terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Reunião com Sindicatos, Ipasem, vereadores e governo municipal para tratar de projeto que ataca nossa Assistência.


Ocorreu na noite de 09 de dezembro, no Plenarinho da Câmara Municipal, uma reunião com Sindicatos (SindprofNH e GSFM), vereadores, direção do Ipasem, membros do governo municipal e servidores para tratar dos projetos de lei que afetam o Instituto.  O PL 91/2019 propõe o parcelamento de dívidas da contribuição patronal para a assistência do Ipasem, com valores totais que ultrapassam os R$ 102 milhões, em um prazo de 20 anos (240 meses). O projeto gerou desconforto no funcionalismo, que criticou a ausência de diálogo prévio.

Foto: Daniele Souza/CMNH
Do montante que trata o PL 91/2019, R$ 80,9 milhões são de financiamentos já existentes entre 2013 e 2018, e R$ 21,5 milhões tratam-se de dívidas recentes, acumuladas nos últimos dois anos.

A fala da diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, é determinante: os valores não recebidos em função dos parcelamentos em 20 anos farão falta com o passar do tempo, com o envelhecimento dos segurados e seus dependentes. Eneida ressaltou que não foram apresentados os cálculos atuariais prévios e nem a garantia de pagamento futuro, o que é muito perigoso, pois não assegura o financiamento do Instituto que atende mais de 11200 segurados e dependentes.

Os representantes do SindprofNH manifestaram inconformidade com a falta de diálogo e do protocolo dos projetos com pedido de urgência em cima da hora, na “calada da noite”. Salientou-se que se algum vereador votar a favor do parcelamento, após a fala da diretora-presidente do Ipasem, estará sendo irresponsável com o Instituto.

Entre os vereadores presentes, Patrícia Beck, Enio Brizola e Felipe Kuhn Braun se pronunciaram contra o projeto de parcelamento. A vereadora Patrícia questionou a falta de dados sobre o destino do dinheiro previsto no orçamento para pagamento ao Ipasem. O vereador Enio Brizola sugeriu a retirada do projeto e a construção coletiva de uma alternativa. O vereador Felipe Kuhn Braun lembrou que é a terceira vez na atual gestão que se votam parcelamentos de débitos relativos ao Ipasem e sugeriu ampliar o debate e votar no próximo ano