A pedagogia da luta

A luta direta contra a burguesia e o Estado burguês é relativamente fácil. Qualquer um, por mais despolitizado que seja, reconhece que “patrão é patrão” e que vivemos numa sociedade absolutamente injusta. O problema é a hegemonia das ideias da burguesia no seio da própria classe trabalhadora, ou seja, a continuação do pensamento “patrão é patrão” é o de que “as coisas são assim mesmo”. E mesmo nos momentos de radicalização (como agora), estas ideias imperam e estão, inclusive, dentro dos grupos ditos “revolucionários” e dos comitês de organização das lutas.
Quantas vezes nos apanhamos pensando de forma determinista e fazendo malabarismos cerebrais para justificar posições e ações recuadas, de concessão à força da burguesia? Quantas vezes acusamos os outros de serem conservadores para não darmos uma chance à possibilidade de mudança?
Aqui é necessário um parêntese: o contrário disso é o pensamento auto-referente, ou seja, dono da chave da história e portador de todas as verdades. A “direção” distorcida do leninismo-trotskismo-estalinismo histórico, que do mesmo modo despreza a capacidade de reflexão dos outros. O que não deixa de ser a reprodução do conhecimento burguês, a saber, o positivismo. As direções históricas da chamada esquerda tendem mais a Maquiavel do que a Marx.
Nós não escolhemos o campo nem as regras do jogo: estão pré-colocadas pelas classes dominantes desde a acumulação primitiva. Por isso, na luta política, ocupar espaços de poder e de organização da sociedade é um desafio cotidiano, mas absolutamente necessário, na medida em que não nos referenciamos no anarquismo.
Em nossas organizações somos desafiados a refletir segundo a segundo sobre nossas práticas, sob pena de reproduzirmos a lógica dominante da hierarquia e do interesse econômico. Na medida em que toda a organização social é determinada e instituída na lógica das classes dominantes, dentro da lei do Estado burguês, somos forçados a trafegar por ela, sob pena de exclusão do processo civilizatório.
Mediarmos este tráfego com os objetivos históricos da classe trabalhadora; como não sucumbir aos privilégios e como a classe trabalhadora se organizará de forma independente a partir do que está dado é o nosso desafio.
A reflexão de nossa prática passa pela desconstrução do senso comum. A primeira imposição mecânica para a afirmação da lógica positivista é a corrida contra o tempo proporcionada pela competição. O tempo necessário para uma reflexão adequada nos é roubado pelo próprio processo de exploração do trabalho, que nos obriga a vender nossa força de trabalho em troca das condições de sobrevivência. É contra esta primeira dificuldade que devemos lutar.
Mas não há porque desesperar. Uma prática calcada na reflexão produz efeitos reais mesmo em curto prazo, muito mais do que a absorção acrítica e a reprodução simplista dos mitos da ideologia dominante. Apesar de que pensar dói. E o pensar coletivo requer ainda mais esforço.
O segundo elemento é a teoria do conhecimento que constrói a estrutura do discurso com o qual analisamos e procuramos entender a realidade que nos cerca. O positivismo, a teoria do conhecimento que baliza o discurso das classes dominantes e justifica o capitalismo, tem por principal característica a naturalização da história e, a partir daí, como uma sequencia mecânica de fatos, ou, ainda, os fatos como condição da história. Para a leitura materialista histórica, é a história que produz os fatos. Tudo o que acontece é determinado por seu próprio passado.
O positivismo desconecta os fatos, fragmenta as ideias, o que pode ser exemplificado pela estrutura estético-literária dos textos na mídia tradicional e mesmo na didática da sala de aula, onde se impõe uma “simplificação” que nada mais é do que uma omissão. Ao retirarmos informações, estamos estreitando o campo de conhecimento e, portanto, limitando a capacidade de análise daqueles que carecem destas informações.
A estrutura em tópicos é um bom exemplo do método de discurso positivista tido no senso comum como uma ferramenta decisiva de aprendizado. Ao contrário, os tópicos, ao invés de levarem o cérebro a desenvolver uma lógica dialética, produzem uma apreensão que estreita a realidade em pontos isolados, o fato pelo fato. E ao invés de ensinar, ensinam a desaprender.
A burguesia nos castiga cotidianamente com seus conceitos estruturantes: livre mercado, livre iniciativa, propriedade privada, lucro, e constrói estes conceitos a partir de uma inversão da realidade, tornando-os absolutos e demonizando o contradito, qual seja, os conceitos do materialismo-histórico-dialético, que percebem a história da humanidade como a história da luta de classes, cujo motor são as contradições geradas pela luta entre os interesses econômicos irreconciliáveis de explorados e exploradores: a luta de classes como conceito estruturante da análise da micro economia, e do grande capital internacional como conceito estruturante para a compreensão da macro economia.
Cada trabalhador que se apresenta para a luta traz consigo sua própria história, suas qualidades e limitações, suas contradições e idiossincrasias, mas na sua dialética psicológica, na sua luta interna entre o medo e o desejo, entre Tanatos e Eros, Eros venceu e o trouxe até aqui, para este fazer coletivo que se dá potencializado na psicologia das massas, nos medos e desejos coletivos e que assim se manifestam, transbordando a vida privada.

LUTAR TAMBÉM É EDUCAR - 17, 18 e 19 de março. As ruas e praça central como palco da cidadania.

Não queremos flores, queremos espaço!

Uma das principais características do capitalismo é transformar tudo em mercadoria. Mesmo bens comuns, etéreos, são mercadorias, como o singelo contemplar de uma paisagem. Nada escapa a sanha do lucro. Tudo é condicionado para garantir o rodar do sistema.
O 8 de março não escapa desta realidade. Uma data que surgiu a partir da luta dos trabalhadores é vulgarizada e transformada em mais um momento de consumo. A história aqui, mais uma vez, foi distorcida e, coincidentemente ou não, se ajustando grotescamente aos interesses do capital.
Segundo vários pesquisadores, sendo a referência a canadense René Contê, a história contada para o surgimento do 8 de março a partir de um incêndio com mortes nos EUA nada mais foi do que uma tentativa de desvio da origem verdadeira. De acordo com estes pesquisadores, o 8 de março surgiu a partir das manifestações dos trabalhadores na Europa exatamente no fim do inverno, quando a escassez de alimentos era muito grande. Foram essas manifestações, protagonizadas pelas mulheres nos “panelaços”, o estopim para a Revolução Russa em 1917.
A versão imposta faz o movimento de retirar do centro do foco a Revolução Russa e colocar o próprio Estados Unidos. A “invenção” da cor lilás, diz o historiador Vito Gianotti, tem por objetivo retirar a cor vermelha, dos comunistas, da ordem de significantes visuais.
Mas mesmo todas estas manobras não impedem o rodar da história. A realidade da vida é muito mais poderosa que as ficções no papel e nem as mulheres nem os homens deixaram de lutar e sonhar com uma sociedade justa e igualitária. Nós não precisamos de ícones, símbolos ou heróis para nos movermos: só precisamos existir.

Do computador ao aipim?

“Do aipim ao computador!” Bonito lema do saudoso secretário Sarlet. Hoje o lema, do atual secretário que se diz seguidor e admirador do primeiro, é bem outro: “Perseguir o professor!”
Ora, esta autoridade, porque é assim que se sente, o que manda. Para ele não há regras. A regra se inventa conforme os seus interesses. Não imaginem que os interesses são educacionais ou pedagógicos.
Estamos num ano de eleição para diretoras e os maiores desmandos vêm acontecendo: turmas fechadas no final do ano e não se surpreendam se também agora vierem a fechar outras turmas, pois o importante não é atender bem o aluno, mas economizar o gasto com pagamento de professores.
Professores não pediram transferência, mas estão sendo transferidos, e pasmem, comunicados no último dia por telefone. Por outro lado, professores que pediram transferência não ganharam. Tudo isso por que o mais importante é deixar professores irritados, descontentes e mostrar que ele é quem manda. Ora, assim é impossível fazer um bom trabalho!
Voltando à eleição para diretores. Diga Sr. Secretário: de que nos adianta eleger diretores se estes não possuem nenhuma autonomia? E apenas aquele que melhor se comporta, isto é, faz tudo como o senhor quer, tem a garantia de se manter na cadeira no mandato seguinte, pois os possíveis opositores (porque quem obedece suas ordens desmedidas, logicamente tem opositores) são removidos da escola no ano eleitoral, não significando nada a antiga regra de antiguidade, nem o desejo do professor?
Agora pasmem: A última informação que se tem da SMED é que, para satisfazer o ego da autoridade, a professora que retorna de um breve atestado deve se apresentar na Secretaria de Educação, e não para a escola na qual trabalha. Acho que este é outro motivo de grande preocupação para a comunidade, pois se a professora do seu filho tiver qualquer problema de saúde, no seu retorno (que será um dia depois do previsto, pois ela terá que se apresentar na secretaria), seu filho pode ter trocado de professora.

O mistério do Orçamento

Os trabalhadores em educação de Novo Hamburgo estão bastante intrigados com a falta de transparência das contas públicas. Na necessidade de nos apropriarmos do Orçamento Municipal para com ele discutirmos a nossa pauta de reivindicações e as condições econômicas da prefeitura em realizá-las, descobrimos que é bastante difícil entender o Orçamento.
A Página da Transparência não é nada transparente. Tudo dentro da lei e com aprovação do Tribunal de Contas. O problema é que os relatórios são muito vagos. No item de receitas – transferências (da União), por exemplo, não estão especificados os programas. As verbas específicas destes programas só podem ser acessadas pela página do Ministério correspondente, ou seja, o cidadão tem que saber de antemão qual programa procura.
No caso do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que representa 25% do total do Orçamento Municipal, para se ter acesso ao extrato da conta no Banco do Brasil somente sendo vereador, ou membro do Executivo, do Ministério Público ou do Conselho Municipal do FUNDEB. O cidadão comum não pode saber quanto o município recebe, senão pelos relatórios oficiais.
Fio entupido
Como se não bastasse toda a tergiversação sobre as contas, o Portal da Transparência está com um “bug” há dias. Ao pedir as despesas por secretaria, a página só abre as despesas do Gabinete do Prefeito. A da Secretaria de Educação está inacessível . Outros “bugs” aparecem se o cidadão insistir em obter informações precisas.
Já os caminhos “não virtuais” também estão obstruídos. A primeira reunião no ano do Conselho do FUNDEB (onde o Sindprof tem duas cadeiras), foi cancelada “sine die”. Ou seja, a possibilidade de solicitarmos documentos foi negada burocraticamente. Os pedidos de informações protocolados na Prefeitura também não têm retorno, tanto os encaminhados pelo Sindicato quanto pelos vereadores. Um pedido de informações do vereador Issur Koch (PP) foi respondido com a singela recomendação de que procurasse o Portal da Transparência.
Quando perguntar ofende
A política de obstrução de informações é evidente dentro da Administração Municipal. A origem do conflito que culminou com a transferência da diretora do Sindprof, Andreza Formento, foi exatamente o seu questionamento dentro da escola à prestação de contas. A falta de transparência, pelo jeito, percorre toda a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Tudo com o aval do TCE e do MP.
É preciso alertar também para uma distorção admitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal: aceitar as transferências da União como “Receita Corrente Líquida”, ou seja, integradas ao Orçamento Municipal. Com isso, é possível que o município atinja o limite de 25% do Orçamento em gastos com a educação determinados em Lei, sem, na prática, gastar um tostão das receitas próprias.
Cadê o dinheiro que ´tava aqui?
Mesmo não sendo possível acessar os gastos específicos da Secretaria de Educação (e nem de outra qualquer), é possível ver o total das despesas pagas em 2014: R$131.492.435,21. Quem pretende confrontar este dado com as transferências federais, encontra outros “bugs” nas páginas do Ministério da Educação que não permitem acesso aos dados, como no caso do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ou inconsistência de dados, como no caso de pesquisa sobre o FUNDEB de Novo Hamburgo no Portal da Transparência do Governo Federal. Aliás, muitos links funcionam só quando querem.
Isso significa que não sabemos o quanto do total é composto de transferências (somente no ano passado temos cerca de R$ 8 milhões para a construção das novas creches!), mais os recursos do PDDE, PNAT, PNAE etc. Só sabemos que o FUNDEB ficou em torno de R$ 82 milhões no ano passado. Também descobrimos que a Secretaria Municipal de Educação pagou em salários R$ 82 milhões em 2013, aí incluindo salário do secretário e todo o pessoal fora do efetivo exercício e em desvio de função. Faça as contas você mesmo.
A falta de transparência e mais as parcas informações obtidas nos levam a uma pergunta: onde mesmo a Administração Municipal está investindo em educação?

Greve Nacional da Educação

Em Assembleia Geral, realizada no último dia 27 de fevereiro, os trabalhadores em educação de Novo Hamburgo decidiram aderir, por unanimidade, à Greve Nacional da Educação, convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para os dias 17, 18 e 19 de março.
A greve é uma resposta unificada dos educadores brasileiros contra as políticas de desmonte, precarização e privatização da educação brasileira. Estavam presentes em nossa assembleia professores do Estado, organizados pelo CPERS, que reafirmaram a sua disposição de luta contra a política do capital internacional para a educação e o apoio à greve convocada pela CNTE.
É o momento de mostrarmos para todo o Brasil que os trabalhadores em educação, os professores, os mestres, não aceitam transformar a educação numa fábrica de autômatos qualificados a repetirem as mais alienantes tarefas e nem numa fonte de lucro para os investidores do capital.
A campanha da CNTE vem ao encontro do debate que realizamos em Novo Hamburgo sobre os investimentos na educação e da transparência das contas públicas, especialmente tendo em vista a nossa data-base, momento privilegiado dos servidores discutirem os investimentos públicos.

Sobre o Fundeb

O SINDPROF/NH tem o direito, garantido em lei, de indicar dois membros para o Conselho do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica). Como sabemos, o Fundeb é um Fundo que se forma no âmbito federal a partir de vários impostos estaduais, municipais e nacionais (IPVA, IPTU, IPI) e é administrado pelo MEC (Ministério da Educação). Este fundo é distribuído entre todos os municípios brasileiros de acordo com o número de alunos em sala de aula, o que faz com que municípios com baixa arrecadação recebam valores muito superiores a esta e, outros, com alta arrecadação, recebam menos do que repassaram para o Fundo.
Este Fundo, segundo a lei, deve ser aplicado em sua totalidade em ações de educação, sendo que 60% do valor repassado anualmente deve ser para o pagamento dos salários dos professores. Os outros 40% podem ser utilizados, e no caso de Novo Hamburgo o são,para o pagamento da previdência dos professores, de serviços, equipamentos, obras etc, nas escolas.
Novo Hamburgo recebeu em 2013 cerca de R$ 82 milhões do Fundeb, destinando cerca de R$ 50 milhões para pagar 1.725 professores em sala de aula e o restante para outras ações, inclusive para pagar as terceirizações. Esse valor pagou praticamente 100% dos salários dos professores, incluindo a contribuição previdenciária ao IPASEM. Ou, seja, o investimento feito a partir dos cofres do município com os professores foi praticamente zero.
Contudo, os valores repassados pelo Fundeb são incluídos no total dos investimentos em educação no Orçamento Municipal, ou seja, a Administração Municipal considera como um investimento seu recursos repassados integralmente pelo Governo Federal. Isso faz com que cumpra a determinação de lei municipal de investir 25% das receitas em educação, mas através de um artifício contábil.
Além disso, o município recebe outras verbas de outros projetos de educação, como PNAE (merenda escolar), PNAT (transporte escolar), PDDE (dinheiro direto na escola), entre outros.O projeto Pró Infância construiu em 2013 4 escolas infantis em Novo Hamburgo (aliás, obras cheias de falhas), totalizando cerca de R$ 8 milhões. Mas não só a contra partida do município foi incluída nas despesas. Todos esses valores são incluídos no Orçamento Municipal como se fossem verbas próprias.
Para 2014 há uma previsão de aumento dos recursos do Fundeb para Novo Hamburgo de mais de 10%, mas não há qualquer previsão de repasse deste percentual para os salários dos professores. E isso mesmo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que o investimento em pessoal do município está em 35% do Orçamento Municipal, o que dá uma margem bastante grande dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para um reajuste digno e a implantação de uma política de longo prazo para a carreira dos servidores.

Campanha salarial 2014

Há vários anos o Acordo Coletivo dos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo tem sido um único artigo: reajuste salarial. E ainda assim, reajustes nulos, que sequer repõem a inflação. Pior que isso, a nossa extensa pauta de reivindicações, que nada mais é do que, em sua maioria, a exigência do cumprimento de leis já existentes, é jogada para uma “mesa de negociações” que não existe na prática.
E a pauta dos professores tem sido uma pauta bastante politizada, generosa com a sociedade a que serve, enfatizando a qualidade do trabalho executado em sala de aula. Ainda que fundamental, nosso salário é uma parte deste processo. Não reivindicamos reajustes ocasionais, ao gosto de quem está no poder, mas uma política salarial eficaz e permanente, um plano de carreira que melhore as nossas condições de vida ao longo da carreira, que seja transparente, igual para todos e nos garanta uma aposentadoria tranquila.
Reivindicamos, isto sim, investimentos globais na educação que melhorem as condições de trabalho dando possibilidade de fundarmos um processo educacional com qualidade. Um processo que vai desde a qualificação profissional e das condições de trabalho dos trabalhadores em educação até os materiais didáticos, o espaço físico, a metodologia pedagógica e a assistência social em “extensão” à comunidade.

Moção de repúdio as transferências de professores

O novo cenário político que vivemos aponta grandes desafios. Há uma grande investida do capital sobre os direitos dos trabalhadores, em particular o serviço público. Por todo o país, os governos atacam os planos de carreira e os estatutos dos servidores, sempre com o objetivo de fragilizar as relações de trabalho. Os servidores são um exemplo muito importante para toda a classe e uma derrota neste âmbito tem efeito dominó, atingindo todos os trabalhadores. Retirar direitos e quebrar a resistência dos servidores públicos é central na estratégia do capital de ampliar suas taxas de lucro.
E neste processo, toda a máquina do Estado se move no sentido de encurralar os trabalhadores, indiferente às práticas legais. Aqui em Novo Hamburgo, com o objetivo de quebrar a organização dos trabalhadores em educação, transferiram ilegalmente vários professores (simplesmente ignoraram o ritual administrativo), inclusive diretores do Sindprof. Pior que isso: como forma de desviar do assunto principal (o caráter político das transferências), junto aos transferidos estava um professor cardiopata, que já está há alguns anos fora da sala de aula exatamente por conta de sua saúde. Pois o governo, com a maior desfaçatez, transferiu o colega de escola e o colocou em sala de aula. E um burocrata que sequer sabe as regras de seu próprio trabalho, “acha” que uma pessoa cardíaca pode dar aula sem risco algum.
Mas se eles fazem algo contra a lei, não tem problema, pois a lei pode se adaptar facilmente as suas necessidades. É o Estado, em sua ampla concepção (sem falsas “independências”), cumprindo o papel de proteger a si mesmo e ao capital. Foi o que aconteceu: O Sindicato recorreu das transferências, mas a Justiça entendeu que o governo pode transferir a seu prazer os dirigentes sindicais dos trabalhadores em educação de Novo Hamburgo. A contradição é: A Administração Municipal está há um ano condenada a aplicar o 1/3 de hora atividade, mas parece que isso não tem importância alguma para os nossos gestores e a Justiça também não exige o cumprimento de sua decisão.
A educação é, sem dúvida, o principal alvo do Estado e do capital para a consolidação de suas políticas. É um dos maiores orçamentos do Estado e está muito atrelado ao próprio Estado,ou seja, tem uma gestão muito exclusiva (fundos especiais e conselhos de gestão). Além disso, os trabalhadores têm direitos superiores aos da iniciativa privada. A ganância do capital quer retirar estes direitos, fragilizando a carreira, e direcionar os investimentos para a iniciativa privada (terceirização e privatização).
As represálias contra os professores e ao seu sindicato mostra que a resistência da categoria aos ataques do governo tem sido muito consistente e incisiva. O papel central dos professores na luta contra o as mudanças no Estatuto do Servidor; as denúncias ao Assédio Moral no trabalho; a exigência quanto ao cumprimento das leis e a incansável mobilização tem nos tornado uma pedra no sapato da Administração Municipal e um sério obstáculo à implementação de suas políticas.
Mas os ataques aos direitos dos trabalhadores é uma ação permanente do capital, uma vez que há uma tendência de redução permanente das taxas de lucro. O que é diferente neste momento histórico e que desenha um novo cenário político é a mobilização dos trabalhadores e o despertar de um novo ânimo para a luta. Se não bastam os exemplos vindos de fora, desde as massivas mobilizações de junho de 2013 até a greve dos rodoviários de Porto Alegre neste início de ano; aqui entre nós também está evidente a disposição de luta dos servidores públicos municipais, desde as mobilizações de dezembro contra as mudanças no Estatuto do Servidor até as paralisações pelo ar condicionado no Centro Administrativo.
Em virtude das ações antidemocráticas da Secretaria Municipal de Educação e do silêncio permissivo do prefeito Luis Lauermann, professores e professoras municipais, reunidos em assembleia geral, em 19 de fevereiro, decidem repudiar as transferências arbitrárias que atingem tanto as ações pedagógicas, quanto a democracia nas eleições para a direção das escolas municipais.

Educação Básica Municipal 2014: expectativas e grandes desafios

Carta de uma Professora da Rede Municipal que não quis se identificar.


Os professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo têm vivenciado várias mudanças nos últimos anos. Infelizmente, em 2009 foram surpreendidos com o cruel fim do Plano de Carreira Municipal que refletiu em dezenas de exonerações e novos concursos, quase que anuais, onde muitos profissionais optam por não fazer carreira e migram para outros empregos.
Em 2012, foi aprovado um novo Plano de Carreira que não valoriza a formação continuada e nos assusta com sua crueldade já legalizada pelo poder legislativo municipal, que retirou inúmeros avanços da classe e nos fazem voltar a estaca zero. Já o ano de 2013 foi recheado de inúmeros movimentos de paralisações, greves, mobilizações e tentativas de diálogo com o poder executivo e expectativas do cumprimento da Lei Federal que prevê 1/3 de Hora Atividade da carreira docente.
Não temos vivido dias de glória, já que estamos com salários mais baixos, nos sentindo desvalorizados e ainda vivenciamos sérios problemas nas estruturas físicas das escolas e salas de aulas lotadas, desrespeitando a qualidade do trabalho dos nossos educadores e o direito de aprender dos nossos educandos. Diante dessa triste realidade o quê esperar do ano de 2014?
Desejamos sinceramente, que antes de tudo, construamos uma linha de diálogo respeitoso, onde possamos conversar sinceramente com o Executivo sem medo de retaliações. A qualidade do ensino básico no nosso município só avançará com investimentos financeiros reais na estrutura física das escolas e na valorização financeira dos educadores. Não existe valorização sem uma remuneração justa que ao menos reconheça o nível de qualificação de cada profissional. A educação deve ser prioridade em qualquer lugar que quer desenvolver-se e se manter agradável de viver. Isso não é novidade para ninguém, mas tem sido uma lição difícil de se aprender nesse país, onde queremos desenvolvimento, segurança, saúde de qualidade para todos, mas esquecemos que gestão que não INVESTE em educação, em poucos anos tem que gastar com os serviços de detenção.
Desde já, todos nós, professores, bem dizer, a população hamburguesa como um todo, esperamos da administração municipal uma postura positiva no sentido de melhorar nosso plano de carreira, valorizando o nível de qualificação acadêmica dos educadores (pós-graduação, mestrado e doutorado); o cumprimento do direito previsto em Lei do 1/3 da hora atividade para planejamento e condições mínimas de trabalho nas salas de aula, com a limitação numérica de alunos por espaço e/ou por educador, bem como a salubridade das salas de aula.

Participe! Convide suas colegas e seus colegas!

PAUTA DE NEGOCIAÇÃO 2014

Pauta de reivindicações dos servidores do magistério municipal para as negociações 2014

O SINDPROF/NH - SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO, na condição de representante dos professores municipais, vem respeitosamente à vossa presença para apresentar a pauta de reivindicações específicas, para ao final, pedir seu atendimento, como forma de restabelecer a efetiva valorização dos professores e professoras municipais. Ressaltamos que alguns dos itens desta pauta já foram apresentados por ocasião das negociações anteriores e até a presente data não foram efetivadas.
Os professores e professoras, reunidos em assembleia, na data de dez de dezembro de 2013, deliberaram como prioritárias as seguintes reivindicações a serem negociados em calendário com datas e horários previamente agendados.
A Administração Municipal deve enviar à direção do SINDPROF/NH, sua proposta de calendário de Pauta de Reivindicações 2014 do Magistério Municipal, respeitando os itens propostos acima, até o 18 de fevereiro de 2014.


Com a certeza de que o diálogo e as consequentes medidas concretas que dele derivam são o melhor caminho para o entendimento e melhoria das condições para o trabalho com a Educação Pública Municipal de Novo Hamburgo, reiteramos nossa disposição em negociar efetivamente e evitar possíveis acirramentos nesse processo.
Pede deferimento.
Novo Hamburgo, janeiro de 2014.

ANDREZA MARA FORMENTO
Presidenta do SINDPROF/NH

PAUTA DE NEGOCIAÇÃO 2014
1-QUESTÕES SALARIAIS

1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2013 a março de 2014, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, será concedido aumento de 15 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2014.
1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.
1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;


2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
2.1- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;
2.2- Alteração nos artigos 16 e 17 do plano de carreira 2340/2011.
Art. 16. Da aquisição do direito à progressão funcional;
Art. 17. Do veto à Progressão Funcional ao Profissional da Educação;
2.3- Garantir a incorporação do ADP de Direção, Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais de forma escalonado.
2.4 ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação de igual valor para quem tem 20 e 40 horas;
2.5- Pagamento das Hora Extras trabalhadas;
2.6- Encaminhamento de parecer para o IPASEM e Tribunal de Contas, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria.


3- QUESTÕES FUNCIONAIS
3.1- Licença Prêmio;
3.2- Auxílio creche;
3.3- Difícil Provimento;
3.4- Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROF/NH;
3.5- Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participar das formações sindicais;
3.6- Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental, conforme a LEI nº 1984/2009.
3.7- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
3.8-Estabelecer calendário para os encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação;


4-QUESTÕES EDUCACIONAIS
4.1- Garantir o efetivo atendimento especializado com REDE DE APOIO para alunos com necessidades educacionais especiais;
4.2- Professores concursados para trabalhar em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;
4.3- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação;
4.4 -Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;
4.5 -Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as necessidades.
4.6- Investir em melhores condições de trabalho: criação de comissão formada por representantes do Sindprof, CME e SMED para revisão da normativa que regulamenta o ensino fundamental – entre as quais limite do número de alunos por turma e por professor,


5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
5.1- Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos fora da escola;
5.2- Licença sabática;


6-GESTÃO DEMOCRÁTICA

6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:
a) Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;
6.2- Eleição para direção dos espaços pedagógicos;


7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM
7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;

Mobilização faz governo recuar

Os trabalhadores de Novo Hamburgo obtiveram nesta semana uma importante vitória sobre o capital. Os servidores públicos municipais, pessoal da saúde, da Comur, da Comusa, Guarda Municipal, professores, mostraram força e obrigaram o governo a recuar em suas intenções de votar o projeto que iria causar profundas alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Estão todos de parabéns. Não é fácil suportar a pressão das chefias, as ameaças, as transferências, a falta de equipamentos e materiais, os apadrinhamentos, o descumprimento das leis, o racismo, o machismo, o assédio moral, e mesmo assim se fazer presente numa das maiores assembleias de servidores dos últimos anos.
A demonstração de unidade feita na quarta-feira numa assembleia com mais 500 pessoas já havia sido antecipada pelos gestores. Ainda pela manhã o governo tratou de desmentir que iria apresentar o projeto em regime de urgência nas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores já convocadas para os dias 17 e 19. Disparou e-mail com mensagem para os funcionários e foi dizer pessoalmente para os vereadores que não iria apresentar o projeto.
O governo recuou, “pero no mucho”. Em sua nota não diz que arquiva o projeto, mas o está adiando, o que pode significar que vá apresentá-lo logo no início de janeiro. Também há o risco de apresentarem apenas uma parte das mudanças ou, ainda, uma outra mudança ainda não apresentada. Fala em ”uma audiência pública”, ou seja, o máximo que se pode esperar de democrático é de que vão ouvir. É preciso, portanto, permanecer atento.
A mobilização das últimas semanas demonstrou que o governo não está imune as contradições que cria com suas políticas de exploração. E eles têm plena consciência disso. Sabem que cada centavo que roubam de nosso salário e cada minuto de nossas vidas que nos escravizam em seu trabalho alienante vão acumulando numa conta a ser cobrada. As jornadas de junho mostram o que acontece quando as insatisfações e frustrações acumuladas atingem determinado limite.
Por isso recuaram. Sabem que uma greve não é apenas uma greve.

É hora de lutar!

O Brasil vive um dos momentos mais críticos de sua história. Temos um governo com grande apelo desenvolvimentista, mas que esconde por trás disso um aumento brutal na exploração dos trabalhadores e de destruição da natureza.
Um governo extremamente perverso, pois colocou toda a sabedoria acumulada em anos de luta política na defesa dos direitos dos trabalhadores a serviço das políticas do capital internacional no Brasil. O Orçamento Participativo, criado como forma de ampliar a capacidade de decisão da sociedade sobre os problemas da cidade, foi transformado numa farsa de apelo populista.
Por trás de grandes obras se escondem os mais mesquinhos interesses capitalistas. Constroem escolas, não com o objetivo de criar vagas, mas sim de criar condições para a privatização dos serviços públicos e a geração de ainda mais lucros para as empresas privadas. Não importa a qualidade de ensino, mas o lucro dos investidores.
Como professores, vivemos na carne a destruição da educação brasileira, transformada em mercadoria e fábrica de robôs. Por traz de programas de ensino como o Mais Educação e o Escola Aberta, se esconde a privatização da educação e o aumento da jornada de trabalho dos educadores. E ao mesmo tempo em que inauguram com pompa e circunstância novos prédios de escolas, falta giz e os telhados caem.
Os servidores públicos são também alvo das políticas de destruição social deste governo. Quer tirar-lhes a estabilidade no trabalho, justificando a ineficiência ou atribuindo os maus serviços aos concursados. Utilizando o artifício do mérito, querem instituir avaliações constantes para manipular e controlar os funcionários, tentando abafar o descontentamento destes em relação a falta de recursos, material e pessoal no setor público brasileiro.
O Trensurb, que hoje se inaugura como uma grande conquista deste governo, esconde o desprezo das classes dominantes sobre as periferias: o sistema de drenagem criado para o trem resolve os alagamentos no centro da cidade, mas os joga para os bairros. Aliás, estamos vendo que nem no centro resolveu.
É um governo cínico, pois trata como heróis os corruptos condenados pelo mensalão e desmente hoje tudo o que disse no passado. Estamos aqui para dizer não ao cinismo, a manipulação e, principalmente, ao aumento da exploração e do sacrifício da classe trabalhadora.

Não podemos aceitar a redução dos nossos direitos!

A ideologia capitalista opera, no processo de dominação, uma inversão de valores. As alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público Municipal, são a efetiva aplicação na organização social dos conceitos distorcidos desta ideologia. Por trás da necessidade de “moralização” e “adequação legal”, está a culpabilização do indivíduo e, não por coincidência, do trabalhador.
Os documentos elaborados pela Administração Municipal são um verdadeiro filme de terror “trash”, cujas vítimas são os trabalhadores. Os textos não fogem da prévia dada pela Administração Municipal em reunião com o Sindprof, ao contrário, aprofundam os objetivos políticos do grupo no poder em relação a cassação dos direitos dos trabalhadores.
A argumentação é eivada de um moralismo burguês, que trata a falta de caráter, a irresponsabilidade, como inerentes a natureza humana e não, como de fato são, inerentes ao modo como a humanidade se organiza.
A alteração no Artigo 23, que propõe que tanto concursados quanto “Cargos em Comissão” apresentem declaração de bens na posse revela a tentativa de igualar trabalhadores com políticos. Aqui se diz para a sociedade que os trabalhadores também são suspeitos, aliviando a carga de responsabilidade dos ombros dos verdadeiros responsáveis: os gestores eleitos e nomeados para os cargos de chefia e coordenação da Administração Pública.
Mas a pior parte está na constituição do Procedimento Disciplinar. Por si só mostra que a Administração Municipal está construindo instrumentos de poder para a demissão dos servidores. A argumentação de que isto se faz necessário para a moralização do serviço público é inválida, pois o conceito de “moral” é um ponto de vista de classe, e não um conceito universal.
Dentro destes artigos se escondem algumas armadilhas, muito sutis: a comissão processante ou sindicante não terá representante dos trabalhadores, como era previsto até agora. O trabalhador perde o direito de ser representado e defendido enquanto classe social, roubando-lhe mais um direito. Cria-se o “Agente Sindicante”, uma espécie de polícia administrativa. Uma aberração autoritária vinda de mentes muito perversas.
As comissões sindicantes serão formadas por trabalhadores próximos ao investigado, ou seja, disputas políticas localizadas poderão redundar numa demissão. Não só o processo estará sujeito a manipulação direta das chefias imediatas,mas também à passionalidade dos envolvidos, tendo em vista a proximidade entre os investigadores e o acusado.
Os trabalhadores não podem permitir serem envolvidos pelo discurso moralista e legalista da administração. Todos os argumentos dos administradores estão corrompidos por terceiras intenções. A proposta é extremamente autoritária, pois não foi discutida com a sociedade e com os interessados, os trabalhadores.
O Servidores Públicos Municipais, e não só os professores, devem rejeitar de forma decidida todas as alterações propostas, exigirem o arquivamento imediato deste processo e, se for o caso, a formação de uma comissão com representação proporcional dos trabalhadores para discussão do assunto com ampla publicidade ao tema.

Mudanças no Estatuto do Servidor

A Administração Municipal apresentou em reunião com o Sindprof uma série de alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público Municipal. As mudanças são graves e atingem direitos consagrados dos trabalhadores do serviço público, e não só professores. O capital internacional, aqui representado pelo grupo no poder na Prefeitura Municipal, ataca principalmente a estabilidade no emprego dos servidores.
O objetivo não é nada moral, como se faz parecer, mas econômico, na medida em que amplia o controle sobre a classe trabalhadora, também colocando sob ameaça constante de demissão os servidores públicos, tal como ocorre na iniciativa privada. Com isso, os servidores se tornam reféns dos administradores, que como representantes do capital, farão valer os interesses do capital na gestão pública.
E a ameaça é maior pelo modo como os nossos gestores vem conduzindo esta discussão, ou seja, nos jogam no colo um problema gigantesco as vésperas do fim de ano e das férias. Evidentemente pretendem evitar qualquer discussão ou resistência.
A primeira alteração proposta pela Administração Municipal para a Lei 333/2000 é no Artigo 23, que regulamenta a posse dos servidores. No parágrafo 5º estabelece que os servidores concursados devem apresentar na posse declaração sobre exercício de outro cargo e os cargos em comissão devem apresentar declaração de bens e patrimônio. O adendo proposto pela Administração é de que todos apresentem declaração de bens. Por trás da ideia de moralidade se esconde a culpabilização do indivíduo, ou seja, ao exigir declaração de bens e patrimônio dos trabalhadores concursados, lança de imediato a suspeita de que poderão enriquecer ilicitamente no exercício do cargo e iguala-os aos políticos (os cargos em comissão), que para o senso comum são todos corruptos.
A segunda alteração, no Artigo 32, é logo a mais importante proposta de mudança para as relações entre os servidores e a Administração Municipal. Ali está estabelecida a forma de demissão do servidor público concursado: “O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual tenham sido assegurados ampla defesa e contraditório”. A Administração Municipal propõe acrescentar “...ou de procedimento de avaliação periódica de desempenho”.
Ou seja, mais uma vez o culpado é a vítima. A ideia contraria uma lógica já milenar no direito: você é inocente até que se prove o contrário. Pela nova lógica de avaliação, o trabalhador do serviço público terá que provar, periodicamente, que é um bom trabalhador. Ou seja, a priori, ele é corrupto, preguiçoso, incompetente, e terá que provar que é inocente.
Um dos argumentos para esta avaliação permanente é de que existem “alguns” servidores “malandros”, dito, em outras palavras, pelo próprio prefeito em reunião com o Sindprof. Ora, se eles sabem que existem servidores assim, porque não utilizam os mecanismos disponíveis para puni-los? O Processo Administrativo tem esta função. Além disso, se não há fiscalização e controle do serviço público, a responsabilidade é dos gestores que foram eleitos e nomeados, isto é, do prefeito e seus cargos de confiança. São eles os dirigentes.
Esta mudança está dentro do programa político do capital internacional, que aprofunda cada vez mais a exploração através de novos mecanismos de controle social. Além de colocar a culpa das mazelas do capitalismo nos trabalhadores, a mudança pretende deixar uma guilhotina sobre o pescoço dos servidores. É mais uma forma de assédio moral.
A terceira alteração revela a ânsia de controle político sobre a sociedade do grupo no poder. O Artigo 46 trata dos modos de exoneração dos servidores: a pedido do próprio ou por ofício. Quando por ofício (parágrafo único), estabelece: “a) quando não satisfeitas as exigências do estágio probatório; b) quando, por decurso de prazo, ficar extinta a punibilidade para demissão por abandono de cargo; e c) quando não entrar no exercício no prazo estabelecido”. Propõe retirar a alínea b), acabando com o decurso de prazo para a punição, ou seja, a administração poderá resgatar velhos processos que venceram por decurso de prazo e demitir estes servidores. Mais uma sessão de degola no velho estilo caudilhista-republicano. E a incompetência dos gestores recaindo sobre os trabalhadores.
Na sequência, criam um novo artigo para regrar ainda mais as exonerações: por nomeação em outro cargo inacumulável e determinando o retorno do servidor a cargo anterior caso reprovado no estágio probatório de novo cargo. Lembrem-se que na administração pública só pode ser feito aquilo que está determinado em lei.
Já a mudança no Artigo 54 lembra um pouco do coronelismo, da política fisiologista. Aqui se trata da jornada de trabalho, do turno de seis horas e do “banco de horas”. A proposta da Administração é incluir um parágrafo que permite que o servidor, com a anuência do secretário, possa solicitar a mudança de turno e o banco de horas. É mais uma forma de controle político da administração sobre os servidores, ou seja, só tem o que quer quem for amigo do rei.
Mas a caça aos direitos dos trabalhadores não para por aí. A proposta de alteração no Artigo 81 quer retirar as diárias dos servidores em deslocamento. Encara um direito como “mordomia”, mais uma vez tratando os servidores como corruptos e aproveitadores. O parágrafo 1º do Artigo 81 prevê meia diária quando não houver pernoite. A proposta é que o servidor só receba uma diária quando houver pernoite, ao mesmo tempo em que exige comprovação de gastos e extingue o benefício para os deslocamentos dentro da Região Metropolitana.
Já no Artigo 103, os gestores tentam cassar o direito às horas extras. Propõe uma nova redação, estabelecendo o pagamento do adicional de 100% para horas extras em domingos e feriados, mas como a proposta é de nova redação, isto significa que será retirado o direito de 50% de adicional sobre as horas extras realizadas em dias úteis. E se o corte se estender para o parágrafo único deste Artigo, também os servidores que em regime de sobreaviso recebem 30% sobre o salário, perderão este direito.
Também as férias não ficaram de fora da “degola republicana”: no Artigo 111, a Administração quer excluir o parágrafo 2º, que permite o gozo de férias em dois períodos. Também em relação às férias, no Artigo 113, exigem por escrito o requerimento de férias “sob pena de determinação pela administração”.
No Artigo 142, mais restrições aos direitos dos trabalhadores. Este Artigo regula o direito de ausências do servidor. A proposta é incluir um novo parágrafo exigindo escritura pública para as justificativas, ou seja, mais dificuldades para o servidor exercer direitos sociais e de benefício coletivo, uma vez que o primeiro parágrafo dá 4 dias por ano para doação de sangue. Ficará mais difícil, a partir daí, os servidores doarem sangue. Expliquem isso para os doentes.
Além disso, as liberações para a realização de concurso público agora, segundo a vontade dos administradores, deverão ser compensadas. Talvez, porque isso cause ao funcionário maior dificuldade para fazer outros concursos e, só assim, permaneça exercendo suas funções em uma prefeitura que em nada valoriza seus funcionários. Também criam novo item dando poder ao secretário para a liberação do funcionário 3 dias ao ano. Mais uma vez, é o fisiologismo administrando as relações de trabalho. Ora, se for esperar autorização do secretário, o assunto urgente já terá deixado de ser urgente. Se fizerem uma adequação no artigo para que a autorização parta do superior imediato, mais uma vez os beneficiados serão os amigos da direção.
Sugerem uma mudança bastante antidemocrática para o Artigo 192. Ali estabelece que “O procedimento disciplinar será conduzido por três servidores efetivos, designados pela autoridade competente (o prefeito), sendo um deles designado pela entidade classista dos municipários”. Eles querem retirar o representante dos trabalhadores.
A Comissão Sindicante, segundo a nova versão, passará a investigar furtos e arrombamentos inicialmente imputados a terceiros (estão atrás de culpados?) e acidentes de trabalho, mais uma vez transformando a vítima em culpado.
A mudança no Artigo 222 sugerida pelos administradores está muito de acordo com a política geral da administração e revela os objetivos privativistas do governo em relação a educação. O Capítulo que abrange o Artigo 222 trata das contratações temporárias e o Artigo 222 estabelece em um ano o prazo máximo destas contratações. Em seu parágrafo segundo, abre a possibilidade de prorrogação por até um ano,mas determina condicionantes: “Excepcionalmente será admitida a prorrogação de contrato por igual período de um ano, de professor com habilitação específica de magistério, se persistir, comprovadamente, a hipótese que justificou a contratação”. A nova redação sugerida diz apenas que a prorrogação será de até um ano, retirando os condicionantes. E entre as condições para a contratação temporária está a de um concurso em andamento.

Avanço de civilidade

Nós não temos boas notícias para os servidores públicos municipais, em especial os professores, mas é forçoso reconhecer que houve, no mínimo, um avanço de civilidade no fato de a Administração Municipal voltar a se reunir conosco para discutir suas políticas.
Já na reunião da semana passada com o prefeito, ele havia anunciado alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público. Nesta quarta-feira nos reunimos com representantes da Administração para que nos passassem as propostas de mudanças. O Sindprof está estudando o material e em seguida publicará uma análise detalhada. Fomos informados que outras alterações serão feitas e que serão direcionadas ao magistério municipal, mas ficaram de passá-las em um próximo encontro.
Em outra reunião, também na quarta-feira, voltamos a realizar a Mesa de Negociação Permanente, interrompida há 90 dias. Retomamos o debate sobre a reclassificação (professores aprovados com magistério mas que concluíram o estágio probatório já com o título universitário); sobre o reconhecimento da Greve Geral do dia 1º de julho; sobre a aposentadoria especial para os professores dos espaços educativos especiais (podendo abranger também os professores da biblioteca e SMED); e sobre o 1/3 de hora atividade.
Disseram que até a próxima reunião já teriam uma resposta sobre o procedimento em relação à reclassificação, até o dia 29 de novembro uma resposta sobre a Greve Geral e emitiriam documento garantindo a aposentadoria especial para os professores dos espaços especiais.
Sobre o 1/3 de hora atividade, eles apenas confirmaram que estão fazendo um estudo para ver a viabilidade de implantação de ¼ de hora atividade, ou seja, além de anunciarem que não irão cumprir a sentença judicial que determina a imediata implantação do 1/3, não garantem nem mesmo a implantação do planejamento que está sendo feito.
Sobre o fechamento de turmas e as transferências e aproveitamento dos professores, disseram que existe documento de colaboração com a Secretaria de Educação do Estado para absorver os alunos e que o remanejamento e aproveitamento dos professores serão discutidos previamente.
Reivindicamos também uma vaga na comissão de avaliação dos estágios probatórios, que deverá ser renovada neste final de ano e que a Administração tenha mais agilidade na resposta sobre as licenças para cursos e viagens dos professores. Prometeram enviar circular regulando o procedimento para as liberações.

Prefeito anuncia que vai mudar Estatuto do Servidor

Na terça-feira, 12, depois de muita insistência e pressão, finalmente o Prefeito de Novo Hamburgo recebeu os professores municipais para uma conversa. Esperávamos não apenas obter posição sobre as questões do cotidiano, especialmente o retorno da mesa de negociação permanente, mas também encaminhar problemas históricos.
Para nós, a mesa de negociação permanente tem grande importância, pois pela sua frequência pode dar fluxo aos problemas do cotidiano, evitando decisões sem comunicação, de um lado, e permitindo o repasse pelos trabalhadores da sua experiência do dia-a-dia, de outro. Mas além de se reunir com os servidores, os gestores devem assumir os compromissos e encaminhar as soluções.
Na reunião, o Prefeito insistiu em falar dos “avanços” da educação nos últimos anos. Toda a lógica da administração, entretanto, está calcada em números. E os números, nós sabemos, servem para justificar até as mais bizarras teorias, como esta recente de que terceirizar a educação é um bom plano pedagógico.
Nós voltamos a insistir na reunião sobre os problemas encaminhados à mesa de negociação e que ainda não têm solução. Como todo o bom político, ele anotou tudo (como se não soubesse!) e “prometeu” dar respostas.
Mas é melhor não esperar sentado, pois o Prefeito aproveitou a reunião para jogar no nosso colo a sua própria incompetência. Anunciou que vai alterar a Lei 333/2000, o Estatuto do Funcionário Público. Disse que uma das medidas é implantar o cartão-ponto nas repartições. Deixa evidente a visão patronal dos gestores: aumentar o controle sobre o tempo dos trabalhadores, ampliando a exploração e o assédio moral.
O que é uma conquista para os trabalhadores e que deveria ser ampliada para todos, passa a ser um “privilégio”. Mais uma vez a ideologia capitalista distorce a realidade, colocando a culpa da má gestão nos trabalhadores. Infelizmente, a gestão pública é feita não pelo interesse da maioria da população, a classe trabalhadora, mas pelos acordos políticos entre as classes dominantes.
Os “cargos de confiança” não são preenchidos senão de acordo com esses interesses e esse fisiologismo se estende para a relação entre os gestores e os servidores públicos. Ou seja, toda a burocracia que a população enfrenta para o encaminhamento de seus problemas junto ao Poder Público é um instrumento de manipulação política, pois serve para a distribuição de favores e, ao mesmo tempo, de pressão aos adversários e inimigos.
“Mais rigor no processo administrativo”, nas palavras do Prefeito, significa expor os servidores ainda mais ao assédio moral, à pressão política, inculcando-lhes o medo da demissão.

Sobre a terceirização da educação

O Secretário de Educação de Novo Hamburgo, Adelmar Carabajal, havia dito na quinta-feira que pelo menos duas das novas creches inauguradas na cidade seriam terceirizadas. Alguns professores que fizeram o último concurso haviam telefonado para a Secretaria de Educação para saberem como seria a convocação dos novos professores para estas escolas e receberam também a notícia de que estas seriam terceirizadas. Ou seja, o movimento da Administração Municipal ficou muito claro.
A terceirização é um processo que vem se construindo a partir do modelo neoliberal de gestão. Como sabemos, é a contratação de uma empresa para executar determinadas atividades desenvolvidas por outra empresa. Com isso, a empresa contratante se livra do vínculo empregatício daqueles trabalhadores, mesmo que pague mais para isso (o que geralmente ocorre). A empresa contratada, evidentemente, vai se apropriar de boa parte do resultado deste aluguel de força de trabalho, achatando o salário destes trabalhadores, muitas vezes contratados como temporários (menos direitos ainda).
Segundo o Dieese, o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, segundo o levantamento, a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
No serviço público brasileiro a terceirização vem ganhando força desde a década de 90, com a ascensão do neoliberalismo no país. Mas há muito o desmonte do Estado vem sendo operado pelas classes dominantes em Novo Hamburgo: na década de 70, a Prefeitura vendeu a preço de banana a rede de supermercados SAMAS (muitas destas lojas operam até hoje como supermercados); depois, na década de 80, foi terceirizado o serviço de recolhimento de lixo. As grandes empreiteiras nacionais vieram para a licitação, tal o volume de dinheiro em jogo. Também foi criada a Comur como forma de contratar trabalhadores sem concurso e com salários menores e, por fim, criada a Fundação de Saúde para privatizar e terceirizar os serviços de saúde em Novo Hamburgo - sempre resultando em achatamento de salários e falta de transparência. Agora a privatização/terceirização avança também sobre a educação.
A questão central é que o Estado, mais uma vez, transfere recursos para a iniciativa privada, alimentando os lucros das empresas com recursos públicos. Isso não é nenhuma novidade. Basta ir no Portal da Transparência: (http://transparencia.novohamburgo.rs.gov.br/modules/conteudo/convenios.php)
Ali você encontra distribuição de dinheiro a rodo para atividades longe de atuarem nas necessidades mais prementes da comunidade, além de contemplar sistematicamente grandes grupos econômicos. Indo em “Convênios com verbas federais” com certeza o leitor poderá formar uma opinião mais firme sobre o papel do Estado na sociedade capitalista. Julgue por você mesmo.
A Administração Municipal age de forma sorrateira, pois sabe que a terceirização das EMEI´s é ilegal e imoral. Na cidade de Araucária, Paraná, o Sindicato dos Professores Municipais entrou na Justiça contra a mesma tentativa feita pela administração municipal, o que está se repetindo em muitas outras cidades do país (independente do partido que a administra). O argumento para o recurso jurídico é de que a educação é um serviço público por definição constitucional e uma obrigação do Estado oferecê-la de forma gratuita. É, portanto, atividade fim do Estado, não podendo ser terceirizada. A propósito, em Araucária o salário base de um professor terceirizado é de R$720,00, contra R$1.180,00 de um concursado.
Outro argumento da(s) Administração Municipal é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediria, teoricamente, a contratação de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe comprometer mais de 54% do orçamento com pessoal, criando a fachada para as terceirizações e privatizações. Na verdade não há domínio público ou clareza sobre o orçamento e os gastos do governo municipal, e mesmo Tribunal de Contas e Município dizem coisas diferentes em relação ao tema. Além disso,os salários dos professores são pagos pelo Fundeb, que são recursos federais enviados especialmente para este fim e, portanto, não entram na conta do orçamento. No Portal da Transparência é possível observar que estes recursos são utilizados para outros fins.
E nem entrou na conta ainda a qualidade do ensino que será oferecido aos estudantes. Com a alta rotatividade dificilmente um professor acompanhará a vida dos alunos; o baixo salário o desmotivará; o assédio moral intenso (produtividade?) lhe trará uma carga de stress que certamente irá para dentro da sala de aula; e a falta de recursos didáticos e pedagógicos o fará um simples reprodutor de conteúdo. Uma máquina, muito frágil, de dar aula.

Beto confirma que vai privatizar educação

O Secretário de Educação, Adelmar Carabajal, confirmou nesta quinta-feira, em audiência na Câmara de Vereadores, que vai terceirizar a contratação de professores em pelo menos duas das novas escolas de educação infantil recém inauguradas na cidade. Ele também confirmou que não irá contratar nenhum novo professor, mesmo afirmando que entrarão na rede 600 novos alunos a partir do remanejamento e extinção de turmas no município.
Beto havia sido convidado para dar explicações sobre a extinção destas turmas, que repercutiu muito negativamente nas comunidades, em particular por terem sido pegas de surpresa exatamente no período de matrículas, deixando os pais aflitos e sem certeza nenhuma com relação ao futuro de seus filhos.
Beto confessou que não houve transferência automática dos alunos de uma rede para outra e que os pais deverão procurar as escolas do Estado para providenciarem as matrículas de seus filhos.
Beto mostrou uma matemática muito estranha para justificar seus atos. Ao mesmo tempo em que se vangloria da criação de novas vagas, garante que não haverá contratação de professores, ou seja, ele deverá fazer uma mágica para suprir um número maior de alunos com a mesma quantidade de professores. Isso se ninguém se aposentar ou se exonerar até o fim do ano.
A péssima matemática vai ainda mais longe: Beto justifica que não pode contratar mais professores em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não explicou de onde vai tirar dinheiro para pagar os empresários proprietários das empresas que sub contrarão os professores terceirizados. Ou seja, dinheiro público para alimentar o lucro dos capitalistas das empresas terceirizadoras, tem, mas para pagar os professores, não. Ele disse que a opinião das pessoas depende de que lado do balcão está. Apenas tergiversa para dizer que agora(sic!) defende os interesses do capital.
Este episódio evidenciou o que viemos dizendo há tempos: este governo é extremamente truculento, não ouve a comunidade e implanta sua política à fórceps. E, da tribuna, Beto dizia que estava aberto à negociação e ao diálogo com a comunidade. Mas só da tribuna, diante dos holofotes, pois na prática, há muito tempo não recebe ninguém para discutir suas políticas educacionais.