A PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2013

1-QUESTÕES SALARIAIS

1.1. Zeramento da inflação do último período.: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2012 a março de 2013, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.

1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, com aumento de 15% sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2013.

1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.

1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;

2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

2.1- Alterações nos Art. 16 e 17 da lei 2340/2011;

2.2- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;

2.3- ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais de igual valor para quem tem 20 e 40 horas;

2.4- Garantir a incorporação do ADP de forma escalonado.

3- QUESTÕES FUNCIONAIS

3.1- Licença Prêmio;

3.2- Auxílio creche;

3.3- Difícil Provimento;

3.5- Liberação de representante(s) por escola para participação mensal no Conselho Político do SINDPROF/NH;

3.6- Liberação de um professor(a)  por escola durante sua jornada de trabalho para participar das formações sindicais;

3.7- Cumprimento da Lei 336/2000. Artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental (outros espaços educativos ou assessoria pedagógica);

3.8- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.

3.9- Encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação.

4-QUESTÕES EDUCACIONAIS

4.1- Professores especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as necessidades.

 4.2 Professores concursados para trabalhar em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;

4.4- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme aprovado:

Máximo de 20 alunos com idade de 4 a 5 anos;

Máximo 25 alunos nos anos iniciais do ensino Fundamental;

Máximo 30 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental;

5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

5.2 Cumprimento imediato de um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade como proposto na lei;

5.3- Licença sabática;

6-GESTÃO DEMOCRÁTICA

6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:  

a)  Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;

6.2- Eleição para direção dos espaços pedagógicos;

7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM

7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;