terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Atenção professoras(es) em vias de aposentadoria! Orientações importantes!


Professoras e professores que ingressaram no serviço público do Município de Novo Hamburgo antes de 01/01/1993 (ou anteriormente à criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo IPASEM) e estiverem em processo de aposentadoria:
 Ao solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) em agência do Instituto Nacional de Seguridade Social para a averbação do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ao Instituto Próprio de Previdência (IPASEM) devem fazê-lo com antecedência mínima de um ano, em função da lentidão do INSS, haja vista uma mudança do sistema que gera maior tempo de análise. Ainda deve ser observada, no pedido, a lacuna de nove meses da transição entre o Regime Geral para o Regime Próprio de Previdência (entre 24/3/1992 a 31/12/1992), que pode provocar maior tempo de análise ou até mesmo uma revisão da CTC.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Discussão sobre ampliação da Hora Atividade à Distância prossegue no ano que vem.


Como todos têm acompanhado ao longo do ano, estamos na luta pela ampliação da Hora Atividade à Distância, de uma para duas por mês. Em novembro, a Secretaria de Educação montou uma comissão para discutir o tema, composta por quatro diretoras representando EMEIs e EMEFs, pela Secretária de Educação e pela Diretora de Educação, além de um representante do SindprofNH, que levou a reivindicação da categoria. Ao todo, foram três reuniões até o presente momento, mas não há nada decidido ainda. Nova reunião será no início do próximo ano, em data a definir.

O objetivo da comissão é analisar a viabilidade da ampliação da hora atividade à distância e em que termos ela se dará. As equipes diretivas de todas as escolas foram convidadas a enviar contribuições sobre os critérios para se implementar esta ampliação. O SindprofNH sempre leva que estamos trabalhando com uma demanda que é desejo da maioria dos professores, manifestada pelo abaixo-assinado e pelas campanhas virtuais já realizadas.

Para o próximo ano, a categoria precisa estar mobilizada, sobretudo para a campanha salarial que se aproxima. Teremos grandes desafios e certamente continuaremos pautando a ampliação da Hora Atividade à Distância, além das mudanças necessárias no Plano de Carreira, visando maior valorização das professoras e professores.

Relato da reunião da Comissão para analisar Plano de Carreira.


Ocorreu nesta sexta-feira, dia 14, a primeira reunião da “Comissão de Acompanhamento, Atualização e Avaliação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal”, criada em 2017, para atender uma das estratégias do Plano Municipal de Educação. Nesta reunião, foi apresentado um estudo, ainda em fase inicial, feito pela empresa de consultoria e assessoria contratada pela SMED, sobre a situação financeira do município e a atual estrutura da carreira municipal. O SindprofNH tem representação nesta Comissão e levou a Pauta referente à revisão do atual plano de carreira.

Apesar de o referido estudo apontar uma aproximação gradativa de gastos com recursos humanos no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um dado chamou a atenção: a proporção da folha de pagamento voltada para o magistério municipal diminui ano após ano. De 33% em 2013, para 28% em 2017, mesmo com aumento da Rede de Ensino, em função da ampliação da Educação Infantil. Segundo este estudo preliminar, a atual proporção da folha de pagamento está em equilíbrio com a proporção do magistério no quadro do funcionalismo, que seria de 27%. Entretanto, seguindo a tendência dos anos anteriores, a diminuição da proporção do que é pago aos professores e professoras irá se intensificar, evidenciando a desvalorização da carreira do magistério municipal.

Nova reunião será feita no mês de março do próximo ano. Mas a pauta da revisão do Plano de Carreira precisa da mobilização da categoria. Este será o principal tema a ser tratado na elaboração da Pauta para a Campanha Salarial, haja vista que em 2019 completam-se 10 anos da extinção do Plano de Carreira então vigente, fato este responsável pela abertura de uma lacuna entre as duas carreiras. A revisão faz-se mais necessária do que nunca.