A reforma da Previdência que será
encaminhada, em breve, por Michel Temer, deve fixar como idade mínima 65 anos
para todos os trabalhadores com até 50 anos. Para quem estiver acima desta
faixa etária, haverá uma regra de transição.
A regra de transição deve durar 15 anos
e a tendência é que este período sirva para igualar a idade mínima de
aposentadoria entre homens e mulheres.
Cortes nos benefícios
O governo também pretende cortar os
benefícios de pensão por morte para todos os segurados (do INSS e servidores
públicos). O valor cairá para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%.
Benefícios assistenciais pagos a idosos
e deficientes da baixa renda também serão reduzidos. O valor do auxílio, hoje
correspondente a um salário mínimo independentemente de tempo de contribuição,
será revisto.
Neste caso, as mudanças serão restritas
a novos beneficiários.
Governo tem pressa
Com as propostas de reforma da
Previdência do governo Michel Temer quase finalizadas, as expectativas, agora,
estão voltadas para quando o texto deverá ser encaminhado ao Congresso
Nacional. O governo quer aprovar as novas regras em, no máximo, sete meses, ou
seja, até abril de 2017.
Além dos trabalhadores da iniciativa
privada (que serão os mais prejudicados), a reforma incluirá o funcionalismo, aproximando
as regras para aposentadoria no serviço público das normas do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). De imediato, a idade mínima para requerer a
aposentadoria passaria a ser de 65 anos, para homens e mulheres.
Conselho Político Sindical do SindprofNH irá tratar
deste assunto
Na próxima quinta-feira, dia 29 de
setembro, às 18h, na sede do SindprofNH, a reunião do Conselho Político
Sindical terá, em umas das pautas, a Reforma da Previdência do governo Temer. A Dra. Caroline, especialista em Previdência do escritório Young Dias Lauxen & Lima, que assessora o sindicato, estará trazendo os principais elementos deste reforma. É
necessário entender sobre o assunto para poder organizar a luta para barrar ataques
aos direitos. Esperamos todos para este importante debate.
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