terça-feira, 11 de agosto de 2020

Informe

 Lembramos que o SindprofNH está cobrando da administração pública municipal a retomada do pagamento do auxílio alimentação com a retroatividade em relação aos meses em que não foi efetivado, uma vez que seguimos em efetiva jornada. O ofício enviado, em 20 de julho, à prefeita Fátima Daudt continua sem resposta. Por não ter havido uma resposta positiva por parte da administração, foi protocolada ação judicial pedindo a retomada desse direto, uma vez que os professores estão realizando atividades pedagógicas de forma não presencial, inclusive tendo que arcar com os  insumos para o trabalho domiciliar

Em relação ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro que, ao longo dos anos foi paga no decorrer do mês de junho, por outras administrações,  a atual administração não tem seguido essa lógica e tem pago depois da data costumeira, a exemplo, em 2019 a parcela foi paga em setembro. 

Sabemos que legalmente a administração não é obrigada a pagar, mas tendo em vista a organização financeira das famílias, a perda de renda que obtivemos com o não pagamento do vale alimentação, mais as despesas extras com trabalho domiciliar, a administração deveria se comprometer com o pagamento dessa parcela em respeito ao trabalho dos servidores. Além do mais, é financeiramente viável aos cofres do município, pois é um incremento no comércio e na prestação de serviços. Muito servidores aguardam esse valor para quitar dívidas ou fazer uma compra que não é possível ser feita com o salário mensal. O auxílio alimentação é direito, paga prefeita!

O Sindprof enviou ofício ao Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, perguntando sobre o tema e, até o momento, também não obteve resposta.

sexta-feira, 31 de julho de 2020

SindprofNH participa de reunião em que se buscam soluções para a fome de nossos alunos e suas famílias

No último dia 28, o SindprofNH participou da reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Consea, que tinha como pauta debater a situação dos alunos que estão sem a alimentação escolar. Além do colegiado do conselho e do SindprofNH, participaram da reunião representantes do Conselho da Alimentação Escolar, CAE, integrantes diversos da sociedade civil, o vereador Enio Brizola, a Secretária de Educação e o Secretário do Desenvolvimento Social.

Foi reivindicado que a Smed utilize a verba da alimentação escolar para organização de cestas básicas para distribuição junto a população em maior vulnerabilidade social. O uso desta verba para estes fins foi autorizado por legislação federal e pela Resolução 02 do FNDE/MEC, que também autorizam que tal distribuição seja feita nos CRAS ou diretamente nas residências das famílias.

Numa situação em que vemos as famílias de nossos alunos mais expostas à fome, todo esforço por parte do poder público precisa ser feito. Segue abaixo o relato mais detalhado da reunião, retirado da página do Consea no Facebook. Novos encontros serão realizados para acompanhamento da situação.

Boa noite!

Ontem, 28 de julho, realizou-se sessão plenária ampliada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de NH (COMSEA), contando com a presença de representantes da sociedade civil organizada, representantes da Administração municipal (Secretária Maristela Guasselli, da Educação; Secretário Daniel Botta, do Desenvolvimento Social) e do vereador Enio Brizola, tendo como pauta prioritária discutir possíveis ações e alternativas visando à manutenção ou o restabelecimento da segurança alimentar dos estudantes da educação básica municipal.
Sabe-se que diante da pandemia de Coronavírus que chegou com mais força ao Brasil em março as aulas municipais foram temporariamente suspensas, pelo menos em modalidade presencial. Contudo, a experiência tem demonstrado que parte significativa dos estudantes tem na merenda escolar recebida na escola a refeição mais importante do dia, quando não a única alimentação efetivamente consumida por essas crianças.
Diante dos sérios problemas de déficit alimentar que atingem muitas crianças, a preocupação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e de uma parte da sociedade mais diretamente envolvida na questão tem sido a de não agravar, durante a pandemia, a situação desses jovens, tentando, conjuntamente, discutir, propor e finalmente adotar estratégias de distribuição de alimentos para as pessoas afetadas.
Os recursos públicos para aquisição e distribuição desses alimentos escolares repassados até o momento pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar estão atualmente disponíveis para utilização pela Administração Municipal.
A Secretária Municipal de Educação apresentou as justificativas legais, logísticas e administrativas que embasam a decisão atual de manter esses recursos paralisados na conta municipal. Representantes da sociedade civil, dentre eles Sindicato dos Professores Municipais, Conselho de Alimentação Escolar, grupo Araçá de Consumo Responsável e outros expuseram suas opiniões, sugestões, críticas à decisão atual da Administração e de forma unânime acreditam que neste momento e diante da grave situação econômica que por suposto tende a agravar a situação alimentar,  a medida mais adequada é a utilização dos recursos disponíveis para aquisição e distribuição de alimentos às crianças necessitadas.
A sociedade civil, representada no encontro pelas pessoas e lideranças acima mencionadas e, ciente dos compromissos sociais e legais que devem orientar a atividade executiva municipal, aproveita esta oportunidade para salientar a relevância da sessão ontem realizada com a possibilidade de ampliação dos espaços de discussão sobre ações e políticas públicas e, imbuídos da intenção de auxiliar nesse tema, faz lembrar que já existe legislação federal permitindo a aplicação desses recursos tal como ora proposto e que as dificuldades administrativas e logísticas devem ser consideradas e superadas tanto quanto possível diante da necessidade impostergável de levar comida àqueles que tem fome.
A questão da alimentação escolar continuará sendo acompanhada pelo COMSEA com apoio da sociedade hamburguense especialmente por meio do Comitê de Apoio à implementação dos Programas de Governos em tempos de pandemia – Coronavírus-19.
Aproveitamos para noticiar que a próxima reunião ocorrerá no dia 11 de agosto de 2020, oportunidade em que se tratará da questão específica da atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e as ações que envolvem a distribuição de cestas básicas, a procedência e o valor nutricional dos alimentos adquiridos e distribuídos.