quinta-feira, 14 de novembro de 2019

INVESTIR NA EDUCAÇÃO É INVESTIR NO PRESENTE E NO FUTURO DO BRASIL! POR UM NOVO FUNDEB PERMANENTE E FORTALECIDO!


Nesta quinta, publicamos o terceiro texto que foi publicado na edição do Jornal NH de 31/10:

INVESTIR NA EDUCAÇÃO É INVESTIR NO PRESENTE E NO FUTURO DO BRASIL! POR UM NOVO FUNDEB PERMANENTE E FORTALECIDO!

A educação pública não se faz sem investimentos. E o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é a principal ferramenta para o financiamento da educação pública básica do país. Ele é formado com recursos originados de parte da arrecadação dos estados e municípios, redistribuídos de acordo com o número de alunos.  Em 2020 termina a vigência do Fundeb e é necessário definir sua continuidade urgentemente. Caso isso não ocorra, a educação pública do Brasil ficará praticamente inviabilizada.

No caso de Novo Hamburgo, que está entre os municípios que recebem a mais – plus – do Fundo, o valor por aluno diminuiria 40,8%, segundo valores de 2018, isto é, R$ 72.561.277,91, afetando significativamente os recursos usados em investimentos nas escolas e na remuneração dos(as) profissionais da educação.

O Novo Fundeb precisa ser permanente, ou seja, que não tenha um prazo de validade. Também necessita ampliar a participação da União, feita nos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno determinado todo ano. Atualmente é de 10% sobre o valor total do fundo, mas há propostas tramitando no Congresso Nacional para ampliar gradativamente, até chegar a 40%, o ideal para uma educação de qualidade. Assim, como se precisam corrigir distorções do atual Fundeb, propiciando a complementação do governo federal a municípios mais pobres, que hoje não a recebem.

Há três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em tramitação no Congresso. Entretanto, a mais adequada para atender essa necessidade é a PEC 15/2015. É dever de todos(as) que acreditam na educação pública de qualidade debater sobre o Fundeb permanente nas suas rodas de convívio.

Segundo dados da ONU, um dos principais mecanismos para combater a desigualdade entre estados e no Brasil é o acesso à educação de qualidade. Sem o FUNDEB a educação pública é inviabilizada. Temos que desmistificar que a educação pública é gasto, ela é investimento. Contamos com o apoio de toda a comunidade para pressionar os deputados e senadores para aprovarem logo essa proposta e assim construir um Novo Fundeb, permanente e aprimorado!

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

A EDUCAÇÃO PÚBLICA E AS(OS) PROFESSORAS(ES): VALORIZE E DEFENDA!


Nesta quarta compartilhamos o segundo texto da publicação feita pelo SindprofNH no Jornal NH do dia 31 de outubro:

A EDUCAÇÃO PÚBLICA E AS(OS) PROFESSORAS(ES): VALORIZE E DEFENDA!

A educação básica é obrigatória para todas as crianças e adolescentes. E o Poder Público tem a obrigação de assegurar que se tenham escolas, professoras(es), funcionários(as) e materiais para todos(as). Por causa disso, a ampla maioria das escolas do país são públicas e gratuitas. A escola pública é a base da educação do Brasil, e é consenso que ela deve ser prioridade e seus profissionais valorizados!

A educação não se faz sem as(os) professoras(es), que enfrentam desafios diários para exercerem seu trabalho: falta de condições de trabalho, salários baixos, desvalorização profissional, descumprimento do direito à sua hora atividade (planejamento).  Não é raro que recorram aos seus próprios recursos para qualificarem suas aulas. Porém, as(os) educadoras(es) não têm o devido reconhecimento.

A categoria do magistério está entre as que mais foram atingidas pela Reforma da Previdência aprovada este ano, com um considerável aumento no tempo de contribuição e na idade mínima para aposentadoria, que trará sérios problemas futuros, em função do agravamento das condições de saúde destas(es) profissionais.

Além do mais, elas(es) também estão expostas(os) a agressões físicas, verbais e psicológicas, que tem aumentado ano após ano. São recorrentes, em todo o Brasil, os casos de violência contra as(os) profissionais do magistério. Para mudar esse cenário é preciso da ajuda de todos(as). Começando por respeitar e valorizar as(os) professoras(es) de seus(as) filhos(as), dentro e fora da sala de aula, e defendendo-as(os) caso presenciem atos de violência. E, no próximo ano, deve-se cobrar dos(as) candidatos(as) nas eleições municipais que a educação seja prioridade de fato, não apenas em discursos e promessas eleitorais.

É preciso fortalecer nas escolas, na comunidade e em todos os ambientes a política de valorização das(os) professoras(es), que se pense em uma carreira progressivamente atrativa, para que mais jovens busquem a docência, pois a educação gera conhecimento, empregos, inovação, cidadãos e cidadãs conhecedores de seus deveres e direitos e, consequentemente, um mundo com mais justiça social!