domingo, 27 de novembro de 2011

ASSEMBLEIA GERAL





LÍDER DO GOVERNO PEDE VISTAS NO PROJETO DO IPASEM

Nesta  quinta-feira 24.11 novamente o líder do governo pediu vistas ao projeto 07/2011 que modifica a lei 154/92. Leia mais.AUTONOMIA DO IPASEM
A direção do SINDPROF/NH acompanhou a sessão e manifestou o posicionamento do sindicato  para TV FEEVALE.

RESULTADO DE ESTUDO ASSEGURA: “EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PODE ERRADICAR HOMOFOBIA”

Esta é a conclusão do estudo "Crianças e adolescentes e discriminação”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, lançado neste mês no Chile

Por Natasha Pitts [25.11.2011 22h30]
A educação de qualidade é capaz de erradicar a discriminação e, em especial, a homofobia. Esta é a conclusão do estudo "Crianças e adolescentes e discriminação”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, lançado neste mês no Chile. A pesquisa foi feita com 1.614 crianças e adolescentes do 7º ao 4º médio de Iquique, Santiago, Concepción e Temuco para conhecer os principais preconceitos e detectar os níveis de discriminação no âmbito escolar.
O estudo constatou que a discriminação contra gays e lésbicas é mais intensa em escolas públicas do que em escolas particulares subsidiadas e particulares pagas. O Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) comemorou o resultado.
"Esta situação demonstra em primeiro lugar que é possível reduzir todo tipo de discriminação, inclusive a homofobia, através de uma educação de qualidade, pois é claro que maior conhecimento e capacidade para resolver conflitos, assim como melhor compreensão do ambiente que nos rodeiam, a ignorância, os temores e os preconceitos diminuem, beneficiando-se a diversidade social e a sociedade como conjunto”, apontou o Movilh.
A pesquisa foi feita por meio de perguntas sobre diversos temas, entre eles, orientação sexual. Os/as alunos/as responderam questionamentos como: Os gays e lésbicas não deveriam ser professores/as, pois é um risco para as crianças? Neste caso, 39,5 % responderam estar ‘de acordo’ ou ‘muito de acordo’. Dois pontos a menos que em 2004. Na mesma consulta, o resultado foi de 49,4% para menores de 14 anos, de 32,3% para maiores desta idade, 48,8% em escolas municipais (EM), 37,5% em particulares subsidiadas (PS) e de 29,8% em particulares pagas (PP).
Sobre a afirmação ‘Os gays e as lésbicas são pessoas sem moral’, 32,7% dos consultados afirmou estar ‘de acordo’ ou ‘muito de acordo’. Este número sobre para 42,7% entre os menores de 14 anos e baixa para 25,3% entre os maiores. Esta mesma afirmação resultou em cifras de 43,7% em EM, 30,2 em escolas OS e 22,1% em PP.
Para o Movilh, a diferença de resposta entre os alunos menores e maiores de 14 anos se explica pelo fato de que "à medida que as pessoas crescem vão recebendo mais informações”.
As respostas para a frase ‘Parece-me bem que gays e lésbicas ocupem cargos de importância’ foram as seguintes: 60,2% estão de acordo, 54,2% entre os menores de 14 anos; 64,4% entre maiores dessa idade; 57% em estabelecimentos municipais; 60,4 % em particulares subsidiados e 66% nos particulares pagos.
Sobre as brincadeiras mais comuns no âmbito escolar, dos 1.614 consultados, 33,3% afirmaram já haver chamado outros alunos de "maricón, gay ou camiona”. Para o Movimento, estes dados "demonstram a urgente necessidade que as políticas do Ministério da Educação contra a violência escolar, que desde o ano passado consideram à diversidade sexual, sejam colocadas efetivamente na prática e intensifiquem suas ações”.
O Movimento de Integração e Libertação Homossexual assegura que sua parte continuará sendo feita. "Continuaremos com nossos debates nos estabelecimentos educacionais, assim como com a distribuição do manual "Educando na Diversidade, Orientação Sexual e Identidade de Gênero nas Aulas”, que já está em mais de 400 colégio e liceus de todo o país e vem dando resultados exitosos”.
O estudo pode ser acessado no  link: http://www.unicef.cl/pdf/PPTLaVozDiscriminacion2011.pdf
Publicado por Adital.

LANÇADO DOCUMENTÁRIO SOBRE O GENOCÍDIO GUARANI APÓS MAIS UM MASSACRE NO MS

A situação de violência contra os Guarani Kaiowá os coloca em relatórios de organismos internacionais como uma das piores situações vividas por um povo indígena no mundo.

Por Conselho Indigenista Missionário [22.11.2011 06h45]
Foi lançada nesta terça-feira (21) uma versão HD para internet do documentário que denuncia o processo de genocídio dos Guarani Kaiowá. “À Sombra de um Delírio Verde” mostra a triste situação do povo indígena com a maior população no Brasil que trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território contra as transnacionais do agronegócio. Trata-se de uma produção independente (assinada por produtores da Argentina, Bélgica e Brasil) que procura expor em 29 minutos as sistemáticas violências vividas por este povo.
Contexto atual
Na última sexta-feira (dia 18) um grupo de pistoleiros fortemente armados promoveram no acampamento Tekoha Guaiviry, município de Amambaí, Mato Grosso do Sul, um forte ataque uma ataque conta a comunidade Guarani Kaiowá. O massacre teve como alvo o cacique Nísio Gomes, 59 anos, executado à tiros. Depois de morto, o corpo do indígena foi levado pelos pistoleiros – prática vista em outros crimes cometidos contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Além da morte de Nísio, dois adolescentes e uma criança permanecem desaparecidos.
Infelizmente, devido à impunidade de seus autores, há décadas esta prática já se tornou comum no estado do Mato Grosso do Sul, como pode ser comprovado no documentário “À Sombra de um Delírio Verde”. Este é o segundo massacre com as mesmas características promovido somente este ano.
A situação de violência contra os Guarani Kaiowá os coloca em relatórios de organismos internacionais como uma das piores situações vividas por um povo indígena no mundo.
"A ONG Anistia Internacional disse que o caso é "chocante" e criticou a lentidão das autoridades no processo de demarcação de terras na região", destacou a agência inglesa BBC.
"O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Souza Lima neto, a morte do cacique foi uma tragédia anunciada", registrou o jornal O Estado de São Paulo.
Sinopse
Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território.
Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.
Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo.
Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.
Notas sobre o filme
“À Sombra de um Delírio Verde” (The Dark Side of Green) é uma produção independente realizada sem recursos públicos, de empresas ou do terceiro setor. Trabalharam de forma associada a repórter televisiva belga An Baccaert, o jornalista Cristiano Navarro e o repórter cinematográfico argentino Nicolas Muñoz.
O filme começou a ser rodado nas aldeias da região sul do Mato Grosso do Sul, em abril de 2008, e contou com apoio logístico da Associação de Professores Guarani Kaiowá, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Foodfirst Information & Action Network (Fian international). Sua finalização, feita de maneira “quase artesanal”, foi concluída em janeiro de 2011.
A maior parte das informações apuradas nas comunidades, com órgãos públicos e com associações de produtores rurais fazem parte dos trabalhos de investigação que Navarro desenvolve desde 2002 junto ao Cimi.
Sete músicas de fundo foram compostas especialmente para o documentário por Thomas Leonhardt. O grupo de hip-hop Bro’w, que canta a música No Yankee, é formado por jovens Guarani Kaiowá de comunidades das aldeias de Dourados, Mato Grosso do Sul.
A narração do documentário em português foi feita pela cantora sambista Fabiana Cozza. O documentário também possui narrações em espanhol, francês, inglês, alemão e holandês.
Mais do que um simples produto audiovisual, os realizadores do filme têm como expectativa utilizar o documentário para fazer uma denúncia internacional sobre a grave situação em que vive o povo Guarani Kaiowá, apoiando assim a sua luta pela reconquista de seu território tradicional.
http://www.thedarksideofgreen-themovie.com/
Ficha técnica:
Título Original: À Sombra de um Delírio Verde Documentário (The Dark Side of Green)
Gênero: Documentário
Produção: Argentina, Bélgica, Brasil
Tempo de Duração: 29 min
Ano de Lançamento: 2011
Direção, produção e roteiro: An Baccaert, Cristiano Navarro e Nicolas Muñoz
Narração em Português: Fabiana Cozza
Música composta por Thomas Leonhardt
Festivais
5º Festival de Cinema da Floresta (sem patrocínio da Petrobras ou BNDES)
23º Festival Cinémas d’Amérique Latine 2011, Tolouse, France

UM TREM FORA DE MODA

Terceirização, subcontratação e trabalho escravo: ou as empresas mudam sua prática e se adequam ao século 21, ou adaptam as leis ao século 19
Por: Maurício Hashizume
Publicado em 25/11/2011

Um trem fora de moda
Sem direitos: imigrantes trabalham em oficinas clandestinas contratadas pela Zara (foto: © Bianca Pyl/Repórter Brasil)
A marca de roupas e acessórios Zara pertence ao espanhol Inditex, considerado o grupo têxtil mais valioso do mundo. Por isso correu o planeta a notícia do envolvimento da grife com a exploração de trabalho escravo no Brasil. Famílias de imigrantes sul-americanos sem registro legal foram encontradas por agentes da fiscalização trabalhista em duas oficinas de costura escondidas, precárias e improvisadas em plena cidade de São Paulo. A operação ocorreu no final de julho. Condições degradantes, jornadas exaustivas diárias de até 16 horas, cerceamento de liberdade e até trabalho infantil compunham o quadro.
Proporcional à produção individual, a remuneração não passava de R$ 2 por peça costurada. Após os famigerados descontos, alguns vencimentos mensais não atingiam sequer o salário mínimo, de R$ 545 (muito menos o piso da categoria, de R$ 676), em contraste com os altos preços cobrados por vestimentas à venda nas lojas da Zara espalhadas pelo mundo. Foram registrados ainda fortes indícios de tráfico de pessoas. Apesar do clima de medo, uma das vítimas confirmou que só conseguia sair do superlotado imóvel com a autorização do dono da oficina, boliviano, concedida apenas em casos urgentes, como levar um filho ao médico.

Terceirizados pela ALL, grupo de 51 trabalhadores era mantido em condições análogas à escravidão (foto: © Repórter Brasil)
Bem menos rumoroso, outro caso de escravidão contemporânea, também flagrado por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), maculou outra poderosa: a América Latina Logística (ALL), que se apresenta como “maior empresa independente de serviços de logística do continente”. Um grupo de 51 trabalhadores na conservação da Ferrovia Santos-Mairinque, concedida pelo poder público à ALL, era mantido em condições análogas à escravidão. A inspeção se deu há quase um ano nas cercanias da antiga Estação de Engenheiro Ferraz, no trecho que corta o Parque Estadual da Serra do Mar, em área de difícil acesso.
No local, foram encontradas pessoas aliciadas (muitas vindas da Bahia, atraídas por promessas de um “gato”, como são chamados os intermediários), com documentos retidos, sem receber salários, benefícios e sem a liberdade de ir e vir assegurada. O grupo era ainda submetido a jornadas exaustivas e a condições degradantes, em alojamentos precários que se resumiam a contêineres metálicos, em um quadro insalubre e de desumanidade.
As tarefas eram terceirizadas, ou melhor “quarteirizadas”. A ALL contratou para os serviços a Prumo Engenharia, que subcontratou a MS Teixeira, à qual as vítimas eram vinculadas. Seu proprietário, Marcioir Silveira Teixeira, foi preso em flagrante pela Polícia Civil.
Tanto a Zara como a ALL foram responsabilizadas pelos ocorridos pela posição de comando das respectivas cadeias produtivas. E se as duas gigantes em suas atividades expuseram alguma semelhança, no que diz respeito ao envolvimento em situação de trabalho escravo contemporâneo, diferiram nas respostas aos episódios.

Costura por fora

A Zara classificou o ocorrido como caso isolado de “subcontratação não autorizada” e limitou-se a anunciar “acordos” ainda não fechados de cooperação com outras entidades (para aperfeiçoamentos no monitoramento da produção, que ela já alegava ser rigoroso, e no suporte a projetos voltados a trabalhadores imigrantes). Ou seja, não mexeu no formato da cadeia produtiva, e continuará com terceiros a tarefa de produzir as roupas da grife. A ALL, por sua vez, acelerou um processo de contratação direta de trabalhadores que atuavam em terceirizadas. Até julho, 3.100 funcionários da empresa ferroviária foram “primarizados”.
Segundo a concessionária, a medida foi motivada pela “busca da valorização dos trabalhadores” que prestam serviço na ferrovia e por “maior controle de qualidade e produtividade”. Para a ALL, a efetivação das contratações diretas foi desdobramento da conclusão de estudos iniciados há dois anos. No entanto, representantes da categoria dos ferroviários veem a medida como resultado de anos de reivindicações por melhores condições de trabalho e das pressões sofridas, que podem abalar a imagem da companhia.
As terceirizações nas ferrovias são questionadas desde que o setor passou para a iniciativa privada, na década de 1990, conforme destaca Plínio Baldoni, do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Em um mesmo local de trabalho, contratados diretos da ALL recebem um tipo de tratamento, com salários em dia e diversos benefícios, enquanto terceirizados não tinham tíquetes de alimentação de mesmo valor, direito a plano de saúde nem seguro de vida. Só entre as cidades de Bauru (SP) e Corumbá (MS), a concessionária mantinha contratos com pelo menos 30 terceirizadas, o que, segundo os dirigentes sindicais, dificultava o monitoramento.
Em outubro de 2010, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou as argumentações da ALL em defesa da terceirização do serviço de manutenção e conservação das linhas férreas. Determinou que a prática de terceirização fosse “reprimida” e a empresa se abstivesse de celebrar qualquer tipo de contrato de mão de obra para desempenho dessas duas atividades, sob pena de multa diária de R$ 500 por contrato de trabalho irregular.
Ariovaldo Bonini, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas (Sindpaulista), com sede em Campinas (SP), e Rogério Pinto dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana (STEFZS), compartilham o entendimento de que a repercussão negativa do trabalho escravo na Serra do Mar contribuiu para sacramentar a “primarização”. Vale lembrar que a companhia abriu seu capital (com ações negociadas na Bolsa de Valores) e passou a ter como um dos acionistas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via BNDESPar.
Executivos da Zara, ao contrário, descartaram rever o sistema de produção de peças de roupa no Brasil baseado em subcontratações. Depois de participar de audiência pública realizada em meados de setembro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, o diretor global de comunicação da Inditex, Jesus Echevarria, afastou a possibilidade de instalar fábricas próprias no país, com costureiras e costureiros admitidos diretamente, como no município espanhol de Arteixo, onde o grupo nasceu e mantém sua sede.
O negócio da companhia está baseado na contratação de “provedores externos”, segundo Jesus. “E não mudaremos isso. É a filosofia retailer (centrada na venda direta ao consumidor).” Quase 5 milhões de peças de roupa do grupo foram confeccionadas em 2010. O número consiste, porém, em menos de 1% do total da produção da Inditex ao redor do mundo.
Um dos autores do requerimento que viabilizou a audiência pública, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), ressaltou que a extensão de crimes como o de trabalho escravo pode ser maior do que se imagina justamente pela reprodução em cascata do recurso das subcontratações, nos mais diversos setores da economia. Na opinião do parlamentar, esse tipo de expediente muitas vezes escapa às normas jurídicas e deve merecer reflexões mais intensas por parte do Poder Legislativo.
Não faltará oportunidade para tanto. Tramita no Congresso o polêmico Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do congressista e empresário Sandro Mabel (PR-GO), que visa regulamentar os contratos de serviços terceirizados com base em princípios que provocam arrepios à bancada mais próxima aos trabalhadores. A comparação das posições da Zara e da ALL revela nuance dos trilhos distintos de responsabilidade que cada empresa de porte pode assumir perante a classe trabalhadora e a sociedade como um todo.

Precarizados e desidratados

Deputados, juízes, empresários e sindicalistas discutem um marco regulatório para o tema, mas acordo parece distante
Por Vitor Nuzzi
O Congresso é o atual cenário de combate entre trabalhadores e empresários sobre a terceirização. Mais de 20 projetos relacionados ao tema circulam na Câmara dos Deputados, e o mais adiantado tem oposição frontal da CUT e de outras entidades sindicais. É o PL 4.330/2004, de Sandro Mabel (PR-GO), que ganhou substitutivo de Roberto Santiago (PV-SP), também vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Parlamentares mostram dificuldade de conseguir uma proposta de consenso em um assunto que provoca reações às vezes apaixonadas, como se viu durante a audiência pública promovida em outubro pelo Tribunal Superior do Trabalho – a primeira da história do TST.
A legislação permite a terceirização de tarefas – atividades-meio – que não estejam ligadas à principal produção de determinada empresa – atividade-fim. Por exemplo, um banco pode terceirizar o serviço de limpeza, mas não o de compensação de cheques ou de recolhimento de valores em seus terminais de autoatendimento. O projeto de Mabel propõe mais “tolerância” como isso.
Na audiência, o deputado disse que seu projeto é “equilibrado” e não causa situações precárias de trabalho. “O que é atividade-fim e atividade-meio? Isso não existe mais”, defendeu, ao mesmo tempo em que anunciava o fim da “picaretagem” no mercado de trabalho. Mas o próprio presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, criticou a proposta. “Não simpatizamos com o projeto do deputado Sandro Mabel. Fazemos restrições seríssimas”, reagiu o juiz, para quem “a terceirização em atividade-fim seria a própria negação do Direito do Trabalho”.
O substitutivo de Santiago não deixa dúvidas: “Independentemente da atividade ou do setor que a empresa necessitar ou preferir terceirizar, a contratação de uma empresa especializada passa a ser o limite da terceirização, ficando superada a questão atividade-meio x atividade-fim”, diz o texto.
Para o parlamentar e sindicalista, a jurisprudência do TST criou um “controvertido e nebuloso critério”. A súmula do tribunal considera lícitas apenas algumas formas de terceirização, como trabalho temporário e serviços de limpeza e vigilância, desde que especializados e não ligados ao ramo de atividade do tomador do serviço.
Autor de outro projeto, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, diz que o ideal seria acabar com a terceirização. “Mas, como isso não é possível, é preciso regulamentar para garantir dignidade e direito aos trabalhadores”, afirma Vicentinho, que também critica o projeto de Mabel. “Do jeito que está, tudo pode ser terceirizado.”
No final de outubro, CUT e CTB divulgaram declaração conjunta aos deputados na qual manifestaram preocupação com os rumos do debate. “Uma regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e representa, na prática, uma reforma da legislação trabalhista, com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, pois tem reflexo sobre diversos regimes de contratação de mão de obra”, alertam as centrais.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, o Ministério Público do Trabalho tem nas diversas regionais 14 mil procedimentos apenas em relação a questões ligadas à terceirização. “A omissão do legislador, o vazio legal, tem proporcionado um clima de insegurança jurídica”, criticou, apontando um “crescente desvirtuamento do exercício da terceirização”.
O sociólogo Ricardo Antunes, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), vê na terceirização a porta de entrada da “degradação” no mercado de trabalho. “Quem sabe o nome dos terceirizados que limpam nossos escritórios?”, pergunta. E recorre à química para mostrar como visualiza o processo: “As empresas liofilizam e eliminam trabalho vivo”. Liofilização é um processo de desidratação de alimentos.
O executivo Gesner Oliveira, que ocupou cargos no Ministério da Fazenda durante o governo FHC, considera a terceirização inevitável e irreversível. E bate bumbo no discurso da competitividade: “Deixar de usar um fator de competitividade é um crime em termos de oportunidade”. Também professor da Unicamp, Anselmo Luís dos Santos contesta: não há relação entre terceirização e competitividade, se o objetivo é reduzir o custo do trabalho. “O padrão tecnológico não determina a forma de utilização da força de trabalho”, diz o especialista, para quem o debate é, basicamente, ideológico.

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES É UM PROBLEMA POLÍTICO

Lily Munoz

Quase toda vez que falamos sobre a violência contra as mulheres, tendo em vista a opinião pública prevalecente de um problema doméstico, doméstico, da esfera privada. Assim, parece que a solução é tão simples quanto levantar os homens a não ser tão machista e violento e trabalhar com as mulheres conheçam seus direitos.
Mas que tem sido uma concepção muito reducionista do problema que não consegue examinar suas raízes. Confinar o problema da violência contra as mulheres dentro das quatro paredes da casa não só é errado, mas também é uma armadilha. Porque isso é apenas parte do problema, que é realmente presente na vida das mulheres no lar, trabalho, rua, nas calçadas e ruas nos centros de estudo, em fazendas, nas igrejas, na organização e em todos os lugares onde as mulheres mover-nos no nosso dia a dia.
E é que a violência contra a mulher tem muitas faces. Violência física, violência psicológica, violência verbal, incesto, estupro, assédio sexual, pornografia infantil, exploração sexual e / ou emprego de meninas e mulheres, a heterossexualidade compulsória, gravidez forçada, o forçado o aborto, sexo forçado, o tráfico eo tráfico de mulheres para exploração sexual ou de trabalho, expropriação da propriedade, falta de acesso ao abuso da propriedade, feminicídio, estupro e sexual por parte dos militares e paramilitares durante a época do genocídio, violência sexual cometidos por forças de segurança no contexto das lutas pela defesa do território e dos recursos naturais são as faces mais visíveis da violência patriarcal contra as mulheres em nossa sociedade.
Mas invisível, negar ou rejeitar a participação das mulheres na história, política, ciência, filosofia, economia, cultura e todas as esferas da vida social é também de violência contra as mulheres . O uso de imagens e discursos que denigrem as mulheres na mídia, em outdoors e outros meios de publicidade é a violência simbólica contra eles, bem como o uso generalizado de assédio disfarçado como "elogios", insultos, piadas , piadas e músicas que ofendem a dignidade da mulher ou reproduzir estereótipos e preconceitos que reforçam e justificam a opressão ea discriminação da mulher na sociedade.
Se a violência contra a mulher tem muitas faces, tantos assassinos e tantos clichês, isso é porque ele é um problema de indivíduos, mas um problema social. É por isso que eu disse anteriormente para entender o problema da violência contra as mulheres como um problema privado é uma armadilha. Porque, na realidade, é um problema estrutural, um problema do sistema patriarcal em que vivemos em um sistema que constrói relações de poder desiguais entre mulheres e homens, permitindo que as mulheres vivem em situações de opressão e discriminação, e os homens, independentemente da classe social e etnia a que pertencem, sempre tem poder sobre as mulheres. Mesmo entre os grupos sociais mais pobres, é claro que as mulheres sempre jogar pior, sofrendo ainda a opressão triplo, como no caso de pobres mulheres indianas.É por isso que autor mexicano Adriana Carmona disse que a estrutura patriarcal é uma estrutura de violência é aprendida na família, da sociedade civil reforça e legitima o Estado [1] . Isso significa que todas as pessoas participam reprodução social do patriarcado em diferentes espaços sociais.
Isso também significa que a violência patriarcal contra as mulheres é também um problema político. O filósofo alemão Hannah Arendt escreveu que o poder nunca é propriedade de um indivíduo, [que] pertence a um grupo e permanece como o grupo detém em conjunto [2] . O sistema patriarcal permaneceu por muitos séculos, graças à como ele foi estruturado como uma série de estratégias que tem sido usado para perpetuar, incluindo a violência patriarcal contra as mulheres.
Portanto, para erradicar a violência patriarcal contra as mulheres, é necessário avançar para o desmantelamento do sistema patriarcal e da construção de uma nova social, político, econômico e cultural da justiça, desenvolvimento e igualdade para todos.
- Lily Munoz é um associado de pesquisa da Associação para o Avanço das Ciências Sociais-AVANCSO Guatelama.
[1] A discriminação de gênero na administração da justiça em Ciudad Juarez, Chihuahua (UNAM, 2004).
[2] Sobre a Violência (Alianza Editorial, 2006).

http://www.alainet.org/active/51146
 Reprodução: http://www.alainet.org
OBS: Texto originalmente escrito em Espanhol

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

GREVE DE COERÊNCIA


JUREMIR MACHADO DA SILVA

A greve do magistério do Rio Grande do Sul é um caso de escola para se analisar as contradições da política. Ou dos políticos? Tenho certeza de que se estivesse sobrando muito dinheiro o governador Tarso Genro pagaria o Piso na hora. O problema é que só quatro estados brasileiros (Minas Gerais, Pará, Bahia e Rio Grande do Sul) não o pagam. E a Bahia garante que paga, sim. Como é que conseguem? Outro ponto é o tempo para preparação de aulas garantido pela nova lei: 17 estados não o respeitam. Mas, quanto ao salário, só três ou quatro. No "Esfera Pública", na Rádio Guaíba, o senador petista Paulo Paim botou o governo numa saia justa. Lembrou que durante a sua campanha, em 2010, fartou-se, assim como seus companheiros de partido, de atacar a governadora Yeda Crusius por não querer pagar o Piso. Como mudar de discurso agora? Como passar do duro "Yeda não paga porque quer" para o mole "Tarso não paga porque não pode?"

Sou testemunha de que Tarso Genro não prometeu pagar o Piso imediatamente. No mesmo "Esfera Pública", durante a campanha eleitoral, comprometeu-se a fazê-lo ao longo do seu mandato. Mas isso não poderia ser no apagar das luzes ou a conta ficaria para o governo seguinte, que poderá ser o dele mesmo ou de outro. A contradição volta: por que os petistas cobravam pagamento imediato de Yeda e querem pagar a médio ou longo prazo? A única explicação é a tradicional: uma coisa é ser oposição, outra é ser situação. Como diz o sábio, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O problema do governador Tarso Genro com os professores, sobre o Piso, é o que o seu partido disse antes, como opositor, sobre o mesmo assunto. Situação agravada pelo fato de que a maioria esmagadora dos estados brasileiros paga o Piso. Por fim, esperava-se que o Cpers fosse correia de transmissão do governo e desse mole nessa questão. Alguns criticavam o Cpers por antecipação. A surpresa está aí. Sem dó nem fidelidade.

Em linguagem dura, o Rio Grande do Sul está fora da lei. Paulo Paim foi mais longe: como aceitar que o seu office boy no Senado ganhe o dobro do Piso de um professor? A política está atolada em contradições. Cada partido tem o seu mensalão. Atacados, todos criticam o financiamento privado de campanha. Assim: dado que existe a necessidade de pedir dinheiro às empresas privadas, que fazem negócios com o Estado, é inevitável um troca-troca. Nalguns casos, empresas dão propinas para ter licitações aprovadas. Em outros, devolvem parte do orçamento superfaturado. Coro: só o financiamento público resolve.

Não será uma maneira de aproveitar o pepino para fazer uma boa limonada? Não ter mais de correr atrás de dinheiro para campanha? A impressão é de que toda afirmação de um político é estratégica: fortalecer seu interesse ou o do seu partido. O governo do Rio Grande do Sul parece só ter uma medida a tomar para acabar com a greve do magistério e sair da contradição: apresentar um cronograma de pagamento do Piso. E aprender uma lição: é preciso tomar cuidado com o que se diz. O último problema é que essa lei do Piso foi concebida por Tarso Genro. Se não pagar agora, vai ter custo nas eleições de 2012.

JUREMIR MACHADO DA SILVA é jornalista, escritor e professor

* Artigo publicado no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS), em 22.11.11

sábado, 19 de novembro de 2011

AUTONOMIA DO IPASEM AMEAÇADA

Desde JULHO de 2011 o prefeito tenta aprovar um projeto de lei que reduz a participação dos servidores na tomada de decisão do IPASEM.
O projeto de lei tem a clara intenção de centralizar nas mãos do prefeito a administração do IPASEM.
Veja a sutileza!!!!
Redação atual:
Art. 7º A Diretoria Executiva, Órgão de Administração Executiva e representação legal do Instituto, é composta de 02 (dois) membros, designados, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Administração, nomeados e destituíveis a qualquer tempo, individual ou coletivamente, pelo Conselho Deliberativo
Redação proposta:
"Art. 7° A Diretoria Executiva, órgão de administração executiva e representação legal do Instituto, é composta de 03 (três) membros, designados, respectivamente, Diretor Presidente, Diretor de Assistência e Diretor de Previdência, nomeados e destituíveis a qualquer tempo, individual ou coletivamente, pelo Prefeito Municipal, ouvido o Conselho Deliberativo. (NR)

Em agosto o prefeito em reunião com a direção do SINDPROF/NH disse que o projeto teria sido encaminhado “errado” e que receberia modificações, mas o que estamos vendo não é isto. Pois o projeto irá à votação na próxima quinta-feira, e até o momento a administração não encaminhou nenhuma modificação no mesmo.
Na última quinta-feira (17.11) a direção do SINDPROF/NH protocolou novamente no gabinete do prefeito oficio reafirmando o posicionamento contrário ao projeto.
Esperamos que o prefeito cumpra  sua palavra.  Para que não seja preciso compará-lo aquele personagem das histórias infantis, que nos professores e professoras conhecemos tão bem.

PARTICIPE CAMPANHA SALARIAL 2012


O SINDPROF/NH na luta diária e permanente em defesa dos profissionais e da qualidade da educação pública deu início a Campanha Salarial 2012.
 A participação de professoras e professores será fundamental para a qualificação de nossa Pauta de Reivindicações, por isso a direção deliberou que fosse realizada uma pesquisa com a categoria para que esta pontue quais são as demandas prioritárias que devem constar na Campanha Salarial 2012.
Converse e discuta com teus colegas os pontos que considerarem importantes em tua escola e encaminhem as sugestões para  movsindprofnh@yahoo.com.br até o dia 29 de novembro para que a Direção do sindicato possa sistematizar as sugestões que serão debatidas na assembleia do 1º de dezembro de 2011.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

A DIFÍCIL EQUAÇÃO PARA ACHAR UM PROFESSOR


A falta de professores qualificados ainda preocupa no Brasil, e a desvalorização da carreira faz com que muitos jovens prefiram outras profissões. Cerca de 600 mil professores que atuam na educação básica - que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio - não têm o preparo necessário à função, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). E apenas 2% dos jovens querem cursar Pedagogia ou alguma licenciatura, segundo pesquisa da Fundação Carlos Chagas.
Pela legislação atual, os professores da educação básica têm que ter nível superior. Porém, cerca de 600 mil dos quase dois milhões de docentes do país não possuem curso universitário, segundo o MEC. De acordo com o secretário de Ensino Superior do ministério, Luiz Cláudio Costa, cerca de 300 mil estão fazendo licenciaturas ou mestrado para se adequar à exigência.
Na avaliação de especialistas, há carência de professores qualificados em diversas áreas, como nos primeiros anos da educação infantil e nas disciplinas de Física e Química.
- Nas Ciências Biológicas, faltam professores praticamente em todos os setores. As redes procuram cobrir isso usando profissionais que, na sua formação, tangenciam as disciplinas (em que há falta de professores) - diz a pesquisadora Bernadete Gatti, colaboradora da Fundação Carlos Chagas.
Como outros especialistas, Bernadete se preocupa com a queda no número de alunos de licenciatura ou Pedagogia. Segundo o MEC, esse número vem diminuindo na modalidade presencial, por causa da falta de interesse dos jovens. Em 2005, 1,2 milhão de alunos estudava alguma licenciatura, número que, em 2009, passou para 978 mil. No mesmo período, o número de alunos de Pedagogia caiu de 288 mil para 247 mil.
No entanto, houve expansão das graduações à distância, para atender à necessidade de professores que já estão no mercado de trabalho. De 2005 para 2009, o número de estudantes das licenciaturas subiu de 101 mil para 427 mil. Nos cursos de Pedagogia, o número pulou de 27 mil para 265 mil, no mesmo período.
- Nem todos os cursos à distância são ruins. Mas eles não são supervisionados direito, não têm uma proposta clara. Muitos alunos desistem porque não têm com quem discutir - diz a superintendente de pesquisa em Educação da Fundação Carlos Chagas, Elba Siqueira Barretto.
Pesquisa realizada em 2010 pelas fundações Carlos Chagas e Victor Civita mostrou que, dos 1.500 alunos ouvidos, apenas 2% dos jovens do terceiro ano do ensino médio pretendiam cursar Pedagogia ou alguma Licenciatura. (O Globo)

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

ESTADOS NÃO CUMPREM A LEI DO PISO NACIONAL PARA PROFESSOR

FOLHA DE SÃO PAULO


Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
Editoria de Arte/Folhapress