estão entendendo? E de graça. Eles não pagam pela merenda. Houve um estado em que isso já foi proibido. Merenda se destina ao aluno. Professor, ou paga, ou traz de casa. Não é o certo?

Que eu saiba, o Ministério da Educação, onde foram feitas essas descobertas, já está providenciando a correção desses desvios. Em breve o Brasil voltará a crescer, vocês verão, mesmo que para isso tenha de abolir tal profissão com seus privilégios.

Carta Capital
Fonte http://bit.ly/2cTZJsI

Entendendo a PEC 241

Abaixo o vídeo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explicando a PEC 241:

https://youtu.be/qk26TZXVDMY

SindprofNH Vantagens! Sindicalize-se!

SindprofNH solicita informações sobre atendimento das Salas de Recursos e Laboratórios de Aprendizagem

SOLICITAÇÃO:

O SindprofNH solicita aos colegas e às equipes diretivas informações acerca de irregularidades e insuficiências nos atendimentos aos alunos em Salas de Recursos e Laboratórios de Aprendizagem. O sindicato organizará as informações, que serão repassadas ao Ministério Público, que está averiguando a denúncia feita pelo sindicato no ano de 2015, sobre diminuição do atendimento nestes espaços. Em anexo o ofício recebido pelo sindicato na manhã de hoje, solicitando esta informações para dar segmento à denúncia.

Desta forma, solicitamos que os dados sejam enviados in box na página no Facebook, ou para o e-mail sindprofnh@gmail.com, até o dia 17/10. Como sempre, é garantida a confidencialidade do denunciante.

Não à PEC 241

Assine a petição online:

http://naoapec241.com.br/

Convite - Escola do Legislativo de NH - Mês do Servidor Público

O Sindicato divulga o convite recebido da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo:

Prezados (a), bom dia!

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, convida o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo e seus associados à participarem dos eventos gratuitos que ocorrem em Outubro, em comemoração do Dia do Servidos Público. Encaminho demais informações abaixo e também em anexo.

Se precisarem de mais informações, permaneço à disposição.

Serão realizados dois workshops e uma palestra, destinados a todos os servidores e demais colaboradores de órgãos públicos de Novo Hamburgo.

Para participar, basta indicar o evento que deseja participar e enviar e-mail para escoladolegislativo@camaranh.com.br com nome completo, telefone para contato e organização a qual está vinculado. Todos os eventos são gratuitos.

• Workshop Administração de Tempo

Dia: 14/10
Horário: 8h30min às 12h30min
Vagas disponíveis: 120
Local: Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - Rua Almirante Barroso, 261, Centro
Palestrante: Marcelo Ott - Professor do SENAC NH em cursos de Gestão, Negócios, Gestão de Pessoas, Administração do Tempo e Relacionamento Interpessoal. 
Certificação: O workshop contará com certificado de participação. 
*É imprescindível o preenchimento da ficha de cadastro do SENAC em anexo para participação no workshop e recebimento de certificado de participação. Os interessados devem preencher e encaminhar pelo e-mail escoladolegislativo@camaranh.com.br até a data 11/10.

• Workshop Finanças Pessoais

Dia: 21/10
Horário: 8h30min às 12h30min
Vagas disponíveis: 120
Local: Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - Rua Almirante Barroso, 261, Centro
Palestrante: Luciano Olívio da Silva - Docente na área de Gestão, Gestão Financeira e Técnico em Administração. Graduado em Administração de Empresas, possui vasto conhecimento e experiência na área. 

Certificação: O workshop contará com certificado de participação. 
*É imprescindível o preenchimento da ficha de cadastro do SENAC em anexo para participação no workshop e recebimento de certificado de participação. Os interessados devem preencher e encaminhar pelo e-mail escoladolegislativo@camaranh.com.br até a data 18/10.

• Palestra "Servidor Público - Vencendo em Tempos de Mudança"

 Dia: 27/10
Horário: 9h30min às 11h30min
Vagas disponíveis: 120

Local: Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - Rua Almirante Barroso, 261, Centro
Palestrante: Ricardo Leite - Comunicador, pós-graduado em Gestão Comercial pela FGV-RJ, atua como instrutor e palestrante nas áreas de liderança, relação interpessoal, atendimento a clientes, marketing e vendas. 

Saiba mais sobre a Escola do Legislativo de Novo Hamburgo através do link: http://portal.camaranh.rs.gov.br/escola-do-legislativo

Ato em defesa das escolas plurais e democráticas

No próximo domingo, dia 09 de outubro, 10h, no Brique da Redenção, junto ao Monumento ao Expedicionário, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça realizará uma manifestação contra os projetos de lei Escola sem Partido, a Medida Provisória 746/2016 de reforma do Ensino Médio e o projeto de Emenda Constitucional 241/2016 que reduz gastos em Educação e Saúde.

Participe!

Carta Capital: Temer, a PEC 241 e a entrega irrestrita ao neoliberalismo

País em leilão com a promessa do Estado mínimo

por Renan Truffi — Carta Capital, publicado 05/10/2016 05h05, última modificação 05/10/2016 13h20

No último mês, Cristina (o nome é fictício, mas a cidadã é de carne e osso) recebeu uma carta do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Ela tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo.

A razão é um filho, de 22 anos, que desenvolveu microcefalia durante a gestação e tem dificuldades motoras e cognitivas, devido a patologias no cérebro, como a displasia cortical e uma anomalia que impede a migração neuronal.

De acordo com a correspondência, Cristina terá de passar por um novo processo de averiguação de seu benefício. Seis anos após conseguir o auxílio, ela tem de apresentar novamente todos os documentos necessários para provar que seu filho não fala, não anda e usa fraldas. E precisa do BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência e sem condições de trabalhar.

Assim como Cristina, outros 4,2 milhões de brasileiros que recebem o benefício terão de passar até novembro pela revisão determinada pelo governo Temer. Mais do que uma simples verificação, espera-se economizar pelo menos 800 milhões de reais com benefícios a serem descontinuados.

A medida é apenas um dos passos de uma ação maior destinada a reduzir o tamanho do Estado brasileiro. Pilar dessa política a sustentar o governo é a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, também chamada de PEC do Teto de Gastos.

Tratada como prioridade máxima pelo Palácio do Planalto, a PEC tem como objetivo colocar um limite para as despesas primárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício, pelos próximos 20 anos. Na prática, significa que o governo só poderá gastar até um determinado valor em itens relevantes como pessoal, saúde, educação, transferência de renda e Previdência, entre outros.

É a proposta que garante governabilidade a Temer no Congresso. Juntamente com a reforma da Previdência, que pretende mudar as regras para a concessão de aposentadorias, o ajuste das contas públicas é tido como uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB no governo.

Por conta disso, o tema tem sido tratado com urgência pelos interlocutores do presidente. Inicialmente, a ideia era colocar a PEC em votação até o fim de outubro. Mas, passadas as eleições municipais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação para o próximo dia 10 de outubro.

O interesse do PSDB pela aprovação da pauta explicita o caráter da proposta, perfeitamente afinada com a política de austeridade. De acordo com o texto da PEC, o Orçamento para os gastos públicos de cada ano será definido pelo crescimento da inflação do ano anterior. Portanto, deixa de ser vinculado à Receita ou ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso quer dizer que, mais do que impedir o governo de gastar valores superiores ao que arrecada, a proposta impede aumento de gastos em áreas sensíveis mesmo que o País se torne mais rico. Tal é a principal regra e, segundo o texto, só poderia ser revista por iniciativa exclusiva do presidente da República após dez anos, em 2026.

O prazo final do ajuste se completaria somente em 2036, após mais de dois mandatos presidenciais completos. Conclusão: o Novo Regime Fiscal retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do Orçamento, definido agora pela inflação.

Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, independentemente dos governos que possam vir a ser eleitos ou de uma melhora da situação econômica, a proposta basicamente institucionaliza um ajuste fiscal permanente.

“O objetivo é reduzir o tamanho do Estado, é uma austeridade contratada por 20 anos”, explica o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Linhares Rossi. Cálculos feitos com base na regra proposta pelo Planalto corroboram os seus argumentos. O professor da Unicamp analisou os gastos com despesas primárias para os próximos anos num cenário de crescimento do PIB de 2,5% ao ano, a partir de 2018. Os números mostram que, com a PEC 241, os gastos do PIB com esse tipo de despesa cairiam dos atuais 19% do PIB para cerca de 12% em 2036.

Rossi explica que isso tornaria o Estado muito menor que a economia brasileira, o que impediria uma intervenção governamental em uma situação de crise financeira. “A PEC vai retirar do Estado aa possibilidade de fazer frente a crises. Não há uma cláusula de escape nessa PEC, coisa rara nos regimes fiscais no mundo todo. Ou seja, se acontecer mais uma crise internacional, o que nós vamos fazer? Nada”, conclui.

Cabeça por trás da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Justificativa: a raiz do problema fiscal do Brasil é, segundo ele, o crescimento elevado do gasto público, que seria incompatível com o crescimento da Receita.

“No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a Receita evoluiu apenas 14,5%”, diz o texto que integra a PEC, assinado por Meirelles e Dyogo Henrique de Oliveira, atual ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A tese de descontrole das contas públicas tem gerado muitos questionamentos. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese), a observação dos dados referentes a receitas e despesas contradiz essa afirmação.

“As despesas primárias, como se disse, tiveram um comportamento compatível com o aumento das receitas até 2012”, diz a Nota Técnica 161, elaborada pela instituição em setembro, sobre os impactos da PEC 241. Para o Dieese, o descompasso dos gastos começa de forma mais profunda com o ajuste fiscal implementado pelo ex-ministro Joaquim Levy, ainda sob o comando de Dilma Rousseff, justamente quando a União cortou gastos e o Estado deixou de contribuir com a economia.

A consequência foi que a receita despencou e os gastos continuaram no mesmo patamar. “O problema fiscal está associado à estagnação econômica de 2014, seguida pela crise, e ao ajuste recessivo adotado em 2015.” Foi nessa época que “as receitas se deprimiram, comprometendo o equilíbrio fiscal”, diz o texto.

Em outras palavras, segundo o Dieese, o aprofundamento da recessão fiscal no País é, em parte, responsabilidade do próprio ajuste, que agora se apresenta como solução para a economia ao aviar a mesma receita: corte de gastos.

O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a uma conclusão parecida recentemente. Em maio, três economistas da instituição publicaram um artigo dizendo quepolíticas neoliberais podem gerar efeitos nocivos para a economia de países em desenvolvimento. Por exemplo, aumentar a desigualdade.

Ao falar em neoliberalismo, o FMI refere-se às medidas de austeridade. “Os benefícios de algumas políticas que são uma parte importante da agenda neoliberal parecem ter sido um pouco exagerados. Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura”, confessa o Fundo.

“Mesmo que o crescimento seja o único ou principal objetivo da agenda neoliberal, os defensores dessa agenda devem prestar atenção nos efeitos de distribuição”, complementa.

Enquanto o FMI alerta para a importância da distribuição de renda, o governo Temer tenta apagar esse termo da trajetória brasileira para os próximos anos. A pedido do presidente, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional alterou o texto que trazia os objetivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, ao traçar as metas e prioridades da gestão pública federal e orientar a Lei Orçamentária anual.

Foram retirados os termos que comprometiam a administração pública federal a assegurar “distribuição de renda”, o “fortalecimento dos programas sociais”, bem como a execução de “políticas sociais redistributivas”.

O texto que embasa a PEC 241, assinado por Meirelles e Oliveira, ainda diz que conter o aumento do gasto público vai contribuir para a diminuição do crescimento da dívida públicabrasileira. “Vinte anos é o tempo que consideramos necessário para transformar as instituições fiscais por meio de reformas que garantam que a dívida pública permaneça em patamar seguro”, afirmam os ministros. Segundo dados do Banco Central, a dívida pública brasileira chegou, em 2015, ao nível de 66,2% do PIB.

O governo ignora, no entanto, que não existe unanimidade sobre o que é um patamar seguro para a dívida pública no mundo. Há, sim, vários países com uma dívida menor do que a brasileira: Argentina (56% do PIB em 2015) e Chile (14% do PIB), entre eles.

Contudo, mesmo países mais desenvolvidos possuem dívidas substancialmente maiores, como é o caso da Espanha (99%), EUA (106%), e o mais extremo, o Japão, que tem uma dívida de 248% do valor de seu Produto Interno Bruto.

Apesar das críticas, o Japão preferiu uma política de expansão monetária à austeridade imposta na Europa. “Não há um número mágico a partir do qual a relação dívida pública/PIB torna-se problemática. A dívida brasileira é tão grande? Qual é o parâmetro para a definição de grande? Na verdade, os economistas não se arriscam a definir um parâmetro ótimo para dívida pública, simplesmente porque ele não existe”, afirma documento lançado em agosto deste ano sobre a austeridade e a política fiscal no Brasil, por instituições como a Fundação Friedrich Ebert Stiftung e a Fórum21.

É o que defende o economista Felipe Rezende, Ph.D. e professor assistente do Departamento de Economia do Hobart e William Smith Colleges, em Nova York. Ele foi um dos convocados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal a debater sobre o assunto, no fim de agosto, em uma sessão com integrantes do governo Temer.

“Esse tipo de debate foi realizado em outros países que também passaram por um aumento muito forte dos déficits públicos e da dívida pública. Nos países onde essa tentativa de ajuste fiscal foi feita, falharam em promover a recuperação econômica em todos eles. O ajuste fiscal, onde foi implementado, não gerou recuperação econômica”, defendeu Rezende na ocasião, diante da equipe econômica do governo.

Na opinião do economista, o governo Temer comete um “erro gravíssimo” no diagnóstico das razões da crise econômica brasileira. A explicação para a solvência vem de outro lado. “Esta não é uma crise do setor público, e sim do setor privado. Eu finalizei um trabalho este ano sobre a situação das empresas do setor privado no Brasil. O estudo mostra haver uma deterioração do balanço dessas companhias desde 2007”, alerta.

“As empresas privadas no Brasil tiveram uma posição de endividamento líquido tão significativa que esse processo foi revertido e colocou pressão sobre os déficits públicos. Como esperado em momentos como esses, hoje o Brasil tem uma crise de solvência do setor privado. É uma crise diferente das anteriores.”

O debate promovido pelo Senado sobre o assunto provocou reações na Casa. “A proposta é tão anormal que nenhum economista ou professor universitário com credibilidade se atreveu a defendê-la”, ironizou, em discurso no Plenário, o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

“No dia 16 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debateu o assunto. Meirelles mandou dois funcionários de segundo escalão para defender a proposta. Confrontados pelos professores convidados a fazer uma análise séria do assunto, exibiram a grande fragilidade da PEC 241 e da visão econômica do chefe”, disse.

Requião ainda chamou a PEC 241 de “aberração” e disse que congelar os gastos públicospode levar o País ao caos político e econômico. “Essa proposta tão absurda serve para mostrar o grau de anormalidade política e institucional em que vive hoje o País.”

Alvos: saúde e educação

Além de um diagnóstico errado, a equipe econômica de Meirelles deposita todo o sucesso da proposta na oneração de áreas como educação e saúde. Ao anunciar a limitação de gastos, em meados de junho, ao lado de Temer, o ministro da Fazenda classificou-a de “dura” e admitiu que o foco era conter as despesas com saúde e educação, ambas vinculadas à evolução da arrecadação federal.

O próprio texto da PEC explicita esse objetivo. Como a ideia é colocar um teto de gastos para a saúde e a educação, a proposta suspende, pelo mesmo período de 20 anos, a aplicação mínima definida pela Constituição Federal nas duas áreas.

Esse montante passa a ser calculado com a mesma regra que limita as despesas públicas, com correção pela inflação do ano anterior. Dessa forma, as despesas gastas em saúde e educação deixam de estar vinculadas às Receitas.

Isso revela a falta de sincronia ou interesse do governo Temer com o programa aprovado nas urnas em 2014 e com os reais interesses da sociedade brasileira. Uma pesquisa do Ibope, realizada em 2014 a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que a saúde, a segurança pública e a educação são, em ordem decrescente, os temas que deveriam ser tratados como prioridade pelo governo federal, na opinião de eleitores.

Para se ter uma ideia do peso dessas mudanças na prática, o Dieese fez uma simulação para comparar os gastos que efetivamente foram empenhados em saúde e educação nos últimos anos com os montantes que teriam sido transferidos, caso a PEC 241 tivesse sido implantada no passado. A conclusão é de que “os gastos teriam sido significativamente menores”.

No caso da educação, se a PEC estivesse valendo desde 2006, a redução do valor destinado para a área seria de 55%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 33%. Em relação ao montante de recursos, a perda na educação, entre 2006 e 2015, teria sido de 384 bilhões de reais e, na saúde, de 290 bilhões. Esse valor corresponde a quase 120 vezes o custo do Programa Mais Médicos.

Outro órgão que analisou o tema foi o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em Nota Técnica, publicada neste mês, os técnicos da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) desenharam um cenário crítico que a PEC 241 pode causar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Contrariando, inclusive, o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, amigo de Temer e defensor da proposta publicamente, o estudo mostra que a limitação dos gastos impactará negativamente no financiamento e na garantia do direito à saúde no Brasil.

Mais que isso, o Ipea acentua que o gasto com saúde tem efeito multiplicador no PIB e não o contrário, como tenta argumentar a equipe econômica de Meirelles. “No Brasil, o valor adicionado bruto das atividades de saúde foi responsável por 6,5% do PIB em 2013. No mesmo ano, a atividade de saúde pública teve participação de 2,3% do PIB (Brasil, 2015). Nesse contexto, o gasto público com saúde coloca-se como importante propulsor do crescimento econômico”, dizem os técnicos.

“O efeito multiplicador do gasto com saúde no País foi calculado em 1,7, ou seja, para um aumento do gasto com saúde de 1 real, o aumento esperado do PIB seria de 1,70 real.”

O economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e colunista de CartaCapital João Sicsú fez um cálculo parecido com o do Dieese, mas projetado para os próximos anos. Partindo de um cenário de estagnação da economia brasileira, com a PEC 241 em vigor, haverá uma queda real de 6% no gasto per capita com educação e saúde no País.

Diante desse cenário, parlamentares de oposição preparam um mandado de segurança contra a proposta no Supremo Tribunal Federal. O eixo central é que a PEC 241 atenta contra cláusulas pétreas da Constituição, como a de separação dos Poderes.

Além disso, interfere no Orçamento de outros Poderes, como o Judiciário. Com uma redução tão drástica nos recursos de despesas primárias, a proposta também pode levar, por consequência, a um achatamento dos programas sociais, em detrimento de outros.

O economista Pedro Linhares Rossi resume: “É uma catástrofe, isso refaz o pacto social. O que acontece hoje é uma demonstração de força. Eu acho difícil isso passar. Eu não acredito na aprovação desse texto por piores que sejam os nossos parlamentes. Mas essa PEC é demonstração de força política do mercado, é feita para o mercado, e para beneficiar uma elite que não quer pagar imposto”. 

Fonte: Carta Capital http://bit.ly/2cTZJsI

Conselho político debateu a Reforma da Previdência

O Conselho Político Sindical do mês de setembro, ocorrido no último dia 29, debateu as possíveis alterações na previdência, que está para serem encaminhadas pelo governo federal. Estiveram presentes a dra. Caroline Cadora e os drs. Vitor Guerini e Cassio Bertelli, do escritório Young Dias Lauxen e Lima, que esclareceram sobre estas mudanças que estão sendo discutidas.

Entre as possíveis mudanças está o aumento da idade mínima e tornar igual para homens e mulheres, fim da aposentadoria especial, diminuição de outros benefícios, como pensões etc. O projeto não foi apresentado, portanto até o momento são rumores. Porém sabemos da disposição do governo em realizar estas mudanças. É preciso se organizar para barrar estas e outras medidas de ataque à população, como esta Reforma da Previdência e a PEC 241, que congela investimentos por 20 anos.

Derrota de Lauermann na eleição reflete os quatro anos do governo.

A derrota nas eleições de Luis Lauermann reflete o desgaste nacional do Partido dos Trabalhadores e está no rol de derrotas que este partido teve nas eleições deste ano. Porém não é só isso. É necessário fazer um balanço dos últimos quatro anos. O governo Lauermann foi eleito em eleição suplementar, depois do então prefeito Tarcísio Zimmermann, também do PT, não ter sua candidatura homologada. Lauermann herdou do governo anterior um plano de carreira insuficiente, uma relação complicada entre o titular da pasta da educação Beto Carabajal com a categoria e a insatisfação crescente dos professores com esta situação.

Os quatro anos do seu governo eram a chance de restabelecer o diálogo e construir uma alternativa de valorização do professor, fortemente atacada com o novo plano de carreira. Rapidamente não se confirmou. Não fez mudanças na Secretaria da Educação, deixando o desgastado secretário Beto (que só caiu após a greve de 2015), que trazia (e trará para sempre, tanto que as urnas mostraram isto) a marca da extinção do plano de carreira e da falta de diálogo.

Pouco se viu Luis Lauermann nas mesas de negociações. Pode-se contar nos dedos de uma mão. Foram três vezes que o prefeito se fez presente com representantes da categoria. A primeira foi no início do seu governo, em 2013, quando recebeu a comissão de negociação dos dois sindicatos. Depois, só recebeu novamente na greve de 2015, por duas vezes, sendo a primeira, quando os professores decidiram pela greve, o prefeito recebeu uma comissão. A segunda vez foi quando professores e servidores das demais categorias dos municipários “fixaram pé” no nono andar, com disposição para passar a noite, se necessário. Neste dia ele recebeu os presidentes dos dois sindicatos. Fora isto, apesar dos pedidos para que ele participasse das mesas de negociação, não se fez presente. Esta ausência do prefeito também foi determinante para o seu desgaste frente ao funcionalismo público municipal.

 Os seus representantes, secretários das mais diversas pastas, tampouco fizeram esforço para estabelecer diálogo. As reuniões foram marcadas pela truculência, tentativas de retardar a negociação e deboche por parte dos representantes do governo da pauta da categoria. Tanto que uma das marcas que este governo levará é esta truculência, a falta de disposição para negociação e a ausência de ações concretas em relação à pauta.

Luis Lauermann enfrentou uma greve de 30 dias, algo inédito. O estopim foi o parcelamento do dissídio, imposto pelo governo e que trouxe perdas salariais. Como já dito, foram necessárias ações mais radicalizadas para ter o prefeito reunido com representantes dos municipários. Mesmo com a gravidade da situação, uma greve que se estendia por várias semanas, com adesão impressionante, o prefeito fingia que nada acontecia. O resultado da greve foi a intensificação do seu desgaste e a queda do secretário de educação.

Neste ano, novamente parcelou o dissídio, descontou salário de professores grevistas, ameaçou com falta injustificada uma paralisação legítima em março (que só foi abonada após lei redigida e aprovada pela Câmara de Vereadores). Ainda houve um ensejo de avanços, principalmente na questão da reclassificação. Foram feitas reuniões para buscar uma alternativa, porém a falta de vontade política do executivo fez com que não se concretizasse.

Para o governo materializou-se o que foi dito muitas vezes na época da greve e das mobilizações seguintes: “Amanhã o meu voto vai faltar!”. Para a categoria serve a lição de que precisamos continuar a luta, independente de quem estiver na prefeitura, pois só ela pode trazer vitórias.