segunda-feira, 4 de maio de 2020

CONFETAM: Não ao congelamento salarial de servidores. Vamos barrar na Câmara de Deputados o ataque aos servidores públicos brasileiros

Nesta segunda (04) é fundamental que todos os servidores e servidoras municipais pressionem os deputados federais para derrotar o artigo 8º do Projeto de Lei (PLP) 39, que prevê o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. O PL, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelecendo auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios, por meio de repasses diretos e suspensão de dívidas, não pode penalizar os servidores públicos.


Fonte: Confetam

Protocolado projeto de lei propondo alíquotas progressivas para a previdência.


Foi protocolado projeto de lei propondo alíquotas progressivas para a nossa previdência. Porém, para variar, o governo não apresentou dados e não chamou o sindicato para tratar do assunto, que foi o prometido no início do ano, e encaminhou o projeto assim mesmo. Ao que consta, não foi pedido a urgência e o projeto de lei passará pelas comissões.
Ocorre que não há clareza de que serão alíquotas progressivas escalonadas, pois o Anexo II do projeto não aponta dados sobre alíquota efetiva ou valores a deduzir. No caso de alíquotas progressivas escalonadas, a alíquota aplicada efetivamente é menor do que consta na tabela anexa na proposta do governo, mas para isso, precisa estar claro no projeto de lei. A categoria reivindica o estudo de um projeto com essas alíquotas progressivas escalonadas, além dos dados de quanto será arrecadado mantendo 14% para todos, como aprovado em março, quanto seria com a tabela da atual proposta e quanto se tiverem os valores a deduzir. Nesta etapa tentaremos obter mais informações e viabilizar a discussão na categoria.
É preciso clareza e maior transparência em projetos como esse, que mexem com milhares de servidores públicos e suas famílias. No link abaixo há mais informações:


Solidariedade: Campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e de limpeza.

O SindprofNH dará início a uma campanha de arrecadação de alimentos e de produtos de higiene e de limpeza para os segmentos da população mais impactados pela crise causada pela pandemia do Covid-19. São três formas de fazer sua doação:
1. Nas caixas no saguão do prédio em que se localiza o SindprofNH: Rua Gomes Portinho, 17, Centro.
2. Buscaremos na sua casa. Entre em contato pelos telefones 985751806 ou 982438866 que agendamos o melhor dia e horário.
3. Depositando qualquer valor na seguinte conta: CEF, Agência: 0490, Operação: 003, Conta: 00000606-8, Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo, Cnpj: 07.643.928/0001-33. Envie o comprovante para o e-mail sindprofnh@gmail.com.

Participe desta campanha e espalhe a solidariedade!

sexta-feira, 24 de abril de 2020

Prefeitura coloca no sistema contracheques sem o auxílio-alimentação

Recebemos ontem esta informação de professores que consultaram os contracheques antes de retirarem do sistema. Hoje os contracheques retornaram, ainda sem constar com o auxílio-alimentação.

Ainda na noite de ontem, encaminhamos o questionamento abaixo para o Secretário da Fazenda e estamos aguardando o retorno. Esperamos a manifestação oficial da Administração Municipal:

Boa noite, secretário Gilberto dos Reis.

Diante da impossibilidade de envio de qualquer comunicação impressa (como ofícios) para evitar a possível propagação do Coronavírus, envio-lhe através de e-mail os questionamentos abaixo.

Primeiramente, gostaria de destacar que consideramos acertada a decisão de suspensão das aulas e da manutenção desta condição até que tenhamos condições seguras de retorno para todos. Da mesma forma, apesar de não concordarmos com a reabertura do comércio, mesmo que restringida, pois ainda não nos aproximamos do pico de contágio, de um modo geral avaliamos que as medidas tem sido tomadas acertadamente pela Administração Municipal. No entanto, o que gostaria de destacar é uma preocupação originada de informações recebidas.

Na tarde de hoje, professores(as) informaram ao SindprofNH que seus contracheques do mês de abril encontravam-se no SIGAM sem o Auxílio-Alimentação. Entretanto, horas depois, os referidos contracheques não mais estavam disponibilizados para consulta. Frente a esta situação, solicito esclarecimentos sobre o ocorrido e questiono se há inclinação por parte desta Administração Municipal de realizar o corte no Auxílio-Alimentação sem qualquer aviso prévio aos servidores envolvidos.

Entendemos o momento em que vivemos, inclusive estamos no mês da data-base do funcionalismo municipal e realizamos o gesto de aguardar o desenrolar do atual cenário, ao invés de qualquer cobrança efetiva. Porém, esperamos a mesma consciência por parte dos nossos gestores.

Caso a informação em tela seja confirmada, saliento que não havia qualquer sinalização anterior de que não seria pago o Auxílio-Alimentação. Os trabalhadores municipais aguardam e contam com esta remuneração. Em especial, aos(às) professores(as), faço as seguintes considerações:

- Os(as) professores(as) não estão sem trabalhar, mas estão realizando suas atividades à distância, dentro dos limites impostos pela realidade objetiva. De acordo com o parecer da Secretaria de Educação, e que tem o acordo do SindprofNH, não cabe impor qualquer atividade à distância com alunos neste momento, haja vista as desigualdades sociais e econômicas, falta condições dos estudantes de acessarem qualquer conteúdo virtual etc. Entretanto, os professores seguem ativos, realizando reuniões por escola, com as assessorias da SMED, formações, além de interagir, dentro do possível e do indicado, com os alunos e famílias para a manutenção de um vínculo destes com as escolas, mesmo que à distância.

- Apesar disto, todo este período de suspensão das aulas será reposto, dentro do estabelecido pelos Conselhos de Educação e pela Mantenedora. Se há o indicativo de se retirar o Auxílio-Alimentação neste mês (e/ou em outros em que não tiverem aulas), mesmo com os professores realizando suas atribuições, formações e interações com a comunidade à distância, será pago duplamente nos meses em que ocorrer a reposição? A resposta parece óbvia, mas ela deve balizar também as medidas a serem tomadas atualmente. Ou seja, se o Auxílio-Alimentação não vai ser pago duplamente quando tivermos trabalhando praticamente o dobro para darmos conta do ano letivo, não poderia ser descontado agora.

- Caso seja verídica a informação de não pagamento do Auxílio-Alimentação no mês de abril, destaco novamente que foi feito sem qualquer aviso prévio e sem tempo hábil para reorganização familiar. Até porque o salário destes(as) servidores(as), para muitas famílias, tem sido a única ou a maior fonte de remuneração de caráter alimentar.

Como já dito, entendemos a situação e também rogamos para que tudo se resolva rápido e que possamos retornar, assegurados por critérios técnicos e científicos, com as aulas e as atividades nas escolas. Enquanto isso não é possível, temos feito nossa parte, dentro das limitações impostas pelo contexto: não abandonamos nossos alunos, pois seguimos interagindo com eles e suas famílias, e estamos nos organizando para auxiliarmos de forma mais efetiva, com a coleta de alimentos para doação de cestas básicas aos mais necessitados.

Aliás, esta campanha seria lançada amanhã, mas diante do cenário de que pode faltar para quem estaria encabeçando esta iniciativa, iremos reavaliar nossos passos. Mas saliento, queremos ajudar, porém não podemos ser prejudicados por algo que foge da nossa alçada, sendo que, quando tudo retornar à normalidade (ou o mais próximo possível dela), seremos nós que estaremos na linha de frente com nossos alunos e famílias com um ano letivo para encaminhar e com uma série de desafios a transpor.

Nos lê em cópia a Prefeita Fátima Daudt, a Secretária de Educação Maristela Guasselli e a Procuradora Geral do Município Fernanda Luft.

Agradeço a atenção e reforço que estamos permanentemente dispostos ao diálogo.

Desejo saúde para enfrentar os desafios e serenidade para a tomada de decisões.

Atenciosamente,

Gabriel Ferreira
Presidente